Projeto de lei proíbe o uso de estrangeirismos

Um projeto de lei, aprovado em março de 2001 na Câmara dos Deputados, restringe o uso de palavras estrangeiras e obriga o uso da língua portuguesa por brasileiros natos e naturalizados e pelos estrangeiros residentes no Brasil há mais de um ano. O projeto rege o ensino e a aprendizagem; o trabalho; as relações jurídicas; a expressão oral, escrita audiovisual e eletrônica oficial e nos eventos públicos nacionais; os meios de comunicação de massa; e a publicidade de bens, produtos e serviços. Trata-se do PL nº 1676, proposto pelo deputado Aldo Rebelo, do PC do B de São Paulo. Após a aprovação na Câmara, o projeto seguiu para o Senado. Se for aprovado pelos senadores, terá um ano para ser regulamentado.

Aldo Rebelo propõe a regulamentação dos estrangeirismos na língua portuguesa

Para promover, proteger e defender a língua portuguesa, o Art. 2° do Projeto de Lei determina que o Poder Público, com a colaboração da sociedade, deve melhorar as condições de ensino e de aprendizagem da língua portuguesa em todos os graus, níveis e modalidades da educação nacional. Além disso deve incentivar o estudo e a pesquisa sobre os modos normativos e populares de expressão oral e escrita dos brasileiros, realizar campanhas e jogos educativos sobre o uso da língua portuguesa, incentivar o uso da língua portuguesa dentro e fora do Brasil, fomentar a participação do Brasil na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e atualizar as normas do Formulário Ortográfico da Língua Portuguesa, para que sejam incluídos e aportuguesados vocábulos de origem estrangeira.

O professor de português Pasquale Cipro Neto, na coleção didática Ao Pé da Letra, trata do uso de certos estrangeirismos de forma bem humorada. Ele sugere, ironicamente, que não há substituição para palavras como pizza, por exemplo, que teria que ser substituída por algo como "disco de massa com queijo e molho de tomate".

No texto de apresentação do projeto aos seus pares no Congresso, intitulado "Culta, Bela e Ultrajada: um projeto em defesa da língua portuguesa", Aldo Rabelo afirma que a proposta "trata com generosidade as exceções, e ainda abre à regulamentação a possibilidade de novas situações excepcionais". Neste mesmo documento, o deputado mostra a sua intenção de "conscientizar a nação de que é preciso agir em prol da língua pátria, mas sem xenofobia ou intolerância de nenhuma espécie. É preciso agir com espírito de abertura e criatividade para enfrentar - com conhecimento, sensibilidade e altivez - a inevitável, e claro indesejável, interpenetração cultural que marca o nosso tempo globalizante."

Mesmo generosa com as exceções, a proposta tem claúsula de sansão administrativa, em caso de descumprimento de qualquer uma de suas provisões, além de incentivar a reversão espontânea para o português de palavras e expressões estrangeiras correntemente usadas através da adoção de sanções premiais.

O Projeto de Lei define como prática abusiva os casos em que a palavra ou expressão em língua estrangeira utilizada, tiver equivalente em língua portuguesa. Além disso, o projeto define como prática enganosa se a palavra ou expressão em língua estrangeira puder induzir qualquer pessoa a erro ou ilusão de qualquer espécie; e prática danosa ao patrimônio cultural se a palavra ou expressão em língua estrangeira puder descaracterizar qualquer elemento da cultura brasileira.

Após a publicação da lei, as palavras ou expressões em língua estrangeira postas em uso no território nacional ou em repartição brasileira no exterior terão que ser substituídas por palavras ou expressões equivalente em língua portuguesa. O prazo é de 90 dias, a contar da data de registro da ocorrência.

Um dos pontos polêmicos do projeto é o uso constante de termos estrangeiros na literatura científica e técnica. Segundo Rebelo, estes neologismos da nomenclatura técnica e científica "devem ser aportuguesados para adquirir a feição e a sonoridade de um verso de Camões".

Apesar da Constituição dizer que a língua portuguesa é o idioma oficial brasileiro, a presença de estrangeirismos é marcante. A Academia Brasileira de Letras é responsável por fazer o vocabulário ortográfico da língua portuguesa, e tem função importante no aportuguesamento das palavras estrangeiras. Nos termos do Projeto de Lei apresentado, continuará desempenhando seu tradicional papel de centro maior de cultivo da língua portuguesa no Brasil.

A opinião do Presidente da Academia Brasileira de Letras dada em entrevista ao Jornal do Brasil, é compartilhada por muitas pessoas. Segundo Padilha, o projeto tem méritos por pretender preservar a língua portuguesa da invasão estrangeira. Contudo, ele não acredita na viabilidade, pois uma lei não seria suficiente para conter o uso de determinadas expressões ou palavras. Segundo ele, trata-se de uma questão de bom senso não abusar de estrangeirismos.

Atualizado em 10/08/2001

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