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Para Sérgio Amadeu, software livre representa avanço na sociedade democrática

O sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira é figura central na tentativa de implantação preferencial do software livre pelo governo federal. Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia (ITI), tornou-se referência na área de software antes de exercer a atual função. Além de dar aulas de comunicação na Fundação Cásper Líbero, em São Paulo, Silveira foi chefe do programa de telecentros da atual administração municipal paulistana.
Segundo Silveira, o menor custo não é a única justificativa para a opção pelo software livre nos organismos governamentais. "O Brasil tem mais que o direito, tem a necessidade de utilizar tecnologias que permitam aumentar a sua autonomia tecnológica, a sua participação como 'desenvolvedor' de soluções na sociedade da informação", diz o diretor que não poupa argumentos em defesa do que ele considera uma inovação no setor e que, por isso, naturalmente, enfrenta resistências. A maior barreira, segundo ele, ainda é cultural. O modelo de negócios do mundo do software livre é mais avançado, inteligente e democrático, acredita Sérgio Amadeu. Em entrevista à ComCiência ele apresenta seus argumentos.

ComCiência - As razões para a opção do governo de adotar software livre são apenas financeiras? Quais os números dessa redução de custos? É verdade que o sistema operacional da Microsoft consome US$ 1,1 bilhão do orçamento federal?
Sérgio Amadeu - De forma bastante didática, podemos apontar cinco principais argumentos para defender o uso do software livre no governo federal: o macroeconômico, o de segurança, o da autonomia tecnológica, o da independência de fornecedores e o do compartilhamento do conhecimento. Primeiro, o macroeconômico. O Brasil reduz o envio de royalties para o exterior pelo pagamento de uso de software proprietário, gerando maior sustentabilidade do processo de inclusão digital da sociedade brasileira e de informatização e modernização das empresas e instituições. Os recursos economizados podem ser investidos no desenvolvimento da indústria tecnológica nacional.
O segundo argumento é o da segurança. Como saber se um software é seguro se não temos acesso ao seu código-fonte? Programas com código aberto baseiam-se no princípio da transparência e permitem 'auditabilidade' plena. Possibilitam a retirada de rotinas duvidosas, falhas graves ou mesmo backdoors (forma de deixar no programa um caminho de invasão sem despertar a desconfiança do usuário) e, como conseqüência direta, mais segurança.
O terceiro é da autonomia tecnológica. O país passa de mero consumidor de tecnologias de informação e comunicação a desenvolvedor de soluções, aumentando a inteligência coletiva e o trabalho colaborativo. Amplia, assim, as condições de autonomia e capacitação tecnológica do país.
Quarto, a independência de fornecedores. Como não há software livre sem código-fonte aberto, o governo evita o aprisionamento a uma única empresa fornecedora daquela solução. Há o estímulo à competição entre fornecedores, melhoria da qualidade dos serviços e redução de custos, beneficiando sociedade e governo.
E, finalmente, o quinto, o compartilhamento do conhecimento. As tecnologias de informação e comunicação estão se consolidando como meios de expressão do conhecimento, de expressão cultural e de transações econômicas. Em uma sociedade em rede, baseada na comunicação mediada por computador, não é possível concordar que as
linguagens básicas e essenciais dessa comunicação sejam propriedade privada de alguns. No desenvolvimento do software livre, as inovações são compartilhadas, permitindo que as melhorias sejam adotadas por todos, e o conhecimento passa a ser disseminado.
A transição para software livre exigirá um gasto inicial com capacitação de pessoal, troca de alguns equipamentos e desenvolvimento de novos softwares, valores estes que, analisados a médio prazo, serão compensatórios. Esse investimento normalmente é feito
quando da troca de versões de aplicativos ou aquisição de novos.

ComCiência - Como o senhor responde às acusações de que a opção do governo federal pelo software livre é ideológica e não técnica?
Amadeu - A opção é programática. O Brasil tem mais que o direito, tem a necessidade de utilizar tecnologias que permitam aumentar a sua autonomia tecnológica, a sua participação como 'desenvolvedor' de soluções na sociedade da informação, a reduzir custos e a aumentar a independência frente a monopólios internacionais. Tudo isso tendo como premissa o pensamento de que não podemos tratar tecnologia da informação, em que o software é um elemento vital, como um produto qualquer. Pois isso é tema estratégico para qualquer país. Estamos sim tratando software como uma política de tecnologia, inserida numa política maior, que é a de desenvolvimento nacional. Diante desse ponto de vista e daqueles que afirmam ser o desenvolvimento nacional uma questão ideológica, estamos sem dúvida nenhuma tratando a questão como ideológica. O Brasil tem o direito de ser não apenas consumidor na sociedade da informação, mas pode ser também 'desenvolvedor', já sendo considerado hoje um dos grandes 'desenvolvedores' de soluções abertas e não proprietárias. Na verdade esta "acusação" é feita por poucas empresas, com sede fora do nosso país. Do ponto de vista técnico está comprovado que em várias áreas o software livre é robusto e muito melhor que o software proprietário. Então, seria um desperdício o governo continuar a ter uma reserva de mercado para o software proprietário.

ComCiência - Por que o software livre, apesar de apresentar redução de custos e sofisticação suficiente para atender demandas empresariais, ainda têm uma participação tão pequena no mercado?
Amadeu - Software livre é um assunto relativamente novo. Surgido na década de 80, já encontrou um mercado conquistado. Derrubar um monopólio não é tarefa fácil, porém vêm conquistando seu espaço. Exemplo disso é o sistema operacional GNU/Linux. Segundo pesquisa realizada com as cem empresas que mais investem em tecnologia da informação no Brasil, pesquisa que é realizada há nove anos, e que é publicada na revista Info Exame, em 2003 o Linux foi adotado por 64% dessas empresas. Isso aponta um salto de 12% em relação ao levantamento anterior. Exemplos de empresas que utilizam o Linux são Varig, Embrapa, Sucos Mais, Petrobras, Carrefour, Pão de Açúcar, Casas Bahia, entre outras. Também sucesso no 'mundo livre' (do software livre), o servidor web Apache é hoje utilizado em cerca de 75% dos sites mundiais.
Existe um outro aspecto que deve ser avaliado nessa questão. Muitas empresas produtoras de programas e aplicativos dependem exclusivamente da venda de seus produtos para um tipo de plataforma que é a dominante no mercado no momento da comercialização. Por estarem habituados a desenvolver apenas para esse mercado, os desenvolvedores deixam de atender outras plataformas, como Linux e Mac. Mas as grandes empresas já começaram a adotar outros paradigmas, como é o caso da IBM e HP, que vendem servidores com Linux. Já a Novell no ano passado adquiriu uma das mais importantes distribuidoras de Linux do mundo, a SuSE Linux.

ComCiência - O governo oferece incentivos aos governos estaduais e às prefeituras que aderirem à estratégia do software livre. Convencer toda a rede pública tem sido difícil? A "cultura" do Windows é um problema para o estabelecimento do Linux, por exemplo?
Amadeu - Não existem incentivos financeiros à adoção deste novo paradigma. O que vem sendo feito é um trabalho de esclarecimento dos benefícios e ganhos com a adoção do software livre. A maior barreira ao uso do software livre ainda é cultural. Trata-se de uma resistência a mudanças, natural do ser humano quando exposto a novidades. O usuário que nunca teve acesso a um aplicativo de código aberto imagina que vai se deparar com algo totalmente diferente daquilo a que já está habituado. Não é isso que acontece. Os aplicativos, principalmente os de escritório, são muito similares aos utilizados no universo proprietário e cumprem bem os seus objetivos, com mais segurança. Para se adaptar aos novos procedimentos, um treinamento é suficiente, a exemplo do que ocorre quando é implantada uma atualização de um software proprietário.

ComCiência - Como o senhor avalia a "semana de capacitação" ocorrida em abril deste ano?
Amadeu - Tivemos 5.118 inscrições, 124 instituições públicas representadas e 98 cursos ofertados, com carga horária variável de 4 a 40 horas/aula. A expectativa inicial era treinar 1.000 funcionários públicos. A avaliação final dos estudantes também foi bastante positiva. O evento foi considerado entre ótimo e bom por 58% dos participantes que responderam ao questionário de avaliação. Merece destaque a qualidade dos professores selecionados, que receberam a aprovação de 90% dos alunos. A programação técnica recebeu esses mesmos conceitos por 67% dos estudantes. Podemos considerar a Semana como a maior capacitação em software livre já promovida por um governo na história.

ComCiência - Há outras atividades nesse sentido programadas para este ano?
Amadeu - Ainda não. Este foi um primeiro passo dado pelo governo para preparar funcionários públicos para receber as novas tecnologias advindas com a adoção do código aberto. No entanto, como os treinamentos e as aquisições na área de TI são feitos de forma descentralizada, com certeza vários órgãos estão dando continuidade ao treinamento, conforme as necessidades identificadas.

ComCiência - O modelo de negócios do software livre, baseado na venda de serviços, pode colocar o Brasil no mercado mundial de software de uma maneira diferente? O Governo está, de alguma maneira, apostando em uma estrutura de mercado de software livre que ainda não se concretizou? E se essa aposta não der certo?
Amadeu - O raciocínio do mercado de software é muito claro e já está em pleno funcionamento no Brasil desde o final da década de 70. Existem 'desenvolvedores' que vendem suas soluções para as empresas e oferecem serviços de manutenção, muitas vezes assinando contratos em que são desembolsados milhões pelos royalties dos produtos. Para trabalhar com software livre basta seguir a mesma cadeia de atuação com a seguinte melhoria: quem opta pelos programas de código aberto não paga royalties. Os serviços, entretanto, são pagos normalmente. E isso consiste em que? Manutenção das distribuições, melhorias nos códigos, segurança em rede, implantação de servidores web e outros. Isso já acontece no mundo do software livre no Brasil, sem segredos. Se uma empresa quiser migrar, ela contrata os serviços de outra e inicia o processo. Aliás, o método livre avança e ousa mais: se a contratante definir que não quer mais os serviços da primeira empresa, ela pode muito bem contratar outra, que dará continuidade àquele trabalho, porque o código é aberto. Ninguém detém o segredo do desenvolvimento. Então, o modelo de negócios do mundo livre é mais avançado, inteligente e democrático. Vamos um pouco mais além: com funcionários devidamente capacitados, a própria empresa pode gerir seus sistemas de TI, sem depender de ninguém. O modelo existe e está muito bem definido. No caso do Governo, serão respeitadas as regras clássicas de licitação. Como existem muitas empresas que trabalham com código aberto, a tendência é que os preços dos serviços que o Governo irá contratar caiam paulatinamente.

ComCiência - O ITI, ou algum outro órgão do governo, está criando alguma infra-estrutura para as empresas de software livre brasileiras entrarem e influenciarem o mercado internacional ou a prioridade é o mercado interno?
Amadeu - A prioridade é mudarmos o paradigma de desenvolvimento de software no Brasil. Boa parte dessa alteração se dá incentivando pequenas empresas para que se capacitem a ganhar esse enorme mercado que está se abrindo para o software livre. Estamos sendo muito procurados por instituições estrangeiras para enviarmos desenvolvedores e auxiliarmos nos processos de migração, principalmente na Europa. Imediatamente estamos incentivando que empresas brasileiras façam isso, pois essa atividade pode gerar muito valor agregado para o nosso país. Apesar do nosso foco ser a mudança de paradigma e incentivar pequenas e médias empresas, nós não podemos esquecer que o Brasil é visto como um grande país na área de software livre. Nós não podemos perder esta marca e isso significa negócios para empresas brasileiras no exterior. Estamos incentivando a formação de consórcio para exportar desenvolvimento e serviços de migração em software livre.

ComCiência - O Brasil tem sido precursor no mundo do uso do software livre com a bênção oficial do governo?
Amadeu - Sim, como governo o Brasil é um dos precursores. Mas nosso país tem uma comunidade de software livre muito forte, reconhecida internacionalmente. Pessoas de grande importância como o Marcelo Tossati, mantenedor da versão estável do kernell do Linux, versão 2.4; o Cristiano Anderson, que coordena os diretórios do GNU; e uma enorme comunidade de desenvolvedores em Java, da maior qualidade. Temos grande participação de brasileiros nos principais softwares desenvolvidos coletivamente no mundo, e o mundo sabe disso. Então, mesmo antes desta gestão, quando o assunto era software livre, as pessoas já sabiam que o Brasil tinha, inclusive, uma empresa e distribuição própria, a Conectiva, que é uma das 10 mais importantes do mundo. O Brasil tem um uso de software livre em computação distribuída invejável, que desperta o interesse dos americanos na troca de informações. O Brasil tem o Comitê Gestor da Internet, criado em 1995, que montou sua rede de servidores para o sistema de registro da internet brasileira já utilizando software livre. Desde 1995, se utiliza Free BSD. Por isso, inclusive, temos grandes vantagens quando sistemas de registros caem no mundo infectados por vírus e vermes e o sistema de registro BR fica "em pé".
O software livre no Brasil é importante e está presente em empresas como a Varig, em seguimentos de servidores de rede. Onde ele estava mais ausente? No governo federal. Porque existe uma reserva de mercado ideológica, muitas vezes de desperdício, que imperava aqui em Brasília. Então, a partir de maio de 2003, isso mudou. Se temos um produto de qualidade como o Open Office, sistemas operacionais como GNU/Linux e Open BSD, conjunto de softwares que são extremamente robustos, seguros, estáveis, de modernização rápida e que, além disso tudo, são gratuitos, por que vamos desperdiçar recursos do nosso país enviando royalties a uma ou outra empresa do exterior? Tal desperdício não faz sentido e por isso o governo assumiu essa posição com muita força, o que ajuda a mudar o jogo. Então, aquele que estava de fora, o governo federal, entrou com tudo e temos, obviamente, um fortalecimento do software livre no Brasil. E o mundo passa a olhar o Brasil como um país que tem um novo paradigma tecnológico.

ComCiência - Qual era a idéia da criação do Instituto de Tecnologia da Informação, em 2000? O que mudou no governo Lula? Como o ITI monitora esses programas de software livre no Brasil?
Amadeu - O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República. O ITI é a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Como tal é a primeira autoridade da cadeia de certificação, executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. O ITI integra o Comitê Executivo do Governo Eletrônico, no qual coordena o Comitê Técnico de Implementação do Software Livre no Governo Federal. Esse Comitê foi instituído com os 7 demais que integram o governo eletrônico pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, em Decreto de 29 de outubro de 2003. Compete ainda ao ITI estimular e articular projetos de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico voltados à ampliação da cidadania digital. Neste vetor, o ITI tem como sua principal linha de ação a popularização da certificação digital e a inclusão digital, atuando sobre questões como sistemas criptográficos, software livre, hardwares compatíveis com padrões abertos e universais, convergência digital de mídias, entre outras.

ComCiência - O que foi possível aproveitar de sua experiência na sua passagem pela administração paulista? Houve algum projeto implantado que o senhor levará para a esfera federal?
Amadeu - Trabalhei em dois principais projetos na minha passagem pela prefeitura de São Paulo. Um foi o de construir um sistema de portal interativo, em software livre, que está funcionando na prefeitura paulista e o outro foi um plano de inclusão digital baseado em telecentros. Quando saí de lá eram 26 telecentros, mas já havia uma licitação de 1600 computadores thin-client, todos preparados para rodar em software livre. Hoje são 106 telecentros funcionando e atendendo 300 mil pessoas na cidade de São Paulo. Entendo que esse projeto pode ser levado para o plano federal. Na nossa proposta idealizamos um módulo de telecentros que tenha como base a participação da comunidade, uso de software livre, acesso gratuito à internet, cursos de informática básica e atividades comunitárias. Estamos oferecendo esses módulos, compostos cada um por 50 unidades, isto é, 50 telecentros, para as empresas estatais e federais que quiserem reproduzi-los, porque o Brasil precisa de milhares deles.
O Comitê Técnico de Inclusão Digital, que compõe o Comitê Executivo de Governo Eletrônico, do Governo Federal, inseriu no plano anual a necessidade de 6 mil unidades de acesso, muito parecidas com as que nós implantamos em São Paulo. Pois o foco do projeto é a população mais carente do Brasil que, num curto espaço de tempo, não terá condição de adquirir uma linha telefônica ou um computador. Ao serem inseridas na sociedade da informação, essas pessoas passam a ter alguma chance de melhorar suas condições de vida. Quanto mais afastadas desse processo mais excluídas estarão, em contraponto a empresas e sociedade, que caminham para o uso intensivo da tecnologia da informação. Esse projeto de inclusão digital está sendo colocado para o governo federal, encampado pelo comitê de governo eletrônico e pelo seu sub-comitê técnico. Nesse sentido, várias ações deverão ser realizadas.

ComCiência - Como o governo está defendendo juridicamente a sua opção? A adoção do software livre depende de alguma lei? O que o senhor acha do projeto de lei (2.269/99), que tramita na Câmara, do deputado federal Walter Pinheiro (PT/BA), que impõe às licitações da administração pública nacional exatamente a tal preferência ao software livre? O governo apóia esse projeto e está fazendo algum esforço na Câmara?
Amadeu - Primeiro, é preciso deixar claro que não é necessário lei alguma para se adotar o software livre. É uma opção discricionária do gestor público. O gestor público pode tanto contratar o desenvolvimento de um software num paradigma proprietário ou no paradigma aberto, essa é uma decisão que lhe cabe, assim como pode escolher se faz um sistema para a web ou um sistema para rodar nos clientes. A opção pelo software livre se baseia numa vantagem estratégica para o país e essa opção não precisa de lei alguma.
Ao propormos o uso do software livre, os novos desenvolvimentos devem ser feitos com a exigência de que a empresa que produziu aquele determinado software entregue, ao governo, o código fonte, juntamente com uma licença que permita seu uso para qualquer fim, modificação, cópia e redistribuição. Assim, o governo, que já pagou pelo produto desenvolvido, terá sobre ele todas essas liberdades. Não estamos violando nenhuma lei de licitação ou impedindo, assim, que alguma empresa participe, porque qualquer empresa pode entregar o código fonte e colocar uma licença com essas características.
O projeto do deputado Walter Pinheiro é um projeto importante do ponto de vista político, porque quando foi apresentado sinalizou a seguinte situação: existe uma reserva de mercado para o software proprietário e operação casada sendo feita pelo governo. À revelia da lei, comprou-se o computador, no caso o hardware, e com ele o software.

ComCiência - Qual a real transformação que se espera na sociedade (ou na comunidade digital) com o que é chamado hoje de inclusão social? E qual o papel do software livre nessa mudança?
Amadeu - Os programas de inclusão digital podem cumprir a tarefa de combater o duplo analfabetismo: o funcional e o digital. É preciso que o poder público, por meio de prefeituras, governo estaduais e governo federal, crie alternativas que possibilitem a inserção de segmentos excluídos na sociedade globalizada, possibilitando o aprendizado no uso de ferramentas computacionais, além do acesso à
infra-estrutura de computadores e de interconexão. São fundamentais políticas públicas e projetos que integrem a comunidade e as associações de moradores para darem suporte no uso da tecnologia em prol das mesmas.
Algumas razões nos levam a defender o uso de software livre nos programas de inclusão digital. Adotar soluções proprietárias significa gastar recursos com o pagamento de licenças de uso, o que poderia onerar, e até mesmo inviabilizar, esse tipo de projeto. Se pensarmos, por exemplo, que a licença de um software de escritório por máquina sai por R$ 800,00, a economia que se faz é enorme. O software livre também tem como característica o aproveitamento do hardware, podendo ser utilizado em equipamentos considerados obsoletos. O conhecimento do código, pelo fato de ser aberto, desperta nos usuários a curiosidade e pode levar ao surgimento de novos desenvolvedores. De meros usuários 'arrastadores de ícones' essas pessoas passam a se capacitar tecnologicamente. Além de se adaptarem ao uso de qualquer software.

Atualizado em 10/06/04