O professor e pesquisador da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) Carlos Roberto Jamil Cury conhece a educação brasileira por dentro. Além dos estudos no campo do direito à educação e das políticas públicas nessa área – inclusive numa perspectiva histórica –, Jamil Cury foi presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação por dois mandatos (1996-1998 e 2002 a 2003). Filósofo de formação, também foi professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde se aposentou em 1999. Sua pesquisa mais recente, sobre o antigo Conselho de Educação de 1931, traz à luz dimensões que ajudam a colocar em perspectiva o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) para este início de século XXI; afinal, naquela época, a sociedade brasileira já tinha formulado um plano para recuperar as defasagens no campo da educação primária, em relação ao Uruguai e à Argentina. Oito décadas mais tarde, o Brasil novamente se vê frente ao desafio de recuperar a defasagem da educação ofertada a crianças, adolescentes, jovens e, também, adultos em relação às demandas da sociedade da informação, na qual o exercício da cidadania ganha sentidos renovados. A pergunta que se coloca, então, é: em que medida o novo plano, em tramitação no Congresso Nacional, contém elementos para orientar as políticas que permitirão que o país, enfim, dê o tão almejado (e necessário) salto de qualidade no campo da educação?

ComCiência – A partir de suas pesquisas, o que o senhor poderia nos contar sobre a história dos planos nacionais de educação no Brasil?

Jamil Cury – O primeiro Plano Nacional de Educação nasceu de uma consciência que existia no mundo, no final dos anos 1920, em função da crise do capitalismo, da necessidade de um planejamento. Essa visão era presente no trabalho do economista britânico John Maynard Keynes, assim como predominava entre os seguidores do socialismo. A ideia de planejamento era predominante no Brasil nos anos 1930, a ponto da Constituição de 1934 ter determinado que todos os ministérios tivessem uma assessoria técnica. Esse é um vetor importante. O outro vetor é que o Brasil se comparava muito com a Argentina e o Uruguai, que ao final do século XIX já tinham a população em idade escolar na escola, nos quatro primeiros anos de educação primária. Isso fazia com que o Brasil se sentisse inferiorizado, ao mesmo tempo em que havia uma percepção de falta de empenho das autoridades para ampliar a escolaridade da população. Com a criação do Conselho de 1931, houve o encontro de duas propostas. De um lado, havia a percepção de que a nossa educação não alcançaria o nível da educação do Uruguai e da Argentina se não houvesse um planejamento que levasse o Brasil a correr contra o tempo. De outro, acreditava-se que o planejamento só faria sentido se houvesse financiamento; um financiamento que fosse objeto de um planejamento racional. Essa ideia ganhou força e a criação de um plano nacional de educação foi aprovada na Constituição de 1934. Segundo a lei, caberia ao Conselho elaborar o plano. Para isso, foram enviados questionários às instituições de ensino superior, igrejas, forças armadas, colégios militares, enfim, o questionário foi distribuído em todo o país. Disso resultou então um pré-projeto que foi retrabalhado pelo Conselho Nacional de Educação, enviado ao Parlamento pelo ministro Gustavo Capanema e por Getúlio Vargas, no final de 1936. Foi um processo de consulta pública inédito para a época e que, de alguma forma, se aproxima do que ocorreu com os planos de 2001 e o projeto que está hoje na Câmara. Em 1937, o projeto foi discutido na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado. Quando houve o golpe de Estado de 10 de novembro de 1937 (que deu origem ao Estado Novo), o nosso primeiro plano de educação foi abortado. Após o Estado Novo, em 1946, retomou-se a ideia de planos nacionais de educação, e uma proposta foi inserida na Lei de Diretrizes e Bases de 1961. Naquela época, foi atribuída ao Conselho Federal de Educação a responsabilidade de elaborar o plano. O relator foi Anísio Teixeira, que fez três planos: um para a educação primária, outro para a secundária e um terceiro para a educação superior. Os planos foram aprovados, começaram a entrar em funcionamento, mas então veio o golpe militar de 31 de março de 1964.

ComCiência – A partir de sua experiência como pesquisador e ex-integrante do Conselho Nacional de Educação, em que medida o plano que está no Congresso difere ou se aproxima das iniciativas das décadas de 1930 e 1960?

Jamil Cury – A ideia de participação está na base da Constituição de 1988. Nessa medida, esse plano que está no Congresso contou com uma participação federativa muito bem construída, envolvendo estados e municípios. Foi uma participação ampliada, baseada num pressuposto inédito no Brasil, a Emenda Constitucional 59. O Brasil, desde 1834, tem uma duplicidade de sistemas, o sistema federal (antes chamado de sistema imperial), e o sistema estadual. À União sempre foi atribuída uma função supletiva em relação ao que chamamos hoje de educação básica e uma função ativa no que chamamos de educação superior. Com isso, a União sempre entrou como “regra três” no âmbito da educação dos estados e nunca teve um papel proativo na educação básica. Com a Emenda 59, a União saiu do papel supletivo, assumindo uma posição mais ativa, o que permite que ela tenha um papel mais ativo em assuntos em que hoje desempenha um papel secundário, como o financiamento. Isso pode favorecer o sucesso do plano. Se isso vier de fato a acontecer, a União deverá aplicar mais recursos na educação básica. Mas é preciso duas coisas: melhorar o entrelaçamento, a chamada colaboração recíproca, entre os sistemas de ensino estadual, municipal e federal, e ampliar o recursos para a educação. Com isso, o plano pode dar certo. Entretanto, o texto do projeto apresenta discrepâncias entre suas partes (exposição de motivos, corpo da lei e anexos) que podem comprometer o sucesso do PNE. Na exposição de motivos, a lei é incisiva no sentido de atribuir à União um papel mais ativo, abandonando a função supletiva. Isso é perceptível inclusive pelos verbos que preponderam: “dever”, por exemplo. Mas nos anexos, onde estão descritas as metas e estratégias, há uma espécie de catatonia: “promover”, “animar”, “fomentar”. Essa discrepância coloca em risco justamente um aspecto fundamental para o sucesso do PNE: a participação mais ativa da União, inclusive como financiadora, numa perspectiva de vinculação dos esforços e das políticas entre União, estados e municípios.

ComCiência – Seu argumento induz à conclusão de que o montante previsto para financiamento da educação no projeto – 7% do Produto Interno Bruto (PIB) – é insuficiente. É isso mesmo? Qual a sua opinião?

Jamil Cury – A administração da educação melhorou muito desde o final dos anos 1990, quando o Fundo de Valorização do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi criado e foi aprimorado com o Fundo de Valorização da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas há muito a melhorar, há muitos buracos. De qualquer modo, basta uma análise das metas e estratégias previstas no PNE – educação integral, abertura de creches, merendas para todos –, para se perceber que os 7%, embora representem um ganho, serão insuficientes.Os cálculos que algumas entidades vêm apresentando giram em torno de 10% do PIB.

ComCiência – Mas um país como o Brasil precisa de um plano para a educação? Os sistemas de ensino, as escolas precisam de um plano para definir políticas e ações?

Jamil Cury – Essa é uma pergunta crucial. Se olharmos para a herança desde a libertação da escravatura, eu digo que sim. A nossa herança em relação ao ensino fundamental é muito pesada. Além disso, com a transformação dos municípios em entes federados, com a Constituição de 1988, eles passaram a carregar um peso enorme na área da educação, pois começaram a assumir redes de ensino – um compromisso para o qual eles não foram preparados. Então, há necessidade sim, pois a grande maioria dos municípios, especialmente os menores, não tem recursos suficientes para sustentar suas redes.

ComCiência – O projeto do PNE, tal como foi formulado, apresenta interfaces com a realidade das escolas, dos professores e com as necessidades dos alunos?

Jamil Cury – O plano anterior tinha algumas coisas interessantes que faltam nesse, por exemplo, uma explicitação de diretrizes e objetivos baseada num diagnóstico, que definia o ponto de partida. O projeto atual pressupõe que já se conhece o ponto de partida. Mas um plano, por natureza, exige uma radiografia muito boa. A meu ver, essa é uma falha imperdoável, pois o diagnóstico é que define onde nos situamos, quais são as lacunas, os problemas a serem enfrentados.

ComCiência – Em que medida esse tipo de falha influi na solução de problemas históricos da educação brasileira, como o baixo nível de aprendizagem dos alunos, a formação e a valorização dos professores?

Jamil Cury – Em educação, no âmbito do direito à educação, não se pode abrir mão da relação ensino-aprendizagem. Isso é um foco da escola desde a Revolução Francesa, associado ao foco da cidadania. São os dois grandes eixos da escola, a transmissão dos conhecimentos e a formação de valores. O grande mediador nesse processo é o professor. Por isso, insisto na exposição de motivos do projeto de lei. Parece que a União vai entrar muito bem nessa área, mas quando chegamos aos anexos, a linguagem se torna excessivamente genérica. Não se obtém qualidade por osmose. O professor é o mediador mais significativo e precisa ser tratado como tal. Entretanto, hoje, a dignidade do professor está fraturada pelos baixos salários, pela baixa atratividade da carreira, pela violência em sala de aula e no entorno das escolas. A radiografia mostra que temos licenciados em profusão, mas temos docentes em falta, porque a carreira não é atrativa. Quando a pessoa consegue uma coisa melhor, muda de profissão. Ou adoece. Mas nas metas e estratégias do projeto de PNE, a formação de professores, carreira, salários ficou de novo num plano secundário, com a União desempenhando um papel secundário, de suplementação. O país precisa desempenhar um papel mais incisivo, pois sua função é estratégica para a recuperação da educação básica. É preciso recuperar a dignidade do status do professor.

ComCiência – E com relação à educação superior? Uma das críticas é que o projeto acaba favorecendo o ensino privado em detrimento do público. O senhor concorda com essa visão?