Um povo esquecido: projetos apagam a biodiversidade e o território tradicional no Rio São Francisco

Renata Marson Teixeira de Andrade

Em 1997, a Agência Nacional de Águas (ANA) foi criada pela Lei 9433/97 para garantir uma administração neoliberal mais descentralizada e “democrática” de recursos hídricos no Brasil. De acordo com o novo código de águas, a atribuição da ANA foi formar comitês de bacias para implementar políticas de rios e, principalmente, políticas de recursos hídricos com maior transparência e participação dos usuários na formação e implementação dessas políticas. Tais comitês são compostos de participantes vindos do setor privado, sociedade civil, ONGs, grupos indígenas, e três níveis de representação do governo (municipal, estadual e federal). Para aconselhar o Comitê do Rio São Francisco, por exemplo, foi preparado um grande estudo, com mais de quarenta relatórios, o GEF-São Francisco , entre 1998 e 2004. Um desses relatórios recomendou ao Comitê de Bacia do Rio São Francisco a introdução de projetos de aqüicultura para melhorar a economia da região abaixo da barragem de Xingó, a última barragem construída ao longo do rio principal. A razão para investir em aqüicultura, de acordo com o coordenador do estudo de ictiologia no baixo São Francisco, realizado para o componente ambiental do GEF, Fábio Castelo Branco, é que “a região do baixo Rio São Francisco tem sofrido grande declínio de peixes por causa da perda do habitat ecológico, e tanto o peixe migratório que sustenta a pesca artesanal quanto o próprio pescador artesanal estão se tornando espécies em extinção” .

Assim, o GEF-São Francisco recomenda o uso de pacotes tecnológicos como a tilápia-do-nilo (Oreochromis niloticus), uma espécie não-nativa, e do peixamento com espécies nativas cientificamente estudadas como curimatã-pacu (Prochilodus marggravii) e a matrinchã (Brycon lundii). A aqüicultura e o peixamento passam a ser considerados a “salvação técnica”, a “melhor opção lucrativa de mercado” para substituir a “pesca artesanal em declínio” no baixo São Francisco. O problema desses relatórios técnicos ao afirmar que a pesca artesanal como atividade cultural e econômica irá desaparecer, é que se assiste passivamente à progressiva extinção dos grandes peixes migratórios endêmicos do rio. O estudo ictiológico feito para o GEF veio de um estudo científico com apoio da Universidade de Alagoas e do Instituto Xingó. Esta última instituição trabalha com o desenvolvimento de projetos de aqüicultura no reservatório de Xingó como medida mitigadora da diminuição dos peixes na região desde que a barragem de Xingó foi construída pela Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco). Fica aqui a pergunta: estariam esses cientistas ajudando os investidores querendo expandir o mercado de tilápia para exportação ou os pescadores artesanais tentando preservar sua cultura e a biodiversidade de peixes nativos do Rio São Francisco? Aceitar que haja um genocídio cultural é assinar uma carta contra a biodiversidade deste rio, contrariando a própria legislação ambiental que protege os peixes migratórios. É reconhecido o papel da aqüicultura na geração de renda e de alimento mundialmente, porém os impactos ambientais e sociais que essa atividade gera precisam ser analisados com mais cuidado.

As leis ambientais, por outro lado, têm restringido o pescador de exercer sua atividade econômica, ao proibir a pesca não-esportiva durante a fase de reprodução dos peixes no baixo São Francisco entre dezembro e março. Todavia, mesmo com essa regulamentação da pesca, os estoques de peixe e sua diversidade continuam em declínio . Além disso, não existe uma legislação ambiental que tome providências para regular uma das causa primárias do declínio da população de peixes, ou da ictiofauna no baixo Rio São Francisco: a falta de cheias naturais. Os pescadores da cidade de Penedo, em Alagoas, estão desde 2003 reinvindicando a necessidade de se criar cheias artificiais, ou seja, liberar águas dos reservatórios durante o período no qual as cheias naturais ocorreriam. De acordo com esses pescadores, a água que chega no baixo São Francisco vem “toda coada”, sem sedimento, e “fraca”, sem vazão suficiente, condições que complicam a reprodução natural dos peixes. Proibir o pescador artesanal de pescar durante a fase de reprodução dos peixes não foi uma tarefa fácil, porém o desafio é proibir que as barragens de Sobradinho e Itaparica segurem as águas durante esse mesmo período para assim os peixes, que dependem de cheias para se reproduzir, encontrem as condições ideais do ecossistema que assegurem sua reprodução. Porém ainda não existe uma lei ambiental que estabeleça as vazões mínimas que dariam as condições de habitat necessárias para que os peixes possam se reproduzir. Se os cientistas que fizeram o estudo do GEF tivessem em mente restaurar a biodiversidade no rio, teriam seguido o exemplo de cientistas das universidades de Davies e Berkeley do estado americano da Califórnia . Se os cientistas brasileiros tivessem decidido investir num estudo do efeito das cheias artificiais ou “cheias ecológicas” para restaurar, por exemplo, a população de surubim (Pseudoplatystoma coruscans) e de dourado (Salmimus brasiliensis) no baixo São Francisco, este relatório estaria valorizando a biodiversidade e a presença do pescador artesanal nessa região.

Ao mesmo tempo, o GEF-São Francisco identifica num mapa (Figura 1) a presença de sérios conflitos que devem ser levados em consideração para o plano da bacia. Entre esses conflitos está o projeto de transposição e a navegação fluvial. Incrível que mesmo aqui, o GEF-São Francisco tenha omitido importantes conflitos envolvendo a pesca artesanal, como se a pesca artesanal não existisse. Seria essa omissão inocente? Enquanto isso estudos realizados por pesquisadores canadenses e brasileiros sobre os desafios da pesca no Rio São Francisco têm identificado conflitos entre a pesca artesanal e outras atividades econômicas, em várias localidades ao longo do Rio São Francisco. Seria prudente que o Comitê da Bacia do Rio São Francisco levasse em consideração os resultados encontrados por pesquisadores independentes do GEF-São Francisco ao implementar políticas que visem resolver os conflitos sociais no rio mais seriamente.

Foto: Divulgação

Figura 1. Potenciais conflitos e desafios para gerenciar a Bacia do São Francisco. GEF-São Francisco. (2004)

Figura 1. Potenciais conflitos e desafios para gerenciar a Bacia do São Francisco. GEF-São Francisco. (2004)
Este artigo trata de uma questão muito significante a respeito de como as instituições, que delineiam as políticas de recursos hídricos no Rio São Francisco, retratam este rio, e como essas representações afetam a participação das comunidades tradicionais que vivem no e do rio nas novas políticas de desenvolvimento e conservação desse rio. O argumento deste artigo é que a maneira como os homens e as mulheres riberinhas são representados, ao serem incluídos ou excluídos da paisagem do Rio São Francisco em relatórios técnicos e seus mapas, pode afetar o grau de acesso que essas populações têm ao processo de tomada de decisão sobre o seu futuro e o futuro do Rio São Francisco.
Como bom exemplo está a história dos bastidores políticos da proposição do Projeto de Transposição das águas do Rio São Francisco pós-2001. Porém, este artigo dá uma nova leitura ao Projeto de Transposição, por exemplo, ao olhar para as representações do rio e das populações ribeirinhas encontradas nos mapas da Projeto de Transposição. O Projeto de Transposição acabou sendo aprovado em janeiro de 2005, pelo Conselho de Recursos Hídricos, mesmo tendo recebido desaprovação do Comitê da Bacia do Rio São Francisco, com seus 60 membros contrários à obra, sendo dois deles pescadores artesanais. Com enorme repercussão política em nível nacional, o projeto está agora tramitando no Ministério do Meio Ambiente para apreciação, e pode ser novamente embargado na justiça.

O Projeto de Transposição segue a versão original de 2000 , onde aparecem os mesmos mapas representando a porção do Rio São Francisco que cruza a região mais seca do NE, o sistema de aquedutos que serão construídos para tomar água do rio para os sistemas de açudes fora dos limites da bacia de SFR. Um desses mapas mostra onde as estações de bombeamento serão construídas ao longo o rio e os estados que doarão água. Outro mapa mostra os estados doadores e receptores da água do SFR. Este mapa especialmente, representado na Figura 2, é de grande interesse por várias razões, mas particularmente pelo o que não foi mostrado.

Este mapa do projeto (Figura 2) não leva em conta o Rio São Francisco abaixo das estações de bombeamento, não mostra outros usos de água além de irrigação, para agricultura de exportação, e uso urbano. Não leva em conta os usos ambientais e econômicos das comunidades tradicionais ao longo da região, como as tribos dos povos Tukrá, nem das comunidades tradicionais de quilombos e de pescadores artesanais, sendo que todos têm voto no comitê da bacia do Rio São Francisco, e são contrários à transposição. Este mapa é alarmante, dado que nas várias cidades abaixo da tomada da água para a transposição, vivem a maior parte da população de comunidades tradicionais. Parece até mais alarmante, quando se considera que as ilhas, várzeas e águas do Rio São Francisco sejam tão centrais para a identidade e a economia destas comunidades tradicionais. E essas comunidades nunca outorgaram seus territórios tradicionais para o governo brasileiro.

Contrastando com as Figura 1 e Figura 2, a Figura 3 mostra o mapa de um documento produzido pelo Ibama exibindo o território ocupado pela comunidades tradicional de ribeirinhos-não-amazônicos ou varjeiros, que concidentemente representam o território ocupado pelo Rio São Francisco, como pode ser visto na linha cinzenta assinalada com um círculo vermelho. O varjeiros, ou varzeiros, de acordo com Diegues e Arruda (2001) , são populações descendentes de africanos e outros grupos indígenas tradicionalmente vivendo ao longo do Rio São Francisco e na sua planície de inundação: ilhas e várzeas. Aqui se inclui o pescador artesanal do Rio São Francisco como parte desse grupo de varzeiros, esses últimos mostrados como populações tradicionais, que usam técnicas seculares e artesanais de produção de peixe e de arroz, com enorme importância para a cultura, a economia e a identidade ribeirinha ao longo do rio.

O ex-diretor do Probio (Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira), Braulio Ferreira, escreveu o prefácio desse documento, no qual explica a necessidade “das autoridades governamentais, bem como da sociedade civil, conscientizarem-se, cada vez mais, de que o conhecimento, as inovações e as práticas das comunidades locais e populações indígenas, com um estilo de vida tradicional e essencial para a conservação e utilização sustentáveis da diversidade biológica, vem se perdendo em proporções alarmantes.” Ferreira continua a dizer que “o avanço da fronteira agrícola, a construção de hidrelétricas e estradas, além da especulação imobiliária são apontadas como as causas principais do desaparecimento desses conhecimento e práticas tradicionais. Conhecimentos tradicionais são valiosas heranças para comunidades e culturas que o desenvolveram e os mantêm, além de, potencialmente, representar fonte significativa de informações para a sociedade de todo mundo”. Ferreira então termina, mencionando que “o Professor Antonio Carlos Diegues expressa bem a importância de tais populações ao afirmar serem essas o grande repositório de parte considerável do saber sobre a diversidade biológica conhecido hoje pela humanidade”.

O mapa na Figura 3 e o discurso do ex-diretor do Probio iluminam o significado e a importância da representação territorial para essas comunidades tradicionais. Territórios tradicionais, ausentes nos mapas do GEF São Francisco e dos Projetos de Transposição, são agora presentes na Figura 3, representando a ocupação histórica de terras por comunidades tradicionais não-indígenas. Para partidários de direitos de comunidades tradicionais, esse mapa do território tradicional levanta perguntas pertubadoras. Como era que, em 2005, depois de quatro anos de longo conflito entre comunidades tradicionais e parte do governo federal e estados brasileiros favorável à obra, era completamente natural que o Rio São Francisco fosse novamente concebido como um bem econômico e de lazer: eletricidade, aqüicultura, irrigação, represas, e canais, e mesmo como parque nacional para preservação ambiental, turismo e recreação, sem referência alguma às práticas econômicas das comunidades tradicionais? Quem autorizou apagar a presença dessas comunidades? E por que a imprensa está tão disposta a entender esse conflito sobre o Projeto de Transposição em 2003 e 2005 nestes termos ?

Os estudos do GEF e o “novo” Projeto de Transposição do São Francisco revelam “imaginários ambientais” que vêm apagando as relações de uso e ocupação entre comunidades tradicionais e o rio e seu território anfíbio. Afinal, muitas dessas várzeas e ilhas foram e ainda são ocupadas por povos indígenas e pescadores-lavradores de origem africana há mais de quinhentos anos. Esses estudos vêm omitindo os conflitos entre essas comunidades e os outros usuários sobre o uso das águas e da ocupação de seu território ao longo do São Francisco no passado e no presente. Esses “imaginários ambientais” tentam limitar o tipo de reivindicações epistemológicas, políticas e territoriais que essas comunidades tradicionais podem e poderão fazer sobre o Rio São Francisco no presente e no futuro.

A marginalização dos varzeiros e dos pescadores artesanais nas políticas de recursos hídricos não é um resultado somente de como a natureza (do rio, neste caso) tem sido concebida por estudos técnicos. Esse processo de marginalização é também facilitado através de instrumentos legais e políticos, utilizados a favor do poder coercivo do Estado e das grandes indústrias, lobbies e investidores com interesse de expandir seus negócios na região. Assim, devem-se discutir os conceitos de modernidade e progresso, cultura e natureza , imperialismo, localismo e globalização , que têm se infundido profundamente nas velhas e novas instituições do governo que atuam hoje na região. Ao observar uma série de falhas cognitivas e deslocamentos discursivos por parte dessas instituições, como foi feito neste artigo, pode-se evidenciar a omissão institucional que evita olhar e reconhecer a presença física e política das comunidades tradicionais que aí vivem. Essas falhas e esquecimentos não são inocentes; elas justificam os interesses políticos e territoriais da elite brasileira, ligada a uma elite global, no território tradicionalmente ocupado, por exemplo, por descendentes de índios e negros pescadores e varzeiros no Rio São Francisco e em outros rios brasileiros.

Renata Marson Teixeira de Andrade é doutoranda no Grupo de Energia e Recursos Naturais na Universidade da California, Berkeley.

Notas
1 - http://www.oas.org/usde/SAFUP/sf.HTM patrocinado pela Instalação de Ambiente Global (GEF), ANA e o Conselho Nacional Brasileiro para o Avanço da Ciência e de Pesquisas, CNPQ.
2- Um conjunto de 40 estudos científicos foi dividido em quatro componentes: i) Análise ambiental da bacia e de sua zona costeira; ii) Participação pública e das instituições, iii) Desenvolvimento da estrutura organizacional, iv) Formulação do programa de gerenciamento integrado da bacia hidrográfica.
3 - “quantificação das questões ambientais prioritárias identificadas durante a fase preparatória conhecida como Project Development Facility - PDF, com a atualização e consolidação dos dados existentes, com objetivo de construir cenários futuros dentro dos sistemas terrestre, aquático e marinho; identificação e avaliação das razões mais prováveis para as alterações na morfologia do São Francisco e na composição e distribuição da comunidade da fauna aquática, necessárias para a determinação das causas das mudanças observadas”
4 - Entrevista com Fabio Castelo Branco, org. do estudo de ictiologia do baixo São Francisco.
5 - GEF-São Francisco 2004.
6 - cheias artificiais para a restauração da população do salmão do Pacífico (Oncorhynchus sp). See Downs et al 2002, e Stillwatersciences publicações.
4 - Marques 2001; Gutberlet, J. et al. 2004. Challenges in Managing Fisheries in the São Francisco watershed. Tenth Bienneal Conference of the IASCP. Mexico; Andrade, 2005 (forthcoming doctoral research); Andrade 2002. veja o website do projeto “Peixes, pessoas e águas” do World Fisheries Trust. WFT, Canadá..
8 - Por exemplo, o projeto de transposição que foi concebido em 2000 por um consórcio de firmas nacionais e internacionais de consultoria de recursos hídricos, e financiada pelo Ministério de Integração Nacional e investidores internacionais. A transposição tem com objetivo trazer água do Rio São Francisco até outras regiões em quatro estados como Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, que sofrem de déficit de água e estão em seu limite hídrico para qualquer nova expansão de lucrativos projetos de irrigação (para exportação) e crescente demanda de água para consumo urbano.
9 - VBA 2000.
10 - Diegues e Arruda (2001) organizaram um resumo sobre a literatura de comunidades tradicionais realizada por pesquisadores brasileiros para representar a localização de seus territórios tradicionais. O estudo de Diegues e Arruda (2001) foi sustentado pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Núcleo de Pesquisa em População Humana em Várzeas da Universidade de São Paulo (NUPAUB-Usp), e pelo CNPQ e patrocinado pelo Programa Nacional para conservação de Biodiversidade, PROBIO.
11 - Professor e diretor do Núcleo de Pesquisas de Populações Humanas e Áreas Úmidas, NUPAUB, Universidade de São Paulo.
12 - Nos vários artigos publicados no Estado de São Paulo, em 2003, proveu seus leitores com um guia longo sobre os o projeto da Trasnposição e os conflitos, sem mencionar as comunidades tradicionais. Em 2004 e 2005, segue-se a mesma linha.
13 - Veja Norgaard 1997 e Cavalcanti 1995 para uma discussão sobre o tema natureza, desenvolvimento e ética.
14 - Veja Donahue e Johnston 1998; Wards 2002; Blatter e Ingram 2001; para uma discussão de diversos casos de conflitos sobre pesca artesanal, e águas interiores, com implicações para comunidades tradicionais nos EUA e no mundo.

Referências
Andrade, R. M. T. 2005 (tese de doutorado em prep). Berkeley. USA
Andrade, R.M.T. 2002. "Da transposição das águas do rio São Francisco à revitalização da bacia: as várias visões de um Rio". Report International Rivers Network, Rios Vivos e Fórum de Defesa do Rio São Francisco, São Paulo, Brazil.
Blatter, J e Ingram, H. 2001. Reflections on Water: new approaches to transboundary conflicts and cooperation. MIT Press. Chicago
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O Estado de S. Paulo, 2 de Agosto 2001, “Transposição vai ficar para sucessor de FHC”, seção Geral Ambiente p. A13, São Paulo, SP
15 de Agosto 2003, “Transposição do São Francsico entra no PPA”, seção de Economia, p. B5 São Paulo, SP
17 de Agosto 2003, “Governo quer R$ 80 bi do setor privado para as obras”, seção Economia page B1
30 de Novembro 2004, “Projeto para o São Francisco vai a Justiça” seção Nacional, p. A8
1 de Dezembro de 2004, “Juíza Barra transposição do Rio São Francisco” seção Nacional p. A8
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Presidente da República Federativa do Brasil. 2001: Decreto-Lei 5 de Junho 2001.
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Ward, D. 2003. Water Wars: Drought, flood, folly and the politics of thirst. Riverhead Books. New York.
WFT, http://www.worldfish.org/Brazil/PPA_Index.html