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Perspectivas
para o governo eletrônico
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Martin
Ferguson enfatizou necessidade de se criar formas participativas
de democracia digital.
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Como
as TIC podem conduzir a uma maior participação social?
Para o pesquisador da Universidade de Birmingham e consultor da
Agência de Melhorias e Desenvolvimento (IDeA) do Reino Unido,
Martin Ferguson, é importante desenvolver formas "transformadoras"
de participação social através das TIC e não
apenas automatizar os serviços ou informatizar departamentos.
É preciso reestruturar o sistema de tomada de decisões,
incentivando a democracia local (na cidade, no bairro). Isto pode
ser feito com o estímulo a diferentes formas de participação.
Na
"tipologia da participação democrática"
apresentada por Ferguson, essas formas de participação
vão do mais simples e passivo (como o referendo) ao mais
ativo e complexo (deliberação), cujo potencial transformador
é maior.
Essas
formas de participação são realizadas diferentemente
segundo os meios utilizados, como lembrou Deborah Peel, professora
do Departamento de Planejamento e Design Urbano da Universidade
de Westminster. Na situação tradicional, a "consulta"
corresponde a exibições, encontros públicos,
enquetes; a "deliberação" a grupos de interesse
(focus groups), júris populares e debates induzidos.
Na situação digital, a "consulta" corresponde
a referendos via Internet, e-mails, pesquisas de opinião
através de sites e outros; e a "deliberação"
a discussão formal ou informal de grupos eletrônicos
(grupos de discussão), teleconferências, etc.
Em
qualquer uma das situações, há barreiras à
participação. Por exemplo, necessidade de implantar
os recursos tecnológicos necessários, dar acesso à
população aos computadores, adquirir know-how
técnico, possuir habilidade para processar grandes quantidades
de informação, além dos tradicionais idade,
tempo disponível, grau de educação/escolaridade,
etc. "Se quisermos implantar uma democracia eletrônica
inteligente", afirma Peel, "é preciso vencer essas
barreiras, universalizar o acesso à tecnologia, educar e
tornar as pessoas aptas à participação, assegurar
que os benefícios da participação ultrapassam
o esforço e o tempo gastos, aumentar a confiança da
população na tecnologia e no governo e, finalmente,
repensar o próprio conceito de democracia".
Finalmente,
vale lembrar, como disse Cláudio Weber Abramo, secretário
geral da Transparência
Brasil, que não basta ao governo (eletrônico) expressar
a preocupação com transparência apenas no discurso,
mas estabelecer mecanismos concretos para promovê-la. Até
o momento, argumenta o jornalista, as poucas administrações
que, no Brasil, declararam implantar projetos de governo eletrônico
não criaram canais adequados de diálogo com parceiros
que contribuam para o desenho adequado dessas iniciativas e os sistemas
são muito pouco funcionais, ineficazes, difíceis de
utilizar e geralmente herméticos (apenas os iniciados ou
conhecedores do tema e da tecnologia conseguem se orientar nos bancos
de dados e sites de governos). "É preciso negociar e
orientar soluções [tecnológicas] nas quais
as características de uso imponham a especificação
dos sistemas e não o contrário. Ao mesmo tempo, é
exagerado imaginar que governo eletrônico se confunde com
tomada de decisão, numa espécie de 'democracia eletrônica'.
Se a demanda por informação estruturada na Internet
for baixa (como é o caso do Brasil), não há
participação democrática da população
e, como o poder não se move senão quando empurrado,
isso funciona como desestímulo à maior transparência
no governo eletrônico", conclui Abramo.
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