Ciência é garantia de segurança?

Nos últimos tempos tem avançado bastante a produção de novos alimentos em laboratórios. Os transgênicos são exemplos típicos que já chegaram às nossas mesas e que têm gerado polêmica no mundo inteiro. As incertezas quanto aos impactos econômicos, sociais e ambientais dessas novas tecnologias passam a exigir uma avaliação cada vez mais criteriosa. Surgem, no âmbito das agências que regulamentam a adoção dos novos produtos e processos produtivos, espaços próprios para a análise e controle da difusão dos alimentos derivados da biotecnologia. A ciência adquire uma relevância enorme nos processos de regulamentação e é colocada como base das previsões e avaliações realizadas. Os cientistas tornam-se os principais mediadores da relação da sociedade com o risco, com o poder de antecipar os perigos futuros e decidir sobre a aprovação de novos alimentos.

Entretanto, consumidores, ambientalistas, representantes de movimentos sociais, políticos e, inclusive, pesquisadores, passam a questionar os pareceres científicos e as liberações aprovadas pelas agências. A ciência tem seus critérios de cientificidade contestados, suas relações com a indústria criticadas e seu status colocado em cheque. Agências reguladoras conhecidas em todo o mundo, como a Food and Drug Administration (FDA), perdem credibilidade. A sociedade passa a exigir um maior controle social da atividade científica, a participação de outros setores nas decisões das agências e a construção de leis que permitam o desenvolvimento da ciência, mas que garantam respeito a dois princípios, também novos, que ganharam força: a bioética e a biossegurança.

Apesar desse cenário, a ciência ainda detém o poder de convencer a sociedade a aceitar determinados riscos ambientais. Para alguns cientistas, a politização desse conhecimento poderá democratizar o processo pelo qual são tomadas as decisões de investimento, de produção e de consumo de novas tecnologias. Como conseqüência, o risco/segurança alimentar deixaria de ser um problema formulado apenas por especialistas, em uma visão neutra e irreversível das tecnologias a serem adotadas, mas levando-se também em consideração a adoção de trajetórias tecnológicas e sociais alternativas.

Neutralidade confere status de decisão à ciência

A ciência adquiriu o poder de determinar o que poderá ser aprovado e liberado para consumo humano. Em todo o mundo, as agências responsáveis pela aprovação de novos alimentos lançam mão de pesquisas científicas e consultas a especialistas para respaldar suas decisões. No jogo de forças, o conhecimento técnico-científico ganha um papel preponderante.

Para Victor Pelaez, do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná, foi o caráter de neutralidade e objetividade do conhecimento científico que conferiu à ciência o status de árbitro das disputas que se estabelecem em torno das decisões de liberar ou não a produção e comercialização dos novos alimentos.

“Ao adquirir um status de saber neutro, ganha também a dimensão de inquestionável. E nesta empreitada, não há saber que não produza poder e vice-versa”, analisa Pelaez no artigo “Biopoder & regulação da tecnologia: o caráter normativo da análise de risco dos OGMs”. Nesse artigo, ele contrapõe-se à idéia de neutralidade partindo “do pressuposto de que a ciência, longe de exercer um papel de neutralidade nas decisões tomadas, transforma-se em um importante instrumento de poder de decisão e de persuasão coletivos”

Critérios de cientificidade são contestados

Ao mesmo tempo em que a regulação de novos alimentos se transformou em uma área onde há grande influência e poder da ciência, também se tornou uma arena de disputas e se expôs a duras críticas. As principais agências reguladoras dos EUA, por exemplo, o United States Department of Agriculture (USDA), a Environmental Protection Agency (EPA) e, principalmente, a Food and Drug Administration (FDA), têm sido duramente questionadas, principalmente no que concerne aos critérios e procedimentos adotados para avaliação dos Alimentos Geneticamente Modificados (GMs).

No artigo “Safety testing and regulation of genetically engineered foods”, William Freese e David Schubert fazem uma ampla análise da regulação dos alimentos transgênicos nos EUA. Apontam em suas conclusões a insuficiência das avaliações feitas pelas agências, que são baseadas em estudos precários não publicados e patrocinados pelas próprias empresas fabricantes dos produtos. “Os estudos publicados, revisados pelos pares, particularmente na área de impactos potenciais da saúde humana, são raros”, afirmam. Na opinião deles, “é fundamental compreender como funcionam as agências reguladoras norte-americanas porque elas são freqüentemente citadas para sustentar a segurança destes alimentos”.

Os critérios adotados para as avaliações dos alimentos GMs nos EUA também têm sido contestados. O Princípio da Equivalência Substancial, por exemplo, usado pelas agências dos EUA desde 1993 para aprovar e liberar os novos alimentos, é considerado insuficiente para muitos pesquisadores. Para Rubens Nodari, pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e assessor do Ministério do Meio Ambiente, trata-se de um princípio sem base científica. “A equivalência substancial é baseada na similaridade de composição química (de proteínas, aminoácidos, óleos graxos) dos alimentos. Por esse conceito a soja transgênica resistente ao herbicida glifosato e a soja convencional são equivalentes. Assim como uma vaca sadia e uma vaca louca, porque em termos de composição química a carne da vaca louca e da sadia são iguais, a única diferença entre elas é a conformação tridimensional de uma proteína”, argumenta. E conclui: “nos Estados Unidos não se aprova, se desregulamenta” . Nos países da Comunidade Européia, por pressão da sociedade e da comunidade científica, esse conceito foi considerado insuficiente e deu início a um longo processo de avaliação dos novos alimentos em que o princípio da precaução tem sido a principal diretriz.

No livro Sementes da enganação: as mentiras da indústria e do governo sobre a segurança dos alimentos transgênicos que você está comendo (Seeds of deception-exposing industry and government lies about the safety of the genetically engineered foods you're eating, em inglês ), Jeffrey M. Smith expõe a proximidade que existe entre as agências reguladoras dos EUA e a indústria, mostrando o trânsito comum que acontece entre profissionais dessas instituições e suas implicações para a aprovação de políticas de biossegurança.

Para Pelaez, a aceitação do risco pela sociedade depende cada vez mais da capacidade dos fornecedores de tecnologias em convencer os seus consumidores, bem como de seu poder de representação junto às instituições reguladoras. “A adoção do Princípio da Equivalência Substancial pelos EUA deixa clara a prioridade econômica atribuída a esse tipo de tecnologia. Tal prioridade está intimamente associada a um modelo regulatório menos restritivo que busca construir um cenário de risco ambiental aceitável e controlável”, analisa.

No Brasil, críticas também são intensas

No cenário brasileiro a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), também tem sido duramente criticada. Até 1996, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sediada no Ministério da Saúde, era o principal órgão que atuava na regulamentação de todos os tipos de alimentos novos que surgissem. Desde 1996, a CTNBio passou a aprovar e liberar os alimentos GMs. Em março deste ano, quando a Lei de Biossegurança (n.º 11.105) foi aprovada – revogando a Lei n.º 8.974, de 05 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória n.º 2.191, de 23 de agosto de 2001 – a CTNBio teve suas atividades suspensas por vetos da nova Lei. Os vetos focalizam principalmente os poderes de decisão concedidos à Comissão.

Para o economista David Hathaway, que atua em várias ONGs brasileiras como Ibase e Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (Aspta), um dos maiores problemas da CTNBio está exatamente na sua fundação. “O MCT se tornou o ministério responsável por avaliar a segurança dos alimentos transgênicos no Brasil tendo mais poderes do que os ministérios da Saúde e Agricultura. Esse ministério foi criado para defender o desenvolvimento tecnológico e não para se preocupar em promover a saúde e proteger o meio ambiente”, e compara: “seria o mesmo que colocar nas mãos do Ministério de Minas e Energia a decisão de implementar usinas hidrelétricas, partindo do pressuposto de que os engenheiros são os que mais entendem sobre a construção de usinas”.

A avaliação dos impactos dos alimentos transgênicos para a saúde humana e meio ambiente, na opinião de Hathaway, não pode ser colocada apenas nas mãos de especialistas em biotecnologia, porque existe um conflito de interesses em jogo. Freese e Schubert também acreditam que “a ciência sozinha não poderá decidir as muitas disputas que se levantaram nas diferentes nações com produção de alimentos GM”. A abertura da participação da população nas decisões sobre os novos alimentos que serão liberados para consumo tem sido uma das reivindicações das organizações não-governamentais brasileiras. (Leia carta que está sendo enviada à ministra da Casa Civil).

A Comissão também tem recebido críticas às suas práticas de emissão de pareceres devido aos critérios adotados. Segundo Nodari, que foi representante do Ministério do Meio Ambiente dentro da CTNBio, a Comissão ainda usa o Princípio da Equivalência Substancial em suas análises e não realiza estudos próprios, apenas valida estudos feitos pelas empresas que solicitam a liberação de novos alimentos. “A própria comunidade científica, quando é conveniente, renuncia ao rigor da análise. Nós precisamos mudar esse tipo de comportamento que coloca em risco a sociedade brasileira e a própria tecnologia. Sem rigor podem ser aprovados produtos que podem causar problemas à sociedade. Isso não é bom nem para a sociedade, nem para a tecnologia”, ataca Nodari. A avaliação dos OGMs é o único momento em que o Ministério do Meio Ambiente se envolve com segurança alimentar. Isso acontece devido às modalidades atuais de produção de alimentos, pois a segurança destes ultrapassa o enfoque nos possíveis danos à saúde da população e abarca também os riscos de impactos ambientais.

Leia mais:
Segurança alimentar na Comunidade Européia
Segurança alimentar: a abordagem dos alimentos transgênicos
Suzi Barletto Cavalli
Os impactos ambientais: OGMs podem causar danos ao meio ambiente, mas
avaliação dos riscos é complexa.
Rubens O. Nodari e Miguel P. Guerra.
A construção política da Agência de Vigilância Sanitária, dissertação de
mestrado
Márcia Franke Piovesan
Risco, poder e tecnologia: as virtualidades de uma subjetividade pós-humana
Leandro Chevitarese e Rosa Maria Leite Ribeiro Pedro

(SD)