Em universidades, roda de amigos, discussão em congressos, grupos sociais e governos, o assunto de cotas e políticas públicas de ação afirmativa são frequentes, porém, longe ainda de um consenso. Os que são favoráveis às cotas para negros nas universidades, por exemplo, dizem, entre outros argumentos, que o Brasil tem uma dívida histórica com a população negra. Já os contrários defendem que as cotas geram ainda mais preconceito e discriminação. Os dois lados, porém, concordam que a educação é um direito de todos, sem exceção, e deve ser melhorada desde a educação infantil. O que se discute, é se as cotas e políticas de ação afirmativa são, de fato, instrumentos para a universalização do direito à educação.

As cotas são apenas parte do que se convencionou chamar de programas de ação afirmativa. Eles se definem como um conjunto de estratégias, iniciativas ou políticas que visam favorecer grupos ou segmentos sociais que se encontram em piores condições de competição na sociedade, em razão, na maior parte das vezes, de práticas negativas de discriminação, sejam elas presentes ou passadas.

Hoje, no Brasil, os sistemas de cotas existentes, que integram políticas afirmativas, podem ser divididos em três grupos. Um deles é o das cotas raciais, como ação afirmativa destinada a um público específico, usado em algumas universidades para destinar um percentual de vagas a negros, pardos e indígenas. Outro tipo de cota é a de gênero, como, por exemplo, a que obriga partidos políticos e coligações a terem um mínimo de 30% de mulheres entre seus candidatos que concorram aos cargos legislativos nas eleições municipais, estaduais e federal. E, por fim, há as cotas sociais, voltadas para grupos de baixa renda.

No caso específico do acesso ao ensino superior, as cotas sociais são uma alternativa apresentada pelos que criticam as reservas de vagas para negros, com o argumento de que os critérios para avaliar quem são os afrodescendentes seriam muito subjetivos e propensos a fraudes e injustiças, enquanto as cotas sociais beneficiariam os negros pobres, uma vez que grande parte da população negra é de classe baixa.

A universalização do ensino

Tanto os defensores quanto os críticos das cotas esperam que o acesso ao ensino superior seja universalizado. Em entrevista à ComCiência , dois pesquisadores que estudam as cotas raciais e as políticas de ação afirmativa, a cientista social e doutora em antropologia social, Yvonne Maggie, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e o cientista social, Ahyas Siss, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), embora defendam posições contrárias, focam seus pontos de vista na universalização do ensino.

Maggie, contrária ao sistema de reserva de vagas para negros, frisa que ser contra as cotas raciais não é a mesma coisa que ser racista. Segundo ela, existem, hoje, o mito do racismo (o pensamento de que o racismo já está superado) e o mito do combate ao racismo, que, para Maggie, está em predominância, pois o sistema atual de combate foca na desigualdade das raças, e, portanto, na sua interpretação, reforça a diferença entre as raças. Ela acredita que a partir de mitos, tanto do racismo quanto do combate ao racismo, procura-se descrever a história recente da introdução dessas políticas públicas com base na raça, e adverte que esse não é um caminho para a igualdade. O ponto principal levantado por Maggie é a rotulação das raças. “O objetivo do pobre é deixar de ser pobre, mas se rotular o negro, ele será sempre negro”, diz.

Para Maggie, o Brasil se destaca por sua Constituição. As leis não separam negros e brancos e esse é o princípio da igualdade: não se pode destruir o racismo criando a raça. “Raças humanas não existem, foram criadas pelos racistas para construir a desigualdade”, afirma. Ela teme que o Brasil possa repetir o triste capítulo vivido pelos Estados Unidos, na época em que se vivia o ódio racial e a violência, com linchamentos e até execuções na fogueira.

Com a recente eleição de Barack Obama, a imprensa de todo o mundo celebrou o marco histórico representado pelo fato de ele ser o primeiro presidente negro eleito nos Estados Unidos. Mas Obama ponderou inúmeras vezes que representa todos os americanos, negros, brancos, ricos e pobres, afirmando, em seu discurso de posse, que nem a riqueza e nem as posses devem medir a grandeza de um homem, e sim suas ideias.

Em uma metáfora, Maggie compara a escola a uma orquestra, com aqueles que tocam o primeiro violino e aqueles que tocam triângulo. Uma sala é feita de diversidade e respeitar isso é entender que somos diferentes. A base não deve ser a raça, mas a igualdade, mesmo na diferença. “A raça diferencia, não iguala”, opina. Maggie acha inadmissível a cota racial, já que a maioria da população está precisando de educação de qualidade, desde o ensino infantil até o ensino médio. “É um escândalo falar em cotas raciais, sendo que elas atingem apenas 10% da população, de 18 a 24 anos”, afirma. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de março de 2009, no entanto, mostram que independentemente da necessidade de melhoria geral do ensino básico, a desigualdade no ensino superior é grande: apenas 10% dos negros (pretos e pardos) acima de 18 anos frequentavam ou já haviam frequentado curso de nível superior (esse índice chega a 28,7% para brancos da mesma faixa etária).

Siss, da UFRRJ, se diz favorável às cotas, mas destaca que se deve democratizar o ensino e o acesso permanente por meio de políticas públicas. Ele acredita que a universidade só representa a ascensão social quando existem políticas públicas de acesso aos menos favorecidos. Do contrário, corre-se o risco de privilegiar apenas uma determinada classe social, com a manutenção do seu espaço já garantido. Com relação às políticas públicas nacionais, Siss destaca que o atual governo tem investido pesado em políticas de igualdade social, com bolsas universitárias, bolsa família, entre outros, mas tem deixado a desejar no combate às desigualdades étnico-raciais.

Os números expressam de forma clara a disparidade no ensino. Em setembro de 2006, 28,5% das pessoas declaradas pretas ou pardas tinham pelo menos o nível médio completo, sendo que para os brancos, esse percentual subia para 45,9%. Nos níveis de menor escolaridade, a situação se inverte: 51,2% dos pretos e pardos tinham menos de oito anos de estudo (ou seja, menos que o fundamental completo) contra 36,7% dos brancos. As poucas iniciativas de cotas já implementadas não foram suficientes para diminuir a disparidade que se repete nas universidades: em 2002, 6,7% dos pretos e pardos frequentavam ou haviam frequentado curso de nível superior e os brancos somavam 22,4%; em 2006, subiu para 8,2% a parcela de pretos e pardos no ensino superior e para 25,5% a de brancos.

Siss, portanto, destaca que, apesar do aumento do acesso às universidades, a diferença entre os negros (pretos e pardos) e brancos precisa ser diminuída. Portanto, segundo ele, a questão racial deve sim ser levada em conta, considerando-se que os 350 anos de escravidão no Brasil ainda influenciam o atual cenário de desigualdade entre brancos e negros.

Desigualdade no trabalho

Considerando as características de trabalho, numa divisão por ocupação, a categoria de trabalhadores domésticos – que não exige nível elevado de escolaridade – foi a que apresentou, em pesquisa do IBGE, realizada em 2006, maior participação de negros (pretos e pardos), com 57,8%. Em relação aos rendimentos, o IBGE revelou que os negros (pretos e pardos) recebiam, em média, R$ 660,45, e os brancos, quase o dobro: R$ 1.292,29.

Apesar da ocupação em trabalhos domésticos e o salário inferior deixar clara a diferença em relação aos brancos, a ascensão social dos negros tem caminhado gradativamente bem, com avanços significativos. A universalização do ensino é um dos pontos de forte impacto nos números, os quais mostram que hoje, sete em cada cem negros (pretos e pardos) obtêm o diploma de curso superior e, consequentemente, podem concorrer a vagas mais bem remuneradas no mercado de trabalho.

Políticas afirmativas

Em 21 de março de 2003, o governo federal criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir). Também em 2003, foi lançado o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece 203 mil bolsas de estudo para que alunos oriundos de escolas públicas possam estudar em instituições privadas. Parte dessas bolsas (63 mil) são para negros e indígenas.

Outra política de ação afirmativa foi a implantação da Lei nº 10.639, que tornou obrigatório o ensino de história afro-brasileira nas escolas e ajudou a valorizar a contribuição dos imigrantes africanos e seus descentes à cultura e à economia brasileiras.

Há dez anos, está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei nº 73/99, que estabelece reserva de vagas nas universidades públicas para alunos de escolas públicas, considerando a porcentagem da população de negros e indígenas nas unidades da federação, de acordo com o censo do IBGE, com objetivo de conter as desigualdades raciais.

O Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Senado em novembro de 2005, não se resume ao sistema de cotas em universidades. Em seus capítulos, são dispostos, também, temas como pesquisa, formas de prevenção e combate de doenças prevalecentes na população negra, direito à liberdade religiosa e de culto, especialmente no que diz respeito às religiões afro-brasileiras, reconhecimento e titulação das terras remanescentes de quilombos e inclusão no mercado de trabalho por meio de contratação preferencial de profissionais negros na administração pública, entre outros itens.