O Sistema Único de Saúde brasileiro lida com um problema crônico de falta de verbas. Sobre o tema, a revista The Lancet publicou recentemente um nada animador artigo, expondo muitas das mazelas que afligem o sistema público. Baseando-se na situação encontrada no estado do Rio de Janeiro – falta de médicos, enfermeiros, leitos e condições mínimas de trabalho em algumas localidades – o jornalista Jonathan Watts traçou um panorama pouco otimista dos possíveis efeitos que a atual crise econômica traria à saúde pública no país.

Watts chamou a atenção para o fato de o Brasil gastar, anualmente, uma proporção do PIB similar à de países como Suécia ou Reino Unido em saúde. No entanto, o investimento público corresponderia a apenas 46% desse total – destinado a atender aos três quartos da população que não possuem planos particulares de saúde – enquanto a maior parte partiria da iniciativa privada, sendo voltado ao restante da população, coberta pelos convênios.

Quando o Brasil assumiu, com a Constituição de 1988, a responsabilidade de prover o acesso universal aos serviços de saúde, tornou-se o país mais populoso a fazê-lo. Certamente, o desfio não seria fácil. Para tanto, as melhores alternativas devem sempre ser buscadas e a otimização dos serviços de saúde deve ser um objetivo constantemente perseguido. Neste contexto, a chamada medicina preventiva desponta como uma possibilidade real de promoção da saúde da população e concomitante desoneração da saúde pública.

O conceito de medicina preventiva apresenta certa ambiguidade. Como sugerem alguns autores de referência na área, há que se diferenciar a medicina preventiva realizada pelo setor hospitalar privado daquela que se dá sob a ótica da saúde coletiva pública. No caso do setor privado, a prevenção se dá por práticas de identificação precoce de doenças. Essa proposta se baseia no uso de recursos tecnológicos como exames de diferentes graus de complexidade, técnicas de genética médica e mesmo medicação preventiva. Da perspectiva pública e de saúde coletiva, a medicina preventiva deve se pautar em dados epidemiológicos, com ações amplas para evitar o adoecimento da população e para promover sua saúde e bem-estar integrais.

É inegável que equipamentos de alta tecnologia, a realização de exames sofisticados e o acesso a medicamentos de alto custo são indispensáveis para a garantia do melhor atendimento médico. Esses recursos são, entretanto, altamente dispendiosos. Face aos problemas recorrentes de falta de verba no SUS, é imprescindível a busca também por outros caminhos, e os investimentos na medicina preventiva de viés público e coletivo são relevantes nesse sentido.

De acordo com o professor da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp Gastão Wagner, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a medicalização e o emprego excessivo de exames são práticas frequentes nos atendimentos do sistema público de saúde. “Há um esforço pelo uso racional de medicamentos e práticas diagnósticas preventivas (exames)”, ressalta.

Para a saúde coletiva, tão importante quanto diagnosticar e curar enfermidades, é propiciar um ambiente familiar e uma sociedade que sustentem um estado pleno de saúde, contemplando não só aspectos fisiológicos, mas também psicológicos e sociais. A abordagem deve ser, portanto, a mais ampla possível, e é preciso levar em conta os aspectos ambientais, econômicos, socioculturais e de infraestrutura em que a comunidade está inserida.

Políticas de atenção básica, como a Estratégia Saúde da Família (ESF), contemplam equipes multiprofissionais, contando, além de médicos, com enfermeiras, assistentes sociais, nutricionistas, fisioterapeutas, e outras especialidades. “Esse é o conceito de clínica ampliada”, diz Gastão, “que perpassa os limites do ambiente hospitalar e propicia atenção e acompanhamento de todo o modo de vida do paciente”. As ações preventivas e de saúde coletiva são “muito importantes e não podem ser separadas da atividade clínica”, reforça.

Ricardo Arcêncio, professor da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, da USP, concorda. “A atenção primária à saúde (APS) é um investimento necessário e uma política de Estado, pois se pauta em pilares essenciais da organização de um sistema de saúde”, afirma. Esses pilares seriam, segundo ele: acessibilidade do usuário, vínculo com as equipes de saúde, longitudinalidade e integralidade ao longo do tempo, focalização na família e orientação para a comunidade. “Quando a APS é de qualidade, ela consegue resolver 85% das necessidades de saúde em território, e isso tem grande impacto no sistema de saúde”, complementa.

Arcêncio cita o fato de o Brasil conviver com o que chama de “tripla carga da doença”: doenças crônico-degenerativas numa população que envelhece; doenças transmissíveis tidas como negligenciadas, como tuberculose, hanseníase, doença de Chagas e as causadas pelo Aedes aegypti; e agravos provenientes de causas externas, como violência urbana e acidentes de trânsito. Para o especialista, a APS dever estar preparada e estruturada para lidar com esse complexo cenário.

Políticas públicas e iniciativas

De acordo com Wagner, a ação integrativa deve se dar em três níveis: a atenção básica; a hospitalar, que leve em conta ação clínica, de acompanhamento e prevenção (informações sobre cuidados pós-operatórios, indicações quanto à alimentação e demais cuidados pós-alta do paciente); e a saúde coletiva. Essa última, no Brasil, sob responsabilidade e coordenação da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A saúde coletiva é uma área inerentemente interdisciplinar. São três os eixos disciplinares que a sustentam, segundo o presidente da Abrasco: a epidemiologia (que abarca desde a ecologia até a estatística), a biologia (conhecimento dos patógenos e vetores – virologia, microbiologia, entomologia) e a política e gestão em saúde (ciências sociais, demografia, geografia etc). Gastão ressalta que os cursos de pós-graduação na área no Brasil são multiprofissionais, agregando médicos, biólogos, estatísticos, enfermeiros, pedagogos, cientistas sociais, entre outros, o que é de extrema importância na formação das futuras equipes de atuação junto à população.

Além dos citados APS e ESF, uma outra política pública voltada à atenção primária recentemente criada foi o programa Mais Médicos. Apesar de seu caráter emergencial, este veio complementar outros já estabelecidas (a exemplo dos dois primeiros).

Entidades criadas por iniciativas populares também tiveram e seguem tendo impacto decisivo na luta em prol do SUS e das políticas de saúde coletiva, como a Abrasco. Dentre os principais objetivos da associação está disseminar, no Brasil, o campo da saúde coletiva. “A Abrasco atua fortemente na formação de especialistas e dá suporte à pesquisa científica através de múltiplas parcerias com universidades”, explica Wagner.

A importância do SUS

De acordo com a matéria do The Lancet, apesar de todos os problemas na área de saúde, o Brasil melhorou muito em quesitos relacionados ao desenvolvimento humano nas últimas décadas. A expectativa de vida aumentou 19 anos nos últimos 50 anos e a mortalidade infantil é menos de um quarto do que era à época. Segundo os especialistas consultados, o SUS é, em grande medida, responsável por esses avanços essenciais. Como explica Wagner, o SUS se baseia fortemente no modelo inglês de atenção em saúde, chamado National Health Service (NHS). Caminho similar percorreram, historicamente, países considerados exemplares em seus sistemas de saúde, como Canadá, Suécia, Austrália, Nova Zelândia e o próprio Reino Unido. O problema, segundo o professor Gastão é que no caso brasileiro, além das sabidas dificuldades de financiamento, existe crescente influência de setores mais atrelados às práticas e interesses mercadológicos, que acabam prejudicando o funcionamento do sistema.

A saúde coletiva e a medicina preventiva são opções promissoras na meta de elevar o sistema de saúde do Brasil a um patamar de qualidade próximo ao dos países mencionados. “Não tenho dúvidas que a APS é a solução das crises dos sistemas de serviços de saúde. Quando ela é implementada com qualidade, profissionais qualificados, motivados e com todos os recursos necessários, traz grande impacto sanitário pelo investimento que se faz na promoção da saúde e prevenção, e reduz substancialmente o número de internações, o que tem impacto financeiro positivo no sistema de saúde”, conclui o professor Arcêncio.