Fármacos: dependência & inovação

A ação do Ministério da Saúde no setor de medicamentos não envolve apenas a distribuição de remédios para hospitais públicos e o controle da qualidade dos produtos vendidos nas farmácias. É um setor chave, com reflexos na indústria nacional, em políticas de pesquisa e desenvolvimento, nas universidades e, é claro, na área de saúde pública. O papel que caberá a cada um desses atores é um reflexo do jogo do mercado e da atuação do Ministério da Saúde (MS), definida principalmente na Política Nacional de Medicamentos.

As diretrizes listadas na Política Nacional de Medicamentos são: "a adoção de uma lista de medicamentos essenciais; regulamentação sanitária de medicamentos; reorientação da assistência farmacêutica; promoção do uso racional de medicamentos; desenvolvimento científico e tecnológico; promoção da produção de medicamentos; garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos; e desenvolvimento e capacitação de recursos humanos".

Publicada em uma portaria de outubro de 1998, a Política Nacional de Medicamentos é parte da Política Nacional de Saúde, sendo composta pelas principais diretrizes e prioridades do ministério para o setor. A partir delas, seriam definidas ações tendo em vista garantir "a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais".

Os medicamentos genéricos, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) - lista dos remédios que o Sistema Único de Saúde (SUS) se utiliza para compra - e a descentralização da distribuição, com a consequente redefinição dos papéis dos sistema gestores federal, estadual e municipal, são as principais medidas que o MS está tomando.

A partir dessas medidas - principalmente da Lei de Genéricos - o secretário de gestão de investimentos em saúde do MS, Geraldo Biasoto Junior (veja entrevista completa), identifica um crescimento da participação das indústrias nacionais em virtude do mercado de genéricos. "Com os genéricos, acabamos desenvolvendo alternativas aos grandes laboratórios multinacionais", afrima Biasoto. Segundo ele, a idéia do MS é que essas indústrias nacionais, fortalecidas com os genéricos, possam também passar a investir em pesquisa e desenvolvimento para a geração de medicamentos inovadores. A indústria nacional lidera a produção de genéricos no Brasil.

Faturamento da indústria farmacêutica no Brasil

Fonte: Abifarma

A lucratividade geral da indústria farmacêutica, no entanto, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma), vem caindo. Em 1998, as vendas brutas de medicamentos no mercado brasileiro chegaram a US$ 10,35 bilhões, com 1,65 bilhões de unidades vendidas. Em 1999, após a aprovação da lei dos genéricos e de outras medidas do governo federal, os lucros foram de US$ 7,61 bilhões, com 1,60 bilhões de unidades vendidas - número próximo ao do ano anterior . Em 2000 os lucros cairam ainda mais, US$ 7,48 bilhões com 1,47 bilhões de unidades vendidas.

O grupro de empresas do Pró Genéricos, ligadas ao ligado ao Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), reclama do controle de preços instituído em janeiro de 2001 e da variação cambial decorrente da alta do dólar. "A iniciativa de alongar o prazo do controle de preços é totalmente contraditória com a política de estímulo à produção de genéricos. É de amplo conhecimento público que a margem de ganho das empresas produtoras de genéricos é estreita em função dos preços com que eles são ofertados ao público. Não faz sentido, portanto, asfixiar ainda mais as margens de nossas empresas", afirma Paola Franchin, secretária executiva do Pró Genéricos.

A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), indica como limitantes do crescimento da produção brasileira de medicamentos as tímidas campanhas informativas sobre genéricos, voltadas à população e aos médicos; desinteresse das farmácias na venda de produtos baratos; demora para a realização de testes de bioequivalência, necessários para a comercialização dos medicamentos; ausência de financiamentos para a compra de equipamentos; e a liberalização da importação de genéricos, que ocorreu em novembro do ano passado.

Com relação à importação de genéricos, Geraldo Biasoto coloca a ressalva de que ela foi atrelada a um compromisso com a internalização da produção e é uma medida válida apenas por um ano. Para ele, o setor de medicamentos precisa ter certos graus de liberdade com relação aos capitais internacionais. "Se o setor é completamente dominado pelo capital externo você está muito permeável a ter comportamentos tipicamente empresariais alterando todo o seu perfil de oferta de medicamentos", ressalta.

Biasoto também considera importante a participação dos laboratórios estatais na produção de medicamentos. Segundo ele, os laboratórios oficiais têm duas funções nobres: produzir medicamentos de importância para a saúde publica, como os de aids e produzir medicamentos que são necessários para uma camada de população com nível de renda muito baixo. Nesse cenário, a função das multinacionais seria trazer para o Brasil principalmente medicamentos inovadores, que são comercializados em todo o mundo. Biasoto dá o exemplo do laboratório Bristol-Myers Squibb, que teria poucos medicamentos inovadores e apresentava a maior lucratividade do mercado brasileiro. "Se um laboratório não inovador é o que tem melhor lucratividade, está tudo de ponta cabeça", indigna-se.

Um papel importante na Política Nacional de Medicamentos tem tido também a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Ela visa a padronização da prescrição dos remédios por parte dos médicos e a manutenção de maior controle da oferta mínima para a sociedade. Os remédios que constam nela são considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população. A partir da definição de quais são os medicamentos essenciais podem ser definidas também as prioridades no desenvolvimento científico e tecnológico mais adequadas ao país.

A Rename é tida como favorecedora do processo de descentralização da gestão do fornecimento dos medicamentos que o MS busca promover. Ao governo federal caberia a implantação da Política Nacional de Medicamentos, ao estado caberia a execução e formulação de uma política de insumos e equipamentos para a saúde e a definição de uma lista estadual de medicamentos a partir da Rename, enquanto que aos municípios caberia fornecer os medicamentos destinados à atenção básica da saúde da população.

(RE)

Atualizado em 10/10/2001