Municípios assumem atendimento psiquiátrico
Embora a legislação federal que rege o sistema de
saúde mental não apresente atualmente mudanças importantes, o Ministério
da Saúde tem concedido algumas alterações no sistema ao movimentos
organizados. O Ministério já editou a Portaria
Federal 224/92, que submeteu os hospitais a normas de atendimento
psiquiátrico mais respeitoso aos pacientes e a Norma de Orientação
Básica (NOB)
96, que prevê a municipalização do sistema psiquiátrico e o repasse
de recursos federais aos municípios.
Embora tenha sido baixada em 1996, a NOB 96 só começou
efetivamente a funcionar em grande número de cidades a partir de abril
de 1999, quando o Ministério da Saúde efetivamente ofereceu verbas
federais aos municípios que assumissem os sistemas psiquiátricos até
então sob o comando da União e dos Estados. De posse desses novos
recursos e das diretrizes ditadas pela Portaria 224/92, os municípios
ganharam grande impulso para realizar, de fato, uma reforma de base
no sistema psiquiátrico nacional. A portaria federal prevê a criação
de estruturas inéditas que respondem por maior atenção a doentes.
Um exemplo é a formação de Centros ou Núcleos de Atenção Psico-social
(Caps/Naps) ou os hospitais-dia, que podem fazer a mediação entre
ambulatório e internação, oferecendo aos pacientes atendimento clínico
e psicoterapêutico. A portaria também prevê a criação de lares abrigados
(que permitem a formação de repúblicas de pacientes) e de oficinas
terapêuticas. Além disso, proíbe terminantemente a reclusão dos pacientes
em "espaços restritivos".
No Estado de São Paulo foi aprovada neste ano uma
legislação que trata especificamente do atendimento que deve ser dado
aos doentes internados e prevê para doentes mentais, entre outras
mudanças, a extinção de códigos de identificação (eles passam obrigatoriamente
a ser identificados pelos seus nomes), e que eles tenham o direito
de recusar o tratamento. "O paciente tem o direito de defender sua
qualidade de vida, ainda que isso signifique não se submeter a qualquer
tipo de tratamento", afirma o deputado estadual e médico Roberto Gouveia
(PT-SP), autor da lei complementar que originou o Código de Saúde
do Estado de São Paulo, o primeiro código de saúde estadual do Brasil.
Nessa lei complementar há uma seção específica para a saúde mental,
na qual consta que "a internação psiquiátrica será utilizada como
último recurso terapêutico".
Para Roberto Gouveia, mesmo sem ter instrumentos
legais mais poderosos, o movimento
antimanicomial "vai levando as mudanças no peito, e elas vão acontecendo
porque o atual sistema de atendimento simplesmente faliu. Não há outras
alternativas senão modernizar". O moderno, para Gouveia e os integrantes
do movimento antimanicomial, é o fim progressivo das internações com
finalidades psiquiátricas e o crescente número de terapias alternativas
que integrem os pacientes com distúrbios mentais à sociedade.
É esse tipo de trabalho que vem sendo feito
em lugares como o Museu do Inconsciente...
