Discussão sobre a importância da avaliação do ensino superior é retomada

Com a proposta de deslocar a ênfase no desempenho do aluno - que caracterizaria o "Provão" enquanto sistema de avaliação - para focalizar a instituição, o Ministério da Educação (MEC) institui, a partir deste ano, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O novo sistema pretende avaliar três itens - instituições, cursos e desempenho dos alunos - lançando como instrumentos a Auto-Avaliação Institucional, a Avaliação Institucional Externa e o Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade).

O Enade, que será aplicado no dia 7 de novembro, terá 10 questões (dissertativas e de múltipla escolha) visando avaliar a formação geral do estudante, o que inclui perguntas ligadas a conhecimentos gerais e temas tais como globalização, biodiversidade, cidadania, ética e inclusão digital. O exame será aplicado a uma amostra de estudantes - do primeiro e do último ano - de cada curso das áreas selecionadas pelo MEC: agronomia, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, serviço social, terapia ocupacional e zootecnia.

Por sua vez, a Auto-Avaliação das instituições de ensino superior públicas e particulares, centros universitários, faculdades integradas e centros tecnológicos iniciaram-se no dia primeiro de setembro. Orientações que visam subsidiá-la foram elaboradas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), um órgão colegiado, vinculado diretamente ao gabinete do ministro da Educação, responsável pela coordenação e supervisão do Sinaes como um todo.

O Sinaes pretende, portanto, integrar vários instrumentos de avaliação. Segundo a definição de Amir Limana, coordenador-geral do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), vinculado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep): "Se nós pensarmos o Sinaes enquanto um sistema baseado num tripé, cada haste dele - a Avaliação Externa, a Auto-Avaliação e o Enade - têm a sua importância porque se retirarmos uma haste do tripé, ele não se sustenta". Mas, ainda segundo Limana, "o Enade seria a mais frágil das hastes. A mais robusta é a Auto-Avaliação Institucional porque é a avaliação que a própria comunidade acadêmica faz, com a participação do corpo discente, docente, do quadro técnico-administrativo e da própria comunidade externa. Cada um destes sujeitos têm algo a dizer sobre a instituição na qual estão inseridos", ressalta o coordenador do Enade.

O processo de elaboração do novo sistema de avaliação apresentaria, ainda, um caráter mais participativo do que o anterior: "Não só o Enade, mas todo o Sinaes foi amplamente discutido com a comunidade acadêmica e principalmente com a União Nacional dos Estudantes, que ajudou a montar todo o sistema, participando de todas as discussões. Muitos dos aspectos que estão contidos no Enade foram sugestão dessa entidade. A UNE apóia esta avaliação", afirma Amir Lama.

Gustavo Petta, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), integrante da Conaes, já declarou publicamente, em várias ocasiões, o apoio da UNE em relação ao Sinaes. Mas o movimento estudantil, dividido em relação à reforma universitária, conta também com setores críticos ao Sinaes, especialmente em relação ao Enade. Segundo Antônio David, diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de São Paulo (USP), "na medida em que o Enade dá margem para alguma forma de 'ranqueamento' (sic) das universidades e obriga todos os estudantes selecionados a prestá-lo (caso contrário os formandos não receberão seus diplomas), ele deve ser questionado enquanto sistema de avaliação", afirma David, que disse estar "nas entrelinhas" a possibilidade de um boicote ao exame, que será realizado no dia 7 de novembro.

As três universidades estaduais paulistas também estão questionando o Sinaes. O Conselho de Graduação da Universidade de São Paulo (USP) decidiu, em princípio, não participar da avaliação. Na Universidade Estadual Paulista (Unesp) e na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o assunto ainda está sendo discutido. Os reitores e pró-reitores de graduação das três instituições deverão se reunir e decidir oficialmente se participarão ou não do Sinaes. As alegações dessas instituições para não participar da avaliação seriam dúvidas a respeito da metodologia de amostragem por sorteio - através da qual os alunos que deverão fazer o Enade serão selecionados - assim como uma falta de articulação entre o Sinaes e a auto-avaliação que as instituições paulistas já realizam, sob a supervisão do Conselho Estadual de Educação.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação, 80,6% das Instituições de Ensino Superior (IES), públicas e privadas, aderiram ao Sinaes ao darem início à sua Auto-Avaliação Institucional - primeira das quatro etapas que compõem o sistema. Das 2.124 instituições de Educação Superior, 1.712 já aderiram ao processo de avaliação, ou seja, 87,2% de adesão das instituições federais; 82,6% das privadas; e 56% das estaduais.

A história das avaliações do ensino superior no Brasil

A história dos sistemas de avaliação do ensino superior no Brasil é bastante recente. Embora tenham existido, de forma pontual, algumas experiências de avaliação, a partir do final dos anos 1970, os processos de avaliação institucional iniciaram-se, com mais força, a partir do final dos anos 1980, por iniciativa das próprias universidades que organizaram, internamente, suas próprias avaliações: a Universidade de Brasília (UnB), em 1987; a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Universidade de São Paulo (USP), em 1988; e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em 1991.

Tendo em vista o debate que essas experiências suscitaram, o Fórum de Pró-Reitores propôs ao Ministério da Educação (MEC), em 1993, a criação de um programa de apoio à avaliação da graduação. O MEC institui, então, uma Comissão Nacional - formada por representantes dos reitores das universidades federais e das associações das universidades públicas estaduais e instituições privadas - para elaborar um sistema nacional de avaliação do ensino superior. Surgiu, assim, ainda em 1993, o Programa Nacional de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (Paiub).

Curiosamente - e na contramão de todo o processo democrático de discussão sobre sistemas de avaliação que vigorava até então - o governo federal implantou, em 1996, através de medida provisória, o Exame Nacional de Cursos (ENC), popularmente conhecido como "Provão".

O "Provão", realizado anualmente a partir de 1996, torna-se obrigatório para os formandos de 26 cursos selecionados pelo governo (administração, agronomia, arquitetura e urbanismo, biologia, ciências contábeis, direito, economia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia química, farmácia, física, fonoaudiologia, geografia, história, jornalismo, letras, matemática, medicina, medicina veterinária, odontologia, pedagogia, psicologia e química). Estabeleceu-se, então, uma média geral das notas dos alunos de cada instituição para que esta última recebesse um conceito de "A" até "E". Esses conceitos eram atribuídos às instituições também a partir de uma média geral - a partir dela, cada universidade era classificada de acordo com sua nota em relação às demais.

Essa metodologia do "Provão" gerou polêmica e críticas no meio acadêmico, protestos e boicotes por parte do movimento estudantil. A classificação das universidades (o chamado "ranking do MEC") foi bastante questionada: na medida em que os conceitos eram atribuídos a partir da média geral das instituições, sem um parâmetro mínimo, as distorções eram grandes, possibilitando, por exemplo, que cursos que obtiveram nota "A" mesmo com a maioria dos alunos alcançando uma nota 4 fossem comparados com cursos nos quais os alunos tiveram "A" tendo tirado 8.

Além das distorções na atribuição dos conceitos e na produção de um ranking das instituições de ensino superior, as críticas ao "Provão" apontavam para a impossibilidade de se avaliar um curso de graduação como um todo a partir do desempenho dos alunos. Sendo assim, o Provão avaliaria mal e, mais do que isso, avaliaria apenas o estudante, na tentativa de avaliar a qualidade de um curso inteiro.

Embora o sistema de avaliação implantado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso previsse, além do "Provão", uma outra modalidade de avaliação baseada no currículo, na titulação do corpo docente e nas instalações das universidades - a chamada Avaliação das Condições de Oferta - ela foi realizada apenas uma única vez, desde que foi instituída, também, em 1996.

Vale lembrar que, embora várias faculdades tenham sido reprovadas ao longo do período no qual o "Provão" foi aplicado, nenhuma delas teve o seu credenciamento cancelado pelo Ministério da Educação.

Mapeando as desigualdades educacionais

Existe uma faceta do "Provão" pouco lembrada e discutida, que tende a subsumir nas críticas e reprovações feitas ao exame: a sua relevância enquanto fonte de dados sobre o ensino superior no país. "O 'Provão', através da aplicação de um questionário socioeconômico, resultou num conjunto de indicadores da maior relevância para se compreender as desigualdades educacionais no Brasil", afirma Fernando Lourenço, coordenador do Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Inspirado por uma pesquisa pioneira publicada em 2000, pelo Núcleo de Pesquisas sobre o Ensino Superior (Nupes) da Universidade de São Paulo (USP) - que concluiu, dentre outras coisas, que as universidades públicas, comparativamente às instituições privadas, apresentam maiores proporções de formandos de baixa renda, assim como mais estudantes negros ou pardos (20, 1%) do que as universidades privadas (12%) - o Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop) desenvolveu o projeto Estudos Socioeconômicos em Educação, através de um convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O Cesop partiu da organização da base de dados do Exame Nacional de Cursos (ENC) - realizados entre 1997 e 2001 - para analisar o perfil sócio-econômico dos formandos que participaram do "Provão" e as possíveis relações entre esse perfil e o desempenho dos estudantes no exame.

Os pesquisadores do Cesop utilizaram os dados para investigar as desigualdades sociais no ensino superior brasileiro, seja entre os sexos, entre os grupos de cor ou entre as classes sociais. Verificaram, por exemplo, que nas carreiras de engenharia (civil, elétrica e mecânica), na física e na agronomia, a proporção de homens ultrapassa 70%, o que indica a existência de sérios obstáculos para o ingresso de mulheres nesses cursos - elas são maioria na odontologia, comunicação social, letras, matemática, biologia, psicologia, farmácia e pedagogia.

No que diz respeito às desigualdades entre os grupos de cor, os indivíduos que se auto-identificam como brancos constituem a grande maioria no "Provão". Apenas 2,5% dos participantes do exame se declararam negros e 14,8% se auto-identificaram como pardos. Os cursos - dentre os selecionados para a aplicação do "Provão" - com maior número de alunos negros e pardos são os de letras, pedagogia, matemática, física, química e biologia: "Existe uma concentração maior de alunos negros nas licenciaturas. Essa proporção diminui nos cursos mais competitivos - tais como odontologia e medicina - não em razão de uma natureza que os impeça de competir igualmente - isto seria racismo - mas em função das desigualdades educacionais que eles suportam. Eles carregam um passado de desigualdades educacionais advindas do ensino fundamental e médio", afirma Lourenço. O peso deste passado se expressa na idade média elevada com que estes alunos costumam ingressar na graduação.

Ainda segundo a análise feita pelo Cesop, nas carreiras de maior competição e com maior proporção de alunos de alto nível socioeconômico, como medicina e odontologia, a proporção de estudantes provenientes de escolas privadas no ensino médio ultrapassa os 70%. Já nos cursos em que predominam alunos de estratos sociais mais baixos, como letras, matemática, física e pedagogia, mais de 60% dos participantes concluíram o ensino médio em escolas públicas. Em relação às desigualdades entre as classes sociais, Fernando Lourenço enfatiza:" a porta de ingresso dos pobres ao ensino superior está se dando pelas carreiras relacionadas às licenciaturas".

No debate recente sobre a reforma universitária, algumas questões discutidas dizem respeito ao acesso e permanência na universidade e à qualidade do ensino. Diante do desafio da democratização do ensino superior, propostas do governo federal - tais como a estatização de vagas nas instituições de ensino privadas ou a implantação de cotas para negros e alunos oriundos de escolas públicas, nas universidades federais - colocam algumas dúvidas em relação às instituições de ensino superior no país: afinal de contas, qual é o perfil destas instituições? Qual a situação do ensino superior no país? A avaliação do ensino superior e as pesquisas científicas que delas podem advir, ganham, portanto, relevância, na medida em que podem sinalizar alguns caminhos para o delineamento das políticas públicas na área da educação.

(CC)