Novo código florestal desagrada ambientalistas

A revisão do Código Florestal Brasileiro continua gerando polêmica. De um lado a bancada ruralista do Congresso Nacional, representada pelo relator da Comissão Especial deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR), e de outro as entidades ambientalistas. Depois de adiada três vezes, em função da pressão da opinião pública, a votação no Congresso está marcada para o dia 21 de junho. A repercussão também foi internacional. No período de negociação a proposta do relator recebeu protestos na Internet, com e-mails assinados por moradores de vários países como Espanha, Argentina, Venezuela, Canadá e Estados Unidos.

Micheletto - O relator do projeto é da bancada ruralista

Mesmo com a data de votação já marcada as entidades ambientalistas apostam no adiamento. "A nossa expectativa é de que o Ministério do Meio Ambiente dê um parecer favorável ao adiamento", afirmou a coordenadora do programa Brasil Socioambiental, do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos. Enquanto não ocorre a votação, as Organizações Não-Governamentais se mobilizam em defesa do atual texto da Medida Provisória, considerado o mais viável e representativo dos diversos segmentos da sociedade. Na opinião dos ambientalistas, o novo percentual de preservação, a ser fixado no Código, será decisivo para o futuro das florestas do País.

Um dos itens mais polêmicos da minuta do deputado Micheletto é a redução de 80% para 50% da área de reserva legal nas pequenas propriedades situadas na Amazônia e fixação em 35% para as áreas do cerrado amazônico e em 20% para as demais regiões. Na última audiência pública, em 24 de maio, as ONG's acenaram com a possibilidade de aceitar parte da proposta. "Desde que as áreas de preservação permanente tenham características definidas, baseadas no Zoneamento Econômico-Ecológico. Só dá para abrir mão de alguma coisa, se tiver garantia de outras", enfatizou Adriana Ramos.

A proposta da Federação dos Agricultores do Paraná poderá ser agregada à minuta do relator. Atualmente é exigido do agricultor com propriedade de até 30 hectares na Mata Atlântica 20% de reserva legal, além da área de preservação permanente. É definido como área de preservação permanente toda vegetação existente em encostas de morros e margens de rios. Já reserva legal é um percentual da propriedade que deve ser mantida como floresta. A finalidade dessas áreas é propiciar o equilíbrio ecológico.

Está em negociação, a possibilidade do percentual de reserva legal já inclua a área de preservação permanente. Ou seja, se o agricultor tiver 15% de área de preservação permanente completará o restante (5%) com reserva legal. Se a área de preservação permanente já for superior a 20% não precisará dispor de reserva legal.

Para os ambientalistas não é possível fixar percentuais de preservação sem antes definir critérios técnicos e parâmetros para o Zoneamento Econômico-Ecológico. O que tem ocorrido, segundo Adriana Ramos, é a utilização de critérios políticos. Como exemplo, ela cita o ZEE de Rondônia, já aprovado pela Assembléia Legislativa. Nos estudos técnicos uma determinada área de um município de Rondônia foi considerada de vocação florestal, mas os políticos a aprovaram como de vocação agrícola. "Com certeza os proprietários pressionaram os políticos para retirarem suas propriedades da área de vocação florestal. Não podemos aceitar que o zoneamento seja mudado dessa forma", disse.

Desmatamentos na Amazônia
Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que a região Amazônica sofreu entre agosto de 1999 e agosto de 2000 o segundo maior processo de devastação da década de 90. Por meio de análise de fotos satélites, os especialistas concluíram que sumiram do mapa um total de 2000 quilômetros quadrados de mata, o equivalente a destruição de um campo de futebol a cada oito segundos. O estado líder na participação no total de devastação da Amazônia é o Mato Grosso (40%), seguido do Pará com 30%.

O desmatamento na região, na opinião do coordenador do projeto Madeira do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Amaral, é conseqüência da falta de rigidez na fiscalização associada ao desrespeito à vocação econômica. "Nossa vocação é florestal, não é para atividades pecuárias e agricultura. Precisamos definir uma política de uso da região, tendo como base o Zoneamento Ecológico", declarou.

Na região Amazônica, segundo Amaral, por enquanto apenas os estados do Mato Grosso e Acre estão desenvolvendo o ZEE com bases técnicas, tendo condições de gerar bons mapas temáticos. Nos outros Estados, as informações coletadas ainda são fracas para definir o potencial econômico.

Os riscos de se aprovar alterações no Código Florestal que venham a diminuir ainda mais as áreas de proteção ambiental é grande. Por isso, os ambientalistas defendem a fixação de percentual após a conclusão do ZEE. "Só depois de termos o zoneamento de cada Estado é que vamos conhecer o potencial de cada um e poder promover o desenvolvimento sustentável que garanta a viabilidade econônomica", afirmou Amaral.

O raciocínio de que é preciso diminuir a área de reserva legal para que os proprietários tenham condições de aumentar a produção é questionada pelo pesquisador do Imazon, principalmente se tratando da Amazônia. O primeiro passo para se obter o crescimento econômico, na opinião de Amaral, seria o investimento em tecnologia e capacitação de mão-de-obra.

Atualizado em 10/06/2001

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