O principal instrumento de fomento de todo o sistema de CTI, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) sofreu, no final de março deste ano, um corte de R$ 1,7 bilhões, diminuindo o orçamento do MCTI aos patamares de dez anos atrás. Esse fato representa um retrocesso sem precedentes, justamente em um momento em que avanços consideráveis na área haviam sido conquistados em decorrência da criação de diversos instrumentos de incentivo e fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação (PD&I). Esses avanços culminaram na recente implantação do Marco Civil da Ciência e Tecnologia, que por sua vez visa garantir a promoção de atividades científicas e tecnológicas como estratégias para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

A declaração do governador paulista reacendeu a discussão sobre as diferenças entre a pesquisa básica e a pesquisa aplicada e sobre o lugar que cada uma delas ocupa na construção do sistema nacional de CTI. Esse debate se mistura a outro, que diz respeito ao papel que as instituições públicas e privadas de CTI exercem na estruturação desse sistema e, principalmente, como o diálogo entre elas se estabelece para fortalecer a produção de conhecimento e tecnologia no país.

Pesquisa de gueto: fronteiras entre o setor público e o privado

A pesquisa científica do Brasil continua sendo produzida majoritariamente nas universidades e centros de pesquisa públicos, que sofrem com falta de recursos. Poucas empresas privadas investem significativamente nessas atividades, mas esse cenário vem mudando gradativamente nos últimos quinze anos, em decorrência das novas políticas de incentivo à PD&I do MCTI.

“Há um conjunto extenso de instituições que fazem pesquisa no país, mas temos um viés próprio de prestigiar universidades e não relegar tanta atenção aos centros de pesquisa públicos, que sempre tiveram uma contribuição expressiva ao desenvolvimento de importantes soluções a muitos desafios nacionais desde meados do século XIX”, explica Maria Beatriz Bonacelli, professora da Unicamp, especialista em planejamento e gestão da CTI.

Ela explica que o próprio processo de industrialização do Brasil – que ocorreu de forma distinta, devido ao contexto de desenvolvimento social e econômico – contribuiu para a atuação menos expressiva do setor privado nas atividades de P&D. “Foi somente nos últimos 30 anos que se passou a considerar de forma mais consensual que a inovação pode ter mais chances de ser alcançada a partir de atividades de P&D e que essas têm como lugar preferencial as empresas, sem, de nenhuma forma, desconsiderar os outros atores dos sistemas de inovação”, comenta a pesquisadora.

A criação de políticas públicas de incentivo a PD&I no Brasil ganhou forças a partir dos anos 2000, com o surgimento dos fundos setoriais, da Lei de Inovação, da Lei do Bem, da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) e, mais recentemente, com o Marco Civil da CTI. “Algumas dessas iniciativas procuram contemplar as parcerias público-privadas, como é o caso da Lei de Inovação, justamente por reconhecer a importância da pesquisa que se faz no setor público (universidades e instituições de pesquisa) e as deficiências neste quesito das empresas”, avalia Bonacelli.

No entanto, ela ressalta que as empresas não fazem inovação para "atender a um chamado do governo" - como colocado pelo Prof. Carlos Américo Pacheco (IE, Unicamp), seja pela oferta de incentivos e instrumentos, ou mesmo de aportes financeiros. "A inovação nas empresas é um ato econômico, que acontece por necessidade ao se vislumbrarem oportunidades de ganho econômico, como já afirmou o Prof. Pacheco", disse ela.

Geração de valor: lucro e conhecimento

A dualidade custo versus tempo expressa bem um dos maiores entraves para a produção de pesquisa científica fora da academia. “Eu entendo que hoje, a indústria nacional de P&D vai visar majoritariamente projetos que fazem o fluxo de caixa andar num período de curto a médio prazo”, comenta Patrícia Tambarussi Baraldi, doutora em química orgânica sintética pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com experiência de dez anos na indústria farmacêutica e, atualmente, gerente de desenvolvimento químico na Libbs Farmacêutica.

Ela relata que há um tempo muito curto para desenvolver os processos e pesquisas de base. Então, a pesquisa se torna mais aplicada, com foco maior e mais definido, utilizando metodologias mais rápidas para obtenção do resultado esperado – ao contrário do que acontece na universidade, onde há a possibilidade de explorar mais o assunto pesquisado. “No caso da universidade, há uma liberdade maior para fugir do seu escopo, pois faz parte da pesquisa básica encontrar coisas novas, ver o que não estava planejado. Eu acho que isso é uma coisa muito bacana, olhar o detalhe e perceber que ninguém o tinha visto antes, e descobrir que aquilo é uma oportunidade”, avalia.

“No caso das empresas, o setor de pesquisa e desenvolvimento tem que gerar lucro. Diferente da universidade, que não gera lucro, gera conhecimento. E esse conhecimento é imensurável, não há como medir uma contribuição científica hoje. Amanhã, sabe-se que essa pesquisa poderá ser utilizada por alguém. Isto é intangível”, ressalta.

Parcerias público-privadas: o diálogo entre academia e empresas

“A evolução das políticas públicas de incentivo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico no meio empresarial ainda é algo recente e os maiores entraves ao seu sucesso estão associados a fatores culturais e históricos”, aponta Ana Cláudia Nery Barboza, doutora em físico-química pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e diretora de P&D e serviços técnicos para os mercados de tintas, revestimentos, construção e aditivos para plásticos da Dow Química na América Latina. A pesquisadora conhece bem os dois cenários, pois, paralelamente às atividades profissionais, concluiu o mestrado e doutorado no Instituto de Química da Unicamp. Segundo ela, há dificuldades no diálogo entre os dois setores e a visão que ainda prevalece no meio empresarial, principalmente nas pequenas e médias empresas, é a de que pessoas com doutorado são demasiado “acadêmicas”.

Outro fator apontado pela pesquisadora é o desconhecimento, por parte dos profissionais da indústria, de que a academia pode oferecer ferramentas inovadoras para a solução de problemas práticos, como o uso de metodologias científicas consagradas de planejamento e otimização de experimentos, que são baseadas em técnicas estatísticas e que podem conciliar a necessidade de resultados mais certeiros com tempos de execução encurtados.

O campo farmacêutico, visto pelo MCTI como uma das áreas prioritárias na agenda econômica do país, tem se beneficiado dessa parceria público-privada. Segundo Baraldi, as empresas farmacêuticas se favoreceram, nos últimos dez anos, com os incentivos à pesquisa, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”. A pesquisadora fez um levantamento sobre os aportes financeiros recebidos por empresas farmacêuticas brasileiras e sua atuação no mercado, utilizando dados públicos da Finep e observou que várias empresas, como a Eurofarma e os laboratório Aché e Cristália, tiveram aporte monetário nesse período – não exatamente para fazer PD&I – mas para adequação das áreas, pois os laboratórios eram muito antigos.

Esses recursos auxiliaram as empresas a melhorarem seus centros fabris e, consequentemente, elas se tornaram mais competitivas e inovadoras. Baraldi comenta, ainda, que dez anos atrás, eram as indústrias multinacionais que ocupavam o ranking das Top 10 Empresas do Brasil na área, e hoje as nacionais, como Eurofarma, Ache, EMS e Libbs, estão ocupando um grande espaço, muito em decorrência das políticas de incentivo.

Fomento à pesquisa para empresas e programas de fixação de doutores

Nos últimos anos, os programas de fixação de doutores, tais como Jovem Pesquisador na Empresa, da Fapesp, e o Programa de Formação de Recursos Humanos em Áreas Estratégicas, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), contribuíram para a inserção de recursos humanos altamente especializados em PD&I na iniciativa privada. Baraldi comenta que dez anos atrás, existiam grupos de P&D com apenas um ou dois doutores, e que hoje é comum grupos com até dez profissionais com essa qualificação.

“Os novos programas de fomento permitem aos empresários a oportunidade de contratarem corpo técnico com alta qualificação científica e constatarem o ganho de eficácia em seus processos de melhoria e inovação com esse tipo de contratação, e acabam incorporando-a no planejamento e na rotina das empresas que são ou pretendem tornar-se inovadoras”, declara Barboza, da Dow Química.

“Esses profissionais atuam como pontes. Ao longo de minha trajetória, ficou nítido que mesmo quando os professores e outros pesquisadores desse meio têm abertura para colaborar com as empresas, é preciso um grande empenho dos envolvidos para conciliar as necessidades e demandas de ambas as partes. Conhecer o ambiente, os desafios, a linguagem de quem está do outro lado da mesa negociando aumenta em muito as chances de se chegar a um modelo de trabalho com ganho para ambos os lados”, declara a pesquisadora.

Barboza comenta, ainda, que nos países do hemisfério norte, a fração de pós-graduados no corpo científico-tecnológico das empresas privadas é bem mais alta do que na América Latina, o que contribui para o potencial inovativo e a competitividade das empresas. Ela comenta que esse cenário está mudando, como comprova uma iniciativa que conheceu recentemente na Colômbia, o COLCiência, que consiste em um programa de fomento semelhante aos existentes no Brasil.

Resultados das políticas públicas de CTI e perspectivas futuras

Bonacelli, da Unicamp, esclarece que, no Brasil, as políticas de C&T são muito pontuais e necessitam de maior continuidade para aumentarem sua efetividade. Ela afirma que, nos últimos dezesseis anos, surgiram programas interessantes e que trouxeram bons resultados, mas ressalva: “Não há o costume de se fazer um feedback dos acertos e fracassos, o que compromete o aprimoramento dos programas e põe em risco a sua confiabilidade frente ao empresário”.

Segundo ela, essa avaliação vem sendo realizada ainda timidamente, mas em constante crescimento, por meio do mapeamento de indicadores de CTI pelas próprias empresas, pelas agências de fomento ou por institutos ou centros governamentais voltados à gestão de CTI, como o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que através da Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec), realizada em parceria com a Finep e o MCTI, busca construir indicadores nacionais e regionais das atividades de inovação das empresas brasileira.

Bonacelli ressalta que, em momentos de crise como o que estamos vivendo, países mais desenvolvidos, como o Japão, costumam investir mais em CTI, com o intuito de aumentar a produtividade e competitividade das suas empresas e recuperar mercado. No Brasil, o que se costuma fazer é justamente o contrário, como podemos observar por meio da redução gradativa dos recursos que o MCTI vem sofrendo.

Estamos vivendo um momento político e econômico crítico, em que é bem difícil fazer qualquer tipo de projeção com relação ao futuro da CTI no Brasil. Observa-se, nos últimos anos, que cortes significativos foram feitos no orçamento destinado à pesquisa científica no país, com risco para o sucesso de programas implementados recentemente, como o Ciência sem Fronteiras e os programas de incentivo às parcerias público-privado.

Se a tendência de cortes orçamentários persistir, viveremos um gigante retrocesso nas conquistas alcançadas desde que essas políticas públicas foram implementadas, comprometendo a capacidade inovativa e competitiva da ciência brasileira.