O crescimento do setor petrolífero brasileiro tem recebido o apoio de vários planos e programas nacionais que contribuem para o desenvolvimento de pesquisas, tecnologia e uso racional do petróleo e seus derivados. Tais programas incentivam a associação entre setor privado e público para o desenvolvimento de ciência e tecnologia e têm apresentado resultados positivos, tornando as atividades mais eficientes e, até mesmo, mais lucrativas.

No momento, o grande estímulo para essa associação entre setor privado e instituições públicas, rumo ao desenvolvimento científico e tecnológico do setor de petróleo e gás natural é o Plano Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CT-Petro. Criado em 1998, na esteira da Lei do Petróleo, o CT-Petro foi o primeiro dos Fundos Setoriais, que hoje são 14.

A principal razão da expectativa em relação a tal instrumento é que os recursos devem vir não do orçamento do ministério, mas sim de percentuais sobre royalties decorrentes da exploração do petróleo e gás. O incentivo à participação do setor privado no sistema e sua interação com universidades e institutos de pesquisa, se dá via instituições públicas, uma vez que o Governo não pode repassar recursos diretamente para o setor privado. Então, as empresas se associam a instituições - em geral universidades - para desenvolverem os projetos conjuntamente e quem recebe os recursos são essas instituições.

Outra medida relevante dos fundos setoriais é o estímulo à desconcentração da pesquisa, obtida com a obrigatoriedade de parte dos recursos serem destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No CT-Petro, por exemplo, 40% dos recursos atenderam às demandas dessas regiões, assim como foram lançados editais para capacitação de recursos humanos e para fixação de pesquisadores nessas regiões.

O primeiro edital do CT-Petro foi divulgado em 1999 e beneficiou praticamente apenas a Petrobras. Em 2000 foram quatro editais (veja tabela) e o volume total de recursos foi de R$ 100 milhões. O apoio do CT-Petro inclui o estímulo à capacitação de recursos humanos, bem como à fixação de profissionais em áreas onde há carência de especialistas no setor.

Mas, alguns entraves ainda cercam o CT-Petro. No ano passado, houve um contingenciamento dos recursos desse Fundo para que as contas do Ministério fechassem o ano com superávit e em novembro deste ano, o Ministério do Planejamento enviou um Projeto de Lei (PL 7188/02) que trata da desvinculação de despesas inerentes ao Fundo Setorial do Petróleo. Ou seja, os recursos que estavam previstos para o CT-Petro (vinculados a esse Fundo Setorial) podem ser utilizados em outras áreas.

Raimar expressa sua preocupação com corte de recursos sofrido pelo CT-Petro

crédito: Haroldo Abrantes

Segundo Raimar van den Bylaardt, coordenador-geral do Núcleo de Desenvolvimento Tecnológico da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o principal argumento do PL é que o preço do barril está em alta e que, assim, o setor vai ter recursos demais, que poderiam ser revertidos para pesquisas em outras áreas. Mas ele questiona essa ação. "No ano passado foram 25% a menos, este ano 50% e no ano que vem? O corte será de 75%?"

Para Bylaardt, tal medida desconsidera que o preço do barril pode também ficar extremamente baixo em certos períodos, o que faria com que os recursos diminuíssem. Além disso, ele explica que as pesquisas nesse setor são extremamente caras e, quanto mais recursos estiverem disponíveis, melhor. Outra observação de Bylaardt é que tal medida descaracteriza totalmente o modelo dos fundos setoriais. "O Ministério do Planejamento quer mexer naquilo que é o principal diferencial dos fundos em relação a programas anteriores. A estabilidade do financiamento tem sido o carro-chefe dos fundos setoriais e, se isso mudar, o programa poderá ser comprometido", completa.

Pereira considera que o CT-Petro tem um grande apelo social

crédito: Jeverson Barbieri

Para Newton Müller Pereira, coordenador do Análise da Planificação e Implementação dos Editais CT-Petro, um aspecto interessante do Fundo é que contempla com uma grande quantidade de recursos um setor que vem se tornando cada vez mais dinâmico. Para ele, essa quantidade de recursos pode promover não só a capacitação técnica e gerencial, mas acena também para a abertura de uma quantidade grande de empregos nesse setor. "O fundo vem com um grande apelo social. A proposta de desenvolvimento tecnológico nesse setor, nos capacitando, nos tornando um pouco mais independentes da tecnologia das empresas internacionais é o grande objetivo", afirma Pereira. Mas ele destaca que, como são programas de P&D (pesquisa e desenvolvimento), pelo menos no texto, eles deveriam estar mais próximos da empresa do que realmente estão.

Quanto às dificuldades, segundo Pereira, elas não são diferentes de outros programas que se iniciam nessas áreas de apoio, aqui e em outros países. No CT-Petro há um grande desequilíbrio entre os atores. "Há uma forte presença estatal, através de suas agências, que dominam os comitês e os assessores gerenciais e, também, uma fortíssima presença das universidades, mas há uma baixíssima presença empresarial. A não ser aquelas empresas já envolvidas com o setor e com a Petrobras que, por sua vez, é quem domina o setor empresarial de petróleo e gás", diz o pesquisador.

Um fato observado é que, com essa discrepância entre os atores, os projetos acabaram se voltando muito para a infraestrutura laboratorial e menos para pesquisas mais direcionadas ao desenvolvimento tecnológico. Os dois primeiros editais de 2000 foram voltados à infraestrutura laboratorial, mas os projetos, de uma maneira geral, na visão de Pereira, tiveram grande foco na infraestrutura.

A presença mais intensa das universidades e institutos de pesquisa nos editais em detrimento do setor privado, se deu em grande medida, devido ao desconhecimento das empresas em relação a esse tipo de instrumento de fomento. Além disso, na opinião de Pereira, os mecanismos de divulgação do CT-Petro não foram capazes de sensibilizar as empresas e, as que foram sensibilizadas, não conseguem preencher os formulários, que levam dias para serem completados. A empresa não tem quem saiba lidar com esse tipo de burocracia, que a universidade já domina, acaba desistindo.

Capacitação
Pereira também comentou a desvinculação dos recursos do CT-Petro. "Quando, em 1997, já se delineava um boom de exploração no Brasil, deveria se articular uma política, através do fundo, de desenvolvimento da indústria para a área petrolífera, como foi realmente feito. Mas eu acho que não é o suficiente. Se começar a desvincular, desvincular, desvincular, vai se perder esse esforço e poucos vão ficar trabalhando nessa área".

Para ele, trata-se de um setor no qual se prevê gastar vários bilhões de dólares em pouco tempo e a a empresa quer engenheiros, geólogos, que ainda não são encontrados em número suficiente no Brasil. Ele cita um estudo da Onip (Organização Nacional da Indústria do Petróleo) que revelou que seria preciso nos próximos cinco anos uns 10 mil engenheiros, voltados para a indústria do petróleo (leia também reportagem sobre capacitação de recursos humanos). Nesse sentido, "as 800 bolsas que a ANP concede ao ano são absolutamente nada, diante da demanda do mercado", comenta Pereira. Mas já demonstra uma preocupação com a questão.

O CT-Petro tem beneficiado também programas que já estavam em andamento. Um exemplo é o Proter (Programa de Tecnologias Estratégicas do Refino) que tem desenvolvido pesquisas e gerado tecnologias da ordem de US$ 1 bilhão (no período de 1996 a 2002) pela melhoria do desempenho e estabilidade dos catalisadores, redução dos custos operacionais e substituição de petróleos leves importados por óleos brasileiros mais pesados.

O Proter foi criado em 1994, para desenvolver tecnologia de processamento de óleo pesado de maneira competitiva. "Isso significa o desenvolvimento de novas tecnologias e a otimização do parque existente, para aumentar a conversão de frações residuais e maximizar o volume de combustíveis nobres e produtos de alto valor agregado", explica Luiz Fernando Leite, coordenador do Proter. O programa é peça chave para a Petrobras atingir a meta de produzir, até 2005, 2,2 milhões de barris de óleo por dia.

Uma das características desse programa é a presença de parcerias no Brasil e no exterior, "Aspecto essencial para um programa tecnológico deste porte, pois une competências e conhecimentos complementares, fertilizando idéias, através do trabalho com equipes de outra formação e cultura", opina Leite.

O pesquisador explica que o Proter é baseado num Comitê Gerencial composto pelos gerentes dos órgãos operacionais e do Centro de P&D, que estabelecem as diretrizes e determinam os recursos para cada área. "A partir destas diretrizes, um Comitê Operacional prioriza e aprova a carteira de projetos e acompanha o seu andamento. Esta gestão compartilhada direciona melhor o foco dos projetos à sua aplicação, reduzindo o tempo de lançamento". Ele salienta ainda a importância da participação das universidades, centros de pesquisa, empresas de engenharia, clientes, fornecedores e outras empresas de petróleo para reduzir os custos de inovação e alavancar a capacitação de sua equipe.

Além da atuação do CT-Petro, outras iniciativas também têm sido importantes para o desenvolvimento do setor, como é o caso do Conpet (Programa Nacional de Uso Racional de Derivados de Petróleo e de Gás Natural) que se dedica principalmente à sensibilização para o uso racional do petróleo e gás natural

O Conpet foi criado em 1991 pelo Governo Federal.para incentivar o uso eficiente desses recursos naturais - que podem se esgotar se não forem utilizados racionalmente. João Eudes Touma, gerente executivo do setor de Conservação da Energia Renovável da Petrobras e responsável pelo suporte ao Conpet, explica que o programa atua no desenvolvimento de projetos nos setores de transporte, industrial, residencial e comercial. "A Petrobras apóia o programa estabelecendo parcerias com órgãos govenamentais e não-governamentais. Além do apoio financeiro, também fornece apoio técnico para os setores públicos e privados", diz Touma.

Para ele, o Conpet tem conseguido atingir suas metas. Ele cita o exemplo do "Projeto Economizar", elaborado para racionalizar o consumo de óleo diesel nas empresas de transporte rodoviário de cargas e passageiros no Brasil. O projeto é resultado da associação entre os setores público e privado. A Petrobras fornece apoio técnico para melhor utilização dos combustíveis e lubrificantes, além de treinamento para os mecânicos e motoristas das empresas de transportes. Para a sua operacionalização, são utilizadas unidades móveis equipadas com mini laboratórios e técnicos especialmente treinados pela Petrobras, que visitam as garagens periodicamente para verificar a qualidade do óleo diesel utilizado pela empresa e a emissão de fumaça negra pelo escapamento dos veículos (prejudicial ao meio ambiente). Eles também dão instruções para manuseio correto e estocagem do combustível, controle de emissões de gases poluentes, entre outros.

Touma diz que as empresas aderem voluntariamente ao programa e devem arcar com as despesas mensais dos técnicos e manutenção dos laboratórios móveis. Por outro lado, conseguem uma média de economia anual de cerca de 144 milhões de litros de diesel e redução significativa das taxas de emissão de fumaça negra. Atualmente, existem 41 unidades móveis espalhadas pelo Brasil e é possível que esse número dobre no próximo ano. Segundo Touma, a Petrobras já investiu, desde o surgimento do programa, em 1996, pelo menos R$ 50 milhões.

Leia também artigo que explica os editais do CT-Petro.

(JS e SP)