Um dos temas mais frutíferos referentes à análise dos processos de escolha democrática se refere à dicotomia entre os valores protegidos pelo princípio democrático e os resultados obtidos pela simples aplicação do chamado “princípio majoritário” – que, historicamente, vem acompanhando as democracias ao ponto de ser com elas confundido pelo cidadão que pouca reflexão dedica ao assunto. De fato, para a maioria dos cidadãos, distantes em corpo e alma das camadas decisórias da política, a democracia é vivida materialmente em duas ocasiões: na igualdade das filas de espera, o mais mundano dos institutos democráticos, e na eleição periódica, onde o candidato que empilha mais votos que os concorrentes ganha um tipo de cheque em branco pelos próximos anos – afinal, a “maioria é que manda”, como geralmente aceita o vencido resignado, antes de retornar sua atenção a assuntos individuais mais imediatos (ou festeja o vencedor, antes de iniciar um verdadeiro atropelo das vontades ou até direitos dos vencidos).
Sabemos que a democracia é muito mais que isso. A democracia é a tentativa harmônica e pacífica de coordenar a ação coletiva (naturalmente em desordem, pela diversidade de interesses natural ao mais profundamente diverso dos animais, o humano), de modo que o bem comum (o bem de todos, naquilo que todos têm em comum) seja protegido e, além disso, seja proporcionada a máxima proteção dos interesses, desejos e preferências individuais de todos os envolvidos, não só os vencedores. Uma maioria (ainda mais uma apertada) não pode simplesmente impor o que quer que lhe convenha sobre a cabeça dos vencidos, mandando-os se calar em resignação porque, afinal, foram derrotados em uma contagem. Isso seria simplesmente confundir, de modo vulgar, a democracia com o princípio majoritário, seu método tradicional de escolha política. A isso se tornou comum chamar de “ditadura da maioria”, termo de escolha certamente bem apropriada.
Fato é que esse método tradicional não foi escolhido por acaso: em todo o tempo em que a democracia foi instituída no mundo moderno, aperfeiçoada, constantemente repensada e tornada, filosoficamente, um conceito tão sofisticado, as circunstâncias tecnológicas subjacentes permaneceram as mesmas: um cidadão iria até uma urna, depositaria uma cédula de papel, e posteriormente, com grande custo, uma comissão validaria os votos, os contaria um a um e anunciaria, após imensa labuta (e polêmicas, e desconfiança, e mesmo certeza de imprecisão, erro e fraude em algum nível) o vencedor era anunciado.
Tratava-se de um gargalo lógico do sistema. A simples “escolha da maioria”, e a mais simples possível, deveria ser respeitada porque outra solução era francamente impossível, inaplicável, inviável. O interessante é que outros tipos de coordenação coletiva, de lá para cá, por envolverem números menores, conseguiram criar e implantar mecanismos de proteção das minorias (como, por exemplo, nas regras de Direito Societário, ou nas regras regimentais dos corpos legislativos) que preveniam o simples atropelo dos menos pelos mais numerosos, mas pouco disso podia ser traduzido à escolha política das grandes populações, onde as escalas eram outras e os custos de trabalho de tudo o que fosse além do mais básico eram proibitivos.
Nessas, qualquer passo adicional além da contagem mais direta de votos era inviável e inaplicável. A eleição, mais do que o clichê “festa da democracia” que passou a lhe designar, era na verdade algo mais parecido com um parto, com suas dores, dificuldades, imenso trabalho, choro e gritaria, maximizados pela demora do processo. Ao final dava à luz um rebento que, por vezes, mostrava-se um resultado apenas marginalmente melhor do que o único método alternativo concebível: a força bruta. Não era algo ótimo, mas ao menos não envolvia derramamento de sangue. Mesmo assim, o arranjo das vontades normalmente se revelava bastante deficiente. Churchill sintetizou bem esse desconforto, na célebre opinião de que “a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as outras”.
Bem, pouco percebemos, mas esse momento tecnológico restou superado pelo advento de uma tecnologia verdadeiramente revolucionária e da qual fazemos menor caso do que deveríamos: o voto eletrônico. O potencial dessa tecnologia é sobremaneira subestimado. Hoje o mundo se impressiona com a rapidez em que anunciamos os resultados dos nossos pleitos, com relativamente pouco trabalho e altíssimo grau de confiabilidade (ao menos, para aqueles de nós que não franquearam suas opiniões ao fanatismo conspiracionista, adepto das mais desvairadas teorias sobre o funcionamento do sistema, frutos, obrigatoriamente, ou de inopinada ignorância ou de calculada má-fé), mas o potencial do voto eletrônico passa do meramente revolucionário ao verdadeiramente disruptivo (outro clichê terminológico moderno, mas que aqui de fato merece a aplicação) se levarmos em conta não somente o já citado incremento bruto de velocidade e confiabilidade, mas o pouco discutido modo como ele, ao realizar o serviço braçal outrora legado a humanos, possibilita a adoção de modos diferentes de contagem além da simplicidade do sistema majoritário bruto.
E, sim, há uma série de problemas com esse sistema. Primeiro, ele destrói informações utilíssimas. Em uma sociedade temos uma miríade de grupos e pessoas com uma enorme diversidade de preferências, gostos e modos de vida. Uma democracia seria tão mais democrática quanto mais incorporasse no seu sistema de construção de decisões esses detalhes esparsos e variados. Mas, quando tudo o que temos é um voto simples nominal em uma pessoa, tudo além desse voto fica para trás, não alimenta o sistema e é informação descartada. Convém saber qual dos candidatos eu quero – mas e quanto aos que eu sou indiferente, ou então, quanto aos que eu não aceito de jeito nenhum? É informação valiosa da mesma forma, e, dependendo da intensidade da rejeição, seria informação mesmo mais valiosa, do ponto de vista democrático, do que a informação sobre qual candidato eu escolhi, ou fui forçado a escolher pelas circunstâncias. A incorporação desse detalhe adicional apenas – e isso é apenas um exemplo de muitos, pois o número de regras alternativas é limitado somente pela criatividade – poderia mudar radicalmente o rumo de uma eleição.
Façamos um exercício mental. Vamos supor que um determinado país tenha dois grupos de pessoas, que são inimigos históricos entre si: os “vermelhos” e os “azuis”. Mas vermelhos odeiam azuis, e azuis odeiam vermelhos, ontem, hoje e provavelmente sempre. Há também uma minoria de “amarelos”, que nunca fez parte desse conflito. Os mais fortes e maiores partidos dessa nação, da mesma forma, são o Partido Vermelho e o Partido Azul, representando, cada um, 40% da população. Em terceiro lugar vem o Partido Amarelo, representando os últimos 20% da população, com histórico bem mais moderado, e sempre em posição coadjuvante.
Se aproximam as eleições, e são apresentados alguns candidatos à Presidência. O primeiro, pelo Partido Azul, possui como slogan de campanha “Tudo para os Azuis, Nada para os Vermelhos”. O segundo, do Partido Vermelho, possui um lema parecido: “Vermelhos em primeiro lugar, Azuis em último”. Há um terceiro candidato, do Partido Amarelo, com o slogan “Podemos negociar as coisas e viver sem se matar”.
Azuis, óbvio, votam no Partido Azul, aceitam o Amarelo sem maiores problemas, e rejeitam totalmente o Vermelho. Vermelhos são o oposto: votam Vermelho, aceitam sem muitos problemas o Amarelo e rejeitam violentamente o Azul. Em resumo: há fortes preferências em grandes setores da sociedade por Azul e Vermelho, mas também há fortes e intensas rejeições, sendo para quase metade da população o outro plenamente inaceitável. Quanto a Amarelo, para a enorme maioria não é a primeira opção, mas é uma segunda escolha aceitável e não agride nenhuma sensibilidade.
Não é preciso muita imaginação para saber o que ocorre no sistema majoritário de escolha simples (também chamado de sistema “First-past-the-post”, ou “Voto majoritário uninominal”, entre outras designações). Nesse sistema, simplesmente, ganha quem tem mais votos. Essa é a regra, simples, direta e objetiva, utilizada na maior parte das democracias, inclusive a nossa, como falamos, por uma questão histórica fortemente determinada pela barreira tecnológica. O candidato que somar mais votos válidos leva tudo. Em alguns casos, um segundo turno pode ser imposto, para assegurar que ao menos a maioria dos votos válidos, ao menos em um dos turnos, deu o aval ao vencedor.
Nesse sistema o que importa é número bruto. Não dá para ser sutil e espalhar fogo: a estratégia vencedora é o ataque. Deve-se manter a base eleitoral própria, e tentar destruir a aderência de votos eventuais à adversária. Proteger os próprios recursos e assediar os do adversário: o modo como a guerra é feita há milhares de anos.
E guerra ele causa. O resultado é um ambiente político militarizado, mobilizado à base da fanatização, com uma enorme queda para o maniqueísmo. Partidos tentam se vender como representantes santificados do bem, demonizando o adversário ao extremo. Publicidade emocional, com recursos dramáticos, tenta semear emoções positivas (e, principalmente, negativas) nas pessoas. É uma guerra de artilharia pesada, entre duas posições encasteladas. Mentiras e exageros voam de ambos os lados.
Os eleitores entram na dança. Sentimentos de rivalidade, que tão facilmente afloram nos primatas, espertamente fomentados pelos marqueteiros dos partidos, começam a aparecer entre grupos sociais, regiões, classes profissionais, até mesmo religiões. Em uma corrida armamentista insana, os partidos tentam simplesmente montar uma pilha de eleitores maior do que a do adversário, não importando os métodos. Vale tudo.
Os candidatos menores imediatamente percebem que não têm chance em um sistema desses, e juram vassalagem a um ou outro grande lorde. Pior: os eleitores percebem isso antes dos candidatos, abandonam suas escolhas naturais e surge a figura do “voto útil” (que os americanos chamam de “voto tático”): votar em quem não quer para evitar quem quer menos ainda. Isso porque a divisão de votos em todos os candidatos que não seja o líder é, na prática, benéfica ao líder. Com o tempo, esse sistema eleitoral leva a um sistema bipartidário, como prevê a Lei de Duverger – ou, se os partidos do local forem fracos, um sistema de forças antagônicas que encarnam em partidos descartáveis, sem mudar a composição da força em si, como é o nosso curioso caso, onde em 2018 o partido do vencedor (PSL) saiu da completa irrelevância para ser a maior força política do país, apenas para voltar à irrelevância no pleito seguinte, quando ocorreu a mesma coisa com outro partido irrelevante (PL).
Muita informação é destruída nesse processo, realimentando o efeito. Sabemos que mais da metade dos votos válidos votou no vencedor, mas sob quais circunstâncias? Eles o preferem de fato ou foram coagidos pelas circunstâncias? E quem eles rejeitam? E quem os vencidos não toleram de modo algum? Nada disso é incorporado no sistema de escolha. Por isso mesmo, como o foco é no vencedor, com completa destruição da informação das preferências dos vencidos, esse sistema é muito propício à distorção da democracia conhecida como “ditadura da maioria”. Se, nas palavras de Lincoln, “uma casa dividida não pode prosperar”, os partidos beneficiados por esse sistema dependem, para a sua sobrevivência, da permanente (e, se possível, raivosa e odiosa) divisão da casa.
No caso do nosso país exemplo: Azul ou Vermelho seriam eleitos, sem dúvida. Os outros não teriam chance alguma. Amarelo, a segunda opção de todos, não se beneficiaria em nada por ser, de fato, a segunda opção: isso seria irrelevante. Provavelmente, desapareceria às vésperas da eleição, subrepresentando no número de votos o seu real tamanho na sociedade. Por mais 4 anos, o país seria dividido entre vencedores muito satisfeitos e perdedores muito irritados, cozinhando uma rivalidade que impede o diálogo e a composição – e que possivelmente veria sua reprise na próxima eleição, com a desforra dos vendidos ou a insuportável renovação do seu suplício. Aliás, o seu calculado, desnecessário e antidemocrático suplício já é, em si, uma estratégia provocativa para manter os ânimos dos vencedores. Como diria Machado de Assis, “há de dobrar o gozo aos bem aventurados do céu conhecer a soma dos tormentos que já terão padecido no inferno os seus inimigos”, e o partido vencedor bem sabe disso.
Mas vamos a uma alternativa de sistema eleitoral ao nosso país de exemplo. Nele as coisas começam a ficar interessantes: vamos introduzir uma pequena modificação na cédula, e dar ao eleitor direito a DOIS votos, no mesmo pleito: um de aprovação (quem ele deseja), exatamente como ele fazia antes, e além de tudo tem um voto adicional, de rejeição (quem ele não aceita). A ideia é mensurar e incorporar no sistema não somente o que é o melhor para as pessoas, mas também o que é o pior para elas (informação de utilidade imensa), e fazer um balanço da situação que cause a menor quantidade de mal-estar na sociedade – o que, agora, tem valor para o sistema. A regra pode variar, mas vamos trabalhar nesse exemplo com a regra mais simples possível: “um voto de rejeição vale -1, um voto de aprovação vale 1”, ou, em outras palavras, “uma rejeição anula uma aprovação” (regras alternativas podem ser “um voto de rejeição vale -0,5”, etc).
Notem que essa votação se aproxima de uma negociação da sociedade, mediada matematicamente pelo mecanismo do voto. A sociedade negocia consigo mesma um acordo, um contrato, propondo e rejeitando os candidatos como se fossem cláusulas que um ou outro aceitam ou não aceitam, e acabam elegendo um candidato que se apresenta como bem mais consensual do que no voto simples. O consenso aqui não é sobre uma única escolha, mas sobre duas: o que é desejado e o que é indesejado (que é, em boa parte das situações, até mais importante).
Os efeitos são interessantíssimos. Logo os partidos percebem que militarização e fomento de diferenças não funcionam, pois fazer inimigos tem um custo altíssimo – pode dinamitar, inclusive, uma alta votação, atraindo sobre si a fúria de uma coalizão de ofendidos. Nomes ofensivos ou polêmicos, antes furiosas máquinas de gerar votos, são descartados pelos partidos, o que causa uma renovação de quadros muito mais veloz. Figuras com alto grau de rejeição, que em outras circunstâncias poderiam ser premiadas pelas suas descomposturas e diatribes, perdem força e podem mesmo cair no ostracismo.
As campanhas se ajustam, e os discursos dirigidos a segmentos ou divisões são substituídos por discursos cuidadosos direcionados a toda a população – ou seja, verdadeiramente democráticos. O marketing político “de guerra” não só perde efeitos, como torna-se contraproducente. Ninguém quer fazer inimigos. As campanhas começam a ser cautelosas… o que resulta em políticos cautelosos em seus mandatos.
O eleitor começa a perceber que tem o poder não só de escolher quem vai vencer, mas de se proteger de imposições hostis ditadas por uma maioria de ocasião altamente mobilizada. O “voto útil” perde força, pois é possível votar contra alguém (ou seja, derrubar o líder) sem abandonar seu candidato do coração, sem o sentimento de que se “desperdiçou o voto”. Mais informação útil é preservada e convertida em um efeito socialmente útil.
No nosso país de exemplo: Azul parece ótimo para os azuis, e Vermelho parece ótimo para os vermelhos. O problema é que o outro lado não aceita de jeito nenhum qualquer um deles. A rejeição de quase metade da população anularia a aprovação da quase outra metade, forçando uma saída que agradasse ambos. Como em um contrato feito entre adultos capazes, ou como em uma negociação diplomática balanceada, ambos os lados cedem um pouco para evitar que um dos lados perca tudo.
A própria regra media esse acordo: é como se cada um dos candidatos altamente polarizadores fossem cláusulas propostas por um lado absolutamente não aceitas pelo outro, em um contrato entre iguais. Amarelo tenderia a sair favorecido, e, tendo pouca rejeição, poderia passar na frente e se firmar como o “aperto de mãos” possível e sem traumas desse contrato eleitoral que o país faz consigo mesmo.
Obviamente, é um conceito mais complexo, o que pode ser de difícil entendimento pelo eleitorado. Também sofre de certa imprevisibilidade dos resultados, e um sentimento final de que o vencedor não foi a escolha majoritária – argumento que se perde em um segundo turno, no qual essa regra já não é necessária, pois seus efeitos agem exclusivamente no primeiro.
Mas há alternativas também interessantes, embora mais complexas. Imaginemos que, ao invés de um voto de aprovação e um de rejeição, os eleitores teriam direito a ordenar uma lista de preferências. Para a apuração dos vencedores, nesse caso, existem dois métodos principais: o Método de Condorcet e a Contagem de Borda.
O Método de Condorcet envolve um pareamento dos candidatos (ou seja, soma-se quantas pessoas preferem um dos candidatos a outro, e faz-se isso para todas as combinações possíveis). É bem mais complicado – talvez demais para o eleitor médio entender ou aceitar – embora tenha propriedades matemáticas interessantes. Por esta razão trataremos apenas do segundo, a Contagem de Borda.
Na Contagem de Borda, o método mais simples dos dois, cada posição na lista receberia uma pontuação (por exemplo, o candidato escolhido como primeira opção receberia 3 pontos, o candidato escolhido como segunda opção receberia 2, e o escolhido como terceira opção receberia 1 ponto). Somam-se os pontos totais e temos o vencedor, ou, ao menos, os dois melhores colocados, que podem disputar um segundo turno se um deles já não representar de início a maioria.
Assim como no sistema anterior, o vencedor pode não ser o que apareceu mais vezes em primeiro lugar, surgindo uma solução que leva em consideração alternativas e preferências de um modo ainda mais refinado e profundo do que o sistema com voto de rejeição. Tal como naquele, uma “tomada hostil” de uma maioria mobilizada fica mais complicada: não basta ter “50%+1″, ainda assim, deve-se ter uma boa parcela de votos alternativos.
No nosso país de exemplo: vamos supor três eleitores. O primeiro estabelece estas preferências: Azul, Amarelo e Vermelho. O segundo, Vermelho, Amarelo e Azul. O terceiro escolhe Amarelo, Vermelho e Azul. Pela Contagem de Borda, o vencedor seria Amarelo, o que foi determinado pelo seu desempenho como segunda e terceira opção no geral.
A Contagem de Borda já é bastante utilizada em eleições em empresas e associações, e está começando a ser utilizada na política. A Câmara de Dublin recentemente utilizou a Contagem de Borda, e o método também é utilizado na Eslovênia e em países menores. O Partido Verde da Irlanda também usa a Contagem de Borda para eleger seu presidente. Como ponto contra, temos que o conceito pode ser de muito difícil entendimento pelo eleitorado.
Vejamos que a adoção desses procedimentos alternativos, hoje, é questão política. Os cálculos elaborados necessários às diferentes regras são possíveis pela adoção de instrumentos tecnológicos já disponíveis, como as urnas eletrônicas, e não representariam, em si, custo a mais ao processo de apuração. Mas, como tudo na política, é uma questão de convencimento: vale a pena mudar? Há mais ganhos na mudança do que há dificuldades no processo de mudança? Talvez eleições menores possam ser utilizadas como projetos-piloto. Legalmente, os obstáculos são poucos: as eleições devem ser universais, diretas, secretas, periódicas e com voto de igual valor para todos, critérios facilmente preservados pela mera mudança de sistema de contagem e apuração. É questão de ousar.
Douglas Oliveira Donin foi cadete-aviador da Academia da Força Aérea (AFA) e é mestre em Direito Civil e Empresarial e especialista em Direito Internacional e da Integração pela UFRGS