Foresight no Brasil

No Brasil, a evolução da coordenação da política de C&T ocorreu a partir de 1974, quando o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) assumiu a missão do desenvolvimento tecnológico e científico do país e contou com o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) para acompanhar o Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PBDCT), elaborado em 1973, que representou o primeiro grande esforço de planejamento do desenvolvimento científico e tecnológico.

As agências e organizações científicas brasileiras sugeriram a elevação do status do CCT e do órgão que o abrigava, o CNPq. Entre 1974 e 1985 existiam duas linhas de argumentos para elevar o status do CCT: 1) a da corrente mais acadêmica, insatisfeita com o baixo percentual de financiamento para a C&T, que queria um conselho forte para garantir maior apoio ao trabalho científico; e 2) a da corrente mais executiva e empresarial, que compreendia a importância do apoio à ciência, mas estava convencida de que isto não era tudo, o CCT, além da política de C&T stricto sensu, deveria discutir a inserção de C&T no desenvolvimento do país. Apesar das avaliações conflitantes sobre o papel do CCT, todos concordam que houve esforço, nos últimos anos, da comunidade científica, dos institutos e dos órgãos de fomento para elevar a discussão de C&T para o nível do presidente da República, de certa forma influenciados pelos exemplos internacionais, o que culminou, em 1996, no fortalecimento do CCT com a participação do presidente da República.

Em 2000, o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) transferiu para sua estrutura o que restava de planejamento no CNPq e ajustou sua relação com o órgão. Em 2001 criou o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) para dar suporte à formulação de políticas públicas, por meio de estudos e atividades de foresight, medida aprovada na Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A proposta de elaborar os estudos do foresight para planejar a política nacional de CT&I, no Brasil, foi discutida no CCT, no ano de 1997. Durante quase dois anos formaram-se cerca de quatorze grupos interessados, alguns acoplados a instituições internacionais. Na fase final do julgamento de mérito foram escolhidas quatro propostas mas, em razão de que os resultados foram contestados, e com a demora, a fonte de financiamento foi extinta e o processo foi cancelado pelo MCT, em 2000.

Nesse mesmo ano, em setembro, o MCT propôs a elaboração do Estudo Prospectar, um processo completo. O MCT-Estudo Prospectar na sua elaboração teve cinco etapas: a 1^a etapa começou com a organização de Seminário Internacional, do qual participaram Alemanha, Austrália, República da Coréia, França, Japão e Institute for Prospective Technological Studies – IPTS, subordinado ao Joint Research Center – JRC da European Commission; a 2^a diz respeito à definição e coordenação do estudo; a 3^a preocupou-se com a construção e execução do estudo, que favoreceu a atitude de 'aprender fazendo', sem orçamento prévio. As Instituições Âncoras (I.A.) coordenaram e elaboraram os relatórios dos temas. O questionário Delphi teve 3 rodadas, com a participação de milhares de pessoas por meio da internet. Foram escolhidos oito temas com importância econômica e social, relacionados aos Fundos Setoriais.

A 4^a etapa teve a organização de painéis realizados após a terceira rodada Delphi pelas Instituições Âncoras. Foram feitas: estatística descritiva, proposta de cluster e utilizou-se a metodologia multicritério – Electra III; e a 5^a etapa realizou o relatório final para cada tema, com apresentação por subtemas, para as quais foram elaboradas tabelas contendo o número de respondentes, os indicadores de horizonte de realização, relevância, disponibilidade e cooperação internacional.

O estudo, no Brasil, teve o mérito de mobilizar parte da comunidade científica e tecnológica brasileira; divulgar os procedimentos do foresight tecnológico em todos os estados; adaptar, construir e executar metodologias de foresight desde a técnica Delphi ao multicritério, com workshops, painéis de especialistas e a seleção de tecnologias; e, finalmente, gerar orientações políticas e instalar as bases mínimas para o trabalho contínuo de foresight.

Os problemas identificados no Estudo Prospectar, no Brasil, foram: a falta de estrutura da institucionalização, em razão da fragilidade política e estrutural do CCT; primeira rodada Delphi estava comprometida com o prazo da publicação do Livro Verde e do Livro Branco, o que tornou o prazo curto e prejudicou a imagem do projeto diante de muitos participantes; a desinformação, o desinteresse e a desconfiança na primeira rodada do Delphi por parte dos participantes; não foram cobertos os temas mais relevantes, em razão do caráter experimental do estudo, que priorizou os temas ligados aos Fundos Setoriais. Houve também o temor da abrangência do estudo ser nacional em razão da dimensão territorial do país com as diversas culturas e crenças; falta de orçamento específico; baixa divulgação do estudo e baixa participação empresarial; desconhecimento conceitual de foresight tecnológico; e nem todas informações do Prospectar foram aproveitadas devido ao grande volume, a falta de tempo para processá-las e para concluir os exercícios estatísticos.

Ao analisar o MCT-Estudo Prospectar e compará-lo aos aspectos importantes a partir da definição de foresight, pode-se identificar o seguinte: foi elaborado por meio de processo mas, não houve equilíbrio na participação dos stakeholders; nos documentos não se verifica perspectiva de sistematização do processo, talvez pelo seu caráter experimental e uma iniciativa pontual; preocupou-se com o longo prazo, um horizonte médio de 10 anos; os relatórios são pobres no que se refere a demanda para a economia e a sociedade como oportunidades C&T, devido à baixa representação industrial e grupos consumidores; as tecnologias emergentes podem tornar o país competitivo em alguns setores, essa preocupação deve ser considerada nos próximos estudos e os reflexos socioambientais, que não foram considerados em razão do prazo curto e pelo caráter experimental. Ressaltando que o tema “Agropecuária” apresentou, explicitamente, o subtema 'conservação de alimentos'; e, finalmente, o Estudo procurou considerar prováveis benefícios sociais ao incorporar no Índice de Relevância o índice de melhoria da qualidade de vida da população. Mas não considerou o impacto na indústria e na economia, talvez a falta de tempo não tenha permitido o processamento das informações do banco de dados.

Por último, deve ser mencionados três pontos importantes dentro do estudo MCT-Estudo Prospectar: primeiro, o Governo deve continuar a liderar o processo de forma mais decisiva e pragmática; segundo, os diversos takeholders devem sentir-se co-participantes desse processo, integrando-se ao mesmo, estando motivados e comprometidos com o desenvolvimento científico e tecnológico do país e, por fim, os estudos de foresight tecnológico devem ser sistematizados a fim de melhor compor as informações do banco de dados.

Antônio Luís Aulicino é doutorando em Administração e Isak Kruglianskas é professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP.