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Fundos Setoriais garantem injeção de recursos à C&T Com a proposta de financiar a infra-estrutura, o desenvolvimento e a pesquisa científica e tecnológica de forma clara e a longo prazo, foram criados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, em 1999, os Fundos Setoriais. Entre suas vantagens podem ser listadas a estabilidade ao financiamento, uma vez que este está determinado em lei; a aplicação dos recursos por uma gestão compartilhada; e sua contribuição à redução do desequilíbrio regional. Entretanto, nem toda a comunidade científica considera a criação dos Fundos um avanço na política de C&T. Surgem interpretações várias sobre suas reais finalidades, o que precisa ser definido na busca de um entendimento entre os responsáveis por sua gestão e por seus potenciais parceiros e beneficiários. Discussões à parte, os Fundos Setoriais irão permitir a injeção de recursos de R$ 1 bilhão ao ano, praticamente dobrando aos recursos geridos pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e a previsão é que esse montante chegue a R$ 4,5 bilhões até 2005. Funcionamento O Brasil conta com dez fundos setoriais aprovados e sancionados pelo governo: petróleo e gás (CTPetro), recursos hídricos (CTHidro), energia elétrica (CTEnerg), mineração (CTmineral), espacial (CTespacial), transporte (CTTranspo), informática (CTInfo), integração universidade-empresa (Verde-Amarelo), infra-estrutura (CTinfra) e Funtel. Cada um possui um Comitê Gestor que define diretrizes em suas áreas. Trata-se de um órgão colegiado, constituído por membros de diversos ministérios, do setor produtivo e da comunidade científica. Os únicos fundos em atividade são o CTPetro, de 1999, e o CTInfra, regulamentado em abril de 2001. Os recursos do CTPetro são provenientes dos royalties da produção do petróleo e do gás natural, sendo 40% dos recursos destinados às regiões Norte e Nordeste e têm por objetivo o financiamento de programas de amparo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria do petróleo. Para o período 2001-2005 os recursos planejados são da ordem de R$900 milhões. Já os recursos do CTInfra são constituídos por 20% dos valores do FNDCT. A previsão para 2001 é de R$150 milhões, sendo que 30% deste montante deverão ser aplicados em instituições sediadas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O fundo tem como objetivo o fortalecimento da infra-estrutura e de serviços de apoio técnico-científico desenvolvido em instituições públicas de ensino superior, e de pesquisas brasileiras para o desenvolvimento de pesquisadores. O primeiro edital dá prioridade à recuperação da infra-estrutura de pesquisa das universidades e institutos de pesquisa federais, destinando para isso 80% dos recursos. A verba poderá ser usada na recuperação e ampliação de laboratórios, aquisição de equipamentos, compra de material bibliográfico e na construção de instalações. Está previsto para o período 2001-2005 um total de R$1.160 milhão. No mês de setembro passarão a funcionar os seguintes fundos: CTEnerg, CTMineral e CTHidro. O CTEnerg prevê o financiamento de programas na área de energia, com ênfase na área de eficiência energética e na utilização de fontes alternativas. O CTMineral deverá estimular a atuação da indústria nacional e apoiar o crescimento de pequenas e médias empresas na área mineral. O objetivo do CTHidro é assegurar o financiamento de projetos científicos e de desenvolvimento tecnológico nas áreas de gerenciamento de Bacias Hidrográficas, Limnologia, Hidrologia e Climatologia. Ainda em fase de regulamentação, estão os fundos Verde-Amarelo - conhecido também por fundo Universidade-Empresa, Telecomunicações, Transporte e Espacial. O Verde-Amarelo deve impulsionar o desenvolvimento tecnológico brasileiro através de projetos de pesquisa cooperativa entre universidades, centros de pesquisa e setor produtivo, reduzindo desta maneira a dependência de tecnologias produzidas no exterior. O CTEspacial pretende financiar o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial, principalmente no que diz respeito aos projetos de satélites e lançadores. O CTranspo garante financiamento para programas e projetos com impacto imediato sobre a pesquisa e o desenvolvimento em engenharia civil, engenharia de transportes, materiais, logística, equipamentos e softwares. A regulamentação
do fundo de Informática deverá ocorrer em 2002, tendo
como objetivo estimular as empresas nacionais a desenvolverem e
produzirem bens e serviços de informática e automação,
investindo em atividades de pesquisas científicas e tecnológicas.
Para o período 2001-2005, já foram previstos recursos
da ordem R$1.320 milhões para Verde e Amarelo, R$700 milhões
para CTEnerg, R$120 milhões para CTHidro, R$20 milhões
para CTMineral, R$80 milhões para CTEspacial e R$120 milhões
para CTTrasnpo. O orçamento do Funtell, em 2001, foi de R$
240 milhões , com previsão de R$ 570 milhões
para o período 2001-2005. Ainda em discussão estão
os fundos Saúde, Agronegócios, Aeronáutica
e Biotecnologia. Centro
de Gestão e Estudos Estratégicos Em 21 de fevereiro, o senador Saturnino Braga apresentou o seu descontentamento em relação à criação do Centro, na tribuna do Senado. Ele declarou que "criar uma nova agência e deixar ao abandono aquela que lá está (Finep), com todo o patrimônio de pessoal muito bem formado, com experiência e tradição, é alguma coisa não-razoável, que contraria o espírito, por exemplo, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que vai constituir-se num prejuízo". A opinião pessoal da presidente da SBPC é de que o Centro é perfeitamente dispensável. Segundo Glaci Zancan, bastava criar um Conselho Deliberativo do FNDCT. "Temo que provoque o esvaziamento do próprio MCT", diz. Essa posição não é da SBPC, já que não houve uma reunião para discutir o assunto.
Mas segundo o Superintendente de Planejamento Operacional da Finep-MCT, Sergio Salles Filho, "o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos será instância de ação prospectiva e de avaliação. Portanto, não afetará o papel desenvolvido, hoje, pela Finep ou pelos comitês gestores". Adicionalmente, James Gama, Assessor de Imprensa do Centro de Estudos Estratégicos, esclarece que o mesmo abrigará as ações relativas ao Centro, aos fundos setoriais e aos projetos especiais do MCT. Esse órgão que está em construção deverá secretariar os fundos e não interferirá na definição de suas prioridades. Os Comitês gestores, embora partam de documento com diretrizes fornecidas pelo MCT, são instância deliberativa quanto à definição de prioridades. Críticas Um
dos pontos mais criticados por Nicolsky é o das empresas
não terem acesso direto aos recursos dos Fundos, embora esses
recursos tenham sido deduzidos de suas receitas. "A meu ver
isso configura uma situação injusta, pois a empresa
não pode passar essas deduções para a tarifa
por ser classificado de investimento. Mas também não
pode usá-los livremente. Isso tem a cara de imposto",
declara. A limitação de uso dos recursos por universidades
e institutos de pesquisas não possibilita, segundo ele, que
os fundos cumpram a sua missão. Ou seja, gerar tecnologia
e inovações, posto que esses órgãos
fazem apenas pesquisa, enquanto que para se ter uma tecnologia completa
é necessário também o componente desenvolvimento
no contexto de P&D (Pesquisa & Desenvolvimento).
A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Glaci Zancan, acredita que os Fundos Setorias irão alavancar a inovação. Porém ela defende a continuação do financiamento da ciência, sendo contrária ao direcionamento do financiamento apenas para o desenvolvimento tecnológico. Como exemplo de equilíbrio, ela cita a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) que não abandonou os programas anteriores ao acrescentar o financiamento à inovação. Sergio Salles Filho, Superintendente de Planejamento Operacional da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), não vê riscos de reflexo negativo em áreas de pesquisa não contempladas pelos fundos, já que o Verde-Amarelo pode ser aplicado sem diretriz setorial e amenizará as possíveis distorções do sistema. "Os fundos setoriais representam um rompimento com o sistema até então vigente de financiamento de C&T. Isso leva a alguns conflitos, indagações, a algumas preocupações, mas acima de tudo há uma expectativa extremamente positiva de que essa fonte permanente de recursos reflita de forma significativa gerando inovação no país." Salles Filho, complementa: "o sucesso dos fundos depende da ação concertada entre agências (Finep, CNPq, Secretarias do MCT, Centro de Gestão e Estudos Estratégicos), ministérios e pesquisadores. Os pesquisadores devem estar articulados com empresas, adotar proposta de inovação, ter perspectiva de longo prazo, e utilizar o mecanismo de participação aberta nos comitês gestores." |
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Atualizado em 10/09/2001 |
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