Ministério do Meio Ambiente discute preservação do Pantanal

Esta semana, a organização Conservação Internacional do Brasil (CI) apresentou oficialmente o relatório sobre o desmatamento no Pantanal ao coordenador do Programa Pantanal do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Cabral, e aos representantes do Ibama. Foi cogitada a proposta de monitorar o desmatamento na maior área alagável do mundo, na qual o setor de geoprocessamento do Ibama e a CI trabalhariam em parceria. “Cabral se mostrou aberto para ações conjuntas, mas não há nada formalizado”, relata Sandro Menezes, gerente do Programa Pantanal da CI.

Pantanal Até 2004, 17% da vegetação foi desmatada. Créditos: Theo Allofs/CI

Os dados levantados pela ONG apontam que a pecuária, a plantação de culturas exóticas e as carvoarias são as principais causas da destruição de 17% da cobertura vegetal desse ecossistema. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul se destacam no agronegócio brasileiro, sendo os estados com o maior rebanho bovino no país que, em 2003, somavam quase 50 milhões de cabeças de gado (aproximadamente 25% do rebanho nacional). E das quase 50 mil toneladas de soja produzidas, em 2004, o Mato Grosso, cujo governador - Blairo Maggi - tem o título de maior produtor individual de soja no mundo, contribuiu com 14 mil toneladas do grão (29% da produção brasileira).

Para o professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ademar Romeiro, não há necessidade de desmatar para alcançar o desenvolvimento do agronegócio. “A agricultura ocupa apenas 16% da área agrícola do país; o que certos grupos procuram são terras férteis em territórios não ocupados”, ressalta. Ele acrescenta que “deve-se intensificar a pecuária e a agricultura na maior parte do país, menos no Pantanal”. A sugestão do economista é desenvolver apenas atividades compatíveis, como o turismo ecológico e até mesmo a agricultura extensiva, utilizando a ocupação populacional como um trunfo para proteção do Pantanal.

Lei ambiental

A própria legislação ambiental não contempla algumas características do local, o que contribui para a diminuição de áreas protegidas. Uma das brechas da legislação consiste no licenciamento para a derrubada da mata. Segundo o relatório apresentado pela CI, Estimativa de perda da área natural da Bacia do Alto Paraguai e Pantanal Brasileiro, dos 87 municípios da Bacia do Alto Paraguai (BAP), 22 que tiveram mais de 80% de suas áreas desmatadas conseguiram licença ambiental da Secretaria do Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Sema/MS) para a derrubada de vegetação nativa.

Paulo Cabral explica que, para autorizar o desmatamento, exige-se um levantamento da área da propriedade e não se leva em conta a supressão da floresta municipal. Assim, cidades que já tinham a vegetação bastante degradada conseguiram licenças, como aconteceu em Camapuã (MS). Além da preservação das matas ciliares e encostas, o Código Florestal prevê uma reserva legal mínima de 20% de mata nativa nas áreas de cerrado. Segundo Menezes, uma alternativa é aumentar a porcentagem de reserva legal. “Em conversas que temos com pecuaristas, eles receberam bem o aumento desse percentual”, afirma.

Além disso, de acordo com o coordenador do Programa Pantanal, o Código de 1965 não considerou as características dos rios pantaneiros. A lei regulamenta que os territórios que margeiam cursos de água devem ser de Áreas de Preservação Permanente, “uma interpretação a que se pode chegar é que a área de planície do Pantanal poderia ser reconhecida como área de preservação, porque fica difícil definir o curso do rio”, esclarece.

A conservação de matas ciliares da região pantaneira foi baseada em rios da região Sudeste e Sul, os quais possuem calhas profundas. No entanto, os rios sazonais da BAP - onde o Pantanal está inserido - apresentam períodos de cheias e secas, dificultando a demarcação dessa área. “Há necessidade de definir melhor o que seria uma área de preservação permanente levando em consideração as especificidades do Pantanal”, avalia.

Levantamento

Capivara Desmatamento nas nascentes acelera destruição do bioma Créditos: Theo Allofs/CI

De acordo com o estudo, o ritmo de desmatamento anual aumentou de 1,5% (entre 1985 e 1993) aos atuais 2,3% (entre 2000 e 2004), ou seja, 45% da área da Bacia do Alto Paraguai (BAP) e 17% da cobertura vegetal original do Pantanal foram destruídas. E, se mantido o ritmo de desmatamento, dentro de 45 anos a vegetação nativa do Pantanal terá desaparecido. Feito a partir das imagens de satélite do sensor Modis (Espectroradiômetro de Imageamento de Resolução Moderada, na sigla em inglês) e do levantamento de licenças ambientais, o estudo apresenta uma margem de erro de 10%.

O Pantanal é um dos biomas brasileiros menos protegidos, apesar da importância e da singularidade desse ecossistema. Atualmente, 3% da área estão protegidos por unidades de conservação de proteção integral ou reservas particulares do patrimônio natural. Neste ano, serão investidos R$ 11 milhões destinados a fortalecer essas unidades, principalmente na Serra da Bodoquena (MS) e na Chapada dos Guimarães (MT). Quantia que Mas Paulo Cabral julga não ser suficiente para alcançar a meta de preservar 10% desse território.

Antônio Carlos de Moraes, professor de geografia da Universidade de São Paulo (USP), acredita que o Pantanal preservado tem valor econômico incalculável, pela raridade, pelo banco genético, pelo atrativo para fluxos turísticos e pelos estoques de água. Para ajudar na preservação, o pesquisador também defende uma política de ordenamento do território.

Ações

Em dezembro, a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, editou uma portaria para a constituição para a constituição do Conselho Gestor da Reserva da Biosfera do Pantanal, que terá por competência elaborar e monitorar o plano de ação da reserva. O documento foi assinado durante a abertura da II Conferência Nacional do Meio Ambiente. O Conselho está em fase de composição dos 30 membros e funcionará como um fórum de discussões, com a participação de setores da sociedade e do governo. A previsão é que ele comece as atividades em fevereiro, quando haverá definição do estatuto, reformulação do Programa Pantanal e avaliação ambiental estratégica.