Antecipando algumas metas do projeto Sociedade da Informação no Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em vigor desde 20 de dezembro de 1996, já preconizava a necessidade da "alfabetização digital" em todos os níveis de ensino, do fundamental ao superior. No entanto, o censo escolar do Ministério da Educação (MEC), realizado em 1999, revelou que apenas 3,5% das escolas de ensino básico tinham acesso à Internet, e cerca de 64 mil escolas do país não tinham sequer energia elétrica.

Tendo a educação como elemento-chave na construção de uma sociedade baseada na informação, no conhecimento e no aprendizado, o governo federal, ciente de que não são poucos os desafios a serem enfrentados, vem criando diversos projetos e estimulando parcerias que envolvem a informatização do ensino, a capacitação de docentes e a prática do ensino a distância.

ProInfo - O MEC criou no dia 9 de abril de 1997, através da Portaria nº 522, o Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo), com o objetivo de introduzir novas tecnologias de informação e comunicação nas escolas públicas de ensino médio e fundamental. O programa vem sendo desenvolvido pela Secretaria de Educação a Distância (SEED), do MEC, em parceria com os governos estaduais e algumas prefeituras.

A quantidade de escolas a serem atendidas em cada estado, pelo programa, foi definida de acordo com o número de alunos e escolas de sua rede pública de ensino. Nos estados e nos municípios que participam do ProInfo, foram criados Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE), para descentralização do programa. Neles, professores formados em cursos de pós-graduação lato sensu, na área de tecnologia voltada para a educação, atuam como multiplicadores, capacitando os professores das escolas de 1º e 2º graus a trabalhar com a informática na sala de aula.

De 1997 a 1999, o governo federal investiu R$ 113.220.530 no ProInfo, tendo destinado 85,5% desse recurso para compra de hardware e software e montagem de laboratório de informática nas escolas. O restante foi utilizado na capacitação de recursos humanos. Foram criados 223 NTE até o momento. Os técnicos do MEC, no entanto, divergem quanto ao número de escolas já beneficiadas pelo programa: entre 2.276 e 2.484.

Seja qual for o número, eles reconhecem ter ficado muito aquém da meta estabelecida para o período. "Esperávamos atingir 6 mil escolas", diz Carmem Moreira Neves, diretora do Departamento de Política de Educação a Distância, do MEC. "E isso representaria apenas pouco mais de 12% das escolas públicas do Brasil com mais de 150 alunos", admite.

Telecomunidade - No dia 19 de fevereiro de 2001, o presidente Fernando Henrique Cardoso lançou no município de Sinop (MT) um outro programa de informatização do ensino público: o Telecomunidade. O governo espera investir até o final deste mandato cerca de R$ 500 milhões na compra de computadores para as escolas públicas de ensino médio. Esse recurso vem do setor privado, através do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), gerado pelas contribuições das empresas que operam nessa área.

Durante a cerimônia de lançamento do Telecomunidade em Sinop, que contou com a presença dos ministros Pimenta da Veiga, das Comunicações, e Paulo Renato Souza, da Educação, FHC enfrentou o protesto de alunos do ensino médio e superior. Eles reclamavam da falta de investimentos em infra-estrutura básica nas escolas do Mato Grosso, como a construção e manutenção de bibliotecas.

"É claro que a informatização das escolas públicas é de extrema importância", comenta a professora de ensino fundamental, Anna Carla Dini, da cidade de Campinas (SP). "Mas não se deve colocar o carro diante dos bois, quando a escola não tem um mínimo de infra-estrutura", completa. O censo escolar do MEC, realizado em 1999, revela que apenas 23,1% das escolas brasileiras possuem bibliotecas.

O problema estrutural, em algumas regiões, chega a ser ainda mais crítico do que a mera falta de biblioteca. O MEC precisou criar no ano 2000 o Projeto de Adequação de Prédios Escolares, que destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) e do Banco Mundial para escolas da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste realizarem reformas em sua estrutura. "Esse recurso é utilizado em obras de recuperação de salas de aula que estão, literalmente, caindo aos pedaços", conta o engenheiro Amauri Cunha, responsável pela reforma de algumas escolas da região do entorno de Brasília.

Proformação - Essas regiões também enfrentam outro problema que compromete a qualidade do ensino nas escolas públicas. "Em muitos lugares, você vê um sujeito que sequer completou o 2º grau, dando aula em escolas de 1º grau", afirma Carmem Moreira Neves, do MEC. Segundo ela, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, cerca de 50.000 professores estão lecionando nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, sem a habilitação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Para tentar suprir essa carência, a SEED criou o Programa de Formação de Professores em Exercício (Proformação).

Esse programa foi implantado em caráter experimental nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, em fevereiro de 1999, com 1.246 professores matriculados. Após a avaliação do projeto-piloto, o Proformação passa a atingir em 2000, 13 estados daquelas regiões onde a carência de ensino é maior. "O Proformação é um curso de nível médio que utiliza recursos do ensino a distância", explica Carmem Moreira Neves. "Ele é dirigido a professores leigos que estão trabalhando e não têm como freqüentar cursos presenciais", completa.

TV Escola - O programa mais abrangente de ensino a distância no país voltado para a capacitação de professores é o TV Escola. No dia 4 de março de 1996, o MEC lançou esse canal de televisão exclusivo para o aperfeiçoamento de professores da rede pública de ensino fundamental e médio. O TV Escola produziu em 1999 cerca de 38,95% de sua programação, sendo o restante composto de programas educacionais estrangeiros comprados pela SEED. Desde a sua criação, 56.760 escolas da rede pública com mais de 100 alunos receberam televisores, videocassetes, antenas parabólicas e fitas de vídeo.

Um estudo feito pelo MEC em 1999, no entanto, mostrou que apenas 60% das escolas beneficiadas pelo TV Escola gravavam regularmente os programas. "Além disso, a tecnologia de transmissão e recepção dos programas já está obsoleta", afirma Vânia Lúcia Carneiro, coordenadora do Núcleo Central do TV Escola, que abrange o Distrito Federal e o estado de Tocantins. Ela pondera que, ainda assim, o programa obteve resultados significativos em algumas regiões.

Dois programas de ensino a distância foram precursores do TV Escola: o projeto Ipê, que através da TV Cultura, capacitou mais de 400 mil alfabetizadores do estado de São Paulo, de 1984 a 1992; e "Um Salto para o Futuro", da TV Educativa do Rio de Janeiro, que conta com o financiamento do FNDE e é retransmitido para todo o país desde 1992.

Telesalas 2000 - Outra iniciativa do uso da TV para ensino a distância é o Telecurso 2000. Voltado para trabalhadores que não puderam concluir o primeiro e segundo graus, o programa é produzido pela parceria entre o Canal Futura, a Fundação Roberto Marinho, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O MEC associou-se à parceria e criou em 1998 o projeto Telessalas 2000, desenvolvido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Desde a implantação do projeto, foram criadas 200 telessalas no Rio de Janeiro, 200 em São Paulo, 108 no Amazonas e 92 nos estados da Amazônia Legal. Esse espaço, equipado com TV, videocassete, quadro negro e carteiras, conta com o acompanhamento de um Orientador de Aprendizagem, que discute com os alunos os programas do Telecurso. Esses programas são transmitidos pela TV Globo, pelas TVs Educativas, TV Cultura, Rede Vida, Rede Minas, Canal Futura e Globo Internacional.

O Telecurso 2000 nasceu da bem sucedida experiência dos Telecursos 1º e 2º graus criados pela Fundação Roberto Marinho. Em janeiro de 1978, o Telecurso 2º grau, produzido em parceria com a TV Cultura, estreou em todo o país através de 39 emissoras comerciais e 9 TVs Educativas. O programa era voltado para pessoas com mais de 21 anos que pretendiam fazer os exames supletivos oficiais para obter certificado de conclusão do 2º grau. Em 1981, a Fundação Roberto Marinho, em parceria com o MEC e a Universidade de Brasília (UnB), lançou o Telecurso 1º grau, que abrangia da 5ª à 8ª série do ensino fundamental.

O MEC estuda ainda a possibilidade de trabalhar com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a implantação do ensino a distância em assentamentos rurais. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou em sua Contagem Populacional realizada em 1996, que a população rural acima de 15 anos de idade com menos de um ano de estudo ou sem instrução alguma, chegava a 6,3 milhões de pessoas. Esse mesmo levantamento mostra que o índice de analfabetismo (literal) no país, atingia em 1996 mais de 14% das pessoas dentro daquela faixa etária.

Como se vê, os esforços do governo federal para adequar o sistema educacional do país ao seu projeto de Sociedade da Informação são grandes, mas os desafios são ainda maiores. Os projetos de informatização das escolas, capacitação de professores e uso do ensino a distância são um passo importante para o futuro da educação. Mas antes de se ter uma Sociedade da Informação no Brasil, o que se tem é um país de contrastes, que investe em laboratórios de informática em algumas escolas enquanto outras estão "caindo aos pedaços"; um país que preconiza a "alfabetização digital" antes mesmo de erradicar o analfabetismo literal.

Atualizado em 10/03/2001

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