Pensar a liberdade na política certamente não é tarefa das mais fáceis: mexe com várias concepções, paixões e tradições, além de provocar discussões longas no campo da filosofia, do direito e da ciência política – e tem um impacto enorme na prática, principalmente quando se leva em conta a elaboração de políticas públicas. Mas como, quando e onde o conceito de liberdade começou a ser pensado e aplicado no fazer político? Como a teoria e o debate acadêmico influenciaram e influenciam as principais correntes políticas da democracia ocidental como as conhecemos hoje?

O debate em si é de longa data: segundo o professor e pesquisador em teoria política moderna e contemporânea da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Ricardo Silva, na Antiguidade clássica grega se discutia sobre isso, especialmente na democracia de Atenas. “Foram os atenienses que fizeram a primeira conexão entre política e liberdade – uma relação tão profunda que tomava os termos por idênticos, já que apenas os cidadãos livres podiam participar da política (o que excluía boa parte da população de Atenas, como mulheres, escravos e estrangeiros) e era só nas assembleias que a liberdade se realizava de fato”, conta.

Mas essa não era a única noção de liberdade presente no mundo antigo: os romanos acreditavam que liberdade era a não-dominação de uma pessoa por outra. Essa ideia, lembra Silva, se faz muito presente nas raízes do pensamento de tradição republicana. Sob essa perspectiva, “ser livre é ser independente, agir sobre suas próprias deliberações, não estar sob o domínio ou dependência de alguém”, explica. Essa concepção chegou aos dias de hoje com a ajuda de Maquiavel (1469-1527), no início da Idade Moderna, e é também chamada de neo-romana. “Maquiavel pensava a liberdade em duas dimensões distintas, ambas associadas à não-dominação: uma dizia respeito à relação de toda a cidade ou país em relação aos outros países ou cidades e a outra diz respeito à relação dos cidadãos com o poder constituído naquela cidade”, relata. Ou seja: liberdade seria a não-dominação de um país por outro e nem de um governo sobre seus cidadãos. “De nada adianta o meu Estado ser livre se sou um escravo do meu próprio governante”, reitera Silva.

Antigos, mas nem tanto

Essa tradição republicana neo-romana teve importância crucial na história da política ocidental, influenciando eventos como, por exemplo, a independência dos Estados Unidos. “Os colonos queriam autonomia em relação à metrópole, fazer suas próprias leis, governar a si próprios e não estar sob o domínio arbitrário de uma entidade externa”, conta Silva. Para os partidários da independência norte-americana, estar sob domínio inglês era o mesmo que estar sob regime de escravidão, já que o escravo não tem vida independente e depende do outro no máximo grau possível. “Era esse argumento que animava os revolucionários contra a metrópole inglesa. Eles julgavam que, permanecendo naquela condição de dependência em relação à metrópole, tinham o estatuto semelhante ao do escravo”, reitera o pesquisador da UFSC.

Eunice Ostrensky, professora e pesquisadora em filosofia política moderna da Universidade de São Paulo (USP), complementa que a dominação como antítese da liberdade republicana ultrapassa o sentido estrito de escravidão. “Se alguém se autocensura, se tem medo de dar sua opinião com receio da sanção de alguém, podemos dizer que essa pessoa se encontra em uma relação de dominação”, diz. Além disso, ela lembra que é importante não confundir o pensamento sobre liberdade de viés republicano (como não-dominação) com a filosofia que norteia o ideal do Partido Republicano nos Estados Unidos atualmente, em grande parte devedor do ideário liberal baseado no pensamento de filósofos como Adam Smith. E alerta que “o liberalismo é um fenômeno muito complexo nos Estados Unidos e não é homogêneo. Há liberais de direita e de esquerda”. Silva lembra que, hoje, a agremiação que mais se assemelha com o ideal republicano é o Partido Democrata, “enquanto o partido republicano é mais moralmente conservador e, economicamente, quase libertário”.

Já hoje em dia...

Por falar em Partido Republicano, liberalismo e republicanismo, a pesquisadora ressalta que nos dias de hoje, para além do ideário republicano, há outras duas correntes de pensamento que marcam a contemporaneidade: a de raiz comunitarista e a liberal. Ostrensky explica que a primeira remete ao conceito de “liberdade positiva” elaborado pelo filósofo britânico Isaiah Berlin (1909-1997) – em que um sujeito só é livre na medida em que age politicamente – e a segunda diz respeito à esfera de atuação dentro da qual o indivíduo não sofre impedimento por parte de outrem (como o direito de ir e vir), se assemelhando à concepção de “liberdade negativa” de Berlin, a que existe no âmbito da não-interferência. “Pode-se pensar essa liberdade de um modo geral como um direito, porque segue a equação liberdade = direito”, completa.

Silva lembra que a noção de liberdade como direito é típica da modernidade – e que, para Berlin, “a única forma de liberdade compatível com o pluralismo de valores que caracteriza a vida moderna é a negativa”, já que o filósofo escrevia no auge da Guerra Fria “e era contra o que via acontecer no leste europeu – muitos dos que tomaram o poder organizavam seu discurso em torno daquilo que seria a liberdade positiva”, conta o pesquisador da UFSC.