Os desafios da floresta

Carlos Vogt

No dia 06 de julho deste ano, uma quinta-feira, quase à meia noite, a Câmara dos Deputados aprovou, finalmente, o projeto de lei que trata da concessão de florestas públicas para exploração sustentável da iniciativa privada, buscando com isso, como já vem ocorrendo em outros setores - energia, rodovias, telefonia, por exemplo - dinamizar os aspectos econômicos constitutivos da riqueza de nossas florestas e, ao mesmo tempo, estabelecer-lhes um novo paradigma de gestão comprometido com sua permanência e renovação.

Ainda em maio deste ano tivemos, a partir dos dados anuais do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes), o aviso alarmante de que o Brasil, de agosto de 2003 a agosto de 2004, havia conhecido uma devastação correspondente a 26.130 Km2 pela ação predatória das derrubadas e das queimadas de suas florestas.

Várias medidas e iniciativas têm sido tomadas, no país, visando a criar as condições para uma gestão responsável de nossas florestas, entre elas a lei de 1995 que constitui as Florestas Nacionais (Flonas), caracterizadas como áreas de cobertura vegetal nativa suscetíveis ao manejo de seus recursos naturais, com políticas de proteção de seus recursos hídricos e condições para o desenvolvimento de pesquisas ambientais e de biodiversidade.

Dentro desse espírito, o governo deverá criar a Flona do vale do Jamanxim, no Pará, com uma área de 6 milhões de hectares e ali implantar e desenvolver um projeto de gestão e de exploração sustentável da floresta e de sua rica diversidade.

Esse projeto já deverá acontecer dentro dos marcos legais criados pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados e que, seguindo para o Senado e lá obtendo também aprovação, permitirá trabalhar, sob o conceito da concessão monitorada, a exploração sustentável das florestas numa parceria entre o público e o privado que já mostrou, nesse setor, dar excelentes resultados nos países escandinavos, embora não tão bons com as florestas de países do sudeste asiático. Mesmo nesse caso, o Brasil poderá sempre levar em conta, ao lado dos fatores de sucesso, também os de insucesso das experiências já realizadas - adequação, eficiência e eficácia dos critérios da concessão, por exemplo - para implantação e desenvolvimento de seu próprio programa.

O fato é que já existem experiências interessantes nessa linha. Uma delas, a que realiza o empresário Fábio Albuquerque, na fazenda Presidente Prudente, em Rondônia, a partir do que já havia realizado no bosque de Alphaville e em sua propriedade em Itu, em São Paulo. Com área de 30 mil hectares de mata nativa, perto do rio Madeira, a aposta nesse empreendimento está em jogar as cartas do investimento na expansão do mercado de madeira certificada, cujo crescimento, no Brasil, de 1998 a 2004, registra um aumento, em área, de 80 mil para 1.3 milhão de hectares.

Em nenhum desses casos trata-se de simples reflorestamento mas de repovoamento, quando é o caso, da flora e da fauna próprias do ambiente e de seu ecossistema particular.

Há, pois, características culturais positivas na atitude de muitos dos que lidam mais diretamente com nossas florestas, incluindo aqueles que nelas vêem, e com razão, um potencial econômico de grande e inesgotável força, quando o tratamento dado à sua exploração obedece, de maneira estrita, as regras do desenvolvimento sustentável e da preservação ambiental.

Tenho escrito que, no mundo contemporâneo, é possível identificar três grandes desafios para o conhecimento. O primeiro, é o que chamo desafio tecnológico e que deve responder à questão, já anteriormente aqui anunciada, de saber como transformar o conhecimento em riqueza; o segundo, é o desafio ecológico que nos põe diante da questão de sabermos e podermos estabelecer novos padrões de produção e consumo capazes de atender às necessidades crescentes das populações em todos os cantos da Terra, preservando, contudo, a qualidade de vida e o equilíbrio ambiental no planeta; o terceiro, o da responsabilidade social, é o desafio ético-pragmático, que nos põe diante da necessidade da certeza de que sem o compromisso com a verdade, com a bondade e com a beleza não seremos capazes de cumprir com integridade nenhum dos desafios anteriores.

O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e que prevê a concessão de florestas públicas para a exploração sustentável pela iniciativa privada, criando também o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, é um passo importante para que o país esteja melhor capacitado para enfrentar esses desafios do conhecimento, conforme acima apresentados, e constitui um refinamento saudável e eficaz em matéria de políticas públicas nacionais voltadas ao tema da vida e de sua diversidade em nossas florestas.