Proinfa incentiva fontes alternativas de energia

O consumo crescente e o impacto ambiental e social causados pelas fontes de energias tradicionais levam governo e sociedade a pensar em novas alternativas para geração de energia elétrica. Segundo dados do Balanço Energético Nacional, mais de 40% da matriz energética do Brasil é renovável, enquanto a média mundial não chega a 14%. No entanto, 90% da energia elétrica do país é gerada em grandes usinas hidrelétricas, o que provoca grande impacto ambiental, tais como o alagamento dessas áreas e a conseqüente perda da biodiversidade local. Os problemas sociais não são menores com a remoção de famílias das áreas. Quase um milhão de pessoas já foram expulsas de suas terras.

Diante desse cenário, as fontes alternativas de energia como eólica, solar e biomassa são vistas com bons olhos. Além de causarem impactos substancialmente menores, ainda evitam a emissão de toneladas de gás carbônico na atmosfera. O debate sobre os impactos causados pela dependência de combustíveis fósseis contribui para o interesse mundial por soluções sustentáveis por meio da geração de energia oriunda de fontes limpas e renováveis.

Para incentivar a utilização de fontes alternativas de energia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em março deste ano, a Lei 10762 de 11 de novembro de 2003, que criou o Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, o Proinfa. O objetivo principal do Programa é financiar, com suporte do BNDES, projetos de geração de energias a partir dos ventos (eólica), pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e bagaço da cana, casca de arroz, cavaco de madeira e biogás de lixo (biomassa).

Informações disponibilizadas pelo Ministério de Minas e Energia indicam que o desenvolvimento dessas fontes inicia uma nova etapa no país. A iniciativa de caráter estrutural vai promover ganhos de escala, aprendizagem tecnológica, competitividade industrial e, sobretudo, “a identificação e a apropriação dos benefícios técnicos, ambientais e socioeconômicos na definição da competitividade econômico-energética de projetos de geração de fontes alternativas”.

Diversificação da matriz energética

Além de ser visto como um importante instrumento para a diversificação da matriz energética do país, o Proinfa quer garantir maior confiabilidade e segurança ao abastecimento, principalmente após a crise do setor e o racionamento de 2001. A proposta governamental, de acordo com a assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia assegura a participação de um maior número de estados no Programa, incentivando a indústria nacional.

Uma das exigências da legislação é a obrigatoriedade de um índice mínimo de nacionalização de 60% do custo total de construção dos projetos. Permite também maior inserção do pequeno produtor de energia elétrica, diversificando o número de agentes do setor.

Os critérios de regionalização estabelecem um limite de contratação por estado de 20% da potência total destinada às fontes eólica e biomassa e 15% para as PCHs. Caso não venha a ser contratada a totalidade dos 1.100 MW destinados a cada tecnologia, o potencial não contratado será distribuído entre os estados.

A contratação inicial é para geração de 3.300 MW de energia, sendo 1.100 MW de cada fonte, com previsão de investimentos na ordem de R$ 8,6 bilhões. A linha de crédito, através do BNDES, prevê financiamento de até 70% do investimento. Os investidores privados terão que garantir 30% do projeto com capital próprio. A Eletrobras, no contrato de compra de energia de longo prazo, assegurará ao empreendedor uma receita mínima de 70% da energia contratada durante o período de financiamento e proteção integral quanto aos riscos de exposição do mercado de curto prazo.

Apesar de alternativa, a energia solar não está contemplada no programa. Isto porque a energia solar é aplicada a sistemas de pequeno porte, em comunidades isoladas, e o Proinfa é destinado a tecnologias mais amadurecidas, com possibilidade de manter unidades de maior porte, o que não é o caso da energia solar. Além disso, o programa é destinado às fontes que podem ser integradas ao SIN (Sistema Interligado Nacional).

O SIN é o principal sistema de produção e transmissão de energia elétrica do país. É formado por empresas da região, Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte da região Norte. Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico mostram que apenas 3,4% da capacidade de produção de eletricidade do Brasil está fora do SIN, em pequenos sistemas isolados.

Limites e repotenciação

Para Rodrigo Agostinho, conselheiro do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) os recursos destinados ao Proinfa ainda são muito reduzidos, em relação ao que se investe em geração de energia através de hidrelétricas e termelétricas, fontes de grandes impactos ambientais. Para ele os limites do programa devem ser mais bem definidos, principalmente tratando-se de pequenas centrais hidrelétricas, que também geram impactos apesar de ser em pequenas áreas.

Para o ambientalista, o Ministério de Minas e Energia deveria priorizar a repotenciação das atuais usinas hidrelétricas, o que poderia aumentar a capacidade de geração de energia em 40%, no entanto, não é isso que ocorre. Segundo ele, o Ministério prefere construir novas hidrelétricas, gerando novos impactos porque envolve grandes empreendedores, quando poderia otimizar o potencial das usinas existentes. “Porto Primavera, por exemplo, tem capacidade para colocar 18 turbinas, mas só tem 10 em funcionamento. Itaipu, também não tem toda a sua capacidade instalada”, garante.

Acredita que o incentivo às fontes alternativas não deveria ser um programa a parte, mas uma prioridade em geração de energia elétrica. Para Agostinho o país não comporta mais geração de energia proveniente de hidrelétricas, que é cara, implica na utilização de tecnologias complexas, além de financiamentos específicos e de alto valor.

O potencial de energia eólica no Brasil, de acordo com o conselheiro do Conama, é duas vezes maior que o de hidrelétricas e equivale a 143GW, e em biomassa o país joga fora 3GW. Lembra que o país já domina a tecnologia de várias fontes alternativas de energia e poderia investir pesado no setor. “A biomassa o país conhece por causa do Proalcool. Também temos conhecimento na área de grandes hidrelétricas, o que facilita os projetos de pequenas centrais, as PCHs, e estamos avançando em tecnologia eólica com duas fábricas já instaladas”, observa.

Avaliar impacto

“Não existe geração de energia sem impacto ambiental. Esse impacto só será reduzido, se diminuirmos o consumo”, ressalta o pesquisador da Faculdade de Engenharia Mecânica da Unicamp, Gilberto Januzzi. Exatamente por isto, considera necessário avaliar os impactos para escolher melhor as fontes alternativas.

Segundo Januzzi, o Brasil tem boas perspectivas na geração de energias alternativas. O país tem potencial e tecnologia suficientes, principalmente no setor de biomassa que se iniciou com o setor agrícola, e atualmente tem preços competitivos que permitem até a exportação do produto. Com relação às PCHs, confirma os impactos, mas observa que a descentralização da geração de energia tem suas vantagens. “As pequenas centrais têm um potencial razoável e com perdas de transmissão bem menores”, argumenta.

A criação recente do Proinfa, na visão do pesquisador, é um progresso na política energética nacional, pois essas fontes não conseguem entrar espontaneamente no mercado. Critica, porém, a ausência de contrapartida no investimento em tecnologia e pesquisa para as fontes alternativas, o que poderá comprometer a sustentabilidade do programa.

Um exemplo é o CT-Energ, um fundo setorial que precisa de investimento continuado. O CT-Energ foi criado para apoiar a pesquisa de novas alternativas de geração de energia, além da formação de recursos humanos na área e capacitação tecnológica nacional. Lembra ainda que países como Alemanha, Espanha, Dinamarca e Noruega já têm o setor de energia alternativa consolidado, justamente porque investem em tecnologia.

Projeções

Apesar da grande aceitação e benefícios que o programa prevê, a assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia informa que não há projeções futuras para o Proinfa. O próximo programa deverá ser contemplado pelo novo modelo energético.

O número de empresas que se apresentaram para participar do programa foi maior que o esperado pelo governo. Foram apresentados projetos envolvendo geração de 6,6 mil MW, o dobro de energia solicitado pela Eletrobras (3.300 MW). Aqueles que tiverem licença ambiental antiga vão ter prioridade. Os empreendimentos devem entrar em funcionamento a partir de dezembro de 2006. No período atual a Eletrobras está assinando os contratos com as empresas.

A produção de 3,3 mil MW a partir de fontes alternativas renováveis dobrará a participação na matriz de energia elétrica brasileira das fontes eólica, biomassa e PCH, que atualmente respondem por 3,1% do total produzido e, em 2006, podem chegar a 6%.

(KGM)