O atual processo de globalização e o desenvolvimento de tecnologias de comunicação têm ampliado o contato e a interação entre povos do mundo todo. A análise dos atuais fluxos migratórios revela questões de ordem sociocultural, econômica e política que ocupam destaque na mídia, alardeiam movimentos sociais de defesa dos direitos humanos e tornam-se objeto de pesquisa científica de diversas áreas.

O Seminário Internacional: Migrações Internacionais - Contribuições para Políticas Públicas, que aconteceu nos dias 6 e 7 de dezembro, reuniu acadêmicos das áreas de ciências sociais, história, antropologia e demografia, representantes do governo e de organizações não-governamentais interessados na análise das realidades brasileira e mundial dos processos migratórios.

O objetivo principal foi encaminhar propostas que contribuam para a formulação de políticas públicas para a migração a partir da troca de informações e dados coletados. O evento aconteceu em Brasília, no auditório do Palácio do Itamaraty e foi organizado pela Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD), com a colaboração da Organização Internacional de Migrações (OIM).

O seminário foi composto por painéis que abordaram diversos assuntos relativos à presença de imigrantes estrangeiros no Brasil, aos brasileiros no exterior, ao papel do Estado, do Parlamento e da sociedade civil, às políticas migratórias, à legislação sobre migrações, aos estrangeiros no mercado de trabalho. "Cada vez mais o problema da migração passa a estar ligado às relações internacionais entre os países e deixa de ser encarado como problema de segurança nacional", afirma Ernesto Chavez, técnico do Centro de Estudios de las Americas (CEA) e do Instituto Tecnológico Autônomo do México.

O pesquisador Marcílio Ribeiro de Sant'Ana, coordenador Alterno do Subgrupo de Trabalho "Assuntos Trabalhistas, Emprego e Seguridade Social" do Mercosul, investigou os obstáculos à livre circulação de trabalhadores de países que compõem o Mercado Comum do Sul. Para ele, a mobilidade de trabalhadores, enquanto parte integrante da política de integração, exige uma abordagem mais definida no Mercosul. Segundo Marcílio, apenas 3% dos trabalhadores estrangeiros no Brasil são provenientes desses países e estes passam pelos mesmos procedimentos legais que os estrangeiros de outros lugares.

Tiveram destaque também os dados e avaliações referentes aos diversos problemas enfrentados pelas populações de migrantes em todo o mundo. Grande parte desses entraves são vivenciados por migrantes em diversos países. Entre eles destacam-se o tráfico de migrantes, o turismo sexual, a prostituição, a clandestinidade (em que são privados dos direitos básicos como educação, emprego e saúde), racismo e xenofobia (que conduzem, em muitos casos, à depressão e ao isolamento social dos indivíduos), o retorno ao país de origem.

Em relação ao problema do preconceito racial, o pesquisador Alain Pascal Kaly, em seu trabalho Príncipes/princesas, os sobreviventes da fome da África: os estudantes africanos no Brasil, analisou as formas de discriminação que imigrantes dos países africanos sofrem no Brasil. "Quando saímos de nossos países somos moçambicanos, angolanos, sul-africanos. Entretanto, quando chegamos ao Brasil somos simplesmente africanos. Perdemos nossa nacionalidade", revolta-se.

Os debates indicaram a importância da mídia na divulgação de dados mais precisos e menos sensacionalistas sobre questão dos migrantes. "O migrante é, antes de tudo, uma construção social", afirma a pesquisadora Mary Castro, coordenadora do Grupo de Trabalho de Migrações Internacionais da CNPD. "A mídia trata de um migrante diferente das análises que a academia faz dele. A imprensa utiliza os dados estatísticos mas não cita as limitações desses dados". Por outro lado, foi reconhecida a função dos meios de comunicação de preceder às pesquisas acadêmicas em diversos problemas como, por exemplo, a chamada "fuga de cérebros".

Para realizar um diagnóstico da realidade brasileira com relação à questão das migrações é preciso ter um contraponto com o que acontece no mundo. Para a pesquisadora Elza Berquó, presidente da CNPD, é importantíssima a análise da situação dos países mais desenvolvidos, já que são eles que atraem essas populações.

A pesquisadora explica que esses países, por força do declínio da população economicamente ativa e envelhecimento das suas populações, estão empenhados nas chamadas "migrações de reposição", ou seja, a entrada em seus territórios de pessoas de diversos países, baseada em critérios de etnia, sexo, idade, grau de escolaridade e qualificação profissional. "Isso é feito também através do processo de adoção de crianças, porém, em escala menor", salienta.

De acordo com ela, esses métodos não resolvem o problema desses países, já que é necessária a entrada um contingente muito grande de pessoas. "Os países europeus, por exemplo, para que suas populações não declinem ainda mais e possam manter as taxas de 1995 em relação à população economicamente ativa precisariam de cerca de 3,2 milhões de pessoas por ano até 2050", ressalta.

No caso do Brasil, nos últimos dez anos saíram 2,3 milhões de pessoas em direção ao Japão, Estados Unidos aos países da Europa. "Neste conjunto deslocou-se do país muita mão-de-obra qualificada", afirma Elza Berquó. "Por outro lado, os que precisam sair do país por diversas razões e não satisfazem à aquelas condições de seleção acabam formando bolsões que se dirigem aos países em desenvolvimento e enfrentam inúmeros problemas".

Para a professora Lená Medeiros, do Instituto de História da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), a contribuição do seminário foi promover a troca interdisciplinar através da análise de dados quantitativos e qualitativos. Segundo ela, os números estatísticos não levam em consideração as questões humanas, o que contribuiria para a elaboração de políticas públicas baseadas em um homem abstrato.

O encontro procurou realizar análises da abrangência e dos limites dos dados disponíveis sobre migrações e descobrir as lacunas referentes aos estudos desse tema. Segundo Elza Berquó, o seminário contribuirá para a elaboração de novos projetos acadêmicos sobre o assunto. Além disso, será publicado um livro com os resumos dos trabalhos apresentados. De acordo com ela, a CNPD irá encaminhar ao governo as recomendações dos trabalhos e irá monitorar o cumprimento dessas sugestões.

Para a pesquisadora Mary Castro, o encontro mostrou-se muito positivo por conseguir reunir representações tão diversas como governo, acadêmicos e movimentos sociais, com uma agenda na qual se pedia um compromisso social de se pensar em dois níveis: recomendações às políticas públicas e uma perspectiva crítica. O lado negativo, segundo ela, foi a ausência de outras instâncias da sociedade. "A idéia do seminário era uma sensibilização da mídia, do parlamento e das representações sindicais mas eles não vieram", avalia.

Atualizado em 10/12/2000

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