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Suspensão
de edital deixa escolas públicas
do ensino médio sem computadores
A polêmica
iniciada em 2001 em torno da licitação para a compra
de 290 mil computadores destinados às escolas públicas
do ensino médio está longe de se esgotar. O edital
de licitação da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) está suspenso desde agosto do ano passado. Os deputados
Sérgio Miranda (PCdoB-MG) e Walter Pinheiro (PT-BA) - responsáveis
pelo mandado de segurança impetrado na Justiça Federal
contra o edital - não obtiveram sucesso nas tentativas de
um acordo político com o Ministério das Comunicações.
Em resumo: está tudo parado.
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O
deputado Sérgio Miranda propõe o uso do GNU/Linux
para os computadores das escolas
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Os
computadores seriam comprados com recursos do Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que
foi criado para possibilitar o acesso à rede onde não
é comercialmente viável. O Fust
recebe 1% da receita das empresas de telecomunicações,
dos quais 50% deverão ser destinados à Educação
e o restante à informatização de bibliotecas
públicas. O edital da Anatel, publicado em 13 de julho de
2001, disponibilizava R$ 1,5 bilhão.
As
principais críticas dos deputados Sérgio Miranda e
Walter Pinheiro ao edital são o monopólio da empresa
de software Microsoft e das concessionárias de telecomunicações.
O edital suspenso indicava o Windows (da Microsoft) como sistema
operacional obrigatório para a maioria dos computadores e
limitava a concorrência às concessionárias e
a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel).
Através
de uma brecha jurídica, a não inscrição
do Fust no Plano Plurianual (PPA) - o que seria contra a Lei de
Responsabilidade Fiscal - os deputados de oposição
conseguiram interromper a licitação. Cinco recursos
da Anatel para sustar a liminar foram rejeitados. O Tribunal de
Contas da União (TCU) também suspendeu "cautelarmente"
a licitação. Provavelmente ainda este mês, o
Tribunal deverá emitir uma posição final sobre
o assunto. De acordo com a assessoria de imprensa da Anatel a posição
atual do órgão é de aguardar a decisão
judicial. O único item do edital que o órgão
aceita negociar é a instalação do sistema operacional
GNU/Linux (um software livre), além do Windows.
A única
vez que representantes do Ministério da Educação
(MEC), Anatel e da Comissão de Educação da
Câmara dos Deputados debateram o assunto foi na reunião
de 13 de dezembro de 2001. Na ocasião foi exposta a proposta
do departamento de Ciência da Computação da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) de instalação
de rede interna de computadores nas escolas, com dois servidores
(Windows e Linux), com custo 30% inferior ao apresentado pela Anatel
no edital.
No
dia 19 de fevereiro passado, o deputado Sérgio Miranda apresentou
ao então ministro das Comunicações, Pimenta
da Veiga, uma proposta de acordo sobre o Fust
- Educação. Entre as principais alterações
propostas estão a mudança na legislação,
editais distintos para serviço de telecomunicações,
serviços de valor adicionado (o que permite acesso à
Internet) e compra e instalação de equipamentos, além
da incorporação dos dois sistemas operacionais (Linux
e Windows).
Em
reunião realizada em 26 de fevereiro passado não foi
fechado acordo com o ministro Pimenta da Veiga. O ministro não
aceitou as licitações específicas para cada
serviço. Só houve concordância sobre a incorporação
dos dois sistemas operacionais e sobre a divisão do país
pelos estados (isolados ou aglutinados) e não de acordo com
as áreas distribuídas às concessionárias.
O problema é que sem a separação das licitações,
as concessionárias continuam sendo as grandes beneficiadas.
Como as concessionárias detêm 95% da telefonia fixa,
as empresas de informática permaneceriam sem condições
de competir na concorrência.
Telecomunidade
No
dia 19 de fevereiro de 2001, o presidente Fernando Henrique Cardoso
lançou no município de Sinop (MT) o programa de informatização
do ensino médio, o Telecomunidade. A compra dos computadores
com recursos do Fust faz parte desse programa.
O MEC
desenvolve desde 1997 um programa de informatização
escolar, o Programa Nacional
de Informática na Educação (Proinfo). Além
da distinção nos níveis de ensino - o Proinfo
é destinado às escolas do ensino fundamental e o Telecomunidade
às escolas de ensino médio - a maior diferença
é o fato de apenas o Telecomunidade permitir acesso à
Internet.
Segundo
a assessora de imprensa da Secretaria de Educação
a Distância (SEED), Ana Luíza Chalub, o Telecomunidade
irá aproveitar as estruturas criadas nos estados e municípios
para o desenvolvimento do Proinfo, principalmente os Núcleos
de Tecnologia Educacional (NTE). Neles, professores da área
de tecnologia voltada para a educação atuam como multiplicadores,
capacitando os professores das escolas a trabalhar com a informática
na sala de aula.
Em
relação à suspensão da licitação
da Anatel, a assessora da SEED afirmou que a posição
oficial do MEC é a que está disponível no site
do Proinfo, com o título "Fust: A verdade sobre o Programa
de Informatização do Ensino Médio". No
texto,
de cinco páginas, é garantida a lisura do processo
de licitação e declarado que a escolha do software
Windows foi uma decisão unânime dos responsáveis
pelas secretarias estaduais de Educação.
Sistemas
operacionais
A obrigatoriedade
do sistema operacional Windows nos computadores destinados às
escolas públicas do ensino médio gerou as discussões
sobre o programa. Os defensores dos softwares livres questionaram
a exclusão. Mas o que são softwares lives?
São programas de computador que podem ser alterados, distribuídos
e copiados sem restrições. Já os produtos da
Microsoft (Windows) não permitem a cópia e nem alteração
de suas funcionalidades.
A maior
vantagem, apontada pelos defensores, do uso do software livre
é a economia de custo. Com a utilização dos
aplicativos Linux e Star Office, a Rede
Escolar Livre do Rio Grande do Sul está economizando
cerca de R$ 40 milhões. A Rede Escolar foi criada, em maio
de 2001, pelo Governo do Estado para viabilizar o uso da informática
nas escolas públicas estaduais. A previsão é
de que até o final desse ano atinja 2.200 escolas, resultando
em cerca de 20 mil computadores ligados em rede.
Se
dependesse do professor Sérgio Amaral, da faculdade de Educação
da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o novo edital da
Anatel não estabeleceria a instalação dos dois
sistemas operacionais (Windows e Linux). Seria apenas o software
livre. "O país é pobre e tem pouco dinheiro,
porque gastar mais? ", questiona. Para ele só se deveria
instalar o Windows, se a Microsoft oferecesse alguma vantagem ao
país.
O Ministério
da Ciência e Cultura, através do Livro Verde da Sociedade
da Informação, lançado em 2000, aponta os softwares
livres como alternativa viável para a redução
dos custos. Porém, não institui nenhuma regra que
dê preferência a esses programas. O assunto é
tratado no capítulo que discute a democratização
dos governos através dos sistemas de informática.
(LC)
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