Fapesp
é agência modelo no fomento da ciência e da tecnologia
As
origens da Fundação para o Amparo à Pesquisa
do Estado de São Paulo (Fapesp)
estão no artigo 123 da Constituição paulista
(1947), que estabelece que "o amparo à pesquisa científica
será propiciado pelo Estado, por intermédio de uma
fundação organizada em moldes a serem estabelecidos
por lei". O artigo também determina que o estado atribuiria
a essa fundação, anualmente uma quantia "não
inferior a meio por cento de sua receita ordinária".
Esses
0,5% da receita garantidos pela constituição estadual
(elevados para 1% em 1989) é considerados pela Fapesp - juntamente
com a dotação inicial de US$ 2,7 milhões -
de importância fundamental para o desenvolvimento da Fapesp,
que hoje tem um orçamento de cerca de 420 milhões
e já concedeu 45 mil bolsas e perto de 35 mil auxílios
à pesquisa.
A
inserção do artigo 123 na Constituição
estadual foi produto de um "espírito pró-científico"
logo após o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). A
política científica nos anos anteriores havia sido
mobilizada para colocar a ciência a serviço do esforço
de guerra. No Brasil, foram criadas, nesse período, as Fundações
Universitárias de Pesquisa para a Defesa Nacional (FUPs)
- desvinculados da Defesa depois do fim das hostilidades. Os resultados
bastante animadores dos fundos facilitaram a conscientização
dos congressistas, necessária para a aprovação
do artigo 123.
Nem
a euforia nem a aprovação do artigo, porém,
foi suficiente para que a idéia da Fundação
fosse concretizada imediatamente. Isso só ocorreu em 1960,
e o início de suas atividades deu-se em 1962.
Áreas de atuação
As
decisões sobre que pesquisas serão financiadas pela
Fapesp são tomadas no Conselho Superior da instituição,
composto de 12 membros: 6 representando as comunidades acadêmicas
(universidades e centros de pesquisa) e 6 indicados pelo governo
do Estado. Segundo Carlos Henrique de Brito Cruz, presidente da
Fapesp, para chegar a essas decisões, o Conselho recebe propostas
principalmente da diretoria científica - pois é justamente
a diretoria científica que é a parte da instituição
que mais se relaciona com a comunidade científica do Estado,
já que todos os projetos chegam através dela e ela
tem a responsabilidade de selecioná-los através dos
assessores, baseando-se na avaliação do mérito.
O
Conselho Superior não define as áreas específicas
em todos os casos. Os diversos programas podem ser classificados,
quanto ao modo de escolha dos temas, em três "focos".
Os três possuem orçamentos praticamente idênticos,
de cerca de 140 milhões de reais cada.
Um
deles é a formação de recursos humanos (bolsas,
principalmente de mestrado e doutorado). Outro é para pesquisas
motivadas pela curiosidade do pesquisador - aqui, a Fundação
não especifica as áreas de pesquisa, cuja escolha
fica a cargo do pesquisador. O último terço do orçamento
vai para os chamados Programas Especiais, estes sim, voltados para
temas específicos escolhidos pela própria Fapesp.
Entre
os Programas Especiais contam-se três tipos, também
dependendo de como são escolhidas as áreas que serão
financiadas. O primeiro compreende programas de financiamento em
áreas específicas - como o Projeto Genoma (determinação
de códigos genéticos) ou o Biota (estudo da biodiversidade).
No segundo, os objetivos do financiamento são definidos por
temas gerais, como, por exemplo, a interação universidade-empresa.
Dentro desse tema estão programas como o PIPE (Pesquisa Inovativa
na Pequena Empresa) e o PITE (Parceria para Inovação
Tecnológica). O terceiro tipo são programas que contribuem
para toda a atividade de pesquisa em São Paulo - por exemplo,
a rede ANSP (Academic Network at São Paulo) e o Probe (Programa
Bibliotecas Eletrônicas).
Projetos
Entre
os diversos projetos científicos e tecnológicos financiados
pela Fapesp, o Projeto Genoma é um dos mais conhecidos -
principalmente depois da publicação da matéria
de capa da Nature sobre o seqüenciamento da bactéria
Xylella fastidiosa (a praga das frutas cítricas conhecida
como clorose variegada de citros ou "amarelinho"), em
13 de julho de 2000. Outros organismos a serem seqüenciados
são o Schistosoma mansoni (responsável pela esquistossomose
ou barriga d'água) e a cana-de-açúcar.
Ainda
na área biológica, em março de 1999 foi lançado
o Biota - Instituto Virtual da Biodiversidade -, que procura "inventariar
e caracterizar a biodiversidade do Estado de São Paulo, definindo
os mecanismos para sua conservação, seu potencial
econômico e sua utilização sustentável."
No mesmo ano, em maio, foi lançado o Programa Biblioteca
Eletrônica (ProBE), que oferece à comunidade científica
uma biblioteca virtual de textos completos de artigos de periódicos
científicos internacionais.
Esse
serviço é feito através da rede ANSP, outro
programa financiado pela Fapesp. Trata-se de uma rede ligando as
redes acadêmicas universitárias e dos institutos e
centros de pesquisa de ciência e tecnologia de São
Paulo. Suas operações iniciaram-se em 1989, e hoje
é um dos principais pontos de conexão via Internet
entre o Brasil e o Exterior.
Na
área da interação universidade-empresa, um
dos principais programas é o Parceria para Inovaçào
Tecnológica (Pite), lançado em 1994, cujo objetivo
é financiar projetos de inovação tecnológica
desenvolvidos em parceria com instituições de pesquisa
e empresas instaladas em São Paulo. Segundo Brito Cruz, uma
das coisas percebidas com a experiência do Pite foi que, "para
acontecer a parceria [universidade-empresa], é absolutamente
necessário que haja cientistas na universidade e também
haja cientistas na empresa." Por isso, foi lançado,
em 1997, o Programa de Inovação Tecnológica
na Pequena Empresa (Pipe), onde a Fapesp passou a perseguir esse
objetivo, financiando a pesquisa diretamente dentro do ambiente
empresarial. "Uma das exigências importantes do PIPE
é que o pesquisador principal tem que ser vinculado à
empresa", a lealdade e o seu salário têm que vir
da empresa, diz Brito Cruz.
O próximo
passo, ainda segundo o presidente da Fapesp, relaciona-se com o
problema de empresas que precisam ter os cientistas, mas não
têm faturamento suficiente para contratá-los. O programa
"Pesq na Emp", financiado juntamente com o Sebrae, pagará
bolsas para cientistas trabalharem em empresas. Segundo Brito Cruz,
o Sebrae pagará um 25% do orçamento e a Fapesp 75%,
e quem determinará os temas dos projetos serão as
empresas. O orçamento está previsto para 8 milhões
para 2 anos.
Outras
FAPs
Diversas
Fundações de Amparo à Pesquisa foram criadas
em vários estados brasileiros. No entanto, muitas convivem
com dificuldades, rpincipalmente relacionadas à falta de
repasse de recursos por parte do governo do estado.
Destacam-se
positivamente entre elas a Faperj
(Rio de Janeiro) e a Fapemig
(Minas Gerais). A Fapemig foi criada em 1986 e em 2000 teve um orçamento
de R$ 22,6 milhões. Prevê-se que para 2001 22% do orçamento
seja destinado a bolsas e estágios técnico-científicos,
A Faperj, criada em 1990, teve um dispêndio total de R$ 67
milhões em 2000 e distribuiu 2756 bolsas. Ambas possuem programas
de apoio à pesquisa, incluindo projetos com orientação
induzida e com orientação espontânea (tema escolhido
pelo pesquisador), e à inovação tecnológica
junto a empresas.
Em
agosto último, a Câmara Legislativa da Bahia aprovou
a criação da mais nova Fap, a Fundação
de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb), que deverá
iniciar suas atividades no ano que vem com um orçamento inicial
de 20 milhões. Assim como no caso da Fapesp, o projeto de
lei prevê que 1% da receita tributária líquida
do estado seja investida nas atividades incentivadas pela fundação.
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