Da ECO-92 à RIO+10

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO 92, resultou em uma série de convenções, acordos e protocolos. Alguns dos quais não foram efetivados pelos países signatários, como o Protocolo de Kyoto - destinado a redução da emissão de gases- e outros ratificados como o da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Dos 175 países que assinaram a CDB, em 1992, no Rio de Janeiro, 168 confirmaram a disposição de respeitá-la, incluindo o Brasil.

A CDB parte do pressuposto de que a biodiversidade deve ser uma preocupação comum da humanidade. A convenção estabelece objetivos a serem atingidos pelas partes, devendo cada país determinar como implantá-la para proteger e usar a sua biodiversidade. O alcance da CDB vai além da conservação e utilização sustentável da diversidade biológica. Ela objetiva, também, a repartição justa e eqüitativa dos benefícios gerados pelo seu uso.

Na opinião do coordenador geral de meio ambiente do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luis Carlos Joels, o terceiro pilar é o grande desafio. "Gerar conhecimento para a utilização sustentável e a conservação é algo que se vem trabalhando há algum tempo, embora não de maneira ideal, mas a distribuição dos benefícios ainda é uma novidade entre nós", afirmou.

Nesses quase 10 anos várias ações têm sido desenvolvidas para se atender a CDB e conhecer melhor a biodiversidade, entre elas o fortalecimento de institutos de pesquisas. O período pode parecer longo, mas ainda não foi suficiente para conhecer toda diversidade brasileira. Não é para menos, o Brasil é o considerado o país da "megadiversidade", por concentrar 20% das espécies conhecidas no mundo.

O caminho para aumentar o conhecimento sobre a biodiversidade brasileira tem sido a elaboração de inventários. A partir desses resultados será possível atingir os objetivos do CDB. Será uma cadeia natural: com maior conhecimento da biodiversidade se terá mais condições de planejar o seu uso sustentável. O grande problema no Brasil ainda é a falta de pessoal capacitado, o que exige maior investimento em recursos humanos.

A CDB, em seu sexto artigo, recomenda às partes a criação de programas nacionais para o uso sustentável da diversidade biológica. E isso o Brasil tem feito paulatinamente após a ECO 92. Os ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia criaram diversos programas e projetos, tais como Programa Nacional de Conservação da Diversidade Biológica, o Projeto de Conservação da Biodiversidade e Projeto de Estratégia Nacional de Biodiversidade. Para a coordenadora de Biodiversidade do Instituto Sócio-Ambiental (www.socioambiental.org.br), Nurit Bensusan, os relatórios e os programas são uma conseqüência positiva da Convenção. "Dificilmente teríamos todos esses resultados. Por outro lado, ainda é necessário o engajamento de toda a sociedade", disse. Os dez primeiros anos, segundo ela, foram importantes para a elaboração de uma série de regras e agora o momento é de implementação da Convenção.

Um dos principais documentos da ECO 92, assinado por 176 países, representando o consenso internacional para iniciar a implantação do desenvolvimento sustentável, foi a Agenda 21. Alguns países como China, Inglaterra, Estados Unidos, Bolívia e Holanda já terminaram de elaborar suas agendas. Outros como a Índia e México estão em processo de elaboração. O Brasil criou a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Nacional que selecionou seis áreas temáticas que refletem a problemática sócio-ambiental do país: Infra-estrutura e Integração Regional; Cidades Sustentáveis; Agricultura Sustentável; Gestão de Recursos Naturais; Redução das Desigualdades Sociais; C & T e Desenvolvimento Sustentável.

Protocolo de Kyoto
Na ECO 92, 181 governos participaram da Convenção sobre Mudanças Climáticas. Concluíram ser necessária a redução da emissão de gases poluentes na atmosfera que contribuem para aumentar o efeito estufa. Como na época os limites não foram estabelecidos foi marcada uma nova reunião, em 1997, em Kyoto (Japão). O resultado foi o protocolo assinado por 84 países, que atualmente conta com 31 ratificações. No protocolo de Kyoto foi estabelecido o compromisso dos países desenvolvidos de reduzir em 5% suas emissões até o período de 2008-2010, tomando por base o ano de 1990.

O Brasil está aguardando a conclusão da regulamentação do Protocolo de Kyoto para fazer a sua ratificação. O documento da regulamentação deverá ser apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a ser realizada entre 16 a 26 de julho de 2002, em Bonn (Alemanha). "Se é que vai sair algum acordo em Bonn", comentou o coordenador da convenção no MCT, José Miguez.

As desavenças provocadas pelos Estados Unidos ainda não foram superadas. Oficialmente, os EUA só definirão sua posição na reunião do próximo ano, mas as declarações do presidente George Bush levam a crer que o país não ratificará sua participação na convenção. Bush já declarou que não aceitará limitações na emissão de carbono, por não ser contaminante para poluição local. Antes mesmo do Protocolo de Kyoto, o Senado americano aprovou por unanimidade uma resolução que provocou o início do impasse, e que estabelece que os países em desenvolvimento (China, Índia, Brasil, Coréia do Sul e México) sejam submetidos às mesmas limitações que os Estados Unidos.

Alguns itens do Protocolo de Kyoto já se tornaram consenso após a flexibilidade das nações. A constituição de um Fundo de Desenvolvimento Limpo - em que a contribuição dos países desenvolvidos seria usada nos países de Terceiro Mundo como forma de cumprir as obrigações de redução nas emissões (proposta inicial do Brasil) - se transformou no artigo 12, que ainda depende de regulamentação de mecanismos de controle.

RIO+10: A Reunião Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável
Governos de todo mundo, agências das Nações Unidas, instituições financeiras e outros atores estarão reunidos de 2-11 de setembro de 2002 em Johannesburg, África do Sul, com o objetivo de avaliar mudanças ocorridas nos dez anos passados desde a reunião do Rio de Janeiro, quando se reconheceu internacionalmente que a proteção do meio ambiente e o manejo dos recursos naturais precisam ser integrados com assuntos socioeconômicos como pobreza e subdesenvolvimento.

Uma significativa conseqüência da ECO 92 foi a criação da Comissão Sobre Desenvolvimento Sustentável, em dezembro de 1992, para assegurar efetivo acompanhamento da ECO 92 e monitorar a implementação dos acordos aprovados. Foi ela que preparou o documento Programa para Facilitar a Implementação da Agenda 21 , aprovado em encontro mundial ocorrido em junho de 1997 (Rio+5). Por designação da Assembléia Geral da ONU, em dezembro de 2000, a comissão tornou-se o ponto central da organização da Rio+10.

O Fórum de Ministros do Meio Ambiente da América Latina e Caribe organizado dentro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), estará reunido em outubro de 2001 no Rio de Janeiro, quando o Brasil assume a presidência do Fórum e a sua Secretaria Executiva, sucedendo a Barbados. Na reunião "serão discutidas políticas de meio ambiente e selecionados os temas prioritários para serem levados ao Rio+10", segundo o pesquisador do Ibama, João Câmara. O Brasil apresentará no fórum os temas: Biodiversidade, Florestas, Recursos Hídricos e Mudanças Climáticas.

Paralelamente, o Brasil através do Ibama como centro colaborador está empenhado em preparar documentos referentes ao Global Environment Outlook (GEO) que busca estabelecer Relatório das Perspectivas sobre o Meio Ambiente Mundial. Dois relatórios GEO referentes à América Latina e Caribe, foram publicados em 1997 e 1999, estando em fase de elaboração o GEO 3, denominado GEO 2000.

"O relatório brasileiro dentro desse programa - o GEO Brasil - enfocando entre outros temas a biodiversidade, deverá estar concluído em abril de 2002, usando pela primeira vez metodologia mundial para seu preparo e também será a contribuição do Brasil para a Rio+10", afirmou o Coordenador Geral do GEO Brasil, João Câmara, do Ibama.

Neste programa GEO, faz-se a análise da situação do meio ambiente desde a reunião de Estocolmo, 1972 até Rio+10 e projeta-se um cenário futuro para o ano de 2032".

Na Reunião Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, Johannesburg 2002, objetiva-se responder principalmente às questões: o que tem sido executado desde 1992?; o que os países participantes tem feito para implementar a Agenda 21?; se foram adotadas as estratégias do Desenvolvimento Nacional Sustentado, e ratificadas as convenções que objetivavam prevenir a perda da biodiversidade ou assegurar os direitos das mulheres como concordaram em 1992?; que correções são necessárias para se atingir os objetivos?; onde os esforços deverão ser concentrados?

A reunião Rio+10 não abrirá a Agenda 21 para revisão, mas procurará consenso sobre a avaliação das condições correntes, e sobre as prioridades para ação em novas áreas ou assuntos. Decisões que objetivarão fortalecer o compromisso de todas as partes.

Atualizado em 10/06/2001

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