Financiamento e reforma universitária

Nelson Maculan

Vivemos, neste início de século, um mundo em crise de modelos organizativos. Nós, inseridos na complexidade das relações econômicas do Cone Sul, buscamos alternativas para uma globalização excludente, que nos desafia ao negar nossa multiculturalidade e os desafios de construção de uma nação que vença a enorme barreira que separa, tantos brasileiros, da vivência plena dos seus direitos de cidadania. Refazer o pensamento é nossa meta primeira para uma universidade sintonizada com as novas demandas sociais, que exigem uma nova ordem planetária mais justa e igualitária. A universidade, que temos que re-inventar, passa, necessariamente, pelo rompimento com os muros epistemológicos e metodológicos de uma certeza a serviço das desigualdades e da exploração do homem pelo homem.

O Ministério da Educação do governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva tem, portanto, como uma de suas principais missões, construir esta nova Universidade, como estratégia de governo, para o desenvolvimento de um projeto de nação que tenha, como fundamento, responder aos enormes desafios que lhe estão sendo postos por uma profunda crise dos paradigmas – epistemológicos e sociais –, sobre os quais se assenta sua identidade, enquanto instituição e onde o diálogo crítico e articulado, entre os distintos saberes e modos de conhecer,encontra-se em liberdade. A reforma da universidade, que o Ministério da Educação do governo do presidente Luis Inácio da Silva propõe, tem, como pressuposto fundamental, a concepção de que a produção de saberes deve estar, democraticamente, a serviço do desenvolvimento de nosso país e da inclusão social.

O século e o milênio se abriram, colocando-nos diante de um rosário de interpelações que atingem o seio do ensino, em todos os seus âmbitos. Um grande desafio da universidade, hoje, é estar em sintonia com os desafios dos novos tempos; as tendências de futuro devem ser antevistas, de forma a que se capacite a universidade a responder a novas demandas, criando novos cursos, inventando novos processos pedagógicos, gerando conhecimentos que contribuam para a materialização do desenvolvimento sustentável do país. A universidade a ser re-inventada prevê, não só a recuperação e a manutenção das instalações físicas, e a valorização dos seus quadros, mas, também, repensar o fazer universitário, numa convocatória às universidades, para que venham a assumir sua responsabilidade de contribuir para a mobilização realizadora do projeto nacional de inclusão social, mediado pela educação, ou melhor, impulsionando-as a pensar o que podem fazer pelo país.

O Brasil tem, hoje, um sistema de ensino superior que, federativamente e administrativamente, vincula o sistema público a uma manutenção que está a cargo dos governos federal, estaduais e municipais. Ademais, contamos, também, com um outro sistema que se caracteriza por não ter natureza pública e que compreende instituições privadas, confessionais, comunitárias e filantrópicas. A complexidade do sistema de ensino superior remete, institucionalmente, a uma grande diversidade: contempla universidades, centros universitários, instituições de características não-universitárias – como os Institutos Superiores de Educação, os Centros de Educação Tecnológica (Cefets e CET´s) -, além de faculdades integradas e isoladas.

O Ministério da Educação quando coloca, naordem do dia, a discussão do processoa que se está chamando Reforma Universitária, faz questão de chamar atenção para o fato de que tem, como prioridade, o sistema público, o qual deve ser referência, de qualidade, em ensino, pesquisa e extensão. Não temos dúvida, por outro lado, da responsabilidade governamental para com o funcionamento pleno das atribuições e missões do sistema de ensino superior. E, claro, temos convicção da importância de vencermos as restrições históricas de financiamento ao sistema público.

Nesse sentido, o processo de discussão da reforma universitária vem apontando algumas sugestões que nos encaminhe para a construção de uma política de financiamento que, para as universidades federais, garantida suas autonomia e diversidade, passa pela apresentação, por seus dirigentes – democraticamente escolhidos por suas comunidades –,para análise junto ao Ministério da Educação, de um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), com itens específicos, definidos na Lei, relativos a manutenção e expansão, até sessentadias, após suas posses. Ao MEC caberá a análise e aprovação do PDI, assim como garantir o financiamento devido e a supervisão pertinente, através de acompanhamento anual.

Esta política de financiamento asseguraria recursos, a partir de uma vinculação associada a um fundo, alimentado por uma cesta de alíquotas sobre impostos. Assim, construiríamos um fundo federal, não contingenciável, para o financiamento das Instituições Federais de Educação Superior (Ifes), composto de dois itens:

1) fundo de manutenção dasIfes, integrado por um percentual definido, da arrecadação tributária, vinculado, constitucionalmente, à Educação, para cobrir as despesas correntes com pessoal, manutenção e outros gastos, essenciais à continuação de suas atividades, cujos recursos serão transferidos por meio de critérios estáveis e utilizados em regime de orçamento global, e

2) fundo de desenvolvimento dasIfes, também integrado por um percentual definido de arrecadação, instituído, especificamente, parafinanciar a expansão, a inovação e a gestão eficaz das instituições, em acordo com as proposiçõesde seus respectivos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDIs), acrescido das eventuais sobras do fundo de manutenção.

Depreende-se, pois, que seria possível definir uma orçamentação global para as Ifes. Estas receberiam um orçamento global e assumiriam a responsabilidade da gestão, o que,necessariamente, nos conduziria ao estabelecimento de um rico processo de definição de metas e avaliação, a partir de critériospúblicos e transparentes.

Para o sistema não público, os dispositivos pelos quais o Estado tem subvencionado o setor, no que diz respeito ao financiamento, têm sido basicamente através de desoneração tributária, prevista em lei, e de financiamentos diretos aos estudantes (Fies).

O Ministério da Educação tem entendido esses mecanismos como legítimos, desde que eles não onerem os percentuais previstos legalmente (18% dos tributos da União e 25% dos estados e municípios) como aplicações mínimas em educação.

Para além, estamos propondo para a discussão, e eventual inclusão na Lei Orgânica da Educação Superior, que as atividades educacionais sejam integralmente desoneradas de tributos, com exigências transparentes de contrapartidas das instituições educacionais. Nesse caso, seria admitida a utilização de recursos públicos para o financiamento ou concessões de bolsas de estudos em instituições públicas ou privadas de educação superior. Claro que esses recursos utilizados não integrariam a parcela da arrecadação tributária, vinculada à educação, e a concessão desses benefícios estaria condicionada à avaliação permanente da qualidade do ensino.

O tripé, que se constitui em financiamento, autonomia e avaliação, tem norteado o eixo dos debates sobre a proposta de Lei Orgânica, que o ministro Tarso Genro estará encaminhando, ao Congresso Nacional, ainda este ano. Em suma, estamos trabalhando, seriamente, no sentido de revelar, ao país, o que a educação superior pode fazer por ele.

Nelson Maculan é secretário de Ensino Superior (Sesu) do MEC.