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Diretor do Ippur critica mercantilização da água
Diretor do Instituto de Pesquisas e Planejamento
Urbano e Regional (Ippur) e professor da Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Vainer critica ambientalistas
que apóiam a mercantilização da água
como o melhor meio de gestão dos recursos hídricos.
Para ele, inserir a água nas “leis do mercado”
é inseri-la na lógica do mais forte e afirma:
“o mercado não entende nada de valores morais,
apenas de valores monetários”. O pesquisador
critica também a idéia de que o esgotamento
de recursos e a poluição são conseqüências
da ausência do mercado no controle e uso dos recursos
ambientais. Quanto ao fato do Banco Mundial condicionar empréstimos
aos países que adotem uma política de privatização
das águas, o professor explica que o Banco exerce um
poder de ordem ideológica e não econômico-financeira
e que a decisão da privatização é
soberana e parte do governo. Porém, segundo ele, o
presidente Lula tem obedecido às “orientações”
do Banco Mundial. Quanto à questão do modelo
energético adotado pelo Brasil, o pesquisador acredita
que a construção das barragens impõe
a centenas de milhares de pessoas a perda de patrimônio
material e imaterial acumulado ao longo de gerações,
tema que deverá ser discutido durante o I
Encontro de Ciências Sociais e Barragens, organizado
por ele.
ComCiência - A cobrança
pelo uso da água, cuja adoção está
em discussão em vários estados brasileiros,
poderia ser uma boa fonte de recursos para que os Comitês
de Bacias e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro)
possam investir na preservação e revitalização
das bacias. Por outro lado, essa cobrança poderia abrir
precedentes para a privatização dos recursos
hídricos, que poderia acarretar uma impossibilidade
de acesso a esse recurso. Quais seriam as principais implicações
de uma cobrança direta pelo uso da água?
Carlos Bernardo Vainer - O argumento de que
a cobrança pelo uso da água constitui o “ovo
de Colombo” para gerar recursos que permitam uma adequada
gestão da água e o fortalecimento dos comitês
de bacia, constitui, a meu ver, uma grande falácia.
Na verdade, a proposta de “cobrança da água”
está fundada na idéia de que somente a mercantilização
da água poderá conduzir a uma adequada gestão
dos recursos hídricos. Seu fundamento filosófico-ideológico
é de que o mercado constitui o mais adequado mecanismo
para uma eficiente alocação (gestão)
dos recursos. Esta é a proposta difundida urbi e orbi
pelos ideólogos neoliberais e pelo Banco Mundial. É
verdade que muitos ambientalistas defenderam e defendem esta
proposta. Alguns, por serem claramente defensores de políticas
ambientais orientadas pelo e para o mercado – market
oriented environmental policies –, outros, por ingenuidade
ou falta de informação do verdadeiro significado
da “mercantilização” da água.
ComCiência – E quais
seriam a alternativas?
Vainer - A alternativa é que a água
seja tratada como bem público, e não como mercadoria.
Isso significa entender que as decisões relativas à
apropriação, controle e uso da água não
deve se resolver e consumar no mercado, através da
compra e venda, oferta e procura, regulando e sendo reguladas
pelos preços, num jogo supostamente racional e equilibrado.
Ao invés de delegar aos preços e mercados, assumir
que ela é um bem público, o que significa que
o controle e uso devem ser discutidos e definidos na esfera
da política – entendida como espaço público,
do debate público e da constituição do
interesse público – e não na esfera da
economia.
ComCiência - Quanto à
economia, quais os possíveis impactos da cobrança
pela água (cogita-se em R$ 0,01 a R$ 0,02 por metro
cúbico) considerando que os principais “atingidos”
serão os agricultores e as empresas que passariam a
pagar pela água que hoje retiram de graça dos
rios?
Vainer - Uma vez estabelecido que a água
é uma mercadoria, com um preço, o mercado passa
a operar, com suas leis, isto é, as leis do mais forte.
O mercado é o espaço social e econômico
preferencial do agronegócio. O modelo estabelecido
pela legislação de recursos hídricos
aprovada no governo FHC lançou o que se costuma chamar
de bases institucionais para a “gestão dos recursos
hídricos” num modelo “orientado para e
pelo mercado”. Essa pergunta está fundada em
uma ingenuidade paradoxal. De um lado, aceitam, e até
mesmo vêem, virtudes “na cobrança pela
água”, e depois se preocupam com as conseqüências
da mercantilização da água. É
como aceitar as condições que entronizam o mercado
da água, mas não que este mercado fosse perverso.
Querem o “bom mercado”, mas isso não existe:
o mercado não entende nada de valores morais, apenas
de valores monetários. Ao invés de regular um
“mercado da água”, caberia ao poder público,
de maneira política, na esfera pública e no
debate público, determinar quem e quanto vai ser usado
por esse ou aquele ator social, para tal ou qual objetivo.
Ao invés de gestão de recursos hídricos,
mercado de água e hidronegócio, devemos lutar
pela instauração da “política”
de águas, arbitramento político dos controles
e usos, e afirmação da água como bem
público, não mercantil e, portanto, fora da
esfera de valorização do capital – isto
é, do negócio.
ComCiência - Existem exemplos
de países onde a cobrança pela água foi
adotada com sucesso? Na sua opinião, a cobrança
é uma boa medida para reduzir os impactos nos recursos
hídricos nacionais?
Vainer - Precisamos ter claro o que se entende
por sucesso e por fracasso. Na França, citada como
modelo de gestão da água, as grandes empresas
privadas foram constituídas nesse modelo, e hoje disputam
a privatização da água – abastecimento
e esgoto. O modelo francês (europeu, de modo mais amplo)
é a cabeça de ponte da privatização
no Brasil, e, de modo mais geral, em toda a América
Latina. O sucesso francês pode ser medido pela agressividade
do Grupo Suez, entre outros.
ComCiência - Parece haver
um outro tipo de ameaça de privatização
dos recursos hídricos pela compra de fontes minerais
por empresas estrangeiras. Grandes empresas mundiais como
a Vivendi e a Suez Lyonnaise del Eaux compraram várias
fontes de água. No Brasil, por exemplo, a Nestlé
encerrou, em novembro, a produção da água
Pure Life no Parque das Águas, em São Lourenço
(MG), onde há quatro anos vinha se arrastando uma questão
jurídico-ambiental devido à suspeita de superexploração
e deteriorização das fontes. Tendo em vista
esses exemplos e o cenário de escassez de água
doce previsto para as próximas décadas, quais
as perspectivas para a América Latina?
Vainer - Uma empresa privada não tem
qualquer problema com o esgotamento de um recurso, pois seu
cálculo econômico opera sob a ótica da
valorização de seu capital particular. O postulado
neoliberal segundo o qual a ação individualmente
interessada de cada agente no mercado conduz ao máximo
interesse público claramente é incapaz de fundar
uma explicação para a deterioração
dos recursos ambientais. A resposta que eles encontraram foi
de que os problemas – esgotamento de recursos, poluição
– resultam de que o mercado (ainda) não está
implantado em certas esferas – entre as quais, o controle
e uso dos recursos ambientais. Por isso propõem a “extensão
da fronteira” do mercado. O que eles propõem,
e estão fazendo, é submeter ao mercado e sua
lógica bens que antes estavam fora dessa esfera. Assim
como a terra virou mercadoria lá pelos idos do século
XVIII, com a revolução agrícola e a revolução
burguesa (até então a maior parte das terras
agrícolas na Europa estava submetida a um regime de
direitos múltiplos e não ao regime de propriedade
privada tal como o conhecemos hoje), agora tratam de estender
o império do mercado à água. O nobre
feudal tinha direitos sobre a terra e sobre os camponeses
(servos) de seus domínios, mas não podia vender
esses domínios.
ComCiência - E como isso ocorre
no Brasil?
Vainer - No Brasil, até 1934, o proprietário
da terra tinha a propriedade plena da água que corria
em sua terra – da mesma forma que tinha a propriedade
do sub-solo. Assim como o Código de Minas retirou do
proprietário do solo a propriedade e domínio
do sub-solo, o Código de Águas – também
de 1934 – retirou do proprietário fundiário
a plena propriedade da água que nasce, se acumula e
corre em sua propriedade. Dependendo dos casos, poderia virar
água municipal, estadual ou federal. E no que concerne
ao potencial hidrelétrico, também foi todo transformado
em patrimônio público. Somente uma clara oposição
a todos os elementos do projeto de mercantilização
da água – inclusive a legislação
de recursos hídricos de FHC – poderá conduzir
a uma recuperação do domínio público
da água. Água como bem público, e não
como mercadoria, este é o eixo central, e inicial,
de qualquer projeto que, de fato, se contraponha ao modelo
dominante.
ComCiência - Há informações
de que o Banco Mundial teria exigido que alguns países
privatizassem seus recursos hídricos se quisessem ter
acesso a empréstimos. Como o Brasil é um país
com uma das maiores reservas de água doce do mundo,
quais os interesses e qual o poder real que esse organismo
exerce sobre os recursos hídricos brasileiros?
Vainer - O Banco Mundial não detém
qualquer poder – formal ou informal – para exigir
seja o que for. O que o Banco pode fazer é estabelecer
condicionalidades para fazer empréstimos. Ele tem feito
isso e tem tido papel decisivo na elaboração
e difusão de modelos e políticas – no
caso que nos interessa aqui, modelos e políticas do
que eles chamam de “gestão de recursos hídricos”.
Se o governo brasileiro adota os modelos e políticas
elaboradas e difundidas pelo Banco Mundial, se aceita as condicionalidades
impostas, é porque adere ao projeto global de entrega
da água e demais recursos aos grandes grupos privados,
nacionais e internacionais. O poder que o Banco Mundial exerce,
a meu ver, é menos de natureza estritamente econômico-financeira
que de ordem ideológica, cultural, política
e operacional. O Banco não tem qualquer poder efetivo
de pressão. Tanto é assim que, em vários
países, suas propostas e modelos têm sido rejeitados.
No Uruguai, para citar um exemplo, recente plebiscito, por
mais de 65% dos votos, estabeleceu claramente que a água
é um bem público e proibiu toda e qualquer privatização
da água.
ComCiência - Nesse sentido,
como o Banco Mundial ameaça a soberania brasileira?
Vainer - É precisa ficar claro que
trata-se de uma decisão “soberana” do governo
brasileiro a adoção do modelo de privatização.
O Governo FHC adotou e o Governo Lula mantém a mesma
orientação de adesão ao modelo de privatização
proposto pelo Banco Mundial. É possível que
aqui ou ali, em alguns segmentos do governo, ainda sobrevivam
resistências ou escrúpulos, mas a orientação
dominante é prosseguir no processo deflagrado com FHC.
E não devemos esquecer, no que se refere ao Banco Mundial,
que além do governo federal e governos estaduais e,
muitas vezes, prefeituras que contratam empréstimos,
também o Senado Federal tem responsabilidades diretas,
uma vez que é de sua competência aprovar –
ou não – os empréstimos e contratos contraídos
com o Banco Mundial. E o Senado aprovou e aceitou, e continua
aprovando e aceitando, todas as condicionalidades constantes
desses contratos e empréstimos. A soberania brasileira
está integralmente respeitada. O que acontece é
que os grupos dominantes colocaram essa soberania a serviço
dos interesses dos grandes grupos privados, nacionais e internacionais.
É bom lembrar que no processo de privatização
da água, que envolve a concessão do potencial
hidrelétrico para geração de energia
elétrica, grandes empresas privadas nacionais encontram-se
entre os principais beneficiários. Nomes bem conhecidos
dos brasileiros, como Camargo Corrêa, Odebrecht, Vale
do Rio Doce, Companhia Siderúrgica Nacional, Votorantim,
estão entre os grandes beneficiários do processo
de privatização do setor elétrico brasileiro.
Não se trata de isentar o Banco Mundial de suas responsabilidades,
mas de entender que o Banco Mundial, hoje, funciona como uma
espécie de grande central de produção
e difusão de conceitos, modelos, projetos e políticas.
A adesão das elites dominantes – acadêmicas
e intelectuais, tanto quanto econômicas e políticas,
sindicais e partidárias – sinaliza o esgotamento
dessas elites, sua abdicação de qualquer nacionalidade
e sua capitulação diante do grande capital financeiro
internacional e o capital nacional associado. Qualquer alternativa
dependerá de uma verdadeira contra-hegemonia que deverá
ser, necessariamente, cultural e ideológica, teórica
e prática, política e econômica. A apropriação,
controle e uso dos recursos ambientais, da água e energia
em primeiro lugar, deve ocupar lugar de destaque nessa agenda
contra-hegemônica.
ComCiência - Corremos o risco
de ter que pagar a empresas estrangeiras para consumir nossa
própria água?
Vainer - Corremos o risco? Não é
risco, é certeza. Mantido o modelo atual e a legislação
de recursos hídricos de FHC, a água vira mercadoria.
E no mercado, vencerão os mais fortes, os grupos dominantes
do hidronegócio. Não há como instalar
o mercado e sonhar com uma repartição democrática
do mercado entre pequenas empresas e comitês de bacias
negociando. O ideal de um capitalismo em que o mercado é
dominado por pequenos é tão ou mais utópico
que o projeto de uma sociedade em que água seja um
bem público, regulada por políticas democraticamente
estabelecidas na esfera pública e sob a égide
do interesse público. Utopia por utopia, prefiro esta
última.
ComCiência - Além da
utilização da água para consumo humano,
agricultura e indústria; uma outra finalidade que acaba
provocando grande impacto nos recursos hídricos e o
meio ambiente de maneira geral é a construção
de barragens para geração de energia. Qual tem
sido o impacto do setor hidrelétrico nos recursos hídricos
e conseqüentemente para as populações cuja
forma de subsistência envolve a utilização
direta dos rios?
Vainer - A apropriação e uso
de recursos hídricos para a geração de
energia elétrica é um dos vetores determinantes
do padrão de desenvolvimento e do modo de inserção
– periférica e subordinada – do capitalismo
brasileiro. As megausinas e as grandes barragens, construídas
nos últimos anos e previstas para o futuro próximo,
ameaçam transformar imensas regiões e bacias
em meras plataformas de exportação energética.
A bacia do Uruguai, no Rio Grande do Sul e Santa Catarina
e, sobretudo, a Amazônia serão colocadas a serviço
da indústria eletro-intensiva, voltada para exportação.
É para isso que apontam os complexos mínero-metalúrgicos-energéticos
no Pará e Maranhão, voltados para a produção
de alumínio; e a escalada da soja na Amazônia
ocidental. É o que aparece também quando se
observa que muitas das concessões nos últimos
anos de FHC foram capturadas por empresas associadas à
indústria eletro-intensiva: Grupo Votorantim/Companhia
Brasileira de Alumínio, Alcoa, CVRD, CSN etc. Os países
centrais dominantes, desde a primeira crise do petróleo,
transferiram as indústrias eletro-intensivas para os
países periféricos, porque têm consciência
do alto custo social e ambiental da geração
de energia em grande escala para alimentar indústrias
energívoras.
ComCiência - E qual foi o
impacto na indústria eletro-intensiva brasileira?
Vainer - Ao longo dos últimos 15 anos,
a produção brasileira dos setores industriais
eletro-intensivos praticamente dobrou, como consequência
de uma política industrial de apoio e incentivo a essa
forma de inserção no mercado internacional,
baseada na produção para exportação
de bens primários de baixo valor agregado. Estamos
falando, sobretudo, de alumínio primário, aço
e ferroligas, papel e celulose. Apesar da aparência
de modernidade que se tem quando se olha uma usina de alumínio,
exportar alumínio hoje é o equivalente a exportar
café e açúcar no século XIX. Exportar
alumínio é exportar água, território,
florestas, populações deslocadas, grupos indígenas
destruídos ou ameaçados. É a renovação
e atualização de uma condição
que muito se assemelha ao que foi a condição
colonial de exportador de produtos primários. De outro
lado, qualquer balanço sério desse modelo deve
contabilizar os impactos dos megaempreendimentos hidrelétricos
nas regiões de implantação. Aqui, o balanço
não é apenas injusto e desigual, mas simplesmente
dramático. Centenas de milhares de pessoas foram compulsoriamente
deslocadas, perdendo terras, casas, e, muitas vezes, o patrimônio
material e imaterial acumulado ao longo de gerações.
As indenizações e reparações quase
sempre foram insuficientes para que fossem asseguradas, pelo
menos, condições equivalentes às prevalecentes
anteriormente – sem falar que muitos dos atingidos,
por não terem título de propriedade, por serem
assalariados ou meeiros, nem mesmo foram considerados. Após
a euforia do emprego gerado pelas obras civis, o resultado
é o desemprego maciço, a migração
para as periferias e favelas urbanas, a degradação
das condições de vida, muitas vezes o desespero.
ComCiência - O senhor defende
que existem novos regionalismos no Brasil que partem dos movimentos
sociais como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB),
entre outros. Qual é a importância dos movimentos
sociais para barrar o processo de privatização
da água no Brasil?
Vainer - Os movimentos sociais territorializados,
isto é, que acionam identidades territoriais –
os atingidos por barragens, os seringueiros, o Movimento pelo
Desenvolvimento do Tocantins e Xingu – constituem uma
extraordinária inovação, já que,
tradicionalmente, o regionalismo constitui elemento central
da ideologia e da retórica das oligarquias tradicionais,
que buscavam simultaneamente: a) de um lado, amenizar as contradições
e conflitos no interior de “sua” região,
criando um sentimento de unidade inter-classes; b) de outro
lado, deslocar para o “inimigo externo” –
o governo central, o Sudeste, São Paulo –, o
foco do descontentamento e conflitos dos grupos dominados
regionalmente. O surgimento do que tenho chamado de novos
regionalismos de base popular criam uma nova perspectiva,
uma vez que, agora, o território e a região
passam a operar como elementos para a constituição
e consolidação de movimentos e coalizões
de base popular que, ao mesmo tempo, questionam o poder central
e os grupos hegemônicos a nível nacional e o
poder local/regional, isto é, os grupos dominantes
com projeção local/regional. Notável
nesses “novos movimentos regionais” tem sido a
forma em que eles constróem a perspectiva da apropriação
e controle dos recursos ambientais: a apropriação,
controle e uso da água por grupos externos, para atender
a interesses extra-regionais – nacionais ou internacionais
– é claramente percebida como um processo de
expropriação. Assim, esses movimentos têm
sido um dos principais, provavelmente os principais atores
na luta contra a entrega de nossos rios e águas, de
modo geral, a grupos privados: seja para a produção
privada de energia, seja para a irrigação associada
ao agronegócio.
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