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Governo
se compromete a democratizar a informática
O
programa Sociedade da Informação, SocInfo, foi lançado
pelo Governo em dezembro de 1999, com a intenção de
viabilizar um novo estágio da Internet e suas aplicações
no Brasil, tanto na capacitação de pesquisadores quanto
na garantia de serviços avançados de comunicação
e informação. Deverá também garantir
a velocidade e a qualidade das conexões. Seu detalhamento
foi confiado a um Grupo de Implantação, constituído
por representantes do governo, setor privado, comunidade acadêmica
e terceiro setor.
Ao
longo de 2000, foi elaborada uma primeira versão detalhada
do Programa, consubstanciada no Livro
Verde da Sociedade da Informação, que tem servido
de base para um processo de consulta à sociedade. Ao final
desse processo, já com as opiniões e sugestões
apresentadas, deveria consolidar o Livro Branco, com um plano definitivo
de atividades para o Programa.
Segundo
Tadao Takahashi, coordenador do SocInfo, "o Programa está
em plena execução, mesmo sem o Livro Verde devidamente
elaborado e divulgado, como se planejava originalmente". Ele
recorda que o Programa havia adotado o modelo Livro Verde/Livro
Branco de planejamento e decolagem de atividades. No entanto, tão
logo o Livro Verde começou a ser debatido, diversas ações
nele propostas começaram a ser adotadas ou aceleradas. "O
próprio núcleo central do Programa acabou por se envolver
em execução de atividades em um nível de engajamento
concreto que, em princípio, não se vislumbrava",
completa Takahashi.
O
SocInfo começou a ser executado em 2001. Essa fase de execução,
que deve ir até 2003, compreende ações iniciais
como contratações, lançamento de editais, parcerias,
início de novas ações e acompanhamento daquelas
que já estavam em curso. Em 2003, deverá ser feita
uma avaliação geral do progresso e elaborado um conjunto
de propostas para o período de 2004 em diante, à luz
dos resultados alcançados até o momento.
Para
colocar em ação essas propostas, o SocInfo foi incluído
no Plano Plurianual do Governo Federal de 2000-2003, com orçamento
de cerca de R$ 3,4 bilhões (veja editorial
desta edição). No entanto, para o ano de 2002, o MCT
conseguiu aprovar no orçamento apenas R$ 69,818 milhões
- ao invés dos R$ 850 milhões por ano previstos no
Plano Plurianual.
Além dessa verba, o Programa deve contar também com
recursos oriundos do Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo
para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
(Funttel).
"Basicamente,
os recursos recebidos têm sido aplicados no detalhamento e
articulação interna de ações externas
de grande envergadura, como a conexão de bibliotecas públicas
e comunitárias à Internet, via Fust, na contratação
externa direta de estudos e experimentos (no tocante a ações
de viés mais tecnológico) e na promoção
de editais para a participação de interessados em
geral", afirma Takahashi.
O
coordenador do SocInfo diz que, além dos recursos do Fust
e do Funttel, o Programa deverá contar também com
recursos dos fundos setorias do MCT, principalmente o de informática.
Ao longo dos próximos meses esses recursos deverão
ser usados pelo Programa.
As
ações dos estados também têm sido importantes.
Em geral, programas similares têm concentrado foco em uma
ou duas das frentes do Programa. Nesse sentido, São Paulo,
Rio de Janeiro, Pernambuco, Amapá e Paraná, por exemplo,
apresentam um leque de ações bastante amplo, mas a
atuação dos estados é bem particular. Alguns
estão mais direcionados para a área de educação,
outros para a de saúde e praticamente todos os estados possuem
atividades na área de serviços do governo. Em geral,
as secretarias de planejamento e de fazenda, possuem uma atividade
relacionada à arrecadação e ao governo eletrônico.
Para
Takahashi, o principal entrave encontrado até o momento -
considerado por ele a fase inicial do Programa - é a desarticulação
organizacional devida à falta de visão estratégica
consolidada sobre o papel de Tecnologias da Informação
e Comunicação para o Desenvolvimento (TICs). Mas,
à medida que idéias, planos e mesmo experiências
cheguem ao ponto de decolar e ganhar escala concreta, o principal
entrave tende a ser a insuficiência de recursos. No caso do
SocInfo, a verba inicial prevista já sofreu alguns cortes,
o que afeta os planos.
Takahashi
salienta que o Programa está chegando a uma etapa em que
se espera a participação do setor privado. "Estivemos
dedicados a estabelecer relações com a alta direção
de um conjunto de empresas multinacionais em TICs que atuam no Brasil".
Isso é importante porque o comitê do SocInfo acredita
que as matrizes dessas multinacionais desempenham papel crucial
nas decisões das filiais e que portanto, é melhor
iniciar a discussão sobre ações de maior porte
com as matrizes, embora o caminho pareça mais longo e mais
complexo.
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Educadores
do CDI orientam os populares que participaram do Dia da Inclusão
Digital
Crédito: CDI/Divulgação
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Até
o momento, a participação do setor privado tem ocorrido
por outra via. O Comitê para a Democratização
da Informática (CDI), por exemplo, conta com o apoio de empresas
privadas para promover o que eles vêm chamando de cidadania
digital. O CDI é uma Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP), que difere das ONGs porque
pode remunerar sua diretoria e oferecer dedução no
imposto de renda para doações de pessoas jurídicas.
Segundo
Carlos André Ferreira, coordenador de comunicação
do CDI, o Comitê está caminhando na mesma direção
que o Governo em relação à inclusão
digital, mas de forma mais ligeira. "O programa do governo
está muito lento. Nem 10% das escolas do país foram
atingidas pelo programa SocInfo e falta investimento no treinamento
de professores", avalia Ferreira. Sem querer arriscar as causas
da morosidade da implementação do programa do MCT,
o coordenador de comunicação do CDI acredita que entre
as razões esteja o excesso de burocracia, o problema na aquisição
dos computadores com o sistema da Microsoft (veja reportagem
sobre o assunto nesta edição), a falta de clareza
na aplicação dos recursos do Fust e também
as proporções de um programa que visa a atingir um
país do porte do Brasil. Nesse sentido, a atuação
pontual do CDI, a maior facilidade para fazer parcerias e obter
recursos da iniciativa privada, privilegiam a Organização
Civil.
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Campanha
de inclusão digital levou computadores à barca,
no Rio de Janeiro
Crédito: CDI/Divulgação
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Mas
para o coordenador do SocInfo, as ações das ONGs ou
OSCIPs e do Programa nacional são distintas. Elas podem se
complementar, bem como as ações estaduais e as municipais,
mas as ações dessas entidades não solucionam
a questão em nível federal.
No
dia 23 de março, o CDI promoveu o Dia da Inclusão
Digital. Realizado em 25 municípios brasileiros, com o objetivo
de chamar a atenção para a questão da inclusão
digital no país, o evento atingiu cerca de cinco mil pessoas.
Os locais escolhidos para a realização da campanha
variaram de uma cidade para outra, mas os pontos preferenciais foram
praças e estações rodoviárias. Mais
de 200 computadores foram instalados nesses estandes e ainda oito
deles nas barcas que seguem da Praça XI para Niterói,
no Rio de Janeiro. Com exceção dos computadores das
barcas, todos os demais estavam conectados à Internet.
O
trabalho do CDI não se resume à realização
da campanha. O objetivo principal, desde o inicio de suas atividades
em 1995, é promover a cidadania através da tecnologia
da informação. O trabalho é realizado em parceria
com entidades comunitárias e instituições e
conta com a ajuda de empresas privadas. Os alunos pagam uma mensalidade
de R$ 5 a R$ 10. Esse recurso é voltado para a manutenção
da escola e para pagar os instrutores. Os instrutores, que são
treinados pelo CDI, são da própria comunidade. Entre
os parceiros estão o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
(BNDES), a Microsoft (que cede o direito de uso de seus softwares,
uma ajuda estimada em US$ 5 milhões), o Terra (que é
o provedor oficial do CDI), além de muitas outras empresas
e fundações brasileiras e internacionais. (Leia também
sobre o Programa Cidadania Digital).
Ferreira
esclarece que os alunos não aprendem simplesmente a usar
os programas. "O instrutor propõe a discussão
de um tema na sala de aula, todos conversam, os alunos saem para
fazer pesquisa na comunidade, e aí montam uma redação
no editor de textos". É assim que se ensina informática
no CDI, a partir de um debate de temas ligados à cidadania,
aos problemas do dia a dia da comunidade e outros assuntos de interesse
dos jovens, como drogas, sexualidade, entre outros.
Essas
escolas têm atingido um público dos 10 aos 30 anos,
de baixa renda. Preparar os alunos para o mercado de trabalho e
evitar a aproximação dos jovens do tráfico
de drogas estão entre os objetivos do CDI, segundo Ferreira.
Mas o coordenador de comunicação do Comitê conta
que as aulas atingem também pessoas da terceira idade.
O
CDI está presente também em instituições
de saúde e penitenciárias. No Instituto Phillipe Pinel,
hospital psiquiátrico do Rio, a escola está funcionando
desde 2000, com a proposta de promover nos doentes a recuperação
da cidadania e da auto-estima através da informática.
Na penitenciária Lemos Brito, também no Rio, muitos
presos se interessaram pelos cursos de informática. Alguns
deles não eram alfabetizados e procuraram a escola de primeiro
grau, presente em todas as penitenciárias, para se formarem
e depois ingressarem na escola de computação. "Isso
fez com que a taxa de analfabetismo entre os presidiários
fosse reduzida", afirma Ferreira.
Mais
verbas
O
Ministério das Comunicações também está
empenhado em promover a inclusão digital. Para 2002, o Orçamento
Geral do Ministério, que engloba os recursos da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Fust e do
Funttel de R$ 2,7 bilhões. Desse total, R$ 43,1 milhões
deverão ser aplicados em Tecnologia da Informação,
sendo R$ 9,1 milhões com recursos do ministério e
R$ 34 milhões provenientes da Anatel.
O
orçamento ministerial também traz uma outra novidade,
além do efetivo destino de verbas para Tecnologia da Informação,
pela primeira vez, recursos foram alocados para atender aos programas
do Governo Eletrônico - e-Gov - que deverão ser executados
ao longo de 2002. Do orçamento ministerial de R$ 641,7 milhões,
cerca de R$ 53,9 milhões deverão ser aplicados na
elaboração do "Plano de Universalização
do Acesso Público por Meio Eletrônico".
Isto
significa que, ao longo deste ano, o Ministério das Comunicações
deverá ter recursos para a implantação dos
Pontos Eletrônicos de Presença (PEPs), programa até
então concentrado nas mãos do Ministério do
Planejamento. Esse programa visa a instalar terminais de acesso
à Internet no setor de atendimento em órgãos
públicos em todo o País para garantir à população
de baixa renda a possibilidade de contar com os serviços
governamentais por meio eletrônico.
(SP)
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