Os
desafios da floresta
Carlos
Vogt
No dia 06 de julho deste ano, uma quinta-feira,
quase à meia noite, a Câmara dos Deputados aprovou, finalmente,
o projeto de lei que trata da concessão de florestas públicas
para exploração sustentável da iniciativa privada, buscando
com isso, como já vem ocorrendo em outros setores - energia, rodovias,
telefonia, por exemplo - dinamizar os aspectos econômicos constitutivos
da riqueza de nossas florestas e, ao mesmo tempo, estabelecer-lhes um novo
paradigma de gestão comprometido com sua permanência e renovação.
Ainda em maio deste ano tivemos, a partir
dos dados anuais do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia
(Prodes), o aviso alarmante de que o Brasil, de agosto de 2003 a agosto de
2004, havia conhecido uma devastação correspondente a 26.130
Km2 pela ação predatória das derrubadas e das queimadas
de suas florestas.
Várias medidas e iniciativas têm
sido tomadas, no país, visando a criar as condições para
uma gestão responsável de nossas florestas, entre elas a lei
de 1995 que constitui as Florestas Nacionais (Flonas), caracterizadas como
áreas de cobertura vegetal nativa suscetíveis ao manejo de seus
recursos naturais, com políticas de proteção de seus
recursos hídricos e condições para o desenvolvimento
de pesquisas ambientais e de biodiversidade.
Dentro desse espírito, o governo
deverá criar a Flona do vale do Jamanxim, no Pará, com uma área
de 6 milhões de hectares e ali implantar e desenvolver um projeto de
gestão e de exploração sustentável da floresta
e de sua rica diversidade.
Esse projeto já deverá acontecer
dentro dos marcos legais criados pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados
e que, seguindo para o Senado e lá obtendo também aprovação,
permitirá trabalhar, sob o conceito da concessão monitorada,
a exploração sustentável das florestas numa parceria
entre o público e o privado que já mostrou, nesse setor, dar
excelentes resultados nos países escandinavos, embora não tão
bons com as florestas de países do sudeste asiático. Mesmo nesse
caso, o Brasil poderá sempre levar em conta, ao lado dos fatores de
sucesso, também os de insucesso das experiências já realizadas
- adequação, eficiência e eficácia dos critérios
da concessão, por exemplo - para implantação e desenvolvimento
de seu próprio programa.
O fato é que já existem
experiências interessantes nessa linha. Uma delas, a que realiza o empresário
Fábio Albuquerque, na fazenda Presidente Prudente, em Rondônia,
a partir do que já havia realizado no bosque de Alphaville e em sua
propriedade em Itu, em São Paulo. Com área de 30 mil hectares
de mata nativa, perto do rio Madeira, a aposta nesse empreendimento está
em jogar as cartas do investimento na expansão do mercado de madeira
certificada, cujo crescimento, no Brasil, de 1998 a 2004, registra um aumento,
em área, de 80 mil para 1.3 milhão de hectares.
Em nenhum desses casos trata-se de simples
reflorestamento mas de repovoamento, quando é o caso, da flora e da
fauna próprias do ambiente e de seu ecossistema particular.
Há, pois, características
culturais positivas na atitude de muitos dos que lidam mais diretamente com
nossas florestas, incluindo aqueles que nelas vêem, e com razão,
um potencial econômico de grande e inesgotável força,
quando o tratamento dado à sua exploração obedece, de
maneira estrita, as regras do desenvolvimento sustentável e da preservação
ambiental.
Tenho escrito que, no mundo contemporâneo,
é possível identificar três grandes desafios para o conhecimento.
O primeiro, é o que chamo desafio tecnológico e que deve responder
à questão, já anteriormente aqui anunciada, de saber
como transformar o conhecimento em riqueza; o segundo, é o desafio
ecológico que nos põe diante da questão de sabermos e
podermos estabelecer novos padrões de produção e consumo
capazes de atender às necessidades crescentes das populações
em todos os cantos da Terra, preservando, contudo, a qualidade de vida e o
equilíbrio ambiental no planeta; o terceiro, o da responsabilidade
social, é o desafio ético-pragmático, que nos põe
diante da necessidade da certeza de que sem o compromisso com a verdade, com
a bondade e com a beleza não seremos capazes de cumprir com integridade
nenhum dos desafios anteriores.
O projeto de lei aprovado pela Câmara
dos Deputados e que prevê a concessão de florestas públicas
para a exploração sustentável pela iniciativa privada,
criando também o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional
de Desenvolvimento Florestal, é um passo importante para que o país
esteja melhor capacitado para enfrentar esses desafios do conhecimento, conforme
acima apresentados, e constitui um refinamento saudável e eficaz em
matéria de políticas públicas nacionais voltadas ao tema
da vida e de sua diversidade em nossas florestas.