Por Nina Beatriz Stocco Ranieri e Michel Kurdoglian Lutaif

Não há receita milagrosa para a efetivação da autonomia universitária. Como se verifica no caso das universidades estaduais paulistas, os fatores mais importantes são a responsabilidade institucional e a responsabilidade objetiva dos dirigentes. No caso das federais, o artigo 207 da Constituição Federal acabou não sendo efetivo: são administradas a partir de regras emanadas do Ministério da Educação. A edição da LDB em 1996 parecia anunciar uma nova era, fundada na descentralização, o que não se confirmou com o tempo. A legislação ordinária não controlou as principais variáveis que interferem na eficácia de sua atuação autônoma: condições de financiamento e especialidade do seu regime jurídico. Continue lendo A autonomia universitária e seus percalços →