"Universidade para Todos" deve ir a plen�rio
sob cr�ticas e aplausos

Em tempo Ap�s o fechamento desta edi��o, o governo federal publicou uma medida provis�ria que substitui o PL 3.582, instituindo o Prouni antes do projeto ser votado no Congresso Nacional. Leia not�cia sobre a MP.

O Projeto de Lei 3.582, enviado no in�cio de maio ao Congresso Nacional pelos ministros Tarso Genro, da Educa��o, e Antonio Palocci, da Fazenda, instituindo o Programa Universidade para Todos (Prouni), deve ir para vota��o em plen�rio neste m�s, ap�s diversas propostas de altera��o por emenda e depois de ter passado pelo crivo de uma comiss�o especial composta por 32 parlamentares, instalada em junho somente para analis�-lo. O programa, que conceder� bolsa de estudo integral em institui��es privadas de ensino superior para estudantes de baixa renda oriundos da rede p�blica, e que ainda � pouco conhecido em sua �ntegra, recebe, desde a sua origem, diversas grada��es, tanto de apoio, quanto de cr�tica.

A id�ia do Prouni partiu da press�o por novas vagas no ensino superior, decorrente do crescimento do n�mero de estudantes matriculados no ensino m�dio, que subiu de 5,7 milh�es, em 1998, para 9,8 milh�es, em 2002. De acordo com o Minist�rio da Educa��o (MEC), as proje��es para 2004 indicam uma rela��o de 2,4 concluintes do ensino m�dio para cada vaga oferecida no ensino superior. Baseado no �ltimo censo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que aponta mais de meio milh�o de vagas ociosas nas 1442 institui��es privadas de ensino superior do pa�s, o ministro Tarso Genro prop�s a oferta de isen��o de alguns impostos em troca de vagas voltadas para alunos que tenham cursado o ensino m�dio completo em escola da rede p�blica, e cuja renda familiar n�o seja maior do que um sal�rio m�nimo por pessoa.

"A primeira grande vantagem do Prouni � a inclus�o social de segmentos de baixa renda no ensino superior, atrav�s de bolsas integrais", afirma o deputado federal Irineu Colombo (PT-PR), relator do projeto na comiss�o especial criada para analis�-lo. Colombo complementa afirmando que a segunda grande vantagem � a equaliza��o fiscal; j� que as institui��es privadas ficar�o mais ou menos iguais em termos tribut�rios. Ainda segundo o deputado, o programa regulariza a gratuidade j� prevista em lei para as institui��es sem fins lucrativos e filantr�picas, as quais s�o obrigadas a destinar 20% da sua receita bruta para benefic�ncias ou gratuidades. No caso das institui��es com fins lucrativos, o programa troca isen��o de impostos por bolsas de estudo.

As universidades privadas n�o s�o obrigadas a aderir ao programa, mas caso tenham interesse, devem assinar um termo de ades�o comprometendo-se a conceder uma bolsa integral para cada nove alunos regularmente matriculados, ou seja, 10% de suas vagas ser�o voltadas para o Prouni. Em troca, a institui��o que aderir ficar� isenta do Imposto de Renda de Pessoa Jur�dica (IRPJ), da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL), da Contribui��o Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribui��o Social para o Programa de Integra��o Social (PIS). Na elabora��o do projeto original, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, vetou a inclus�o da cota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nessa isen��o �s universidades privadas que aderirem ao Prouni, considerando que o esfor�o do governo federal em recuperar a Previd�ncia seria afetado negativamente se houvesse mais essa ren�ncia fiscal.

"As universidades privadas d�o total apoio a esse programa", diz Jos� Walter Pereira dos Santos, diretor-executivo da Associa��o Nacional das Universidades Particulares (Anup). "Estamos com cerca de 35% do nosso sistema ocioso. Temos investimentos prontos, instala��es constru�das, e o Prouni � uma oportunidade para aproveitamento imediato dessa estrutura com custo praticamente zero para o Estado", avalia. J� a Associa��o Nacional de Dirigentes das Institui��es Federais de Ensino Superior (Andifes) � contr�ria ao que ela chama de "compra de vagas" pelo MEC. "O Estado brasileiro despende hoje mais recursos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies)", o qual concede recursos a estudantes de ensino superior n�o gratuito, "do que com o custeio de suas 54 institui��es federais de ensino superior", protestou o Conselho da Andifes em delibera��o, antes mesmo do projeto de lei ser apresentado ao Congresso.

No memorando de apresenta��o e justificativa do PL 3582, encaminhado ao presidente Lula no dia 28 de abril, os ministros Tarso Genro e Antonio Palocci afirmam que "as medidas propostas n�o aumentam o aporte de recursos p�blicos destinados ao financiamento do setor privado". De acordo com o relator do projeto de lei na Comiss�o Especial da C�mara dos Deputados, a estimativa � de que a ren�ncia fiscal prevista no texto seja de aproximadamente R$ 150 milh�es por ano, enquanto a ren�ncia fiscal que j� existe em rela��o �s filantr�picas - prevista no artigo 150 da Constitui��o -, � da ordem de R$ 840 milh�es.

As filantr�picas

No caso das universidades filantr�picas, confessionais e comunit�rias, que representam 50% das matr�culas do ensino superior privado, o projeto original apresentado pelo governo previa em seu artigo 11 que elas destinassem 20% das vagas - uma bolsa integral para cada quatro alunos matriculados - para estudantes com renda familiar de at� um sal�rio m�nimo por pessoa, para que pudessem ser consideradas entidades beneficentes de assist�ncia social. O relator do projeto de lei, deputado Colombo, apresentou um substitutivo, no dia 11 de agosto, reduzindo esse percentual de vagas com bolsas integrais para os mesmos 10% exigidos das institui��es com fins lucrativos.

"A proposta original era flagrantemente inconstitucional", justifica o deputado. "Quem gerencia a entidade filantr�pica n�o � a pr�pria escola de ensino superior, mas uma institui��o mantenedora, que pode realizar uma s�rie de outros servi�os sociais e assistenciais, como por exemplo, na �rea de sa�de", explica. Como as institui��es filantr�picas continuar�o obrigadas por lei a destinar 20% de sua receita bruta em gratuidades ou benefic�ncias, com o substitutivo do relator do projeto, 10% passar�o a ser destinados para bolsas integrais e os 10% restantes poder�o ser aplicados em outras atividades de assist�ncia social.

Ao justificar o projeto original, os ministros da Educa��o e da Fazenda alegaram a falta de transpar�ncia no c�lculo de gratuidade a ser aplicado em assist�ncia social por parte das institui��es de ensino superior filantr�picas, confessionais e comunit�rias. Palocci e Genro esperam que essas institui��es alterem o seu regime jur�dico e se tornem empresas com fins lucrativos, e estimam que o aumento da arrecada��o com essa mudan�a compense a ren�ncia dos tributos pagos pelas institui��es n�o-filantr�picas. A Associa��o Brasileira das Universidades Comunit�rias (Abruc) entregou, em mar�o, um documento ao ministro da Educa��o, registrando a sua inten��o em participar do Prouni, mas apontou dificuldades que o projeto original apresentava para a ades�o do segmento comunit�rio. "A Abruc tem algumas restri��es ao PL do Prouni, mas adere ao programa. A restri��o principal � o receio de que sejam desrespeitados, no futuro, direitos adquiridos das institui��es a ela filiadas" diz Aldo Vannucchi, presidente da Abruc. Segundo ele, a associa��o n�o endossa o cancelamento do car�ter filantr�pico de suas filiadas. "A �nica vantagem dessa mudan�a de regime jur�dico das filantr�picas [esperada pelo governo] � a melhoria de gest�o", comenta o deputado Colombo.

Pensado justamente em contribuir para a gest�o de institui��es filantr�picas de ensino superior, Emanoel Marcos Lima pesquisou em seu mestrado, na Faculdade de Economia, Administra��o e Contabilidade da Universidade de S�o Paulo (FEA/USP), como s�o feitos os registros cont�beis dos benef�cios fiscais e das benefic�ncias nessas institui��es. O pesquisador concluiu que os contadores, sejam eles da pr�pria institui��o ou terceirizados, n�o sabem com clareza quais s�o suas obriga��es e quais s�o os benef�cios gerados em fun��o do certificado de entidade beneficente de assist�ncia social que elas possuem. Lima tamb�m constatou diverg�ncias quanto aos procedimentos cont�beis adotados e verificou que algumas institui��es declararam ter gasto menos do que receberam, descumprindo o percentual estabelecido na lei. "As filantr�picas sofrem a concorr�ncia direta de todos os tipos de institui��es de ensino superior, necessitando, dessa forma, demonstrar compet�ncia n�o s� acad�mica como tamb�m de gest�o", diz o pesquisador.

Desigualdades regionais

O governo federal espera atender com o Prouni, j� em 2005, cerca de 100 mil estudantes de baixa renda. Por�m, segundo Carlos Benedito Martins, diretor do N�cleo de Estudos sobre Ensino Superior da Universidade de Bras�lia (Nesup/UnB), o programa ir� privilegiar as regi�es mais ricas do pa�s. De acordo com ele, em alguns estados do Norte e do Nordeste, h� poucas institui��es particulares, e com isso, poucas vagas que possam ser aproveitadas pelo Prouni. "No Par�, por exemplo, s� existe uma universidade privada. Nas regi�es mais pobres, a sa�da � aumentar o n�mero de vagas nas [universidades] p�blicas", declarou Martins � Ag�ncia Estado. O diretor do Nesup explica que o grande aumento do n�mero de universidades particulares est� relacionado ao poder aquisitivo de cada regi�o. A capital federal, por exemplo, que possui a maior renda per capita do pa�s, abriga dezenas de institui��es privadas de ensino superior e apenas uma universidade p�blica, a UnB. Dados do MEC indicam que a regi�o Nordeste, que tinha 26,6% de todos concluintes da 3� s�rie do ensino m�dio do pa�s, em 2002, tem apenas 10,2% da oferta de vagas nas institui��es privadas. O Sudeste, por outro lado, tinha 47,7% dos concluintes do ensino m�dio, em 2002, mas concentra 60,5% da oferta de vagas nas institui��es privadas do pa�s.

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O presidente da Uni�o Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta, considera uma boa medida a ocupa��o de vagas ociosas no ensino superior privado, mas concorda que � preciso abrir mais vagas em universidades p�blicas, devido � grande demanda em regi�es mais pobres. A UNE � uma das institui��es que assina, ao lado de entidades sindicais, um documento de apoio ao Prouni encaminhado ao MEC. De acordo com o documento, o programa deve ser articulado a um processo de recupera��o das universidades p�blicas estatais com in�cio ainda neste governo. O programa tamb�m dever� ser amplamente debatido com a sociedade.

(RC)