Os sinais da televisão estão sendo digitalizados. O mundo da produção e da transmissão de informações para o meio de comunicação mais popular no Brasil - presente em mais de 90% dos domicílios do país - está migrando do mundo analógico para o mundo dos bits.

Na prática, a digitalização, para além da melhoria da qualidade da imagem e do som que pode trazer, é um grande mar de outras potencialidades. Potencialidades que não foram trazidas a público durante o processo de tomada de decisão acerca do padrão de TV Digital adotado pelo Brasil e que podem ser descartadas se as opções políticas em torno dessa questão não forem tomadas sob o prisma do interesse público.

Com a chegada da TV Digital, o espectro de freqüências - espaço por onde circulam os sinais da radiodifusão, que é um bem público e finito - poderia ser dividido de forma mais democrática e contemplando novos sujeitos políticos e produtores de comunicação. Esta possibilidade dependia não só da vontade política de que esse espaço fosse democratizado, mas - entre outras coisas - da capacidade de compressão do padrão escolhido.

Hoje, áudio e vídeo estão abrigados em 6 MHz, aquilo que hoje conhecemos por um "canal". Com a digitalização, este canal deixa de ser sinônimo de programação, e com a capacidade de compressão de sinais da TV Digital, poderíamos ter até oito programações em formato padrão (standard definition) ou duas em alta definição, em um único canal.

Esta opção teria algumas implicações e está correlacionada com fatores como a inversão do paradigma de que o concessionário da TV é o dono da TV. Ao concessionário é oferecida uma outorga para que ele preste um serviço que é de transmitir áudio e vídeo. Este serviço - com os sinais digitalizados - ocupa apenas 1/8 do espectro de 6MHz. Ou seja, seria preciso menos espaço para oferecer o mesmo serviço.

Para ocupar esse espaço que "sobra" com a digitalização, e à luz do que diz a Constituição, o espectro deveria ser quebrado, democratizado e assim abriria espaço para a entrada em cena de um sistema público de comunicação, com emissoras públicas, geridas por instâncias públicas e centrais públicas de mídia. Seria possível, por exemplo, garantir a ida dos canais estatais para a TV aberta, pois eles estão escondidos na TV a cabo e é uma contradição que a população tenha que pagar para ter acesso a canais cujo objetivo é oferecer uma maior transparência na interlocução dos cidadãos e cidadãs com o poder público. Sabemos que apenas abrir espaço é insuficiente, mas este certamente é um dos caminhos possíveis de uma política de incentivo à produção.

Em relação à questão industrial, o discurso corrente foi de que o Brasil poderia implantar uma foundry (fábrica de chips ou semicondutores). A instalação destas fábricas custa alguns bilhões de dólares e sua produção, para atingir a escala necessária, é globalizada. O que significa que a produção de uma foundry brasileira teria que envolver todo um investimento em logística que lhe permitisse exportar fácil e rapidamente para vários países do mundo.

Em vez de discutir o modelo de serviços para a nova a tecnologia, o governo brasileiro centrou a pauta nas pretensas contrapartidas econômicas e afirmou que o aspecto mais importante da TV Digital é o estímulo ao desenvolvimento industrial. Esqueceu que a introdução da TV Digital poderia representar uma janela de oportunidades para o desenvolvimento da ciência e tecnologia nacionais.

Se o Brasil optasse pelo desenvolvimento interno dos semicondutores e de softwares, componentes centrais da TV Digital, os reflexos seriam sentidos em vários outros setores da economia, a exemplo da indústria aeroespacial, da petrolífera e da automobilística.

Isso se dá, porque nos dias de hoje, o mais importante é quem detém a tecnologia e não quem a fabrica. Não detê-la significa que, em vez de termos autonomia, teremos que pedir "por favor" para alterá-la sempre que precisarmos adaptá-la à realidade brasileira, por exemplo. Ou seja: vamos continuar transferindo riqueza para fora, pagando royalties, quando poderíamos abdicar dos royalties e optar por uma tecnologia aberta ou simplesmente garantir uma tecnologia nacional usando a pesquisa nacional (desenvolvida com recursos públicos).

Esses mitos, na verdade, foram criados com uma série de intencionalidades, entre elas, justamente a de atropelar essas possibilidades democráticas que o processo poderia introduzir na política nacional.

As ilegalidades do decreto

O decreto presidencial que instituiu o padrão japonês como aquele a ser adotado pelo país soterrou essas possibilidades. Simplesmente deu aos atuais concessionários de televisão os 6MHz e usou um termo que não existe na legislação que é "consignação".

Ao "emprestar" os 6MHz no Rio de Janeiro e em São Paulo, por exemplo, nem os quatro novos canais (para o poder público), que o próprio decreto estabelece, vão caber no espectro.

Além disso, o empréstimo é ilegal, visto que parte do novo serviço a ser prestado não é serviço espelho do anterior (somente de difusão de áudio e vídeo), porque permite serviços de interatividade. Isto posto, é possível concluir que seria preciso uma nova outorga para esse novo serviço, o que não aconteceu, porque uma nova outorga teria que passar necessariamente pelo Congresso Nacional.

Daqui para frente, o que pode acontecer é a televisão virar um grande supermercado. Boa parte das emissoras não vai ter condições de fazer mais de uma programação, alegando possivelmente uma diminuição ou divisão do bolo publicitário. A interatividade, que é outra questão-chave, corre o risco, portanto, de ser reduzida e ficar acessível somente para quem tem possibilidade financeira de bancar esse novo serviço, ou seja: os mesmos que já têm acesso à internet. Mantém-se o corte econômico da TV atual, desperdiçando o potencial de inclusão digital e de oferta de serviços públicos que a digitalização poderia trazer.

Outra questão importante e que tem a ver com um recorte econômico é o custo do canal de retorno. O envio da informação "interativa" (do público para a emissora ou prestadora do serviço) pode ser, por exemplo, via cabo, pelo ar, telefone. Se não houver uma política clara para o canal de retorno, ele só vai estar disponível igualmente para quem pode pagar um cabo ou uma banda larga.

A vez da produção independente e regional

O tratamento dado ao tema da TV Digital desviou a discussão do ponto principal e que continua em disputa, mesmo depois da decisão tomada pelo padrão japonês: o conteúdo que será transmitido pela nova plataforma de comunicação.

No processo de digitalização, importa, sobretudo, o que a televisão vai mostrar. De um lado - por necessariamente induzir uma reconfiguração das regras da radiodifusão - a TV Digital permite uma revisão qualitativa do conteúdo, sua linguagem e formato. De outro, a tecnologia possibilita uma ampliação diversificada e desconcentrada da produção audiovisual.

O que mais interessa é saber se a nova tecnologia permitirá maiores opções de escolha de programas gratuitos, se a diversidade cultural estará acessível para todos. Exatamente por isso, a TV Digital brasileira precisa mirar a questão do conteúdo audiovisual e do modelo de negócios associado à veiculação deste conteúdo. Boa parte do restante é acessório dessa questão primordial.

As reflexões apresentadas se justificam pelas possibilidades trazidas pela nova tecnologia. Com a TV Digital, é possível multiplicar o número de canais, o que pode garantir espaço na televisão aberta para novos programadores e produtores de conteúdo audiovisual. Do ponto de vista econômico, esta abertura pode ser o salto para um setor com grande potencialidade.

A pujança do setor audiovisual na economia dos países desenvolvidos é sintoma de como o debate sobre a digitalização no Brasil está sendo mal conduzido. Nos EUA, por exemplo, o setor econômico mais importante é justamente a economia da cultura e do audiovisual. Por isso, simplesmente discutir o padrão tecnológico a ser adotado pelo Brasil, é desperdiçar a oportunidade de promover o desenvolvimento daquilo que é mais importante e que pode gerar mais empregos qualificados em médio prazo.

As definições acerca do sistema a ser adotado no Brasil não tocaram no modelo de exploração da televisão aberta, e todo este potencial pode ser desperdiçado e o Brasil continuará refém de uma programação homogeneizada, baseada em material importado e produzido exclusivamente nas próprias emissoras.

É importante lembrar que, desde que existem, as emissoras não dão espaço nem para 5% do que o país produz. No ano passado, o Brasil exibiu na TV somente um dos 45 filmes produzidos no país. O país ainda possui outra distorção: a maioria das emissoras, em vez de comprar produções independentes, acaba vendendo espaço na grade de programação para pastores evangélicos e promotores de venda.

Diversificar para desenvolver

Para os movimentos que lutam pela democratização das comunicações, a saída é apostar na veiculação dessa produção, incentivando a fruição dos bens culturais por toda a população e, conseqüentemente, o desenvolvimento do setor audiovisual no país. O dinamismo dessa indústria, com geração de mais e melhores empregos, depende da criação de novos instrumentos legais para o setor, que contemplem preceitos constitucionais como o estímulo à programação regional e à veiculação da produção independente brasileira nas emissoras públicas e comerciais.

A opção apresentada não é nova, e a resistência a ela, também não. Desde 1991, tramita no Congresso um projeto de lei (PL 59/2003) que obriga as emissoras a veicularem percentuais variáveis de programação regionalizada, devendo uma parte dela ser independente. A proposta segue congelada no Senado a pedido das emissoras, que afirmam não haver alternativa ao modelo de produção concentrada nas cabeças-de-rede.

Não contentes em não abrir parte do espaço de sua concessão, os radiodifusores ainda tentam impedir que os novos canais que serão abertos com a TV Digital cumpram esse papel. Um dos argumentos é que não há programação em quantidade e qualidade para ocupar esse espaço.

Mesmo contra a lógica de mercado, sem incentivo nem apoio (afinal, como investir sabendo que não há como escoar a produção?) a produção descentralizada cresce, sendo o caminho mais curto para desenvolver o setor audiovisual brasileiro. As emissoras de TV, em sua polarização com as companhias de telecomunicações, tentam nos fazer crer que a defesa de seus interesses é a defesa do interesse nacional. Mas ao manter um mercado fechado e com essas enormes barreiras de entrada, o Brasil sufoca a sua própria cultura.

Em jogo estão duas formas de ver o que a TV deveria transmitir. De um lado, o modelo baseado nas emissoras comerciais defende que não haja ampliação de programações e que os canais apenas melhorem sua qualidade de imagem e som. De outro, embora não uniformemente, acadêmicos, gestores públicos e atores da sociedade civil defendem o aproveitamento da TV Digital para democratizar o concentrado cenário da mídia brasileira e o cumprimento das finalidades educativas e culturais presentes na Constituição Federal.

Michelle Prazeres é integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.