Novos mecanismos visam melhorias para educação fundamental

Duas importantes discussões sobre a educação básica envolveram políticos, professores, pesquisadores e representantes da sociedade civil nos últimos meses. Uma diz respeito à extensão do período de permanência na escola, na educação fundamental. A outra se refere à substituição do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais em Educação (Fundeb). Ambas mostram os rumos dados às políticas nacionais de educação fundamental no Brasil e exemplificam as ações do Estado para garantir à criança o direito à educação.

No dia 24 de novembro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.675 de 2004, que amplia a duração do ensino fundamental de oito para nove anos (veja notícia). Assim, o ingresso das crianças no ensino fundamental passa a ser a partir dos seis anos, quando antes era sete. O PL chegou ao Senado para ser votado no dia 6 de dezembro, mas foi adiada para o dia 7 do mesmo mês. O motivo foi a existência de itens polêmicos como o piso nacional de um salário mínimo para o magistério e o percentual de complementação da União depois de cumpridos os primeiros quatro anos de vigência do Fundeb. De acordo com informações publicadas na Agência Câmara, estados e municípios terão até 2010 para instituir o ensino de nove anos. A ampliação exigirá modificações nos currículos, na proposta pedagógica, no material didático e nos recursos. Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas, o fato de o aluno ingressar um ano antes no ensino fundamental não aumenta o gasto do estado ou município, pois esse aluno será incluído no Fundef. Aproximadamente 12 estados e mais de mil municípios já implementaram os nove anos de ensino fundamental.

“Se for para aumentar um ano e os problemas de reprovação e de não aprendizagem persistirem, não adiantará muito. Na verdade, teria que ser pensada toda a reestruturação da educação fundamental de modo que o aluno saísse com as habilidades que estão previstas na LDB [Lei de Diretrizes e Bases]”, analisa a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Maria Dutra Vieira. Ela acredita que quanto mais tempo a criança permanecer na escola, tanto melhor, mas ela chama a atenção para o fato de que essa deve ser uma política abrangente, isto é, não adianta apenas aumentar um ano sem uma discussão profunda sobre a estrutura de toda a educação fundamental. A educação básica é hoje dividida em ensino fundamental e médio, sendo que a educação fundamental compreende duas faixas, educação infantil (0 a 6 anos) e educação fundamental (7 a 14 anos), e a educação média envolve a faixa etária entre 15 e 17 anos.

Vieira assinala que “o Estado tem a função de garantir o direito fundamental da educação e da socialização das crianças, que implica na progressiva universalização da educação infantil”. Ela ressalta que, através do debate, a sociedade é quem define os rumos que as políticas públicas de educação deverão seguir.

A outra proposta em discussão, a da implementação do Fundeb, tem como objetivo suprir a falta de recursos para investimentos nos ensinos infantil, fundamental e médio. Do jeito que está hoje, o Fundef, responde apenas pelos gastos com ensino fundamental, mas, conforme lembra Vieira, o problema não é a falta de recursos, mas direcionamento e prioridades de investimentos. Ela reconhece que o investimento em educação é alto, mas a sociedade tem que enfrentar o debate sobre esse assunto e ao poder público cabe o papel de mediador. Vieira diz que o Estado prioriza outras ações, tais como a isenção de impostos para a instalação de empresas em determinado lugar, impostos esses que poderiam gerar recursos para a educação e outras áreas de interesse social.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC) o Fundeb irá aumentar os recursos aplicados pela União, pelos estados e pelos municípios na educação básica pública e melhorar a formação e o salário dos profissionais da área. Com duração de 14 anos (2006-2019), o Fundeb atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos e será implantado de forma gradativa nos quatro primeiros anos. O objetivo é atender, no quarto ano de vigência, 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões provenientes da União. Esta complementará os recursos quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor anual por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. No atual Fundef, o Ministério da Educação investe, em média, R$ 570 milhões/ano para a complementação do fundo. Com o Fundeb, haverá mais recursos da União para a educação básica.

José Marcelino de Rezende Pinto, Consultor da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e professor da Universidade de São Paulo (USP), explica que o Fundeb só poderá suprir a falta de recursos para a educação no Brasil se a União assumir uma participação mais ativa no fundo e garantir o repasse dos recursos para a aplicação no ensino. “Hoje o Brasil gasta com recursos públicos cerca de 4% do PIB em educação. Estudos feitos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) demonstram que para o atendimento das metas do Plano Nacional de Educação, esse gasto deveria ser ampliado progressivamente até um patamar de 8% do PIB em 2011, para depois iniciar um processo de queda, estabilizando-se, em torno de 5,5% do PIB”.

Os dados do IBGE mostram que o Brasil chegou ao final do século XX com 96,9% das crianças de 7 a 14 anos de idade na escola. Mas, em relação às crianças de zero a seis anos, este índice é bastante inferior. Em 2002 apenas 36,5% das crianças dessa faixa etária freqüentavam creche ou escola. Se levarmos em conta as crianças de zero a 3 anos de idade apenas 11,7% estavam matriculadas. Na tabela abaixo estão as proporções de crianças e jovens que freqüentam escola, segundo as faixas etárias, para o Brasil e as cinco grandes regiões. O baixo número de crianças em creches acontece porque no Fundef a educação infantil não era incluída, o que não acontecerá com o Fundeb. Sem os investimentos do governo federal em educação infantil e sem os repasses de verbas para os municípios, as Escolas Municipais de Ensino Infantil (Emeis) não conseguem suprir as demandas. Uma saída foram as creches particulares que surgiram em todo o país. Depois de muita negociação entre representantes da sociedade civil, MEC e Ministério da Fazenda, as creches foram incluídas no Fundeb.

(AG)