Eugênio Bucci é presidente da Radiobrás, a Empresa Brasileira de Comunicação ligada à presidência da República por meio da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica. Criada em meados dos anos 70 para operar as emissoras de rádio e televisão do governo federal, a empresa possui hoje o maior complexo de transmissores e antenas de radiodifusão em ondas médias e curtas da América Latina. Sob o comando dessa empresa pública, estão também uma agência de notícias (Agência Brasil), uma rádio-agência (Rádio-Agência Nacional), três emissoras de televisão (TV Brasil, NBR e TV Nacional) e cinco emissoras de rádio.

Em entrevista concedida à ComCiência, Bucci expôs as diretrizes que nortearam a Radiobrás, suas agências e emissoras desde 2003. Ele acredita que no Brasil é preciso assegurar um espaço maior para a comunicação pública, retirando ou distanciando o governo da edição dos conteúdos, para que não ocorram tentações partidárias na edição do conteúdo.

ComCiência - A Agência Brasil oferece notícias e imagens para uso livre há bastante tempo e, mais recentemente, adotou a licença Creative Commons. Por que fazer essa mudança? Essa licença auxilia a democratização da comunicação?
Eugênio Bucci - O sistema Creative Commons coloca a Agência Brasil numa rede mundial, que adota essa modalidade de regulação de direitos. Isso abre portas para outros contatos e regula um pouco melhor os níveis de utilização do conteúdo. Adotar o Creative Commons é mais ou menos como adotar um padrão de linguagem para uma prática já existente na Agência Brasil. Os usuários do Creative Commons já sabem como aproveitar, e em que medida, os conteúdos da Agência Brasil. Várias outras agências de notícias e outros sites na internet também já operavam com a idéia de livre uso de seus conteúdos e agora estão também adotando o Creative Commons pelos mesmos motivos.

Com relação à democratização da comunicação, essa modalidade de licença é uma ferramenta a mais para quem quer tornar livre a utilização de seus conteúdos. Não muda o conteúdo propriamente, mas abre portas para ceder e usar essas informações. Inclusive cria micro-redes e compartilha interesses, criando uma comunidade maior em torno do compartilhamento de conteúdo.

ComCiência - Desde que o senhor assumiu a Radiobrás houve uma modificação com relação ao tratamento da informação. Há um projeto diferenciado da Radiobrás com relação ao conteúdo?
Bucci - Nós assumimos – e eu não digo nós num plural majestático, porque sou eu e realmente várias outras pessoas que trabalham comigo – assumimos com o propósito de dar para uma instituição pública a destinação de atendimento de direitos. A lógica do trabalho feito na Radiobrás é a do atendimento e fortalecimento do direito à informação que às vezes aparece como um direito menos importante que o direito à comunicação. Ambos aparecem no final do século XVIII, nas primeiras declarações de direitos humanos: o direito de saber das coisas e comunicar livremente as idéias. Nós entendemos que o direito à informação não pode ser negligenciado em relação ao direito à comunicação, porque a informação se refere àquele conteúdo que o cidadão precisa dominar. Mais do que alcançar, ele precisa ter acesso a isso, processar o sentido disso para exercer a sua condição de cidadão. Por isso a informação é um direito fundamental. Não casualmente, ela não é tratada como direito fundamental no discurso demagógico predominante da política brasileira. A saúde, a educação, o trabalho são usados pelo discurso demagógico, que não pode usar da mesma maneira o discurso sobre o direito à informação, porque ao usá-lo como um valor efetivo ele acaba se desmontando e, não por acaso, o direito à informação não é valorizado na cultura política brasileira. Então se acreditava que um hospital deve sim trabalhar para o direito à saúde, uma escola deve sim trabalhar para o direito à educação, mas uma empresa pública de comunicação não deve trabalhar para o direito à informação, mas para melhorar a imagem do governo. Foi contra isso que a atual gestão da Radiobrás se insurgiu, porque isso constitui uma usurpação da instituição, do maquinário público, da empresa pública. Uma usurpação porque é uso de riqueza, conhecimento e equipamento público para proselitismo, e não há nada que diga que o equipamento ou a empresa pública devam estar a serviço da propaganda dissimulada de pessoas, partidos, grupos ou famílias que ocupem cargos na administração pública. Ao fazer isso incorre-se numa usurpação.

ComCiência – E vocês mudaram isso?
Bucci - Nós nos insurgimos contra isso que era uma tradição. Desde 2003, essa prática começou a ser alterada. O que veiculamos de informação é aquilo que conseguimos identificar como o direito do cidadão saber. Portanto, deixa de ser importante se uma notícia pode ser vista como positiva ou negativa em relação às necessidades de imagem do governo ou do governante. Discernir entre o que é positivo ou negativo na nossa opinião se dá da seguinte forma: foi informado, então é positivo, foi sonegado, então é negativo. Mesmo uma notícia de corrupção, que fale da apuração, da denúncia, ou do esclarecimento de fatos relacionados à conduta imprópria de algum agente público, se noticiado é positivo, porque atende o direito à informação.

ComCiência - E o senhor acredita que exista uma estrutura hoje na Radiobrás que garanta que essa prática seja preservada em futuras gestões?
Bucci - Sim, mas é importante ter claro que um trabalho como esse não acontece por decreto. Numa empresa do tamanho da Radiobrás, com cinco emissoras de rádios, duas agências de notícias e três canais de televisão, não adianta chegar e exigir que a partir de hoje a informação será apurada, editada e veiculada com objetivo de atender o direito à informação. Estamos lidando com um lugar que tem uma cultura de 30 anos, toda voltada para outro norte, outros valores. Não é possível dar uma ordem e acreditar que ela será atendida da noite para o dia. É preciso revolver a cultura, o modo de fazer, os fluxos de trabalho. Tudo isso teve que ser reexaminado e remontado. A Radiobrás entrou num processo intensivo de replanejamento, de estabelecimento de novos valores, de definição de uma missão adequada à sua legalidade e houve um envolvimento muito grande da equipe em torno desses valores. As pessoas precisaram reaprender como se trabalha. Isso porque eles eram cobrados para fazer textos promocionais e não para fazer textos informativos. Quando pedíamos para essas mesmas equipes produzirem textos informativos, as matérias apresentavam várias lacunas, apesar da imensa boa vontade das pessoas. Porque a precisão não era um objetivo e a preocupação em não dizer determinadas coisas que não “ficariam bem para o governo”, atrapalhava muito a qualidade do trabalho.

Isso foi modificado e nós hoje temos um programa de construção e monitoramento de qualidade editorial na Radiobrás solidamente implantado e os resultados já são visíveis. Eles se expressam, por exemplo, no aumento do uso do conteúdo veiculado pela Agência Brasil, se expressa no mesmo uso dos nossos conteúdos de rádio em várias outras rádios do país. Programas de televisão que nós criamos são exibidos por centenas de emissoras de TV no país, como nossos telejornais diários. Os programas Ver TV, apresentado por Laurindo Leal Filho e o programa Diálogo Brasil, apresentado por Florestan Fernandes são exibidos em quase todas as emissoras educativas do país, incluindo a TV Cultura de São Paulo. Isso é uma grande inovação porque nunca houve a tradição da Radiobrás produzir conteúdos que fossem usados pelos demais veículos. Isso não acontece por força de lei, porque toda essa veiculação é voluntária. Não está casada com essa veiculação nenhuma publicidade ou imposição. Além desse crescimento, também aconteceram premiações importantes. Recentemente, na votação que a revista Imprensa organizou e veiculou no mês de julho, sobre os melhores da mídia brasileira, a Agência Brasil ficou em segundo lugar entre as melhores agências do país. E ainda dentre os vários outros prêmios de jornalismo conquistados, há uma matéria sobre agrotóxicos do jornalista Paulo Machado que ganhou o Prêmio Caixa de Jornalismo Social. Isso reflete que algo de qualidade foi alcançado.

ComCiência - Mas o senhor acredita que isso possa se manter assim?
Bucci - Acredito que esse modelo se perpetue porque houve uma mudança na cultura da empresa. Desde o seu nascimento a Radiobrás nunca teve a incumbência de fazer relações públicas, assessoria de imprensa, de ser porta-voz ou fazer propaganda de governo. Essas atividades estão todas vinculadas à administração direta. A Radiobrás é da administração indireta, é uma empresa pública de direito privado. Ela tem a incumbência de administrar emissoras de rádio e televisão, a incumbência de noticiar atos do governo federal e atos e fatos da vida do país em geral, dentro das normas constitucionais que regulam e disciplinam a atividade de comunicação no país. Ela não pode se valer da sua condição para sonegar ou distorcer informações. A lei que regula a Radiobrás não é excelente, mas é suficiente para impedir essa usurpação. A lei não precisava ser modificada para termos essa nova prática, há outras necessidades que requerem uma mudança da lei, por exemplo, a Radiobrás poderia estar dentro de estruturas mais abertas do ponto de vista da autonomia administrativa, poderia ter um conselho com a participação de membros da sociedade, e isso não existe. Mas para efeitos de que o noticiário não seja usurpado por finalidades promocionais, não precisávamos de uma nova lei, mas de um despertar da cultura interna em relação às demandas da cidadania, e isso já começou a ser feito e está profundamente implantado na rotina da casa, e sou otimista que isso vai continuar. Também acredito que a democracia brasileira não vai tolerar no futuro que ela seja posta a serviço da instrumentalização partidária dos governantes. Acredito que se isso acontecesse agora, a sociedade brasileira reagiria, com um grau maior de indignação. Acho que tempos de obscurantismo não voltarão.

ComCiência - A TV Brasil foi o primeiro canal público internacional do Brasil, que teve sua primeira transmissão experimental em 2005. Sua proposta é integrar as culturas da América do Sul. Esse objetivo foi alcançado? E por que não se fala em América Latina?
Bucci - Falamos em América do Sul e América Central, porque América Latina não é um conceito geográfico. Existe uma América Latina dentro dos Estados Unidos, por exemplo. E usar essa terminologia abre uma imprecisão que para o nosso foco de comunicação seria inadequado. Precisamos fortalecer o processo de integração das culturas da América do Sul e nós tivemos uma grande adesão de operadoras de cabo da América Central e estamos falando também para a América Central. Então, esta terminologia tem a ver com a precisão geográfica da nossa proposta.

Por outro lado, acho que ainda não alcançamos o nosso objetivo, porque o aparecimento da necessidade de uma comunicação entre os povos da América do Sul é mais ou menos recente nos termos que estamos falando agora. Isso tem a ver com o surgimento de um âmbito comercial e quase de uma subglobalização que se deu no continente. A idéia de fortalecer os processos de integração cultural e de integração dos processos próprios da comunicação no continente é exatamente não deixar que essa integração vá a reboque meramente do mercado. A idéia é que à parte dessa integração do mercado, se construa um plano de troca de sentidos, conteúdos, de significados, de elaboração e manifestação cultural, de produção audiovisual que permita que os povos desses países diferentes se enxerguem. Nesse sentido, a TV Brasil Canal Integración está longe de cumprir seu objetivo. Ela já conseguiu se instalar, e isso foi um processo muito difícil. Foi necessário um entendimento entre os três poderes no Brasil, porque não havia esse costume, e cada um dos poderes da República tem seus próprios equipamentos e equipes de comunicação. O caso da Radiobrás era ainda mais diferente, porque é uma empresa pública que não é parte da administração direta, o que levou à necessidade de haver um entendimento com os canais da Câmara, do Senado e do Supremo. O Itamaraty teve um papel fundamental nesse planejamento inicial, que consumiu o ano de 2003 e 2004, e depois disso criamos, no âmbito da Radiobrás, por meio de um decreto do presidente da República, um comitê gestor com representação dos três poderes, que ficou responsável pela implantação do canal.

Na transmissão do primeiro programa, em janeiro de 2005, no Fórum Social Mundial, conseguimos parcerias com várias emissoras da América do Sul. Em 2005, ainda tivemos que fazer aproximadamente 70 reuniões com instituições da América do Sul, além das reuniões com instituições brasileiras que geraram mais ou menos 40 acordos de cooperação em todo o continente, que prevêem a troca de conteúdo. Hoje já temos programação de vários países nos acervos da TV Brasil, passamos a transmitir regularmente no final de 2005, e no início de 2006, passamos a transmitir vinte e quatro horas por dia, com programas em espanhol e português, e essa programação já é retransmitida por operadoras de cabo da América do Sul.

Uma das coisas que faltam para a TV Brasil é conquistar audiência, mas para isso precisamos melhorar a programação, nos ajustarmos ao telespectador que ainda não conhecemos, porque não temos experiência nisso ainda. O trabalho agora é de consolidação.

ComCiência - Não é uma contradição que o conteúdo da TV Brasil, e mesmo da NBR, sejam transmitidos em sua maioria por operadoras de TV a cabo? Isso não é um problema para a audiência ou para o alcance a que se propõe esses projetos?
Bucci - É uma contradição em termos. Em primeiro lugar porque nos países da América do Sul a penetração da TV a cabo é muito alta. Nós temos, somando América Central e do Sul, cerca de 2 mil e 500 cableros, que são os operadores de TV a cabo. Alguns deles são pequenos, quase comunitários, com 500 assinantes. Com a tecnologia a cabo, esses núcleos acabam se tornando grandes difusores de informação, de cultura, de produção audiovisual e, às vezes, até produzem conteúdo. É um fenômeno muito interessante e diferente do que ocorre no Brasil, onde nós temos um mercado de operadoras de TV paga muito mais concentrado.

Além disso, em países como a Argentina, por exemplo, 70% dos usuários de TV possuem TV a cabo, diferente do Brasil, em que apenas 10% têm. Por esse ângulo é uma contradição, mas também não é.

ComCiência - Mas então não deveria haver alguma nova iniciativa com relação à estrutura de retransmissão no Brasil?
Bucci - Aí sim o tema é Brasil, mas nós ainda vamos chegar lá. Uma outra coisa importante é que além dessas operadoras a cabo que retransmitem programas da TV Brasil, várias TVs abertas transmitem alguns programas em alguns horários. Esse é um caminho novo de compartilhamento de conteúdo que está ocorrendo e é difícil de medir o resultado. Nosso objetivo não é ter um canal campeão de audiência, mas fortalecer o processo de integração. Nós temos uma visão de médio e longo prazo de que surgirá na América do Sul um espaço público comum, que pode ser chamado de fato um espaço público internacional, que supõe vários meios de comunicação. Por isso está surgindo a TV Brasil, a Telesur, e emissoras comerciais destinadas a parte desse espaço. Em rádio acontece um compartilhamento muito grande, menos no Brasil, por causa da diferença da língua. Estamos vivendo o nascimento desse espaço público, mas é muito natural que apareçam novos modos de compartilhar informação. Há algo muito interessante nesse processo. Hoje, se você ligar a TV a cabo, ou outro serviço – pode ser MMDS, pode ser DPH – você não vai ver conteúdo da América do Sul. No máximo há a CNN em espanhol, que não pode ser chamado de conteúdo da América do Sul, ou alguns programas e novelas do México e da Colômbia, produções atípicas. Mas não há uma paisagem da América do Sul, como se vê da Europa ou da América do Norte. Para o telespectador brasileiro, por exemplo, os vizinhos da América do Sul estão muito mais longe do que o Oriente Médio. A América do Sul é invisível para o telespectador do Brasil, inacessível. Esta é uma característica importante para entender o que nós queremos mudar com a TV Brasil. Queremos trabalhar com imagens da América do Sul que não venham de agências internacionais, mas que sejam produzidas pelos próprios países, esse é o caso do programa América do Sul Hoje, feito em português, para o Brasil.

ComCiência - Então aumentar a visibilidade da América do Sul para o Brasil passa mais pela troca de conteúdos do que pela mudança da estrutura de retransmissão de TV no país?
Bucci - Não, a retransmissão é uma outra coisa. Passa fundamentalmente pela grade de programação e por uma preocupação das emissoras brasileiras. É preciso mostrar mais a América do Sul, com ela estamos fadados a nos relacionar, para o bem ou para o mal. Esse noticiário vai ter que crescer. Não por acaso há uma certa curiosidade maior em torno dos países. Às vezes por causa de eleições, da crise do gás, etc. Isso tudo é importante porque os países estão se aproximando, as relações comerciais se estreitando. É importante que as relações culturais e da esfera da comunicação e da formulação também se aproximem.

ComCiência - O senhor citou numa resposta anterior o surgimento da Telesur. Quais são as semelhanças e diferenças com relação à TV Brasil?
Bucci - Aproximações são várias. A Telesur exibe um programa produzido pela TV Brasil chamado Noticias de Brasil, que é um semanário, com notícias sobre o país, em espanhol, que passamos a transmitir especialmente para a Telesur. Além disso, nós também exibimos esse programa em comum com a Telesur, que foi parceira em várias transmissões que a TV Brasil fez no país, e na Venezuela existem vários associados da TV Brasil. Mas há diferenças em relação à Telesur, que é um canal mais jornalístico, voltado a produzir uma visão alternativa da cena sulamericana, em relação aos meios de comunicação dominantes. A TV Brasil tem jornalismo também, mas é uma TV com a vocação da integração muito mais voltada para a cena cultural. Nós temos uma vocação para colocar no ar coisas diferentes, inclusive de diferentes orientações ideológicas. Temos uma entrevista do Vargas Llosa, por exemplo, que faz muito sucesso, e é um pensador bem pouco alinhado com uma visão de esquerda no continente. Nosso foco é mostrar a diversidade cultural, não é fazer uma visão alternativa frente aos veículos tidos como dominantes. Nesse sentido os dois projetos são complementares, porque são diferentes. Eu enxergo uma integração na comunicação do continente em que convivam TV Brasil, Telesur e outras. Sendo complementares são projetos que já têm trabalhos em comum. O nosso é mais cultural, o deles é de um jornalismo engajado.

ComCiência - A diferença também passa por esse engajamento ligado ao governo, do qual a Radiobrás procurou se afastar?
Bucci - Sem dúvida, mas eu não posso dizer que a Telesur pratique ou não isso. Até porque eu não tenho feito uma análise mais detida da Telesur. Mas é certo que nós fugimos do discurso oficial e pregação ideológica.

ComCiência - E com relação a TV e Rádio Digital no país, em que medida isso pode colaborar com a democratização da comunicação?
Bucci - TV Digital e Rádio Digital são tecnologias, e por mais que elas sejam boas não podemos incorrer na fetichização da tecnologia. Não é a tecnologia que traz democracia, é muitas vezes o contrário, ou é a democracia que define o lugar da tecnologia. A TV Digital pode ser mais ou menos democrática, como também pode ser muito menos. A resposta para isso não está na tecnologia, mas na relação de uso que a ela será dada pela regulação democrática. O problema da televisão no Brasil é a ausência de lugar para as comunicações mais públicas e refiro-me aqui à comunicação comunitária, universitária, pública e estatal, e ao tratamento insuficiente dado ao tema da diversidade e diversidade de produção. Não podemos ter parâmetros que só venham de uma lei geral da comunicação. Essa já é uma necessidade há muito tempo detectada. O Sérgio Motta quando era ministro das comunicações (do governo FHC) fez um grande esforço que não é reconhecido, e deveria ser, para a construção de um novo marco regulatório para este setor. Ele conseguiu aprovar algumas coisas com relação às operadoras de TV por assinatura. Isso foi um passo. Mas o que ele fez para a radiodifusão de sinal aberto ficou engavetado. Ele produziu avanços que nós devíamos recuperar para produzir uma nova lei geral. A Tv Digital está chegando, prevê alguns canais públicos, mas ainda precisamos ver qual configuração final terá.

ComCiência - O senhor poderia citar mais claramente os avanços que devem ser recuperados do trabalho do ex-ministro?
Bucci - É difícil dizer com exatidão porque depois ficaram várias versões desse trabalho, mas ele tocava em pontos como a propriedade cruzada dos meios de comunicação, por exemplo. Havia também alguma regulação com relação às redes de televisão, porque nossa legislação de 1962 é anterior ao advento das redes, que praticamente hoje não têm regulação. Eu apontaria esses dois itens, mas tem muitos outros temas importantes que precisam ser revistos e foram considerados no grupo de trabalho que ele coordenou. Veja, eu não estou dizendo que o trabalho do Sergio Motta deve ser o guia do futuro. Estou dizendo algo muito diferente. Que esta regulação é uma necessidade do país, não é uma reivindicação de um setor de esquerda da sociedade brasileira, como se acredita. Tanto é uma necessidade do país que eu lembro do trabalho do Sergio Motta como uma demonstração disso. No governo FHC isso foi uma preocupação, e se tentou achar uma superação do quadro atual e não se conseguiu levar isso até o fim. Mas o grupo de trabalho que ele constituiu tratou de temas fundamentais. A existência desse grupo de trabalho é uma demonstração de que isso é uma necessidade do mercado e da diversidade do espaço público no Brasil, não é uma bandeira de um segmento apenas.

ComCiência - Qual é a sua posição sobre as rádios livres e comunitárias? Não existe uma atitude um pouco incoerente do governo brasileiro que ora reprime, ora apóia esse movimento?
Bucci - O que você está dizendo é o seguinte: o Ministério da Cultura apóia uma rádio comunitária que depois é fechada pela polícia federal. Eu acho um desencontro muito triste. Veja a experiência da rádio de Heliópolis que tinha até apoios internacionais, todos públicos, e sofre uma repressão como a que sofreu. O mesmo governo que apóia também reprime, é uma situação muito mal resolvida e pode ser solucionado com uma nova lei. Por outro lado, a Radiobrás, sob a liderança do Ministério da Cultura está chamando agora um grande fórum de televisão pública e convidará as tevês comunitárias. Eu já me reuni com o presidente da associação das tevês comunitárias, numa reunião no ministério e também nos encontramos com o presidente da ABTU e outras associações. Isso também ajudará a clarificar essa área. Porque o mesmo que ocorre com as televisões comunitárias ocorre com mais gravidade em relação às rádios. A Radiobrás tem muita proximidade com este setor, e vai, inclusive, iniciar um programa de qualificação de ativistas de rádios comunitárias, qualificação em operação, esse tipo de coisa. Mas essa área precisa de uma limpeza geral dos conceitos e esclarecimento de tudo, porque não apenas existe essa esquizofrenia, do mesmo governo que apóia, também reprime, como existe muita usurpação por parte das entidades. Porque muitas rádios que se apersentam como comunitárias, são veículos do prefeito, ou de uma igreja, ou que fazem propaganda comercial, empregam pessoas sem pagar e sem registrar. Há muito disso nesse meio e isso precisa ser reprimido mesmo. Eles se dizem rádio comunitária e fazem propaganda religiosa pra cima dos ouvintes e isso escapa ao ideal democrático da comunicação comunitária, não deve existir.

ComCiência - Mas excetuando-se essas experiências, ou até mesmo, citando exemplos como da Rádio Muda na Unicamp, o senhor acredita que esse movimento colabora para a democratização da comunicação?
Bucci - É essencial na democratização da comunicação. Abrimos agora em Belo Horizonte uma parceria inédita para a Radiobrás. Entregamos num acordo oficial, a freqüência que era autorizada para a Radiobrás, para a Universidade Federal de Minas Gerais, a UFMG Educativa. Essa rádio é inteiramente administrada pela comunidade universitária. Ela passa pelos termos do acordo, três horas de programação da Radiobrás, e as outras 21 horas produzem e fazem de acordo com o discernimento da comunidade universitária e não há nenhum dirigismo sobre o conteúdo que eles produzem. Trata-se de uma emissora universitária praticamente comunitária, com o compromisso de não fazer propaganda comercial, política ou religiosa. Esta área autêntica da comunicação comunitária precisa ser fortalecida e protegida e é por isso que vamos dar esse curso de capacitação para comunicadores comunitários. Inauguramos uma emissora em Tabatinga, em parceria com o Ministério da Integração Nacional, no extremo oeste do Amazonas, que é administrada por um conselho da comunidade. Ela é da Radiobrás, a construção da sede foi feita graças ao ministério e é necessária para o desenvolvimento sustentado da região e para a elevação dos padrões da organização da sociedade e do desenvolvimento econômico da região. Estamos numa fase experimental. Já a UFMG Educativa não é mais experimental, ela está no ar e está dando certo há um ano.