Plano
federal não irá alterar a situação
da
água no país, diz especialista
Com
o objetivo de organizar informações sobre a água
e estabelecer diretrizes para garantir seu uso até 2020,
o Brasil elaborou o Plano Nacional de Recursos Hídricos
(PNRH), aprovado no último dia 30 pelo Conselho Nacional
de Recursos Hídricos (CNRH). “No Brasil, somos especialistas
em fazer planos e não solucionar os problemas”, critica
Marilene Ramos, engenheira e especialista em recursos hídricos
da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de
Janeiro.
Apesar
de reconhecer a importância do PNRH, ela não acredita
que ele tenha capacidade de mudar o quadro atual da água
no país. “Os problemas mais críticos de degradação
dos corpos hídricos, inclusive dos mananciais de abastecimento,
são causados pela falta de coleta e tratamento de esgotos.
O plano aponta isso, como milhares de estudos que o antecederam,
entretanto, foge ao seu alcance dar solução ao imbróglio
em que está o setor de saneamento no Brasil”, diz
Ramos.
O
PNRH levou três anos para ser concluído e, por meio
de oficinas e seminários realizados em todo o país,
teve a participação de cerca de sete mil pessoas
no seu processo de elaboração. O documento, que
visa à recuperação de bacias hidrográficas,
foi criado pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério
do Meio Ambiente, juntamente com a Agência Nacional de Águas
(ANA) e com o CNRH. Com ele, o país cumpre uma das metas
dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio da ONU, que
escolheu o ano de 2005 para o início da Década Mundial
da Água.
Segundo
Ramos, a Lei 9.433 de 1997 estabelece que os planos aprovados
pelos Comitês de Bacias Hidrográficas seriam o subsídio
para a elaboração dos Planos Estaduais e do Plano
Nacional. “Entretanto, decorridos oito anos da aprovação
da lei, não temos planos para a maioria das grandes bacias
nacionais. Agora, os planos de bacia vão buscar subsídio
no PNRH", comenta. Esta situação, segundo ela,
não é grave. O problema, explica Ramos, é
o Brasil ainda não ter comitês implantados nas grandes
bacias nacionais e não fazer a cobrança pelo uso
da água que subsidiaria a implementação de
ações de recuperação dos recursos
hídricos contidos no plano. “Como não temos
dinheiro, fazemos planos, mas não temos como implementá-los”,
afirma a pesquisadora.
Já
para Nabor Guazzelli, representante do Comitê de Bacia Hidrográfica
do Tramandaí, no Rio Grande do Sul, o PNRH será
bastante útil para os comitês de bacia. “Com
a criação do PNRH, estarão estabelecidas
regras que ajudarão muito na implantação
dos planos de bacia, o que é realmente o objetivo do comitê.
O plano deve ser uma somatória de todos os planos estaduais
e estes devem ser uma soma dos planos de bacia”, acredita
Guazzelli.
O
PNRH define 12 regiões hidrográficas para o território
brasileiro, levando em consideração a proximidade
das bacias e suas características ambientais, sociais e
econômicas. Ele será apresentado no 4º Fórum
Mundial das Águas que ocorrerá no México
de 16 a 22 de março.