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Fim dos subsídios agrícolas nos EUA:
comemoração pode ser despropositada

Com o anúncio, no final de abril, de que uma comissão de arbitragem da Organização Mundial do Comércio (OMC) determinava o fim dos subsídios do governo dos Estados Unidos aos produtores de algodão, o governo brasileiro comemorou, vislumbrando a possibilidade de queda de subsídios para outros produtos e de aumento da competitividade de grãos brasileiros. Para o pesquisador Dércio Munhoz, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), no entanto, essa comemoração pode ser apressada e despropositada. Além de o governo norte-americano ter anunciado que recorreria da decisão da OMC um dia após ela ter sido anunciada, o economista da UnB também aponta outros fatores que devem ser considerados.

"Uma mudança nas regras dos subsídios agrícolas praticados pelas economias centrais tem de ser vista dentro dos limites da amplitude que realmente tem", afirma Munhoz. Em 2002, os produtos agrícolas em geral correspondiam a pouco mais de 8% do total de exportações mundiais, que segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) somaram naquele ano mais de US$ 6,2 trilhões. "Particularmente em relação ao algodão, o mercado internacional é relativamente pequeno, em torno de US$ 6 bilhões nos anos mais recentes, e se mostra estagnado nos últimos 20 anos", completa. Segundo Munhoz, as exportações de algodão, que representavam 5% do total de exportações mundiais em 1973, caíram para 2,8% em 1990, e chegaram a apenas 1,3% em 2002.

O pesquisador da UnB explica, ainda, que a política de subsídios agrícolas dos países ricos não tem como objetivo apenas a concorrência comercial, mas principalmente a transferência de renda para o setor agrícola. A idéia é assegurar um padrão de vida para a população rural e um nível de renda que garanta a demanda rural por produtos industrializados - como máquinas e equipamentos - e a estabilidade dos preços dos alimentos consumidos pela população urbana.

Munhoz acredita que um país periférico como o Brasil pode consolidar a posição alcançada nos anos 80 de exportador majoritário de produtos industrializados - manufaturados e semimanufaturados -, quando se livrou da difícil condição de economia exportadora de bens primários e absoluta dependência das economias centrais. "Ao Brasil, caberia ter uma política comercial definida, assegurando a estabilidade da renda rural, mas voltando-se para a abertura de mercados para produtos industrializados, cuja demanda mundial cresce a taxas elevadas", conclui.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a partir de 1981 os produtos manufaturados passaram a representar mais de 50% das exportações brasileiras, chegando a 59% em 2000. Fatores externos, porém, podem influenciar na oscilação desse percentual. Nos últimos três anos, o Brasil teve sucessivos saldos positivos na balança comercial. O maior deles, de US$ 24,8 bilhões, foi no ano passado, devido ao desempenho recorde das exportações, que atingiram US$ 73,1 bilhões. De 2001 a 2003, as exportações de produtos básicos cresceram a taxas maiores que as de semimanufaturados e manufaturados. Mas em abril de 2004, quando as exportações brasileiras chegaram a US$ 6,6 bilhões, o desempenho dos manufaturados cresceu 23% na comparação com abril de 2003, enquanto o dos semimanufaturados cresceu 13,3% e o dos produtos básicos, 6,3%. De acordo com o secretário de Comércio Exterior, Ivan Ramalho, o desempenho dos produtos básicos em abril foi afetado pelas exportações de soja para a China, que caíram consideravelmente.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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