O sistema de previdência privada funciona como um complemento da previdência oficial, administrada pelo Estado. Também chamada de previdência complementar, ela procura assegurar ao cidadão um benefício de aposentadoria próximo ao valor do seu último salário de atividade. O benefício máximo da previdência oficial brasileira hoje é de R$1.561,56, valor bem abaixo da realidade de uma parcela de trabalhadores ativos. "Isso faz com que recorram aos fundos privados de previdência", afirma Roberto Carvalho, diretor de previdência da Fipecq (Fundo de Previdência Privada dos Empregados da Finep, do Ipea, do Cnpq, do Inpe e do Inpa).

Carvalho explica que o crescimento dos fundos de previdência se deu por diversos fatores, além da necessidade de complementar os níveis salariais do período laboral. O crescimento da média etária proporciona grande massa de participantes aos fundos da previdência, aumentando seus patrimônios. Também é importante o fato de as contribuições serem integralmente dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Os incentivos ficais para a previdência privada são grandemente atrativos, de acordo com Renato Fragelli Cardoso, professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. "A legislação do IRPF permite que qualquer pessoa, na sua declaração, deduza 12% do seu ganho anual, se ela tem um plano de previdência privada. Isso é, depois que você abate seus gastos com dependentes, despesas médicas etc, ainda pode deduzir 12% do restante e então calcular o imposto devido a partir desse valor", explica Fragelli.

Além disso, a previdência privada tem uma função econômica importante, de amplos reflexos na estruturação da sociedade nacional. Os ativos das entidades abertas são importantes mecanismos de formação de poupança interna. Os fundos de pensão privada são os maiores investidores institucionais do Brasil, com aplicações em títulos públicos e ações de companhias. Nos Estados Unidos, os fundos têm US$6 trilhões aplicados na economia doméstica e internacional. No Japão, os recursos da previdência complementar privada fornecem a maior parte dos financiamento às exportações.

No Brasil, se evidencia a importância econômica dos sistemas de previdência complementar pelo tamanho do patrimônio aplicado no mercado. Roberto Carvalho, do Fipecq, explica que devem ser considerados os valores que deverão suprir as necessidades de cobertura dos benefícios futuros. "Isso significa dizer que os valores atuais, apresentados quase diariamente na mídia, podem não ser suficientes para a cobertura dos valores necessários para o pagamento dos benefícios futuros". A Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social é o órgão com a competência para a normatização, fiscalização e o acompanhamento desses fundos. "Não temos no país muitas evidências de liquidação de fundos por insuficiência de reservas, o que favorece o entendimento da solidez do sistema", afirma Carvalho.

Duas entidades distintas
O sistema de previdência privada tem dois segmentos diferentes: os planos abertos e os fechados. O primeiro pode ser adquirido por qualquer pessoa e é oferecido por bancos, seguradoras e entidades abertas de previdência privada. Os planos fechados, ou fundos de pensão, são apenas para funcionários de uma empresa ou grupo de empresas patrocinadoras do plano. Oferecem um benefício adicional, que são as contribuições obrigatórias das empresas patrocinadoras (empregadores). São de no mínimo 30%, chegando a 50% ou mais, de acordo com o regulamento.

Avaliação dos fundos
A publicação anual em jornais dos resultados financeiros dos fundos é obrigatória. O site da Previdência Social (www.mpas.gov.br) tem informações sobre as condições dos fundos de pensão, tais como nível de cobertura e benefícios a conceder, custos administrativos e dependência em relação às patrocinadoras. A avaliação da Secretaria de Previdência Complementar é feita por quatro índices de referências: nível de cobertura dos benefícios a conceder, percentual de custeio administrativo, grau de dependência em relação às patrocinadoras e resultado acumulado sobre o ativo.

O nível de cobertura de benefícios a conceder é o nível percentual de cobertura das reservas técnicas para os benefícios em fase de aquisição de direitos. Ou seja, o patrimônio disponível para o pagamento dos benefícios a conceder. De acordo com a legislação, o nível mínimo é 70% das necessidades. Fundos que não têm reservados pelo menos 70% do que gastarão com o pagamento de benefícios podem ter problemas futuros.

O percentual de custeio administrativo avalia qual é a parte das contribuições destinadas aos custos administrativos dos planos de benefícios. O percentual máximo fixado pela legislação é de 15% das contribuições.

O grau de dependência em relação às patrocinadoras revela a parcela do patrimônio do plano que está em poder da patrocinadora, seja por meio de contribuições em atraso, empréstimo ou dívidas contratadas.

Por último, o resultado acumulado sobre o ativo informa a representatividade percentual do resultado da entidade em relação ao patrimônio total. Se esse item for positivo indica que o ritmo de constituições de reservas está superior às necessidade programadas, ou seja, ocorre superávit técnico. Se for negativo, indica que o ritmo de constituição de reserva está abaixo das necessidades programadas, ou seja, há um déficit técnico.

(RP)