“Conhecimento livre é direito universal”,
diz advogado italiano

O movimento software livre – e, de uma maneira geral, todas as iniciativas que lutam pelo conhecimento livre – enfrentam cotidianamente leis que tentam transformar as licenças livres de software em algo, se não ilegal, inviável juridicamente. As patentes de software são só o exemplo mais imediato. Marco Ciurcina, advogado italiano é um dos principais autores do Manifesto2, um documento divulgado pela ONG Hipatia que procura estabelecer um contraponto. Buscando bases legais na Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU e em outros acordos internacionais, afirma que a cultura livre, a educação e a comunicação livre são direitos universais.

Ciurcina estará, no final de setembro, no II LacFree, em Recife, evento que reunirá o movimento software livre de toda a América Latina. No momento, parte de seu trabalho acontece junto ao governo venezuelano, que está migrando seus computadores para o software livre. Ele acompanhou de perto a tentativa de implementação das patentes de software na Europa, e afirma: “a batalha foi ganha, mas não a guerra”. Para ele, o conhecimento livre é uma questão de ética: “as tecnologias digitais e a internet tornam possível a qualquer ser humano gozar da liberdade de usar, copiar, distribuir e modificar qualquer conteúdo; e é eticamente correto permitir que qualquer um beneficie-se disso”.

Recentemente, o movimento pelo conhecimento livre na Europa enfrentou um grande desafio que foi a campanha contra as patentes de software. Você acha que elas foram definitivamente rejeitadas? Pode comentar um pouco sobre o que aconteceu?
Ciurcina- A batalha foi ganha. Não a guerra. O fundamental agora é que cresça a consciência sobre a importância da liberdade do conhecimento livre para que se construa uma sociedade justa e sustentável. A batalha contra a regulamentação das patentes de software foi muito dura. Ainda em setembro de 2003 o Parlamento Europeu disse não às patentes de software. Mas o processo legislativo europeu é muito complexo. então, depois que o Conselho Europeu (órgão formado por representantes dos governos) anulou o resultado do primeiro voto do Parlamento foi necessário uma outra votação em julho passado. Foi uma batalha muito difícil pois os meios disponíveis àqueles que são favoráveis às patentes de software são poderosos. Mas, ao final, conseguiu-se falar com os deputados, em um trabalho boca a boca que obteve êxito. E a lei foi derrubada com uma votação quase unânime do Parlamento.

Diversas iniciativas tem tentado expandir a idéia de liberdade do software livre para outras áreas, como a arte. Você acha que essas iniciativas são viáveis? Que paralelo se pode estabelecer entre a produção de software e a produção cultural?
Ciurcina- Essas iniciativas são muito viáveis. De fato, já temos um exemplo exitoso de conhecimento livre que não é software: a wikipedia, a enciclopédia livre. O paralelo está nos valores éticos e na idéia que está por trás do movimento software livre: as tecnologias digitais e a internet tornam possível a qualquer ser humano gozar da liberdade de usar, copiar, distribuir e modificar qualquer conteúdo; e é eticamente correto permitir que qualquer um beneficie-se disso. Sobre esses valores e sobre a decisão ética dos desenvolvedores construiu-se o software livre. Esses valores se expandirão naturalmente para outras áreas do conhecimento humano.

Você tem acompanhado o processo de migração para software livre na Venezuela? Como avalia o que está acontecendo por lá?
Ciurcina- Avalio muito bem. O decreto 3390/04 do Governo Venezuelano obriga todo ente governamental a migrar para o software livre em dois anos. A Venezuela tornou-se o país com o processo de migração mais interessante. Não só pelo aspecto técnico ou pela seriedade que está sendo levado adiante o processo nesse país, mas também pelo profundo compromisso social que está por trás da decisão de escolher a via do software livre.

Pensando nas diferenças entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos, você acha que eles tem razões diferentes para a adoção de tecnologias livres? As tecnologias livres são mais importantes para os países pobres do que para os países ricos?
Ciurcina- As tecnologias livres são um instrumento de liberação humana. Nesse sentido são fundamentais em qualquer país do mundo, fazem mais iguais todos os homens do mundo. É claro que o cidadão de um país em desenvolvimento tem uma vantagem a mais: o software livre significa um potencial muito mais alto do que para o cidadão de um país desenvolvido.