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O investimento em pesquisa de fármacos no Brasil De 1994 até 1999, o investimento global em pesquisa e desenvolvimento no Brasil não apresentou evolução no âmbito privado e sofreu um considerável declínio na esfera pública. Segundo a Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei), no setor privado, as despesas em P&D se mantiveram na faixa de 1% do faturamento bruto das empresas, entre 1995 e 1999. De acordo com o Ministério da Ciência e Tecnologia, o governo federal investiu mais de R$ 2 bilhões em P&D em 1994. Esse investimento caiu gradativamente ano a ano, e em 1999, foi abaixo de R$ 1,5 bilhão. E dos recursos estaduais aplicados em ciência e tecnologia, o percentual destinado à P&D caiu de cerca de 40% em 1996 para menos de 30% em 1999. A área de pesquisa em fármacos, no entanto, tem recebido estímulos para o seu crescimento, e os resultados são a cada ano mais positivos, em grande parte devido à política federal de incentivo à produção de genéricos para o tratamento da Aids. No final de abril de 2001, o ministro Serra esteve no Laboratório Farmoquímico Cristália, na cidade de Itapira (SP), onde foi anunciado o início da produção do princípio ativo de quatro medicamentos anti-retrovirais. O Laboratório Cristália foi o primeiro no Brasil a fazer a síntese da composição química da matéria-prima utilizada na produção desses medicamentos. A maior parte da matéria-prima utilizada pelos laboratórios brasileiros para produzir os remédios anti-Aids, até então, era importada.
A Far-Manguinhos, fabricante de fármacos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição de ensino e pesquisa ligada ao Ministério da Saúde, produz alguns dos medicamentos anti-retrovirais que compõem o coquetel para o tratamento da Aids. A diretora da Far-Manguinhos, Eloan Pinheiro, esteve com o ministro Serra no laboratório Cristália para conhecer a produção dos anti-retrovirais e negociar a aquisição da matéria-prima. A intenção do ministro e da diretora do laboratório público é aumentar a participação da Far-Manguinhos nas vendas de medicamentos para o Ministério da Saúde. O laboratório da Fiocruz vendeu cerca de R$ 8 milhões em medicamentos em 1997. Essa venda saltou para cerca de R$ 70 milhões em 1999, tendo como destaque os remédios anti-retrovirais comprados pelo Ministério . A participação dos laboratórios públicos na produção adquirida pelo governo federal em 1999 estava abaixo de 20%. Em 2000, passou dos 50%. A meta do Ministério da Saúde é que ela alcance 70% do fornecimento em 2001. A matéria-prima sintetizada em Itapira já está sendo disponibilizada para a produção dos medicamentos em outros laboratórios, após os testes que verificaram a bioequivalência com o produto anteriormente importado.
Além da economia na compra dos medicamentos, o governo federal poderá contar com uma redução nos custos de detecção da Aids. A Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz que produz vacinas e reativos, está produzindo um teste para diagnóstico de infecção pelo HIV que até o início deste ano era importado. Somando isso à produção de novas vacinas que também eram importadas, a Bio-Manguinhos estima proporcionar ao governo federal uma economia de cerca de US$ 15 milhões por ano. Com o incentivo federal, os laboratórios públicos aumentam anualmente a sua produção e proporcionam retorno financeiro ao Ministério da Saúde, com o barateamento dos produtos. Em 2000, o valor da receita da Far-Manguinhos, incluindo venda de medicamentos e orçamento da União, foi de R$ 109 milhões. No primeiro semestre de 2001, essa receita já atingiu R$ 79 milhões . Além
dos benefícios sociais de garantia do acesso aos medicamentos
para os pacientes com Aids, que agora é reconhecido como
direito humano fundamental, se tornam evidentes os benefícios
econômicos da quebra de patentes para os países periféricos.
Primeiro, para aqueles que não têm condição
de pagar o preço de sua defasagem tecnológica. Por
fim, para os que ainda podem investir na própria capacitação
e minimizar sua dependência da ciência e tecnologia
produzida nos países desenvolvidos.
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Atualizado em 25/07/2001 |
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