Fármacos: dependência & inovação

Em 18 e 19 de junho de 2001 realizou-se, na cidade Antigua Guatemala - Guatemala, a "I Conferência de Acesso a Medicamentos Essenciais na América Central" com o objetivo de discutir as possíveis soluções para resolver o problema da falta de assistência médica e de provimento de medicamentos para os pacientes HIV+ nesses países. O evento foi organizado por três Organizações Não-Governamentais, Médicos Sem Fronteira (MSF), Acción International para la Salud (AIS) e Asociación Agua Buena.

Foram abordados temas como: as legislações nacionais para garantir tratamento aos pacientes de AIDS; o impacto das patentes nos preços dos medicamentos e as restrições por elas impostas à competitividade, inerente às regras que governam o livre mercado; a influência da produção e comercialização de genéricos na redução dos preços; a garantia da qualidade dos genéricos e outros assuntos de igual importância.

Desde o início dos trabalhos ficou evidente que um dos maiores problemas para se traçar políticas eficazes no enfrentamento de desafios dessa magnitude é a falta de informação. Dados estatísticos confiáveis sobre o número de casos, o perfil da transmissão da doença, os medicamentos que estão patenteados em cada país, as possíveis salvaguardas das leis nacionais de propriedade industrial, os preços praticados para o mesmo medicamento são informações praticamente inexistentes nos países da América Central. Sem o conhecimento do quadro é muito difícil estabelecer as estratégias corretas e as políticas adequadas.

O evento foi encerrado com duas mesas redondas e a organização de grupos de trabalho para discutir o desenvolvimento de estratégias, incluindo a discussão sobre as ações futuras. O Brasil foi convidado a enviar representantes para participar de ambas as mesas.

Uma das mesas redondas cuidou das propostas governamentais e multilaterais, cabendo ao representante do Ministério da Saúde brasileiro discorrer sobre o Programa Nacional DST/AIDS que garante acesso universal dos pacientes de AIDS ao tratamento. De fato, em relação a essa ação governamental, o Brasil é apontado como "modelo" a ser seguido pelos países em desenvolvimento. Foi mostrado, no evento, que os princípios básicos que norteiam o Programa são: (1) um Sistema Logístico de Medicamentos de AIDS, o qual estabelece não só a compra centralizada, pelo Ministério da Saúde, dos medicamentos, o que possibilita a negociação de melhores preços, como também o rígido controle da distribuição dos medicamentos pelas Secretarias Estaduais e Municipais, garantindo o estoque dos remédios centralizado nessas Secretarias e a disponibilidade do medicamento nos centros de tratamento; (2) O controle da evolução do tratamento, através de testes, dentre outros, de avaliação da carga viral e do estado clínico geral do paciente que serve de base para a escolha, pelo médico, do regime de tratamento mais adequado para cada indivíduo; (3) Campanhas de esclarecimento do público sobre as vias de transmissão da AIDS e as medidas preventivas, incluindo a distribuição de preservativos em épocas especiais, como durante o carnaval e (4) uma política de regulação de preços através de legislações específicas, como a Lei de Genéricos, e a diversificação de fornecedores, incluindo os laboratórios farmacêuticos oficiais. Foi, assim, mencionado no evento que esse conjunto é o motivo do sucesso de um programa que vem reduzindo significativamente não só os custos do tratamento por paciente, na medida em que são evitadas internações hospitalares constantes, mas principalmente a taxa de crescimento da transmissão da doença.

Na outra mesa redonda, foi feito um confronto entre as visões da indústria multinacional produtora do medicamento inovador e da indústria de genéricos, tanto do setor público quanto do setor privado. A composição da mesa foi a seguinte: um representante da empresa Merck, Sharp & Dohme (EUA), um representante da indústria de genéricos do setor público (Far-Manguinhos) e um representante da indústria de genéricos do setor privado (a empresa indiana CIPLA). A posição da indústria multinacional, que vem sendo veiculada monocordicamente, foi a de que é necessário recuperar os elevados investimentos envolvidos em P&D de novos medicamentos, tendo sido ressaltado que "só a grande indústria" aplica recursos na inovação e que a ausência dessa política certamente traria sérias conseqüências e inevitáveis atrasos na disponibilização de medicamentos substitutos para aqueles que já tenham resultado ou venham a resultar em aumento de resistência do vírus. A posição da indústria de genéricos do setor privado foi a de que o surgimento desse segmento vem provocando uma queda acentuada nos preços dos medicamentos, tendo sido ressaltado que a propalada baixa qualidade dos produtos genéricos não passa de uma campanha para desacreditar a concorrência saudável estabelecida pela oferta de produtos de origem diversificada.

Finalmente, a posição de Far-Manguinhos, representando a indústria de genéricos do setor público foi a de que a quebra da hegemonia da indústria farmacêutica multinacional, através da produção de genéricos, não foi "inventada" pelos países em desenvolvimento. Pelo contrário, declarações do próprio congresso norte americano afirmam que a introdução, desde 1984, de genéricos no mercado dos Estados Unidos tem resultado numa economia de milhões de dólares para o bolso dos contribuintes que, em muitas situações, financiam o desenvolvimento de novos medicamentos em universidades e instituições de pesquisa norte americanas. De fato, diversas políticas, sustentadas por leis específicas, de incentivos fiscais e de estímulo ao surgimento de produtores alternativos no mercado, como é o caso da Lei das Drogas Órfãs e da Lei Hatch-Waxmann (Lei de Genéricos) tem permitido o financiamento do desenvolvimento de novas moléculas e a colocação de medicamentos inovadores no mercado. E tudo isso financiado, pelo menos em parte, pelo contribuinte norte americano, sem que a indústria (que goza de incentivos fiscais decorrentes dessas leis) faça a devida dedução dos custos de P&D.

Far-Manguinhos também não se furtou a participar do grupo de trabalho que tratou do tema "Estímulo à competição. Promoção de medicamentos genéricos. Produção, registro, prescrição, distribuição e controle de qualidade", tendo sido aprovada, como proposta principal, a atuação dos países membros junto a organizações internacionais, como OPAS e OMS, para a certificação de centros capacitados a realizar testes de bioequivalência e fornecimento, por parte de tais organizações, de listas de produtores de genéricos e de produtos genéricos aos países em desenvolvimento.

Os resultados dessa primeira conferência podem ser medidos pelo interesse dos governos dos países da América Central em criar políticas e aperfeiçoar leis que permitam o acesso dos pacientes de AIDS aos medicamentos de que tanto precisam. É verdade que todas as soluções não estarão disponíveis num primeiro momento, mas o que é importante é que avanços vêm ocorrendo, já estando marcado o II Congresso Centroamericano de ITS (doenças sexualmente transmissíveis)/HIV/AIDS a se realizar em novembro próximo na Guatemala. Além disso, devido principalmente à atuação das organizações não-governamentais, como por exemplo MSF, AIS, AAB, dentre outras, o nível de informação vem crescendo significativamente naquele continente, o que permitirá aperfeiçoar as estratégias e políticas adotadas para enfrentar essa doença devastadora que é a AIDS.

Eloan dos Santos Pinheiro é Diretora Executiva de Far-Manguinhos
Maria Fernanda Macedo é Assessora de Propriedade Industrial da Diretoria de Far-Manguinhos
Cristina D'Almeida é Assessora de Propriedade Industrial da Diretoria de Far-Manguinhos

Atualizado em 10/10/2001