Transgênicos, recursos genéticos e segurança alimentar - o que está em jogo nos debates?

Lavínia Pessanha e John Wilkinson (org.)
Editora: Armazém do Ipê (Autores Associados) Preço: R$ 29,00

Por Flávia Natércia

Tudo indica que o debate sobre as biotecnologias, do qual os organismos transgênicos representam somente um capítulo, veio para ficar. Afinal, como disse Ian Wilmut, um dos “pais” da ovelha Dolly, a sociedade vê-se diante do início, ou melhor, do preâmbulo de uma “era de controle biológico”. Sendo assim, descontado o determinismo tecnológico embutido na expressão, permanece válida a advertência: a biologia molecular ainda está longe de explorar plenamente o potencial dos processos e mecanismos que regem o funcionamento dos organismos e que podem render inovações tecnológicas extremamente lucrativas.

No Brasil, onde transgênicos foram introduzidos e cultivados comercialmente de forma ilegal, a Lei de Biossegurança, que foi aprovada recentemente e aguarda regulamentação, pode ter encerrado o grande imbróglio legal em que se viram atirados os agricultores e a agroindústria brasileira. No entanto, dificilmente esgotará a discussão nacional em torno das variedades recombinantes. A lei, se bem regulamentada, resolve apenas uma parte do problema.

A comercialização dos transgênicos suscita transformações nos direitos de propriedade intelectual nos setores de agricultura e de alimentos e também uma intensificação da ação das organizações de defesa do consumidor no campo alimentar. No cenário internacional, trata-se de um debate que se estende por mais de trinta anos. Transgênicos são objeto de controvérsia mesmo antes de se tornarem realidade. Inicialmente, entre os cientistas, que chegaram a pedir, em 1974, uma moratória para experimentos que envolviam a recombinação de vírus, cuja segurança não podia ser bem avaliada. Mas, como os autores apontam, foi na segunda metade da década de 1990 que os transgênicos passaram a inflamar a esfera pública. Enquanto seus arautos anunciavam uma nova “revolução verde”, uma crescente mobilização dos oponentes – entidades de defesa do consumidor e ambientalistas, sobretudo – chegou a sustar a introdução comercial de plantas desse tipo em diversos países, notadamente no continente europeu.

O livro é recomendável, sobretudo, para os não-iniciados, oferecendo um amplo panorama dos atores, das instituições, dos argumentos e das ações que, ao longo dos últimos anos, foram envolvidos no debate. Procura também mostrar como a crescente preocupação dos consumidores quanto à origem dos alimentos que ingerem se reflete no sistema de produção. Selos e certificações, por exemplo, foram incorporados; surgiram leis específicas para a proteção dos consumidores; empresas do setor agroalimentício (produção, distribuição e comercialização) procuram inovar no sentido do aumento dos padrões de segurança e higiene, que se tornam mais e mais determinantes da competitividade. Além da mobilização dos consumidores, destaca-se como fator que tem contribuído para a elevação da qualidade e da segurança dos alimentos a normatização e a fiscalização pelo Estado, ainda que reconheça a possibilidade de conflitos de competência entre os poderes legislativo, executivo e judiciário. Vai se frustrar quem estiver em busca de grandes marcos temporais: o foco recai sobre os processos.

Mas a obra não vai fazer entender o que são os transgênicos, como eles são obtidos e por que implicam riscos para a saúde humana e o ambiente, o que depende de conhecimentos que fogem ao objetivo da publicação. Nas poucas oportunidades em que trata de assuntos mais técnicos - melhoramento vegetal e riscos à saúde e ao ambiente - a linguagem utilizada se torna distante do público geral a que o livro visa. Para um público que não é necessariamente formado em biologia, é pouco elucidativo usar expressões como plantas alógamas ou autógamas, por exemplo. Nesse sentido, cabe corrigir a informação apresentada na página 17, segundo a qual os transgênicos resultam da recombinação de genes de espécies diferentes. O que torna a recombinação assustadora para alguns, maravilhosa para outros é justamente a possibilidade de ignorar fronteiras ainda mais remotas que as das espécies – bactérias e plantas, para citar o exemplo mais comum, pertencem a reinos distintos, e isso em termos evolutivos significa que passaram a trilhar caminhos distintos há milhões de anos.

Os autores, Lavínia Pessanha e John Wilkinson, são cientistas sociais e estão interessados, primeiro, em mostrar que onde há transgênicos há discórdia. Pessanha é pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Estudos Populacionais e Pesquisa Social da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ence/IBGE), especialista em impactos socioeconômicos. Wilkinson coordena o grupo de pesquisas do CNPq intitulado “Regulando a Biosociedade”. É professor do curso de pós-graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Segundo os pesquisadores, “a grande polêmica que se trava é referente à identificação, à precaução e à mitigação dos riscos que tais inovações podem causar à saúde humana e animal, ao meio ambiente e ao controle e regulação do sistema agroalimentar”. No primeiro capítulo, tratam da segurança alimentar respeitando a polissemia da expressão, desdobrada em quatro sentidos: garantia da oferta de alimentos; garantia de acesso universal aos alimentos; garantia da qualidade nutricional e sanitária dos alimentos; o controle e a conservação da base genética do sistema agroalimentar. Cada um dos sentidos tem diferentes implicações para a formulação de políticas públicas.

O segundo aborda a regulação dos transgênicos e a segurança alimentar, pondo à mostra o que os autores consideram como uma crescente “juridificação” das relações sociais ligadas ao acesso e ao uso dos recursos genéticos, que passaram da condição de bens livres para a de bens privados de alto valor. Essa juridificação nomeia o “adensamento do direito positivo na sociedade moderna, institucionalizando e regulando os conflitos sociais, num processo de ondas sucessivas e cumulativas da normatização legal pelo qual as relações sociais seriam crescentemente reguladas pelo Estado”.

Descrevem-se o quadro regulatório internacional e a construção do quadro regulatório nacional, com foco na rotulagem dos alimentos e nas leis que concernem à biossegurança, ao ambiente, à propriedade intelectual, ao acesso ao patrimônio genético, aos direitos do consumidor. Depois, faz-se uma análise da “judicialização” do debate, examinando mais detidamente o caso das variedades Roundup Ready de soja. E, por fim, os autores analisam as diferentes escolhas realizadas no âmbito da região Sul do Brasil, opondo os estados de Santa Catarina e Paraná ao Rio Grande do Sul.

O terceiro capítulo trata de um aspecto que, em comparação com a rotulagem, tem recebido menor atenção: o ‘realinhamento do sistema agroalimentar’, que inclui, além das normas de rotulagem, as iniciativas de preservação da identidade, segregação e rastreabilidade dos alimentos, bem como a elevação de custos que esse realinhamento pode suscitar. Os autores contextualizam, explicam os termos e as expressões, enumeram os atores envolvidos e as diferenças culturais transatlânticas. Também descrevem como essas novas necessidades se refletiram na implantação, em empresas de diversos países, nacionais e transnacionais, de mecanismos de rastreamento e identificação da origem dos alimentos. Como deixam claro, o Brasil é capaz de explorar todas as possibilidades (orgânicos, convencionais e transgênicos), desde que defina com clareza sua escolha estratégica e sua política para lidar com esse novo mercado.