O primeiro programa criado para complementar os recursos governamentais no financiamento da C&T foi o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT). Implantado em 1985, com contrapartida de recursos nacionais aos recursos do Banco Mundial, o programa tinha como objetivos a formação de parcerias; a capacitação de recursos humanos; a aplicação de conhecimentos científicos e tecnológicos de modo mais efetivo; e a melhora do desempenho do setor de C&T.

Os PADCT I e II investiram um total de US$ 470 milhões em 4.500 projetos, por acordos realizados em 1981 e 1991. Além dos efeitos diretos dos investimentos, os projetos foram considerados fundamentais para o processo de aprendizagem na forma de selecionar projetos de C&T e avaliados para custeio, o que influenciou todo o setor de C&T no Brasil.

Em 1998, o Banco Mundial aprovou a renovação da terceira fase do programa. O PADCT III prevê o aumento dos investimentos em C&T, de 0,7% para 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e a expressiva participação do setor privado, da ordem de 30% a 40%, bem como dos Governos dos estados. Ao total, deverão ser aplicados US$700 milhões, para o período de seis anos, em duas etapas, sendo a primeira de US$3l0 milhões.

Com os recursos restantes do PADCT III, que teriam que ser devolvidos ao banco mundial, foi criado em março deste ano, o programa Institutos do Milênio. A iniciativa de criação dos Institutos do Milênio iniciou-se em 1998, pela junção de dois esforços independentes. Em um, a liderança do Banco Mundial incluiu a C&T dentro de suas estratégias de auxiliar na formação de capital humano nos países do terceiro mundo. Ao mesmo tempo, o governo do Chile tentava com vizinhos do Cone Sul viabilizar um programa de fortalecimento da capacidade científica da região.

Através da associação com o Instituto de Estudos Avançados em Princenton, Nova Jersey, estes dois esforços uniram-se em junho de 98, com a convocação proposta pelo governo do Chile com suporte financeiro da Carnegie Corporation de Nova York. A convocação permitiu colocar juntos representantes da comunidade científica do Chile e internacional, governos do Cone Sul, setor privado e Banco Mundial.

Este encontro levou ao estabelecimento em janeiro de 2000, da primeira iniciativa de implantação dos Institutos do Milênio, no Chile, com recursos do Banco Mundial e do Governo chileno.

Posteriormente, também em 2000, a iniciativa de criação dos Institutos do Milênio ocorreu no México, África e Vietnã. Em 2001, foi iniciada no Brasil com recursos de US33,5 milhões do empréstimo do Banco Mundial e igual valor como contrapartida do Governo brasileiro.

Desde o anúncio de sua criação, o programa foi alvo de críticas de diversas sociedades científicas. Elas manifestaram o receio de que essa iniciativa limite a base de pesquisa, produza resultados apenas imediatos e, assim, comprometa a permanência e o futuro da produção científica nacional.

De acordo com a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Glaci Zancan, há uma preocupação muito grande com a concentração de recursos em poucas lideranças, quando seria necessário expandir a base do sistema com a criação de núcleos sobre novas "cabeças". Um ponto favorável, segundo ela, é que o programa não deve em nenhum momento retirar recursos de outros. "No Brasil há a tendência de se criar um programa e matar outros. Isso é o que não pode acontecer", diz.

A falta de perspectiva após os três anos do programa inquieta alguns dos pesquisadores que concorreram aos recursos. Um dos três projetos pré-selecionados na região Norte foi o Biodiversidade Amazônica: Bases para o desenvolvimento sustentável da região, coordenado por William Magnusson, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Durante o programa serão criadas 20 parcelas para estudos intensivos na área e formação de consórcios (universidades, grupos comunitários e ONG's) para ordenar as pesquisas sobre a biodiversidade. Para começar esse processo, o orçamento do Instituto do Milênio é suficiente. Porém a longo prazo pretende-se criar 200 sítios integrados. Apesar de aparentemente ambicioso, isto daria somente um sítio para cada 40.000 km2 da Amazônia brasileira legal.

"Se o Instituto é do Milênio, e não somente para os primeiros três anos, precisará desenvolver uma estrutura administrativa e base de financiamento abrangentes", afirma Magnusson. A continuidade das pesquisas após o período de três anos é possível, na opinião do pesquisador, caso seja reformulada a base administrativa do programa, permitindo financiamento estrangeiro. Ele admite que sem uma estrutura brasileira para absorver os recursos internacionais, a atuação dos estrangeiros pode tornar-se polêmica. "Se o financiamento não for obtido através de edital, será fácil obter financiamento estrangeiro para o nosso Instituto do Milênio, mas seria muito mal se o Instituto fosse visto como uma iniciativa estrangeira, em vez de uma proposta brasileira para atender às demandas dos povos amazônicos", completa.

Estrutura
O programa está dividido em dois grupos. No primeiro estão agrupados os institutos de excepcional nível científico em sua área de atividade. No segundo, os institutos atuantes em áreas estratégicas, que deverão formar redes de pesquisa em Ciências do Mar, Ciências do Amazonas, Ciências do Semi-Árido. Já foi anunciado também o instituto para Popularização da Ciência e estuda-se a possibilidade de se criar outro em Ciências do Pantanal.

No Grupo 1 foram apresentadas 206 pré-propostas. Dessas, 57 foram pré-selecionadas sendo que apenas 20 serão aprovadas. As propostas pré-selecionadas abrangem as seguintes áreas do conhecimento: Medicina, Biologia, Farmacologia, Bioquímica, Química, Engenharias, Física, Biofísica, Agronomia, Matemática, C&T de Alimentos, Economia, Geociências e Psicologia.

Aos projetos apresentados no Grupo 1 estão destinados R$ 60 milhões e para o Grupo 2 R$ 30 milhões. Os recursos serão desembolsados durante três anos consecutivos, distribuídos em parcelas anuais, a partir da contratação. Paralelamente, o CNPq alocará R$ 15 milhões em bolsas para fixação de pesquisadores. O volume total de recursos alocados no programa é de R$ 105 milhões.

O Grupo Consultivo de C&T do PADCT III atua como Comitê Assessor para os Institutos do Milênio e é responsável pela seleção dos projetos. É formado por 12 especialistas, metade dos quais estrangeiros atuando em instituições dos Estados Unidos Chile, Índia, Bélgica, França e Suíça. As propostas são avaliadas por critérios, tais como: mérito (originalidade, inovação científica, metodologia); resultados esperados (metas, impactos, transferências); abrangência (caráter multi e interdisciplinar); resultados acadêmicos (formação de recursos humanos); parcerias (níveis de integração); qualificação da equipe; infra-estrutura disponível para a execução do projeto; adequação do orçamento proposto à execução do projeto.

A divulgação do resultado da seleção das propostas do Grupo 1 está prevista para 28 de setembro e a contratação dos projetos selecionados ocorrerá em outubro e, em novembro, será o início do desembolso da primeira parcela dos recursos. O resultado do Grupo 2 só será divulgado em outubro e apenas cinco projetos terão financiamento. Recentemente o MCT anunciou a criação do Instituto do Milênio para a Popularização da Ciência, que integraria o Grupo 2 com uma previsão de orçamento de R$ 3 milhões para três anos.

O secretário de coordenação das Unidades de Pesquisa do MCT, João Steiner, explicou que o diferencial do modelo induzido (Grupo 2) é que concentra o foco em tema considerado prioritário pelo MCT. Os cinco Institutos do Milênio em áreas definidas - o Pantanal pode ser o quinto, ainda não confirmado - têm a função de congregar competências. A verba será usada para articular uma rede de pesquisadores de múltiplas origens, com um coordenador e sede numa instituição, responsável pela gestão dos recursos.

Pronex
Outro programa de incentivo à pesquisa científica é o Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (Pronex), criado em 1996. O propósito do programa, segundo a versão oficial do governo brasileiro, é consolidar o processo de desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, por meio do apoio continuado a grupos organizados de pesquisadores, em permanente interação, com reconhecida competência e tradição em suas áreas de atuação.

As críticas ao Pronex são baseadas na falta de continuidade na distribuição de recursos financeiros para os projetos, pelo fato da liberação dos recursos depender de votação na Câmara dos Deputados. Em resposta, o governo sinaliza com a estabilidade do Pronex e aumento dos recursos nos próximos anos.

O projeto Identidades: Reconfigurações de Cultura e Política, do Centro de Migrações Internacionais (Cemi), do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) é um dos prejudicados com atrasos nos repasses da verba. O projeto, iniciado em 1997, com duração prevista para quatro anos, visa consolidar um programa transdisciplinar de pesquisas comparativas sobre migrações. Já está na metade do quinto ano e ainda não teve a liberação da verba restante (R$ 93.860,00). "Só pudemos dar prosseguimento às pesquisas porque a maioria de nós contava com verbas adicionais de outras fundações (nacionais e internacionais). Mas, mesmo assim, tivemos que cancelar viagens de pesquisa, reuniões anuais e contratos com estagiários, além de protelar a finalização das pesquisas", comenta a coordenadora do projeto, Bela Feldman-Bianco.

Nelson Mello, assessor da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), afirma que "o processo de liberação de recursos para o Proxex tem um caminho burocrático a percorrer, com análises, autorizações, e limitações impostas pela execução orçamentária, que acabam levando muitas vezes a prejuízos no cumprimento de cronograma de desembolso", o que revela ser consistente a preocupação apresentada pela pesquisadora.

O programa, na opinião de Bela Bianco, faz parte da redefinição política científica do país, a qual privilegia a divisão de grandes verbas entre poucos selecionados. Com a única vantagem de garantir a diversidade entre os projetos. O grande problema, como ressalta, é a falta de seriedade nos repasses das verbas, o que gera o desperdício de dinheiro público. Ela conclui que, na situação atual, é difícil planejar pesquisas contando com o Pronex. Apesar de todas as dificuldades, o projeto do Cemi permitiu, em 2000, a elaboração de 25 livros, 44 capítulos de livros e 101 artigos.

Para o governo, este Programa é positivo pelo potencial de fomento à pesquisa, além da consolidação de um sistema eficaz de monitoramento, que possibilite a visão panorâmica do cenário de C&T no país e oriente objetivamente uma política de distribuição de recursos públicos para o setor. Os responsáveis pelos órgãos de formulação de política em C&T alegam que representa uma importante contribuição para o crescimento da qualidade, da produtividade e da eficácia da C&T no Brasil.

Desde sua criação, o Pronex possui 206 projetos contratados, desenvolvidos em 14 estados do país, contabilizando 40 instituições de pesquisa, entre elas universidades públicas federais, estaduais e privadas, institutos públicos federais e estaduais de pesquisas, além de outros tipos de instituição.

Esses 206 projetos estão distribuídos nas áreas de Ciências da Vida (80), Ciências Exatas e da Terra (55), Ciências Humanas e Sociais (24) e Tecnologia (47). O total dos recursos alocados para estes projetos é de cerca de R$ 188 milhões. Até o final do primeiro semestre desse ano foram desembolsados R$ 124,500 milhões. O restante dos recursos será liberado até 2005, conforme o cronograma de cada projeto.

Atualizado em 10/09/2001

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