De motosserras e queimadas

A chamada Operação Curupira iniciada pela polícia federal em junho deste ano, no estado do Mato Grosso, deteve e indiciou dezenas de pessoas envolvidas num esquema de corrupção: a venda, por autoridades ambientais, de documentos falsos para autorizar o transporte e o comércio de madeira ilegal. A operação trouxe à tona um problema antigo, a relação entre a atividade legal da indústria madeireira e a extração ilegal de madeira na Amazônia.

O Brasil é o segundo maior produtor mundial de madeira tropical. O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em pesquisa divulgada em maio deste ano, realizou uma espécie de sociologia da indústria madeireira na Amazônia, trazendo dados importantes sobre o setor. No ano de 2004, essa indústria consumiu 24,5 milhões de metros cúbicos de madeira em toras, o que equivaleria a cerca de 6,2 milhões de árvores. Com esses números, o Brasil só perde em produção de madeiras em toras para a Indonésia, que consome anualmente 30 milhões de metros cúbicos de madeira.

Toda essa matéria-prima gerou 10,4 milhões de metros cúbicos de madeira processada em formato de tábuas, laminados e compensados, nos 82 pólos madeireiros existentes na região. O estado do Pará responde por 45% desse total de madeira produzida, concentrando 51% das indústrias madeireiras. As serrarias, laminadoras e fábricas de compensados paraenses geram 48% dos empregos desse setor na Amazônia. Cerca de 5% da população economicamente ativa da chamada Amazônia Legal (território que inclui todos os estados da região Norte, além do Mato Grosso e parte do estado do Maranhão) trabalha direta ou indiretamente com a atividade madeireira. O estado do Mato Grosso, por sua vez, concentra 33% da produção, Rondônia contribui com 15% e o restante se distribui entre os demais estados (o estado do Amazonas detém somente 2% da produção regional).

Da madeira saída dessas indústrias, 64% foi consumida no mercado doméstico e 36% no mercado externo. As exportações tiveram um aumento significativo: de 381 milhões de dólares (em 1998) para 943 milhões de dólares (em 2004). É preciso lembrar que somente a madeira processada, ou seja, que tenha passado por algum processo de beneficiamento industrial, é que pode ser exportada: a exportação de toras de madeiras é ilegal no Brasil desde 1980.

Mas de onde vem essa madeira consumida pelas indústrias da Amazônia? A extração de madeira na floresta pode ser descrita, em linhas gerais, da seguinte forma: num período que geralmente compreende 5 a 10 anos de exploração de uma dada região, os madeireiros retiram, primeiro, as espécies maiores e mais valiosas como o mogno, o ipê e o cedro. Retornam, depois de alguns anos, para a extração de exemplares menores e de outras espécies como o jatobá e a maçaranduba. O transporte é feito através da abertura de estradas, grandes toras de madeira correndo pelos rios é uma imagem cada vez mais rara na região. Tratores são usados para arrastar as toras do interior da floresta para a margem das estradas. Embarcadas em caminhões, as toras de madeira seguem para serrarias, fábricas de lâminas e compensados.

Esse processo de extração da madeira está sujeito ao Código Florestal de 1965 que estabeleceu, no seu artigo 15, que “fica proibida a exploração sob forma empírica das florestas primitivas da bacia amazônica, que só poderão ser utilizadas em observância a planos técnicos de condução e manejo a serem estabelecidos por ato do Poder Público, a ser baixado dentro do prazo de um ano”. Mas as primeiras regras sobre manejo florestal na Amazônia foram editadas em 1986 e o decreto que estabeleceu suas diretrizes só foi baixado em 1995. O desmatamento é autorizado apenas em 20% da área de cada propriedade privada; os 80% restantes são reservas legais sujeitas aos princípios do manejo florestal sustentável.

Tendo em vista essa legislação, a madeira utilizada pelas indústrias na Amazônia possui três origens: o desmatamento legal ( 20%) visando as atividades de pecuária e agricultura; as áreas de manejo florestal sustentável; e o desflorestamento ilegal e criminoso. Mas uma série de problemas envolvendo o manejo florestal tem feito com que a madeira oriunda dele concorra em condições desiguais com aquela originária do desmatamento ilegal. O quadro, assim, se complica.

“Dois tipos de madeira são oferecidos no mercado. Uma provém do manejo florestal e a outra tem origem no desmatamento. O consumidor [a indústria] tem, assim, à sua disposição, duas toras iguais. Uma é proveniente do desmatamento e, por isso, mais barata. A outra, por ser de uma área de manejo, apresenta um custo muito maior. Qual madeira a indústria irá comprar?” questiona Humberto Angelo, professor do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UnB). Segundo Angelo, a ampliação e manutenção dos planos de manejo florestal sustentável dependem da competitividade da madeira. “Se não forem criados mecanismos fiscais e creditícios que tornem o manejo florestal uma atividade econômica mais lucrativa, dificilmente a produção sustentável de madeira irá se expandir na Amazônia”, afirma o engenheiro.

É preciso lembrar que, por ser uma atividade de longo prazo (ciclos de reflorestamento que levam de 20 a 30 anos), o tempo necessário para o manejo florestal tende a se chocar com a demanda por matéria-prima das indústrias. Além disso, muitos pesquisadores têm alertado para o fato de que não existem estudos sobre a real sustentabilidade do manejo florestal. “É preocupante o fato de planos de manejo serem adotados pelo Ibama como política ambiental desejável para a exploração madeireira sustentável. Isso porque não há, ainda, pesquisas desse tipo de uso em nenhuma floresta tropical no mundo, inclusive na Amazônia, menos ainda para os diferentes ecossistemas florestais da grande região”, afirma Irene Garrido Filha, pesquisadora e secretária-geral da Campanha Nacional de Defesa pelo Desenvolvimento da Amazônia (CNDDA).

Num artigo publicado na revista Estudos Avançados, a pesquisadora sugere que, para se conter o desmatamento predatório e para que o manejo florestal seja eficiente, seria necessário o estabelecimento de uma política de ampliação dos estudos científicos básicos e aplicados sobre o manejo florestal sustentável na Amazônia, aliados a um plano de reordenamento territorial na região. “Além disso, do ponto de vista econômico, é fundamental que a Amazônia passe a produzir artefatos de madeira para a exportação e para o mercado interno. Assim, agrega-se mais valor ao produto na região. Tal evolução econômica poderá representar, igualmente, desenvolvimento social, com melhores condições de vida para a população regional”, acredita a secretária-geral da CNDDA.

Uma outra solução apontada para incentivar o manejo florestal é a reabertura das exportações de madeira em toras. Como já foi dito, elas são proibidas no Brasil, desde 1980, sendo permitida apenas a exportação de madeira que tenha passado por algum processo de industrialização.

Para Irene Garrido Filha, aqueles que argumentam em favor da exportação de toras levam em consideração apenas o aspecto econômico da questão – que seria o aumento do preço das toras no mercado interno – o que viria, segundo ela, a comprometer ainda mais a conservação da floresta. “É evidente que a venda de madeira em toras, não acrescentando valor ao produto, é um retrocesso. Havíamos avançado ao exigir a industrialização, mesmo primária, que deve ser incentivada qualitativamente, para agregar valor ao produto. A idéia da liberação da venda de madeira em toras diminuiria também os postos de trabalho nas indústrias do setor madeireiro. Não se atenderia, assim, ao aspecto social, nem ao ambiental, porque se incentivaria a exploração da floresta, sem cuidados”.

Já para Humberto Angelo, o aumento do preço das toras de madeira no mercado interno, que adviria da reabertura das exportações, seria uma maneira de se incentivar o manejo florestal. “Com a reabertura das exportações brasileiras de toras para o mercado internacional, o preço da madeira no mercado interno tende a aumentar. Conseqüentemente, a indústria compradora dessas toras se preocupará em fazer um melhor aproveitamento delas. Além disso, o produtor florestal responsável pelo manejo será melhor remunerado, incentivando-se, dessa forma, a ampliação dessa atividade sustentável na Amazônia”, avalia o engenheiro florestal.

Corrupção e manejo florestal

Um outro problema envolvendo o manejo florestal e a extração de madeira na Amazônia é a corrupção. Em 1996, apenas um ano depois da regulamentação do manejo previsto no Código Florestal, o Ibama, ao avaliar milhares de planos de manejo florestal que haviam sido aprovados por ele próprio, constatou uma série de irregularidades. Muitos madeireiros estavam utilizando planos de manejo para legalizar a extração ilegal de madeira.

As fraudes cometidas pelos madeireiros e constatadas pelo Ibama (e que envolviam funcionários do próprio órgão) eram variadas: contratação temporária de engenheiros florestais apenas para conseguir a aprovação do plano de manejo florestal; abandono da execução do plano; aprovação de planos de manejo em áreas já desmatadas; aprovação de projetos que não haviam sido executados.

Em 2001, o Greenpeace, através de um estudo de caso de autoria de Marcelo Marquesini e Gavin Edwards, já havia denunciado um esquema de corrupção muito semelhante ao desmantelado recentemente pela Operação Curupira. Naquele caso, o esquema envolvia indústrias madeireiras da cidade de Santarém, no Pará. As grandes madeireiras da região se abasteciam de madeira proveniente de pequenas serrarias. Mas algumas dessas serrarias eram “empresas fantasmas” e funcionavam apenas para legalizar madeira extraída de forma ilegal, através da obtenção de Autorização para Transporte de Produto Florestal (ATPF) junto ao Ibama. Uma empresa X adquiria uma ATPF da empresa Y para legalizar madeira ilegal. A ATPF obtida pela empresa Y era conseguida, junto ao Ibama, através da apresentação de um falso plano de manejo. A empresa X usava os documentos adquiridos para justificar a procedência da madeira, que seria a empresa Y. Mas esta, por sua vez, não declarava ao Ibama o repasse de madeira para a empresa X, madeira, aliás, que não existia. Por fim, a empresa X, com a ATPF em mãos, vendia a madeira para as grandes indústrias.

Segundo o Greenpeace, a escassez de recursos e de funcionários e a impunidade têm facilitado o envolvimento de quadros do Ibama em esquemas de corrupção, punidos, muitas vezes, apenas com multas administrativas. Mas a Lei de Crimes Ambientais, regulamentada em 1999, prevê a detenção e a culpabilização criminal para esses casos. “Entretanto, a punição depende da capacidade de processar que é limitada devido ao pequeno número de procuradores do Ibama. Além disso, a punição depende da atuação de outros orgãos como, por exemplo, as associações profissionais. Estas associações são responsáveis pela avaliação do desempenho dos engenheiros florestais que assinam os projetos de manejo florestal. Porém, é estranho que não haja grande número desses profissionais penalizados diante de tantas fraudes envolvendo planos de manejo florestal”, avalia a organização não-governamental num relatório técnico publicado em 2001.

Um outro instrumento importante para o combate à corrupção e à extração ilegal de madeira na Amazônia tem sido a certificação emitida pelo Forest Stewardship Council (FSC), uma entidade certificadora específica para o setor florestal, criada no México, em 1993. No Brasil, em 1997, foi criado um grupo de trabalho do FSC para elaborar padrões e regras para o manejo florestal no país. Fazem parte desse grupo empresário e organizações não-governamentais que contam ainda com a participação – na condição de observadores – do Ministério do Meio Ambiente e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP).

O FSC acompanha a cadeia de produção da madeira, desde a sua extração na floresta até o produto acabado, garantindo, portanto, ao consumidor (seja ele a indústria madeireira ou o comprador final) a origem legal da madeira: que ela provém de planos de manejo florestal sustentáveis e que o processo de produção assegura os direitos dos trabalhadores e comunidades nele envolvidas.

“Essa é uma boa prática. Já existe uma cadeia de produtores e consumidores de madeira adeptos da certificação. Mas acredito que a certificação também deveria ser exigida de outros produtos da região. Por que não exigir da soja e de outras commodities agrícolas produzidas na região amazônica a certificação que atestaria que as atividades a elas relacionadas não contribuíram para o desmatamento?” questiona Humberto Angelo ao lembrar que a atividade madeireira não é, hoje, a única e nem mesmo a maior responsável pelo problema do desmatamento na Amazônia.

Segundo Leandro Valle Ferreira, Eduardo Venticinque e Samuel Almeida, em artigo publicado em maio deste ano, além da exploração madeireira, o desmatamento na Amazônia estaria ligado à política de ocupação e de desenvolvimento da região baseada na especulação de terra ao longo das estradas, crescimento das cidades, aumento dramático da pecuária bovina e da agricultura, principalmente do cultivo da soja e do algodão. Um documento do Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para a Redução dos Índices de Desmatamento da Amazônia Legal, criado em 2003 e ligado à Casa Civil da Presidência da República, avalia que a pecuária é a atividade responsável por 80% de toda a área desmatada na Amazônia legal.

(CC)