No entanto, embora se fale na existência desta “sociedade do conhecimento”, em uma economia em que a busca é pela educação continuada e pela atualização do conhecimento, no mundo contemporâneo, ainda existem bilhões de pessoas sem acesso às novas tecnologias de informação e comunicação (TIC), o que os torna excluídos nesse processo de atualização e busca pelo conhecimento. 

No Brasil, por exemplo, segundo pesquisa realizada em 2006 pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, apenas 14,5% dos domicílios dispunham de internet e 66,7% da população nunca havia usado esse recurso. A mesma pesquisa revelou que 54,3% dos brasileiros nunca haviam tocado em um computador.

A educação é o mais adequado meio para a formação da pessoa e para que essa busca pelo conhecimento possa ocorrer.

Quando se fala em formação do ser humano, pode-se buscar na Constituição da República o tipo de formação que se espera e esta é uma formação integral: 

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (grifo nosso)

Percebe-se que o trabalho é parte dessa formação, mas não pode representar o todo. A formação profissional é um fator importante para o desenvolvimento das pessoas e da sociedade. No entanto, é uma formação que não preenche os anseios dos seres humanos e não garante a sua formação para a cidadania, se for considerada isoladamente. Para a formação integral, as instituições de ensino superior (IES) devem garantir o acesso, a permanência e a oferta de uma educação de qualidade.

Porém, medir essa qualidade é tarefa complexa, que exige grande esforço para que possa ser considerada válida, e esse é um dos objetivos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), proposto pelo Ministério da Educação (MEC), que buscou integrar em um único sistema a avaliação de cursos, a avaliação das IES e a avaliação dos alunos.

Todavia, há um distanciamento claro entre a proposta do Sinaes e o que ocorre atualmente no Brasil nos processos que envolvem a avaliação. É esse distanciamento que este artigo se propõe a discutir, mostrando o que ocorre de fato nos processos avaliativos realizados nas instituições de ensino superior no Brasil.

Proposta do Sinaes

O Sinaes surgiu em meio a uma grande discussão em torno da avaliação e foi uma proposta encabeçada pela Comissão Especial de Avaliação (CEA), tendo como principal objetivo melhorar a qualidade acadêmica e a gestão institucional.

Essa comissão realizou amplo estudo e um debate com a sociedade, ouvindo entidades representativas de diversos setores, estudiosos da área de educação e membros da comunidade acadêmica, contando, na ocasião, com o apoio logístico e político do MEC, para, ao final das discussões, apresentar um documento intitulado “Diretrizes do Sinaes”1, que, submetido à votação pelo Congresso, tornou-se lei (Lei 10.861/2004), ultrapassando os limites do MEC e do governo, passando a constituir-se em uma política de Estado.

A proposta do Sinaes traz três pontos muito importantes: a) a consideração da diversidade institucional existente no país; b) a necessidade do respeito à identidade das instituições; e c) análise global e integrada da avaliação, construída por dois momentos distintos, próprios de uma avaliação educativa: aquele que busca conhecer a realidade e aquele que busca interpretá-la, buscando sentido.

Esses três pontos foram bem definidos no art. 2º da Lei 10.861/2004, que instituiu o Sinaes:

“Art. 2º O Sinaes, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar:

I - avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos;

...

III - o respeito à̀ identidade e à diversidade de instituições e de cursos; (grifo nosso)”

Contudo, questiona-se a aplicação do Sinaes tal como propõe sua concepção, especialmente no que diz respeito a esses três pontos de destaque mencionados.

O que ocorre de fato na avaliação atual

A Portaria 40, de 12 de dezembro de 2007, que instituiu o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e de gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, define o que são indicadores de qualidade e conceitos de avaliação.

São indicadores de qualidade de curso: o Conceito Preliminar de Curso (CPC), de instituição: o Índice Geral de Cursos (IGC); e do desempenho dos estudantes: o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A mesma portaria definiu como conceitos de avaliação de curso: o Conceito de Curso (CC); e de instituição: o Conceito de Instituição (CI).

Conforme Michaelis (2012), indicador é o “que indica, ou serve de indicação” e conceito significa “o entendimento, o juízo”. Assim, o indicador deveria ser algo provisório, pois é um indício que não significa um entendimento definitivo, o que só se daria com comprovações que levariam à construção de um conceito, que seria, esse sim, o juízo.

Ocorre que, para se obter os indicadores CPC e IGC, são feitos cálculos estatísticos que levam em consideração o Enade feito pelo aluno, a resposta ao questionário que o aluno responde na ocasião em que faz o Enade e alguns outros indicadores relativos à titulação e ao regime de trabalho do corpo docente. Esse cálculo faz com que o aluno defina aproximadamente 70% do CPC.

Para se obter o CC e o CI, são necessárias visitas in loco para avaliação dos cursos e das IES, portanto, a IES é visitada e todos os indicadores são realmente verificados no local, aplicando-se o instrumento de avaliação.

Ocorre que o CPC e o IGC, assim como a nota do Enade, têm sido suficientes para que o MEC adote medidas punitivas contra os cursos e contra as IES mesmo antes das visitas in loco para verificação das condições de oferta dos cursos, considerando-se apenas os cálculos estatísticos feitos para obtenção desses indicadores, em descumprimento ao que prevê a legislação relativa ao Sinaes.

Cabe ressaltar ainda a enorme importância do aluno na definição do CPC e do IGC, sendo a avaliação realizada pelo aluno, responsável, quase que isoladamente, pela composição desses indicadores.

O antigo Exame Nacional de Cursos (ENC), o conhecido “Provão”, foi bastante criticado justamente por considerar apenas a avaliação dos alunos para definir a qualidade dos cursos, crítica feita inclusive pelo próprio documento de diretrizes que apresenta a proposta do Sinaes:

Dos instrumentos de avaliação utilizados pelo Ministério da Educação para avaliar a educação superior, o Exame Nacional de Cursos é o que tem sofrido as mais severas e contundentes críticas. Entre tantas, destacam-se:

...

f) os boicotes por parte dos estudantes e a falta de critério para lidar com provas entregues em branco;

g) a constatação de que os conceitos divulgados à população, supostamente indicativos de qualidade, não expressam a real qualidade dos cursos, gerando desinformação e desorientação do grande público. A distribuição dos intervalos das notas que geram os conceitos atribuídos aos cursos evidenciam que um conceito A não significa, como é de se esperar, um curso de boa qualidade, assim como, um conceito D pode não indicar um curso de má-qualidade.

h) a divulgação dos resultados do ENC desvinculados de outros processos avaliativos, atribuindo a ele centralidade no sistema de avaliação e autoridade exclusiva ao comunicar ao grande público a suposta qualidade dos cursos; e

i) a adoção de políticas de premiação e punição de instituições com base em conceitos gerados por um instrumento e por uma metodologia deficientes e, portanto, incapazes de expressar com confiabilidade a qualidade dos cursos. (grifo nosso) (p. 62-63) 

É evidente que, da mesma forma que o ENC, o Enade não pode ser determinante para aferir a qualidade de um curso, sendo apenas um indício, como já dito. Atualmente, os dois índices, CPC e IGC, da forma como são determinantes, podem ser considerados como “a própria avaliação da educação superior”. Como teremos uma análise global e integrada, como preconiza a Lei 10.861/2004, considerando-se apenas o CPC, constituído majoritariamente pela opinião do aluno?

Outra questão: como garantir o respeito à identidade e à diversidade institucionais se o MEC utiliza atualmente um único instrumento para avaliar os cursos e um único instrumento para avaliar as instituições, não importa onde estejam, qual o tipo de IES, qual o tamanho, a vocação, as características etc.?

Vê-se que a concepção proposta pelo Sinaes encontra-se totalmente distorcida e funcionando de forma alheia à forma estabelecida, com seus principais objetivos descaracterizados, tendo sua ação sido deslocada para a simples utilização de dois indicadores – o CPC e o IGC –, ambos definidos, em grande parte, pelo Enade.

O objetivo primordial parece ser o de se estabelecerem rankings, configurando uma atitude voltada para a competitividade, e não para a solidariedade; uma ação voltada para o mercado, e não para a sociedade. A implantação de uma avaliação educativa nas instituições de ensino superior com o sentido colaborativo, conforme propõe o Sinaes, poderia trazer para o setor respostas que impulsionariam o seu desenvolvimento, determinante para o crescimento do país.

Roberta Muriel Cardoso é doutoranda do Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE) da Universidade de Sorocaba (Uniso). E-mail: robertamuriel@cartaconsulta.com.br

José Dias Sobrinho é doutor em educação pela Universidade Estadual de Campinas e professor titular do PPGE da Uniso. E-mail: jose.sobrinho@prof.unisobr

Referências bibliográficas

Brasil. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 de out. 1988. p. 1. 

Brasil. Presidência da República. Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 de abr. 2004. Seção I - p. 3. 

Brasil. Ministério da Educação. Portaria Normativa 40, de 12 de dezembro de 2007. Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e outras disposições. Republicada no Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 de dez. 2010 - Seção I - p. 23.

Dicionário Michaelis. Disponível em <www.uol.com.br/michaelis>. Acesso em: 19 de set. 2012.

Sinaes – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior: da concepção à regulamentação. 2. ed., ampl. – Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 2004. 155 p.