O sistema de C&T, no Brasil, é gerido pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). Com um orçamento anual da ordem de R$ 2 bilhões, o MCT possui em sua estrutura 20 instituições de grande porte no desenvolvimento de pesquisas. No que diz respeito à gerência de recursos e formulação de políticas de C&T, o MCT é auxiliado pelo CNPq, pela Finep e pelo Ibict.

O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) tem como objetivo fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico do País e contribuir na formulação das políticas nacionais de ciência e tecnologia. Para implementar esse desenvolvimento o CNPq atua basicamente na concessão de bolsas de estudo das mais variadas modalidades, tendo um orçamento anual de R$ 570 milhões.
A Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) principal agência do Governo Federal para o financiamento ao desenvolvimento da Ciência e Tecnologia no País, possui experiência bastante grande no seu campo de atuação. Apóia todas as etapas do processo inovador: da pesquisa básica à comercialização pioneira de produtos e processos. Seu foco de atuação é o apoio ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no País. O orçamento da Finep é de R$ 202 milhões.

O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), tem como missão promover o desenvolvimento do setor de informação, mediante proposição de políticas, execução de pesquisas e difusão de inovações capazes de contribuir para o avanço da ciência e competitividade da tecnologia brasileira.

O Instituto, atualmente, acompanha e internaliza as novas tecnologias de informação e comunicação, estimulando o empreendedorismo e a inovação.

A CAPES no desenvolvimento de C&T
A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) entidade pública vinculada ao Ministério da Educação (MEC) é outra instituição do governo federal que, juntamente com o CNPq, trabalha com a concessão de bolsas de estudo em nível de pós-graduação. Possui um importante papel na política de C&T brasileira, fornecendo dados fundamentais para que o MEC possa formular políticas de pós-graduação, coordenando e estimulando a formação de recursos altamente qualificados a docência de nível superior. A Capes destaca-se como a única agência de fomento à pós-graduação, no Brasil, a manter um sistema de avaliação de cursos, cujos resultados são amplamente reconhecidos e utilizados por várias instituições brasileiras.

Os dados apresentados pelas instituições mostram a Capes como responsável pelo auxílio a aproximadamente 10,3 mil bolsistas no país, enquanto que o CNPq auxilia 40 mil bolsistas no país.
No que diz respeito a bolsas no exterior, a Capes auxilia 1.482 bolsistas, enquanto que o CNPq auxilia 620 bolsistas. O orçamento anual da Capes é de R$ 462 milhões.

O Brasil e o cenário de C&T
Mesmo apresentando dados considerados apenas razoáveis, no que diz respeito ao número de bolsas concedidas pelas agências de fomento, pode-se afirmar que o Brasil possui uma base científica respeitável e um sistema de formação de recursos humanos sem par na América Latina. Em 1998, o Brasil ocupava a 21ª posição na produção de artigos científicos e técnicos publicados (dados do Science Citation Index, de 1999), e o sistema de formação de recursos humanos apresenta resultados expressivos, com 52.864 pesquisadores em atividade, dos quais 30.667 são pós-graduados em nível de doutorado.
Esses sinais apontam para o aprimoramento do setor de C&T no país nos últimos anos e acenam para a possibilidade de se elaborar um novo modelo de planejamento e gestão de ações nessa área. As iniciativas do MCT e de agências de fomento à pesquisa, demonstram estar se focando principalmente no processo de inovação tecnológica.
Mas a questão que Ruy de Araújo Caldas, diretor do curso de pós-graduação em Biotecnologia Genômica da Universidade Católica de Brasília, coloca é se "o Brasil é capaz de desenvolver tecnologias que possibilitem o crescimento econômico nacional, em bases competitivas". Além disso, ele questiona se isso permitiria, ao país, "promover um salto qualitativo na economia, por meio de tecnologias na fronteira do conhecimento", geradas, em sua maior parte, internamente. Caldas se pergunta qual será a forma para se chegar a uma situação na qual ciência e tecnologia passem a ser tratadas de forma estratégica, como geradoras de desenvolvimento econômico e também social.

Paulo César G. Egler, assessor da Secretaria Executiva do MCT e professor das disciplinas do Centro de Desenvolvimento Sustentável, da Universidade de Brasília (UnB), procura, antes de mais nada, a exata definição do termo estratégico. Integrando dois dos conceitos possíveis, Egler chegou à definição de que "um determinado assunto, setor ou tema será considerado estratégico se possuir uma política, com programas e planos, que seja planejada e gerenciada de forma eficiente".

A partir dessa definição, o assessor do MCT acredita que se possa fazer uma avaliação do segmento de C&T no Brasil. Ele avalia a política, e constata que a última ação efetiva no sentido de se desenhar uma política nacional de C&T no país aconteceu no início da Nova República, entre 1985 e 1986. Renato Archer, o ministro naquela ocasião, procurou integrar o segmento de ciência e tecnologia dentro do esforço que o governo federal vinha desenvolvendo, com o objetivo de definir uma política nacional.

O Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República procurava resgatar experiências desenvolvidas anteriormente no Brasil, algumas com expressivos sucessos. No entanto, o plano resultou em poucas ações práticas. Três motivos teriam sido decisivos para esse insucesso. Segundo Egler, o primeiro foi o descrédito que passou a ser associado a qualquer movimento no sentido de se planejar atividades governamentais no Brasil. O segundo motivo foi a completa inutilidade que passou a representar a atividade de planejamento no país, diante das astronômicas taxas inflacionárias que a economia brasileira experimentou na década de 80 e nos primeiros anos da década de 90. E o terceiro motivo teria sido a "onda da nova direita" que se instalou no mundo todo, e cujos preceitos principais foram (e ainda são) as virtudes da privatização e da redução do papel do Estado. Nesse contexto, a atividade de planejamento era entendida como reforçando o papel intervencionista do Estado, e, portanto, uma atividade que não tinha mais lugar na onda liberalizante que se impunha.

O resultado foi a total falta de interesse dos dirigentes governamentais em realizar uma política que viesse a estabelecer os rumos e as prioridades para o segmento de C&T para o país.

Outro aspecto apontado por Egler como tendo a sua prática inadequada nos últimos 15 anos se refere à gestão do sistema. Vários motivos têm produzido essa inadequação, conforme indica o assessor. Um deles é a interrupção do processo de contratação de pessoal para os órgãos públicos. Outro são as amarras orçamentárias e administrativas impostas às instituições e, ainda, a ausência de um sistema de formação e capacitação para esse pessoal.

Para Engler, para o funcionamento do sistema de C&T hoje no Brasil, é preciso buscar eficiência, efetividade e eficácia, o que só pode ser alcançado mediante uma política e com a definição e a criação de estruturas mais ágeis e mais flexíveis em termos orçamentários e de quadro pessoal.

Atualizado em 10/09/2001

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