José Galizia Tundisi

O Brasil reconhecidamente tem uma das maiores biodiversidades de todo o planeta representada por um conjunto de organismos terrestres e aquáticos, de águas continentais, costeiras e oceânicas.

Esta biodiversidade estrutural é suportada por uma ampla base de diversidade genética que gera, também, uma biocomplexidade funcional de altíssima importância para o planeta Terra, pois regula ciclos, estabelece padrões de distribuição de plantas e animais e, portanto, constitui-se em um patrimônio biológico, genético, e econômico, fundamental em praticamente todas as regiões do país. Da Floresta Tropical Úmida à Mata Atlântica, aos cerrados e caatinga, ao Pantanal e Lençóis Maranhenses, às regiões de mangue e praias, às zonas costeiras, bacias e estuários, o Brasil tem uma enorme massa de organismos e um espetacular e diversificado processo evolutivo, constituindo-se em um imenso e formidável laboratório.

É evidente que este patrimônio pelo seu valor científico e suas características de biodiversidade única, tem gerado enormes interesses no Brasil e no exterior. Estes interesses, alguns genuinamente científicos, outros puramente econômicos e comerciais, já despertam atenção. Há muito tempo temos enfatizado que a biodiversidade no Brasil tem um enorme potencial para acrescentar conhecimento à ciência, mas é também um acervo econômico de alguns trilhões de dólares pelo valor que pode ser gerado por descobertas científicas de interesse comercial (fármacos), ou pela simples comercialização de plantas e animais. Para disciplinar esses usos da biodiversidade e coibir a biopirataria, é evidente que algumas ações devem ser encetadas com urgência: o controle do transporte de material para o exterior, o disciplinamento dos usos de material genético no país e no exterior e a adoção de medidas drásticas contra qualquer tipo de atividade clandestina de transferência de material biológico ou genético. Entretanto, essas ações importantes não podem também impedir que a pesquisa realizada por brasileiros no Brasil ou no exterior em consórcio com cientistas de outros países, seja desenvolvida. A prática científica, transparente como ela deve ser, e honrada, e que é utilizada para ampliar o conhecimento deve ser estimulada, e não inibida. Desta forma, pesquisadores do programa Biota-Fapesp, reunidos em São Carlos/SP, em dezembro de 2002, organizaram uma moção com a finalidade de alertar autoridades dos órgãos de controle, de que coletas de material, experimentos com organismos vivos, transporte de organismos, todos com finalidade científica, devem ter tratamento diferenciado daquele de projetos comerciais ou com fins econômicos. Para poder dar continuidade às experiências e projetos de pesquisa é preciso liberdade de ação e capacidade de decisão no campo; a solicitação foi feita no sentido de que houvesse uma distinção salutar e importante, para os dois tipos de procedimentos.

Explorar a biodiversidade e o patrimônio genético do Brasil é um dever de pesquisa científica e de todos os cientistas que desejam contribuir para aumentar o conhecimento da humanidade. Esta atividade deve ser preservada, estimulada e protegida, para dar oportunidades e abrir perspectivas.

Biopirataria e exploração econômica clandestina e feita à sorrelfa seja por brasileiros ou estrangeiros ou em consórcio deve ser punida e coibida. A distinção não é difícil e as autoridades e os sistemas de avaliação de projetos e de fiscalização têm meios para fazê-la. Basta ter competência e capacidade de análise. Isto é o que recomendam e solicitam os pesquisadores que não querem parar suas pesquisas com o tema.

José Galizia Tundisi é presidente do Instituto Internacional de Ecologia.