Políticas públicas para eficiência energética e energia renovável no novo contexto de mercado.
Gilberto Jannuzzi, Editora Autores Associados

por Jeverson Barbieri

O livro Políticas Públicas para Eficiência Energética e Energia Renovável no Novo Contexto de Mercado torna-se leitura importante e obrigatória porque carrega em seu conteúdo uma importante organização de idéias visando incentivar o setor energético a duas práticas importantes: uma maior participação de fontes renováveis dentro de sua matriz energética e maiores esforços no sentido de economizar o consumo de energia elétrica.

O tema, assim como o livro, é bastante atual e contempla todo o novo processo regulatório existente no Brasil, a partir da privatização, onde novos atores são os responsáveis por decisões fundamentais e novos investimentos no setor.

Gilberto Jannuzzi, especialista em Energia e Meio Ambiente, mostra o cenário atual das políticas públicas no setor energético e faz uma análise profunda sobre a recente experiência dos EUA que, mesmo tentando garantir e estimular a utilização de formas mais sustentáveis de energia, introduziram reformas no setor energético permitindo uma livre concorrência entre produtores de energia.

O objetivo do livro é fazer com que a experiência americana sirva, de alguma forma, como parâmetro para o processo que está ocorrendo no Brasil e chama a atenção para os riscos que a privatização e a introdução de competição possam gerar, sem que as características de interesse público do setor energético estejam definidas.

Outro ponto importante levantado no livro é a queda acentuada em Pesquisa & Desenvolvimento na área energética. Existem, segundo o autor, dois motivos principais que preocupam bastante: a crescente evidência de que os impactos ambientais das fontes e tecnologias de combustão de energéticos são grandes e crescentes e, ainda, que novas alternativas possam ser investigadas para poder atingir metas mesmo modestas estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto.

O autor chama a atenção para que maiores esforços de P&D sejam feitos para que tecnologias de uso eficiente de energia e fontes renováveis venham a se tornar mais atraentes frente às alternativas convencionais que deverão ter preços menores, como resultado de maior competição.

Jannuzzi alerta ainda para o fato de que as motivações e o processo de reforma introduzidas no Brasil são completamente diferentes das observadas nos EUA. Primeiro porque nos momentos de reforma haveria uma orientação do órgãos ligados ao setor público de energia para se afastarem das ações de eficiência energética e também de P&D. Um dos elementos componentes dessa estratégia foi a criação pela ANEEL, a partir de uma resolução obrigando as empresas privatizadas a recolher 1% de suas receitas para alocação em medidas e programas de eficiência energética e P&D.

Um outro fator importante citado pelo autor é a pouca experiência que o Brasil possui na criação de regras e incentivos para as companhias de eletricidade investirem em eficiência energética.

O autor mostra que, a experiência brasileira, serve para ilustrar a necessidade de se explicitar uma política mais clara para a aplicação de recursos regulados. Apenas a criação de um mecanismo para financiar bens públicos como eficiência energética e P&D não é suficiente para garantir a satisfação de interesses públicos que o regime de mercado não pode prover.