Sindicatos propõem mínimo de R$ 400 e pesquisadores divergem quanto ao impacto

No fim de novembro deve acontecer, em Brasília, a "II Marcha Nacional pelo aumento do salário mínimo e pela redução da jornada", convocada pelas principais centrais sindicais brasileiras. Uma das principais bandeiras das entidades será o aumento do salário mínimo para R$ 400. Pesquisadores ligados ao governo e ao meio acadêmico, no entanto, divergem sobre os impactos do aumento do salário mínimo na economia.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) levou ao Congresso Nacional, no final de outubro, uma proposta de aumento do salário mínimo para 2006. A central sindical propõe um aumento real de 8,9%, mais a taxa de inflação, até 2012. Para a CUT, que apresentou uma agenda de reivindicações em que a valorização permanente do mínimo tem grande destaque, os recursos poderiam vir da aplicação, de uma só vez, de um imposto de 1,5% sobre grandes fortunas.

Porém, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve ser votada até dezembro pelos deputados federais, o salário mínimo deve chegar a no máximo R$ 321 no ano que vem, o que representa uma variação de 6,97%, porcentagem que embute a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido pelo IBGE, previsto em 5,03%, e a variação real do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, estimada em 1,94%.

Não há consenso sobre o impacto de um aumento do salário mínimo na economia. Efeitos indesejáveis, como o aumento de preços e a possibilidade de quebra de pequenas empresas e de municípios são comumente lembrados. Além desses problemas, a conseqüência para os gastos com a previdência social é um foco significativo da discussão. Estudos divergem com relação à viabilidade de aumentar o mínimo e, ao mesmo tempo, mantê-lo atrelado aos benefícios previdenciários.

Impactos da elevação do mínimo na previdência
Um artigo publicado em outubro de 2004 por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, intitulado “Diagnóstico da Previdência no Brasil: o que foi feito e o que falta reformar?”, mostra que, a partir de meados da década de 1990, começaram a ocorrer sucessivos déficits entre arrecadações e despesas do INSS. Uma das causas do crescimento de gastos com inativos seria o “efeito SM” (ou efeito salário mínimo). Como 30% das aposentadorias são exatamente de um salário mínimo e este teve aumento médio de 4,7% ao ano entre 1994 e 2004, (usando o IPCA como parâmetro), seu crescimento teria pressionado as contas da previdência. Segundo o artigo, para não onerar as contas públicas, seria necessária uma reforma que desvinculasse o mínimo dos benefícios previdenciários.

Por outro lado, pesquisas publicadas no livro Salário Mínimo e Desenvolvimento, recentemente lançado pelo Instituto de Economia da Unicamp, explicitam indicadores diferentes. Para Sulamis Dain, professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, e Milko Matijascic, docente e pesquisador do Centro Salesiano de São Paulo, não se pode excluir a desvinculação das receitas da União – que permite destinar até 20% do Orçamento da Seguridade Social para outros fins – no cálculo dos gastos do INSS, como fez o IPEA. Em 1995, o salário mínimo se apropriava de 24,1% das despesas da seguridade social (que inclui saúde, assistência e previdência – itens também omitidos pelo IPEA), ao passo que, em 2004, representou uma parcela menor (20,8%).

A vinculação não seria um fator de descontrole do déficit orçamentário, porque seus gastos são previstos, contrariamente ao que acontece com o serviço da dívida pública, que pode quase dobrar em dois anos, como aconteceu de 1998 para 1999 e 2001 para 2002. Nesse sentido, segundo Anselmo Luís dos Santos e Denis Maracci Gimenez, professores do Instituto de Economia da Unicamp, para dobrar o salário mínimo em quatro anos, haveria um gasto anual com a previdência de 0,5% do PIB, apenas 10% dos superávits primários dos últimos anos.

Impactos sociais da desvinculação
A questão não se limita aos termos contábeis, pois implica posicionamentos diversos quanto às prioridades da gestão pública. Pelo estudo do IPEA, o aumento do piso previdenciário não diminui a desigualdade, não reduz a pobreza, não aumenta a capacidade de crescimento futuro da economia e nem contribui para atenuar o problema da violência. Isso porque não é a parcela de aposentados que concentra a pobreza extrema, não são eles que contribuirão para o crescimento futuro da economia e não são eles que engrossam as estatísticas criminais. Dessa forma, para aumentar o valor real do salário mínimo seria necessária uma emenda constitucional que o desvinculasse do piso da previdência.

Para Dain e Matijascic, por sua vez, a vinculação é defensável por razões contrárias. Entre 1981 e 2003, embora a participação de idosos na população brasileira tenha crescido 10%, o número de pessoas com mais de 60 anos em pobreza extrema caiu de 914 mil para 430 mil. A causa seria a fixação do piso previdenciário ao salário mínimo e a ampliação da cobertura dos benefícios pela Constituição de 1988. O aumento do piso e do salário mínimo seriam fatores importantes na redução da pobreza. Os autores ainda apontam a seguridade como decisiva para o desenvolvimento, na medida em que ela foi fundamental para distribuir a renda e dinamizar economias nas regiões mais pobres do Brasil. Para eles, só depois que os valores do piso e do salário mínimo garantirem condições dignas à população, será possível retomar o debate sobre a desvinculação.