A erradicação do analfabetismo é a primeira das dez diretrizes que orientam o Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, no qual duas metas tentam atacar diretamente esse problema. Já presente em planos anteriores, o objetivo de combater o analfabetismo absoluto no país caminha a passos lentos, com quedas muito pequenas nos índices a cada ano. Segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2009, o Brasil tem ainda 14,1 milhões de analfabetos e mais de 20% da população é considerada analfabeta funcional. Questões como a formação de educadores, as estratégias para manter adultos nos programas de alfabetização e o próprio conceito de analfabetismo encontram lugar na discussão sobre como evitar que a meta tenha que se estender para o decênio seguinte.

O plano é resultado de um conjunto de ações que envolve a Conferência Nacional de Educação (Conae), movimentos internacionais, fóruns, diversas instâncias educacionais e a sociedade civil, como lembra a educadora Nima Imaculada Spigolon, do Grupo de Políticas Públicas e Educação e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos, ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “É difícil se chegar a um consenso de pensamentos tão diferentes, mas eles não são antagônicos. Embora se tenha vários segmentos da educação se digladiando, o plano é um avanço como processo democrático. Ainda não é o ideal, tem lacunas, falhas e pontos de tensionamento, mas é da discussão desses pontos que vão surgir possibilidades. É importante reconhecer esse processo”, afirma a pesquisadora.

Para a educadora Cláudia Maria Mendes Gontijo, pesquisadora do Departamento de Fundamentos da Educação e Orientação Educacional da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), a própria diretriz indicada pelo plano já pode ser considerada inadequada. “A diretriz parte da visão equivocada de que o analfabetismo é uma doença, um câncer, uma peste que precisa ser erradicada, curada de maneira radical. O termo ‘erradicação’ só serve para situar o analfabetismo na ordem do biológico, do psicológico, do individual, obscurecendo a sua natureza social, ou seja, que é resultado das desigualdades e dos processos de marginalização social que sustentam o desenvolvimento das sociedades capitalistas”, afirma. Para Gontijo, a diretriz deveria ser alterada para “universalização da alfabetização”.

A meta número 5 do novo PNE prevê a alfabetização de todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade. Uma das estratégias apresentadas é a ampliação do ensino fundamental para nove anos, já implementado em todo o país. O objetivo, segundo o texto do PNE, é “garantir a alfabetização plena de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano”, como recomendado pelo Conae. Hoje, as crianças de seis anos devem estar matriculadas no 1º ano, encerrando aos oito anos o chamado ciclo de alfabetização, de forma que o último ano da pré-escola configura agora o primeiro ano do ensino fundamental. “Em minha opinião, a estratégia ainda parte da ideia de que aumentar o tempo dedicado à alfabetização é a solução para o problema do fracasso escolar”, afirma Gontijo. Segundo a educadora, medidas como essa já foram aplicadas anteriormente, no entanto sem resultados expressivos.

Outra estratégia apontada para atingir a meta número 5 é a aplicação de exames para avalição da alfabetização das crianças. Em 2008, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) aplicou a primeira Provinha Brasil, cujo objetivo é avaliar a alfabetização das crianças matriculadas no segundo ano de escolarização das escolas públicas do país. Os resultados da Provinha são de uso exclusivo dos professores e gestores das escolas, que interpretam os resultados a partir das orientações contidas no material distribuído pelo Ministério da Educação (MEC) às escolas.

Brasil ainda não alfabetizado

A meta número 9 do novo PNE propõe “elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional”. A meta tem relação com o compromisso firmado no Fórum Mundial de Educação de Dakar, em 2000, mas enfrenta um grande desafio: a evasão de adultos dos programas de alfabetização.

Em 2003, o governo instituiu o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), que em 2009 já contabilizava investimentos de R$ 2 bilhões. O PBA é voltado para a educação de jovens e adultos (EJA), por meio de apoio a estudantes e aos e professores da rede pública. Segundo dados da página do programa na internet, relativos ao ano de 2010, mais de um milhão e meio de pessoas estão sendo alfabetizadas por meio do PBA. Os resultados, no entanto, ainda estão longe do esperado. Entre 2000 e 2010, a taxa de analfabetismo entre a população a partir dos 15 anos caiu de 13,63% para 9,63%, segundo o IBGE.

“Acho que é um programa bonito, assim como outros governos fizeram também. Não é novidade a sociedade brasileira querer alfabetizar as pessoas que não tiveram acesso à educação regular. Mas nós temos muitas dificuldades para implementar isso”, aponta a pesquisadora da Faculdade de Letras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Maria Cecilia de Magalhães Mollica. Há alguns anos a linguista vem desenvolvendo pesquisas voltadas à EJA e aponta que os motivos para a evasão são vários e devem ser considerados nas políticas de Estado. “Há muitas razões, o próprio governo sabe por quê. Ele entende que tem que oferecer a EJA, mas não pode obrigar, propriamente, as pessoas a fazer. É possível, no entanto, criar mecanismos de estímulo para que a meta seja alcançada”, aponta. Para Mollica, um desses mecanismos seria criar classes por faixa etária, pois as turmas são muito heterogêneas. Esse mecanismo poderia ajudar, por exemplo, a reduzir a evasão dos mais jovens, que foram alunos problemáticos, geralmente envolvidos com álcool e drogas e com quem a escola e a sociedade não conseguiram lidar.

“A questão é até que ponto e que tipo de motivação o aluno tem para buscar a EJA. Existe um imaginário coletivo de que através da escolaridade formal você chega a patamares melhores na sociedade. Porém, colhi relatos de pessoas para quem os saberes acumulados até então já bastam, são suficientes no seu modo de vida”, afirma. Para a pesquisadora da UFRJ, é necessário levar em conta as diversas variáveis que envolvem o interesse e a frequência aos programas de EJA e aplicá-los de acordo com a demanda de cada local.

Para Nima Spigolon, da Unicamp, “é importante discutir a evasão não somente em relação ao aluno que sai, mas sobre os motivos da não permanência desse aluno. É uma questão muito mais sociológica desse sujeito, das condições pedagógicas que estão sendo oferecidas a ele, e não jogar a culpa no aluno”. E questiona: “Como se dá a permanência desse adulto no espaço educativo?”. Segundo a educadora, é preciso olhar para a formação de professores, as condições estruturais de atendimento dos alunos, da pedagogia de ensino e aprendizagem e em como a escola está recebendo esses alunos.

A população rural é apontada como um público de difícil alcance pelos programas de alfabetização. Em declarações à imprensa, o ministro da Educação Fernando Haddad apontou essa população, em especial a rural idosa, como o maior desafio no combate ao analfabetismo. Tal constatação é atenuada na visão do sociólogo Alceu Ravanello Ferraro, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ex-membro do Comitê de Pesquisa do Inep. Para ele, o analfabetismo esteve sempre fortemente associado ao campo. “Em termos relativos, isso permanece verdadeiro: as taxas de analfabetismo continuam mais elevadas no campo do que na cidade. Mas, em termos absolutos, o número de analfabetos é bem mais elevado hoje no meio urbano do que no meio rural. Sob este segundo aspecto, o analfabetismo está tornando-se um fenômeno crescentemente urbano. Fenômeno que, a meu ver, não tem merecido a devida atenção, nem da pesquisa nem da política educacional”, afirma Ferraro.

Alfabetismo funcional: a questão que foge às estatísticas

Os dados sobre analfabetismo funcional coletados pelo IBGE seguem as recomendações da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que considera analfabeto funcional aquele que teve menos de quatro anos de estudos completos. A partir desse critério, é possível afirmar que mais de 20% da população é analfabeta funcional. Mas os números podem não refletir a realidade da população brasileira quando se fala em habilidades de leitura e escrita e no conceito de letramento, ou seja, o uso social dessas habilidades.

O Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional (Inaf), criado pelo Instituto Paulo Montenegro (ligado ao Ibope) em parceria com a ONG Ação Educativa, visa avaliar os níveis de alfabetismo da população adulta, a partir de levantamentos sobre a capacidade de leitura, escrita e cálculo de pessoas entre 15 e 64 anos. São estabelecidos quatro níveis de avaliação: analfabetismo, alfabetismo de nível rudimentar, alfabetismo de nível básico e alfabetismo de nível pleno. Se considerados apenas como “analfabetos funcionais”, as pessoas que se encontram no nível de analfabetismo e alfabetismo rudimentar, somam 28% da população na pesquisa realizada em 2009.

Segundo os dados do último Inaf, é possível afirmar que a escolarização é um fator preponderante para atingir bons níveis de alfabetismo, mas nem sempre garante as habilidades esperadas. Um dado que chamou a atenção dos pesquisadores é que 24% dos que completaram entre cinco e oito séries do ensino fundamental ainda permaneciam no nível rudimentar. “Não é só a EJA que está criando analfabetos funcionais. A escola brasileira está criando”, acredita Mollica, da UFRJ.

Embora as metas estabelecidas pelo novo PNE sejam consideradas difíceis de se atingir, alcançá-las pode não significar o avanço que se espera na educação brasileira. “Que tipo de educação estamos buscando? Apenas de números ou realmente uma educação que busque o desenvolvimento pleno, crítico, cidadão desse sujeito?”, reflete Spigolon, da Unicamp. Para a educadora, a questão do analfabetismo é uma questão de justiça social, portanto, exige uma atuação conjunta que leve em consideração as condições estruturais de exclusão política, socioeconômica, pedagógica e cultural.